DOEPE 12/04/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PM ALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA, matrícula nº 2023-0, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo
2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 2004 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em Brasília
- DF, nos dia 04 e 05 de abril de 2017, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 2005 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 26 a 31
de março de 2017, participar da 3ª Reunião do PED Brasil, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº
111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 2006 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de JOÃO CARLOS CINTRA
CHARAMBA, Secretário Executivo de Gestão da Rede, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 04 de abril de 2017,
participar da Reunião de Pactuação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, designando MICHELLINE BEZERRA
DE OLIVEIRA BELTRÃO, matrícula nº 357.609-4, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
ATO DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017
Nº 1914 - Nomear ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES para exercer o cargo em comissão, de Gerente de Planejamento,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com efeito retroativo a 27 de março de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Ano XCIV • NÀ 69 - 11
PORTARIA SAD Nº 1087 DE 11 DE ABRIL DE 2017
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285 de 03/02/2016, publicada no DOE de 04/02/2016, e 1.265 de 18/05/2016, publicada no DOE de 19/05/2016, bem
como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar,
resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado
de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº
42.615 de 28/01/2016. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 03/04/2017. 4- FUNÇÃO: Analista de Negócio – Patrimônio e Logística. 5 –
REGISTRO: 01 (um) contrato, conforme abaixo:
Nº CONTRATO
25/2017
NOME
VIVIANE CABRAL GOMES
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 37 DE 11 DE 04 DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0417923-8/2017
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
NOME
ELAINE CRISTINA DE
CARVALHO BORGES
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
302.665-5
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL3
NME/EM4/IV/D
EDUCAÇÃO
01 ANO
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Em 11 de abril de 2017.
ERRATAS
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Conselho de Disciplina nº 114/2006 - 7ª CPDPM, instaurado pela Portaria
do Comando Geral da PMPE nº 942/2006, de 19 de junho de 2006, e do Encaminhamento nº 0095/2017, de 30 de março de 2017, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 54 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de
2016, INDEFIRO o Recurso de Representação interposto por DOUGLAS DIAS DE ARAÚJO.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 11 de avril de 2017.
Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1003.00021/2014.1.1 – 3ª CPD, instaurado através da Portaria
nº 154/2014-Cor.Ger./SDS, de 28 de março de 2014, da Nota Técnica nº 043/2017-GGAJ/SDS, de 03 de março de 2017, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0087/2017, de 21 de março de 2017, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO
o Pedido de Reconsideração apresentado por CARLOS ALBERTO BEZERRA e IVANILDO DA SILVA.
No Despacho SAD, publicado no Diário Oficial de 24.03.2017, referente ao afastamento para exercício de mandato eletivo de Prefeito do
servidor José Aglailson Queralvares Junior, matrícula nº 140.144-0, Secretaria da Casa Civil.
Onde se lê: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.
Leia-se: Assistente em Gestão Pública.
Onde se lê: com opção remuneratória pelo cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.
Leia-se: com opção remuneratória pelo cargo de Prefeito.
Na PORTARIA SAD/GGAFI nº 115 de 29/07/2016, publicada no Diário Oficial de 30/07/2016 referente a servidora MARINALDA QUEIROZ
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 303.440-2, da Secretaria de Educação.
Onde se lê:... a partir da publicação.
Leia-se: ...a partir de 04/08/2016.
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PORTARIAS DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017.
Em 11 de abril de 2017.
Considerando os termos do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 10.101.1004.00038/2015.1.1-Cor.Ger./SDS, instaurado por meio da
Portaria nº 230/2015-Cor.Ger./SDS, de 26 de março de 2015, do Encaminhamento nº 120/2017-GGAJ/SDS, de 10 de fevereiro de 2017,
e do Encaminhamento nº 0089/2017, de 16 de março de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com
base no que preconiza o artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por
EMMANUELA TAINANA ROCHA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 337 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de THIAGO CAVALCANTE DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 18 e
19 de abril de 2017, participar de uma Plenária da Comissão Nacional de Residência Médica .
Nº 338 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de GABRIELA DE MORAIS RÊGO GUEDES, da referida Secretaria, para, em Curitiba – PR, no período
de 14 a 16 de maio de 2017, participar do Treinamento Técnico em teste Rápido Molecular da Tuberculose – TRM- TB no equipamento
GeneXpert, sem ônus para p Estado de Pernambuco.
