DOEPE 07/04/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 66
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
Recife, 7 de abril de 2017
06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a Pessoas em
Situação de Vulnerabilidade Social
530.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Op. Especial: 15.453.1086.4685 - Subsídio ás Empresas Operadoras do STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
530.000,00
0101
TOTAL
707.568,29
707.568,29
707.568,29
530.000,00
ERRATA
DECRETO Nº 44.305, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
No Anexo Único do Decreto nº 44.083, de 3 de fevereiro de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim:
Onde se lê: ...localizado no Bairro São José, município de Surubim...
Leia-se: ...localizado no Bairro Diogo, município de Surubim...
ATOS DO DIA 6 DE ABRIL DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito
suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 1839 - Dispensar INALVA REGINA CAVENDISH MOREIRA, matrícula nº 140.249-8, da Função Gratificada de Gestora do
Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-3, da Polícia de Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 1840 - Designar GLEIDE NASCIMENTO ÂNGELO, matrícula nº 272.465-0, para exercer a Função Gratificada de Gestora do
Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-3, da Polícia de Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 1841 - Dispensar MARTA ROSANA ALVES DE LIMA SANTOS, matrícula nº 208.147-4, da Função Gratificada de Assessora do
Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-4, da Polícia de Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 1842 - Designar JULIETA PILLAR JAPIASSU, matrícula nº 272.488-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora do
Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-4, da Polícia de Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Secretarias de Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a
Atividade:
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
150.000,00
0101
TOTAL
150.000,00
150.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 06.04.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 1051-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por CÍCERO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 273.653-5, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho
de 1968, com efeito retroativo a 02 de março de 2017.
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ADMINISTRANjO
EM R$
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade: 12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
150.000,00
0101
TOTAL
150.000,00
150.000,00
DECRETO Nº 44.306, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 707.568,29
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo do orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 707.568,29 (setecentos e sete mil, quinhentos e sessenta e
oito reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 1052-Determinar que o servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Sebastião Marinho de Barros Filho, à disposição
deste Governo, continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 1053-Determinar que o servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Sérgio Reis Santiago, à disposição deste
Governo, continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 1054-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Macaparana, Jayne Freitas de Morais Cavalcanti, à disposição deste
Governo, continue em exercício no Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 1055-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória – Espírito Santo, a servidora Michelle Souza Merçon, matrícula nº 2801-0,
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1056-Considerar designado o servidor MÁRIO SÉRGIO DA FONTE CORNÉLIO, matrícula nº 415-4, para Membro e Integrante de
Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Grande Recife Consórcio de Transportes- GRANDE RECIFE, da
Secretaria das Cidades- SECID, em substituição a Aucilene Rodrigues da Silva, matrícula 701-3, a partir de 01 de março de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 1057-Considerar designada a servidora RISOLEIDE RODOLFO DA SILVA, matrícula nº 3.552-1, para compor a Comissão Setorial
Permanente de Licitação – CSPL, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, da Universidade de Pernambuco - UPE, na qualidade
de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 12 de dezembro de 2016 a 10 de janeiro de 2017, durante a ausência da titular,
Nalba Lúcia de Oliveira, matrícula nº 5.348-1, em gozo de férias regulamentares.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 1058-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2017.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Op. Especial: 15.122.1087.4700 - Realização de Pagamentos com Condenações e
Encargos Judiciais do CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
707.568,29
0101
707.568,29
707.568,29
CONTRATO Nº
041/2014
288/2016
079/2012
017/2014
090/2012
042/2012
033/2014
NOME
JONALVA PARANA DE ARAUJO GAMA
JOSE RODRIGO SANTANA DO NASCIMENTO
IVANILDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
ALANA DEBORA CAVALCANTE PEREIRA
VALQUIRIA CLAUDINO PEREIRA
THUANNY PORTO TORRES DE OLIVEIRA
ANA LAILA DE SOUZA ARAUJO
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
MATRÍCULA
360.893-0
373.606-7
343.917-8
359.814-4
343.965-8
343.964-0
360.885-9
DATA DE RESCISÃO
20/02/2017
22/02/2017
02/03/2017
06/03/2017
06/03/2017
18/03/2017
20/03/2017