DOEPE 11/04/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIV • NÀ 68 - 9
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de março de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade: 20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a
Cargo do IPA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
4.604.797,13
0101
TOTAL
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
4.604.797,13
4.604.797,13
DECRETO Nº 44.312, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 11.910.376,48
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimento do FES - PE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em
Municípios
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
0101
1.093,49
DECRETO Nº 44.314, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00
em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
e Energéticos.
EM R$
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade: 10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios, Municípios e
União
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.301.0411.2067 - Assistência à Saúde nas Unidades Prisionais (UPs)
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das
Doenças e Agravos
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 10.304.0512.2174 - Vigilância Sanitária para o Controle de Produtos e Serviços de
Interesse à Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade: 10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo Estadual de Saúde –
FES-PE - Sede
300.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com inversões financeiras, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
0144
0144
0144
0144
0144
0144
0102
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0144
TOTAL
300.000,00
765.000,00
765.000,00
5.741.255,91
5.044.245,87
697.010,04
821.700,42
821.700,42
3.899.093,70
2.736.563,27
1.162.530,43
383.326,45
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos e Energéticos, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata
o art. 1º, o Projeto: “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
Água – COMPESA”, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
383.326,45
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
11.910.376,48
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
1.093,49
TOTAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
1.093,49
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade: 20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a
Cargo do IPA
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
1.093,49
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
1.093,49
TOTAL
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
1.093,49
4.4.90.00 - Investimentos
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 11.910.376,48 (onze milhões, novecentos e dez mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e
oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
DECRETA:
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.2405 - Implantação de Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade: 10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar
Móvel/SAMU
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de média e alta
Complexidade ambulatorial e hospitalar - Rede própria
sob gestão estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
0144
3.751.600,00
3.751.600,00
796.725,93
0102
796.725,93
7.362.050,55
0144
7.362.050,55
11.910.376,48
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa –
Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos
Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Transportes,
crédito suplementar no valor de R$ 1.093,49 (um mil, noventa e três reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
0101
15.000,00
15.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.093,49 em
favor da Secretaria de Transportes.
DECRETA:
15.000,00
TOTAL
DECRETO Nº 44.313, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade: 20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela
Estiagem a Cargo do IPA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.000,00
0101
TOTAL
15.000,00
15.000,00