DOEPE 11/04/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 68
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Técnico Grau T, localizados na Rua Henrique de Holanda, 1210, Centro, Vitória de Santo Antão, PE, CEP 55602-000, para a oferta do
Curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, e para a oferta do Curso Técnico em Recursos Humanos, Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios, ambos por um prazo de 06 (seis) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. A
referida Instituição foi credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 123/2014, tornando público pela Portaria SEE nº 6150 DOE de 16/12/2014.
PORTARIA SEE Nº 2432 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e
da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer CEE/PE Nº 023/2017-CEB de 13/03/2017, de parecer e voto
favoráveis à Autorização do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, sem
saídas intermediárias, oferecido pela Escola Técnica Particular LTDA – ME, Inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
sob o nº 12.153.014/0001-24, mantenedora da ETP – Escola Técnica Particular, com sede na Rua Henrique de Holanda, Rod. BR 232,
S/N, Maués, Vitória de Santo Antão, CEP: 55.604-000, recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 009/2017, tornado público pela Portaria
SEE nº 1659, DOE de 08/03/2017. A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir da publicação da Portaria no
Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 2433 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, JONAS LIMA DE BARROS NETO, matrícula
nº 252.109-1, da função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Fernando Bezerra, localizada no município de Ouricuri,
Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe, a partir de 01 de abril de 2017.
Recife, 11 de abril de 2017
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 18/04/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01) AI SF 2016.000008871854-37. TATE 00.074/17-9. AUTUADA: CENTRO SUL OPERADORA LOGÍSTICA LTDA. CACEPE: 0592907-57.
02) AI SF 2012.000002458820-96. TATE 00.315/13-3. AUTUADA: FIRMINO E SOTERO RECICLAGEM LTDA. CACEPE 0351613-02
03) AI SF 2014.000003307330-48. TATE 00.179/17-5. AUTUADA: LOCADORA MORRO DO FAROL LTDA. CACEPE 0306318-66.
04) AI SF 2013.000004282807-57. TATE 00.559/13-0. AUTUADA: PROIMPORT BRASIL S.A. CACEPE 0387070-71. ADVOGADA:
BRUNA LUIZA GILLI. OAB/SC 30.838.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
05) AI SF 2014.000001094768-52. TATE: 00.857/14-9. AUTUADA: COMERCIAL DE PAPEL BOA VISTA LTDA.
Inscrição no CACEPE nº 0335650-74
06) AI Nº 2013.000008732094-19. TATE 00.150/14-2. AUTUADA: SUPORTE IND COM ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA. CACEPE
0255239-61. ADVOGADOS: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (OAB/PE Nº 23.679) E OUTROS.
Recife, 10 de abril de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2434 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, GENAILDO BEZERRA DOS SANTOS,
matrícula nº 250.523-1, da função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Jerônimo de Gueiros, localizada no município de
Canhotinho, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, a partir de 01 de abril de 2017.
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 11/2017
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA SEE Nº 2327 DE 06 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, FRANCISCO ERIVALDO DE
VASCONCELOS, matrícula nº 257.023-8, da função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião, no município
de Ouricuri, Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe, a partir de 01 de abril de 2017.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)
ERRATAS
Na Portaria SE nº 6537 de 07 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial de 08 de agosto de 2017:
ONDE SE LÊ: ESCOLA DE REFERÊNCIA DE IPOJUCA. Cadastro Escolar nº E-111.008, localizada na Rua do Colégio, S/N, Centro; CEP
55.590-000, no município de Ipojuca, funcionando em horário Integral jurisdicionada a GRE Metropolitana Sul neste Estado.
LEIA-SE: ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DE IPOJUCA. Cadastro Escolar nº E-111.008, localizada na Rua
do Colégio, S/N, Centro; CEP 55.590-000, no município de Ipojuca, funcionando em horário Integral jurisdicionada a GRE
Metropolitana Sul neste Estado.
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
Na Instrução Normativa de Matricula nº 01/2010 de 05 de novembro de 2010, publicada no DOE-PE de 06 de novembro de 2010.
