DOEPE 29/03/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIV• NÀ 59
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de março de 2017
CIDADES
Governo do Estado
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
ATO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1755 - Revogar o Ato nº 4363, de 27 de dezembro de 2016, conforme Ofício GAB/PCPE nº 364/2017, de 24 de fevereiro de 2017, da
Polícia Civil de Pernambuco, em cumprimento a decisão interlocutória proferida no Mandado de Segurança nº 466050-0.
Secretarias de Estado
O Estado de Pernambuco através da Secretaria das Cidades, representada neste ato, pelo Secretário das Cidades, Francisco Antonio
Souza Papaléo, matrícula nº 374.525-2, nomeado mediante o Ato n° 3210 de 25/08/2016, publicado no DOE de 26/08/2016, vem
tornar público, especialmente à ASSOCIAÇÃO POLITECNICA DE CONSULTORIA - POLICONSULT, inscrita no CNPJ/MF sob nº
41.227.190/0001-61, representada por seu advogado LEONARDO AZEVEDO SARAIVA, OAB-PE N° 24.034, em razão da interposição
do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO de penalidade aplicada à referida Associação, publicada no DOE de 15/02/2017, a decisão pela
IMPROCEDÊNCIA do pedido, com os fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 008/2016-SECID/PE, em especial no
Parecer GJUR n° 012/2017. Recife, 13 de março de 2017. Francisco Antonio Souza Papaléo. Secretário das Cidades. Carlos Henrique
de Sá Vasconcelos. Gerente de Assuntos Jurídicos
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 28.03.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
PORTARIA SECTI Nº 006/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA e INOVAÇÃO, no uso de
suas atribuições, RESOLVE: Designar RONALDO ALVES DE LIMA– Gestor Contábil da SECTI, para responder cumulativamente pela
Unidade Gestora 310201/DETELPE, como Ordenador de Despesas.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
Secretária de Estado
Nº 958-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Bruno Alves Carneiro, matrícula nº 318.722-5, da Secretaria
de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.04.2017 até 31.12.2017.
Nº 959-Determinar que o servidor da Caixa Econômica Federal - CEF, José Tiago Neto, à disposição deste Governo, continue em exercício
na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 960-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Fábio José dos Santos Ferreira, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 961-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Kyria Gomes de Barros Falcão Silva, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 962-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Eliane Azevedo Farias, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até
31.12.2017.
DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1181, DE 28/03/2017 – Designar o Capitão PM Marcelo Jacinto de Oliveira, mat. 960008-6, para exercer a função de Chefe da
Unidade de Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social, símbolo FGS-1, a contar de 01/04/2017.
Nº 1182, DE 28/03/2017 – Dispensar a Cabo PM Maria do Carmo do Nascimento, mat. 104052-9, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional X, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/
SDS, a contar de 01/04/2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
Nº 963-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, dos servidores Albertina Batista Pereira, matrícula nº 78.160-6,
Isabelly de Oliveira Campos Ferreira, matrícula nº 177.043-8, e José Arlindo de França, matrícula nº 100.803-0, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições conferida pela PORTARIA SAD nº 1.000, de
16 de abril de 2014, resolve:
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, pelo período de 06.02.2017 a 02.04.2017 , para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
0205956-0/2017
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
130.705-3
EDUCAÇÃO
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº15.452 de 15/01/2015,
pelo Decreto Estadual nº43.133 de 09/06/2016 e pelo Ato nº242, de 18/01/2017, publicado no DOE/PE de 19/01/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): Gerenciador do Sistema na operação do Processo
Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):
Conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Vereador da Cidade de Recife, com opção
remuneratória pelo cargo de Vereador, a partir de 02 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
8902900-1/2016
ALMIR FERNANDO ALVES
208.341-8
DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SDEC Nº 012 DE 27 DE MARÇO DE 2017.
LORENNA MARIA ARCOVERDE AGRA ROCHA
Cargo: Gerente Geral de Controle Interno
CPF nº: 024.030.794-13
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Servidor (matrícula: 371.186-2)
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
ERRATA
Raul Henry
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Na Portaria SAD nº. 1687, de 04 de julho de 2016, publicada no DOE de 05 de julho de 2016:
Onde se lê: ...nos períodos de 15 a 31 de julho de 2017 e de 15 a 31 de janeiro de 2018...
Leia-se: ...nos períodos de 15 a 22 de julho de 2017 e de 15 a 31 de janeiro de 2018...
(Republicado por Haver saido com Incorreção no Original).
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
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