DOEPE 30/03/2017 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIV• NÀ 60
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de março de 2017
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0
23.1 - Creche
-
23.2 - Pré-escola
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
1.259.750
821.050
65,18
179.666,2
14,26
-
1.229.910
1.236.377
810.931
65,59
179.051,3
14,48
-
23.689
23.373
10.118
43,29
614,8
2,63
986.318
994.402
720.146
72,42
78.605,7
7,90
-
890.525
884.057
689.697
78,01
76.100,7
8,61
-
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
DESPESAS LIQUIDADAS
1.253.598
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
DESPESAS EMPENHADAS
-
95.794
110.345
30.449
27,59
2.505,0
2,27
-
130.454
130.495
107.817
82,62
21.509,0
16,48
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0
0,00
28 - OUTRAS
1.326.498
-
1.316.987
-
1.112.591
84,48
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.696.869
3.701.634
2.761.603
74,60
208.783,1
488.563,9
0,00
-
15,85
-
13,20
-
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(211.511,0)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
61.735,6
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)
4.972,7
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34 - ESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
-
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
(144.802,6)
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
633.366,6
39 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (38 / 4 x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%4 e 5
18,17%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
115.746,3
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
115.746,3
58.287,6
24.404,4
200.921,2
257.776,7
52.960,8
131.214,8
374.955,1
397.927,4
184.175,7
4.071.823,8
4.099.561,5
2.945.778,5
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
DESPESAS LIQUIDADAS
0,00
-
45,76
14.065,1
0,00
-
50,90
8.870,7
22.935,8
46,28
SALDO ATÉ O BIMESTRE
0,00
-
12,15
-
0,00
-
3,44
-
5,76
511.499,7
71,86
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
12,48
CANCELADO EM 2017 ( g )
89.695,9
-
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
52.572,8
-
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
37.123,1
-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>
76.084,6
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
395.432,4
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(255.152,0)
49.1 Orçamento do Exercício
200.959,9
49.2 Restos a Pagar
54.192,1
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.972,7
-
51 - (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE
52 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
221.337,7
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 29 de Março de 2017
Dados Definitivos
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüeº, Lei 11.494/
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE