DOEPE 28/04/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 78 - 19
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
ARTUR EMANOEL
SILVA DE SANTANA
24.708.735/0001-32
00708/2016
008502/2016
Multa R$ 1.708,09
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
LABORATÓRIO
ANÁLISES CLÍNICAS
GILSON CINDRIM
01.502.599/0025-00
00958/2015
e
01000/2015
011906/2015
Multa R$ 2.000,00
Advertência por escrito
Art. 40, I, II
Lei Estadual
14.249/2010
FRANCISCO
FRANCIMAR F DE
MORAIS
14.590.668/0001-40
00513/2016
010793/2016
Multa R$ 15.000,00
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
DILSON CALADO DA
SILVA
245.433.494-15
00789/2015
009819/2015
Multa
R$ 300,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
SINARA CARVALHO
DE ARRUDA
COMBUSTÍVEIS
13.041.503/0001-57
01198/2016
012514/2016
Advertência por escrito
Art. 42, I
Lei Estadual
14.249/2010
VALMIR ALBINO DE
SOUSA
21.965.399/0001-15
00939/2016
e
00940/2016
009602/2016
Multa
R$ 500,00
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
M DE FATIMA SAMPAIO
CONFECÇÕES
00.778.094/000-24
01424/2015
000175/2016
Multa
R$ 200,00
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
JOSÉ RAIMUNDO DE
FRANÇA
02.302.292/0001-42
00155/2016
e
00156/2016
001484/2016
Multa
R$ 200,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
SEVERINO JOSÉ
DONASCIMENTO
DEDETIZAÇÃO ME
14.490.370/0001-69
01345/2015
e
01346/2015
016671/2015
Multa
R$ 300,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
KLEBER MARANHÃO
FERREIRA
06.963.910/0001-56
000845/2015
010485/2015
Multa
R$ 400,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/20
M DA MODA
CONCEIÇÃO GOMES
DA SILVA
03.619.571/0003-69
00147/2016
e
00148/2016
001480/2016
Multa
R$ 300,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/20
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
01419/2015
000181/2016
Multa
R$ 554,61
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
00054/2016
e
00055/2016
000882/2016
R$ 200,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
PORTARIA DP Nº 1.503 de 27.04.2017 – O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2013.108063, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 1148/2015, publicada no dia 25/02/2015, atribuída ao condutor LUCIANO LEITE SILVA inscrito no registro RENACH sob
o nº 019.984.205-51 /PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)
00528/2016
e
00529/2016
007220/2016
Multa
R$ 300,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/20
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/20
ERINALDO MANOEL
DA SILVA
22.841.081/0001-95
MANOEL DA COSTA
LIMA PRIMO ME
MIQUEIAS MEDEIROS
COSTA
014.144.644-79
ESTELIANA MONTEIRO
CASTRO DE SOUZA
02.315.267/0001-01
01374/2015
e
01375/2015
016682/2015
Multa
R$ 300,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
LUIZ CARLOS
BEZERRA DE
MEDEIROS
198.156.544-20
000558/2016e
00559/2016
007208/2016
Multa
R$ 300,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/20
R$ 200,00 Suspensão ou
cancelamento do registro,
licença ou autorização
Art. 42, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
005035/2016
Multa R$ 1.227,68
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
000313/2017
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
000130/2017
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
ADRIANO MODESTO
DE SOUZA
FÁBIO JOSÉ DA SILVA
028.663.944-02
066.602.654-81
00304/2016
e
00305/2016
00387/2016
ALBERTINA F MARINHO
01.622.408/0001-68
ME
01748/2016
e
01749/2016
M A MUNIZ DO
NASCIMENTO ME
01661/2016
e
01662/2016
23.769.580/0001-81
004870/2016
ITALO COMPOS
OLIVEIRA DA SILVA
24.238.519/0001-70
00830/2016
e
00831/2016
008855/2016
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
J C DE QUEIROZ NETO
MADEIRAS EPP
13.654.557/0001-98
00695/2016
e
00696/2016
007652/2016
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
ELI DA SILVA MARTINS
188.791.524-91
00911/2016
e
00912/2016
009206/2016
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
ALDA ROSEANE VIEIRA
028.466.694-73
MARTINS
00795/2016
e
00796/2016
008584/2016
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
ALVES & SOUZA GÁS
LTDA ME
14.251.757/0001-62
00793/2016
e
00794/2016
008581/2016
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
A.A DE SOUZA & CIA
LTDA ME
11.199.581/0001-59
00797/2016
e
00798/2016
008609/2016
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
W. A MELO EIRELI ME
18.026.125/0001-56
00928/2016
e
00929/2016
010744/2016
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
GOIANA IND.E COM.
DE PRE- MOLDADOS
LTDA ME
02.604.278/0001-01
00858/2016
e
00859/2016
009174/2016
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
10.958.287/0001-10
00225/2016
e
00226/2016
002339/2016
Multa
R$ 500,00 e Suspensão ou
cancelamento de registro,
licença ou autorização
Art. 40, II, X
Lei Estadual
14.249/2010
MANOEL CUNHA DOS
SANTOS ME
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS DE Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/1015
E Nº 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE EM 04/02/2015, assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 025 DE 27 DE ABRIL DE 2017
Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de Gerenciador de Sistemas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE, da operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo de
Licitações e Contratos-LICON:
Nome: EDILENE MARIA CAMPELO RODRIGUES, CPF: 080.047.814-20
Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como Gerenciador de Sistemas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE, na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo de
Licitações e Contratos-LICON:
Nome: CID DE PAULA GOMES FILHO,
Cargo: Assistente em Gestão Autárquica
CPF: 073.092.284-72
E-mail: [email protected]
Tipo de Vínculo: Estatutário
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE
1504 EM 27/04/2017 SIDNEY ROMULO MALAFAIA GOMES
023.211.385-08/PE
01 (UM) MÊS
1505 EM 27/04/2017 ANTONIO TADEU LEITE
026.776.657-72/PE
12 (DOZE) MESES
1506 EM 27/04/2017 HERBERT LEONARDO NASCIMENTO PINHEIRO
027.091.102-92/PE
12 (DOZE) MESES
1507 EM 27/04/2017 MARCELO PORTO PADILHA
029.072.381-57/PE
12 (DOZE) MESES
1508 EM 27/04/2017 HENRIQUE BARKOKEBAS DE MEDEIROS
041.155.021-77/PE
12 (DOZE) MESES
Recife, 27 de abril de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 376/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 380 DE 24 DE ABRIL DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, no uso de suas
atribuições e considerando os arts. 214 e seguintes da Lei
Estadual nº 6.123, de 20 de junho de 1968,
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Audinaldo Faustino da Silva, matrícula nº
2307-8; Severino Pereira da Silva, matrícula 2370-1 e Edson
Vasconcelos da Silva, matrícula nº 231-3, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº 773, bairro
Aflitos, CEP: 52.050-225, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar nº 01/2017
em desfavor do servidor JOSÉ CARLOS FRANCISCO DE
ANDRADE, matrícula nº. 2713-8, ASS EM GESTÃO AUT/FUNDASGAF, a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º,
com objetivo de apurar:
RESOLVE:
Art. 1º Designar Audinaldo Faustino da Silva, matrícula nº.
2307-8, e, Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº. 116.3108, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão
Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro
Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 2º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 003/2017 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, com objetivo de apurar os fatos relativos
à ocorrência comunicada através do Relatório Circunstanciado
de Ocorrência nº. 12/2016, do CASE CENIP GARANHUNS,
datado de 19/08/2016, bem como pelo Procedimento Preliminar
de Investigação Nº. 012/2017, instaurado pela portaria nº.
140/2017 de 08/02/2017, com o escopo de averiguar se houve
responsabilidade dos Agentes Socioeducativos Madalena
Cavalcanti de Souza, Mat. 40911-1, André Jorge da Silva, Mat.
40.104-8 e Ivone Alves Machado, Mat. 41.122-1, na fuga do
socioeducando Renato Honório Vasconcelos, bem como as
demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
I – As possíveis irregularidades e ilícitos administrativos praticados
pelo servidor José Carlos Francisco de Andrade, haja vista a
divulgação de fotos do corpo de um socioeducando carbonizado
em rede social facebook do servidor José Carlos Francisco de
Andrade, lotado no CASE Vitória de Santo Antão, bem como pelas
declarações prestadas ao corregedor desta instituição.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
(F)