Em 11 de abril de 2017.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1022/00109/2015.1.1 – 5ª
CPDPC, instaurado pela Portaria nº 627/2015-Cor.Ger./SDS, de 18 de novembro de 2015, do Encaminhamento nº 225/2017-GGAJ/SDS
da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Defesa Social de 15 de março de 2017, e do Parecer nº 0086/2017, de 21 de
março de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no preconiza o artigo 245 da Lei n° 6.123, de 20
de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Revisão interposto por ISRAEL FIDELIS DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 11 de abril de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1013.00133/2007.2.4 – 4ª CPDPM, instaurado pela Portaria
nº 1705/2007 Comando Geral PMPE, de 03 de outubro de 2007, do Encaminhamento nº 071/2017/GGAJ, da Gerência Geral de Assuntos
Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0133, de 15 de fevereiro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado pelo SD PM ROBSON ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 950.314-5.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 11.04.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 339 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de WALDENILSON CUNHA COSTA,
da referida Secretaria, para, em São Luís – MA, no período de 30 de março a 03 de abril de 2017, participar do XII Congresso Técnico
Estadual de Regentes, Dirigentes Coreógrafos de Fanfarras e Bandas do Estado do Maranhão.
Nº 340 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de RENATA SERPA VIEIRA e
DANIELLA RAMOS NARDON GOMES, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 03 a 05 de abril de 2017,
participarem da Reunião Emergencial com o Consulado da Nova Zelândia.
Nº 341 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARCOS VINICIUS DA SILVA
FILHO, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no período de 03 a 07 de abril de 2017, participar do V Treinamento de Convênios
do Censo Escolar da Educação Básica.
Nº 342 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de LÍGIA MARIA HOLANDA
RODRIGUES NÓIA ALENCAR, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no período de 03 a 07 de abril de 2017, participar do V
Treinamento Nacional de Convênio do Censo Escolar, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 343 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de SEBASTIÃO MOURA NETO
e FLÁVIO FURTADO AZEVEDO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 04 de abril de 2017, participarem da Reunião de
Pactuação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Nº 344 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Escrivã de Polícia ADILANA
LOPES DE AMORIM, e dos Agentes de Polícia PABLO ALLENDE DE OLIVEIRA DUARTE e PAULO ASCENDINO ANDRADE JÚNIOR,
da referida Secretaria, para, em Queimadas - PB, nos dias 07 e 08 de março de 2017, tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria.
Nº 345 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM MARCOS
ANTÔNIO SANTOS SALES, dos Capitães PM FLÁVIO DA SILVA GOMES, WALKER DE MELO CAMPOS e VALDÊNIO CORREA
SANTOS SALES, e do 1º Sargento PM MARCOS MELO DE MAGALHÃES, da referida Secretaria, para, em Aracajú - SE, no período de
29 e 30 de março de 2017, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 346- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, de ANDREA OLINTO DE LYRA SOBRAL, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de abril de
2017, participar da 56ª Sessão Ordinária do GIGERCO/ABEMA.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
Nº 1082-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Casinhas, Grivaldo Silva de Arruda, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Secretaria das Cidades, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 1083-Determinar que o servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, André Duperron Madeira Melibeu, à disposição
deste Governo, continue em exercício no Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 1084-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Recife, Bruno de Moraes Lisboa, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 01.01.2017 até 18.01.2017, e passe a ter exercício na
Secretaria de Habitação, a partir de 19.01.2017 até 31.12.2017, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
Nº 1085-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Recife, Antônio Florentino Calixto Júnior, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
até 31.12.2017.
Nº 1086-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Recife, Paulo Roberto da Silva, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até
31.12.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 010 de 11 de abril de 2017.
O Secretário da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452 de 16/01/2015 e o Decreto nº
41.460, de 03/02/2015, e de acordo com o Decreto de Programação Financeira nº 44.048 de 18/01/17,
RESOLVE:
I – Fixar em 03 (três) o quantitativo total dos Detentores de Suprimento Individual da Secretaria da Casa Civil, conforme relação abaixo:
NOME
Ana Valéria Soares Cavalcanti Antas
Deybison Afonso Pereira
Suely Perrusi Bandeira de Mello
MATRÍCULA
136.814-1
377.456-2
258.867-6
CPF
497.457.864-20
057.859.354-81
399.497.294-91
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Carlos dos Santos Figueira
Secretário da Casa Civil
LOTAÇÃO
Gabinete Secretário
Arquivo Público
Gerência Geral