ONDE SE LÊ: Instrução Normativa de Matricula nº 01/2010
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2017
LEIA-SE: Instrução Normativa de Matricula nº 02/2010
Na Instrução Normativa de Calendário Escolar nº 02/2010 de 05 de novembro de 2010, publicada no DOE-PE de 06 de novembro de 2010.
ONDE SE LÊ: Instrução Normativa de Calendário Escolar nº 02/2010
Art. 16, Art. 17, Art. 44, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15
LEIA-SE: Instrução Normativa de Calendário Escolar nº 03/2010
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15, Art. 16, Art. 17, Art. 18
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 014/2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EM 10.04.2017, PROCESSO Nº 0421308-0/2017:
NOME
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-014_11042017.pdf
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ADILMA BEZERRA DA SILVA
180.907-5
02
01/03/2017
1º
ANERI VALQUIRIA DE ARAUJO OLIVEIRA
138.289-6
02
10/10/2014
3º
GIOVANNA VERA CRUZ DOS SANTOS
144.425-5
01
03/04/2017
2º
IVONETE LEMOS DA SILVA
162.471-7
02
01/02/2017
1º
IVONETE LEMOS DA SILVA
162.471-7
02
03/04/2017
2º
IZABEL CRISTINA RIBEIRO
138.973-4
01
06/02/2017
1º
JANE MARIA VITAL DA SILVA
177.677-0
01
02/03/2017
1º
JOSE TED ALVES DA COSTA
108.131-4
01
30/01/2017
3º
JOSEFA ROSANA BEZERRA DE ARAUJO
137.647-0
01
01/02/2017
3º
JOSELMA LIMA SILVA BRITO
164.652-4
01
01/02/2017
2º
MARIA BETÂNIA DOS SANTOS PONTES
137.701-9
02
02/02/2017
3º
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA
158.864-8
01
01/03/2017
1º
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
161.759-1
02
01/03/2017
2º
MARIA DA CONCEIÇÃO LYRA DA MOTA SILVA
172.745-1
01
06/02/2017
1º
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
137.724-8
01
06/02/2017
3º
MARIA DE LOURDES DA SILVA
137.727-2
02
01/02/2017
3º
MARIA INÊS ALVES DOS SANTOS
147.110-4
01
01/12/2016
3º
MARIA JOSE DE SA PERREIRA XAVIER
142.502-1
01
06/02/2017
3º
MARIA LUCEILDA DE LIMA SANTOS
085.078-0
01
02/02/2017
2º
MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO FREIRE
175.500-5
02
02/03/2017
1º
MONICA MARIA DE OLIVEIRA
157.243-1
02
01/02/2017
2º
REGINA CAVALCANTE MATEUS
173.773-2
01
02/02/2017
1º
ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA
105.891-6
02
03/10/2016
2º
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
135.729-8
02
03/02/2016
3º
VERA LUCIA DE VASCONCELOS SILVA
139.958-6
01
01/02/2017
2º
VALERIA CRISTIANE DOS SANTOS
180.941-5
02
01/03/2017
2º
VALERIA PEIXOTO VASCONCELOS
127.880-0
01
20/02/2017
1º
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-014_11042017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DPC nº 065/ 2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata
do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira
unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de
depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação em vigor, resolve credenciar
os contribuintes NATAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA, IE nº 0392850-06, CNPJ nº 11.708.175/0001-74, através
do proc. nº 2017.000000689581-58 e TDM TRANSPORTES LTDA, IE nº 0662373-51, CNPJ nº 16.884.492/0011-37 através do proc. nº
2016.000006217867-30, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 11 de abril de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 18, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, conforme requerimento Sigepe nº E201442-01/2017, o Contrato por Tempo Determinado Nº 28/2016, de FLÁVIA
DOS ANJOS GALINDO, matrícula nº 375.053-1, Assistente Social, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de
2016 e Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, a partir de 31/03/2017.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos