DOEPE 03/05/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 80
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETO Nº 44.395, DE 2 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.870.000,00
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de Pernambuco UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.870.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.200,00 (um milhão, setenta e sete mil e duzentos reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Projeto:
10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade: 12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade: 12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
300.000,00
300.000,00
118.330,00
118.330,00
588.205,00
38.205,00
550.000,00
160.336,00
160.336,00
4.151,00
4.151,00
0244
0241
0101
0244
0101
0101
10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores das Unidades de Saúde da UPE
391.350,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0244
0271
300.000,00
91.350,00
101.528,00
0101
101.528,00
10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e
suas Unidades de Saúde
0244
206.100,00
1.870.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Projeto:
Atividade:
Atividade:
0242
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
685.900,00
685.900,00
254.800,00
254.800,00
136.500,00
0242
TOTAL
136.500,00
1.077.200,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Projeto: 08.306.0907.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0242
TOTAL
1.077.200,00
1.077.200,00
1.077.200,00
ATOS DO DIA 2 DE MAIO DE 2017.
Nº 2209 - Dispensar, a pedido, EDELSON GOMES DA SILVA, matrícula nº 376.760-4, da Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 2210 - Designar EDELSON GOMES DA SILVA, matrícula nº 376.760-4, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Núcleo de
Articulação Regional, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade: 10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de
Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0242
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
TOTAL
ESPECIFICAÇÃO
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade: 08.243.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 08.244.0570.1592 - Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
206.100,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Recife, 3 de maio de 2017
Nº 2212 - Designar o Major PM RENATO PINTO ARAGÃO, matrícula nº 940.239-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
da Patrulha da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
01 de abril de 2017.
0244
0271
0244
0101
12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da
Universidade de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de
Pernambuco - UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
12.131.1077.4595 - Manutenção da Ouvidoria da Universidade de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
198.600,00
0101
102.655,00
14.000,00
0101
0101
12.500,00
1.500,00
5.000,00
5.000,00
13.000,00
10.000,00
3.000,00
25.000,00
25.000,00
32.485,00
32.485,00
13.000,00
10.000,00
3.000,00
0101
0241
0241
0241
0241
0101
0241
Nº 2213 - Designar MURILLO CAMPOS D´AZEVEDO RAMOS NETO, matrícula nº 363.363-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização
– SERES, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva, no período de
22 de abril a 06 de maio de 2017, durante a ausência de seu titular.
Nº 2214 - Autorizar o afastamento do Estado, FLÁVIO CLAUDEVAN GOUVEIA AMÂNCIO, do Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em Brasília – DF, no período de 26 a 28 de abril de 2017,
participar de Reunião no Ministério da Saúde e da 13ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde – GECIS para tratar
de assuntos de interesse do referida Laboratório.
Nº 2215 - Autorizar o afastamento do Estado, FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO, Secretário das Cidades, para, em Fortaleza
– CE, no dia 02 de maio de 2017, participar da apresentação do trabalho acerca de financiamento de Projetos desenvolvidos pelo
Novo Banco de Desenvolvimento – NBD, designando JOSÉ TADEU CÂNCIO DE GODOY, matrícula nº 373.656-3, para responder pelo
expediente da referida Secretaria.
Nº 2216 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de FERNANDO ANTÔNIO FREIRE
DE SOUZA, Secretário Executivo de Monitoramento e Projetos Especiais, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no dia 02
de maio de 2017, participar da apresentação do trabalho acerca de financiamento de Projetos desenvolvidos pelo Novo Banco de
Desenvolvimento – NBD, designando DAGOBERTO FLORENTINO DE LIRA JÚNIOR, matrícula nº 363.701-8, para responder pelo
expediente da sobredita Secretaria Executiva.
Nº 2217 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de MARCELLO HENRIQUE
AMYNTHAS DA COSTA BARROS, Secretário Executivo Especiais Mobilidade, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no dia
02 de maio de 2017, participar da apresentação do trabalho acerca de financiamento de Projetos desenvolvidos pelo Novo Banco de
Desenvolvimento – NBD, designando SÉRGIO DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº 373.227-4, para responder pelo expediente da
sobredita Secretaria Executiva.
ATOS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017.
Nº 1387 - Designar ANA KARLA DE ALMEIDA CASTROM, matrícula nº 377.475-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
de Atenção à Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
119.510,00
0101
TOTAL
1.341.350,00
1.129.000,00
212.350,00
5.400,00
5.400,00
198.600,00
102.655,00
12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores das Unidades de Ensino da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 2211 - Nomear LAUDENICE AMÂNCIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Presidência, símbolo CAS-5,
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM/PE, com efeito retroativo a 02 de maio 2017.
119.510,00
Nº 1389 - Nomear MARCONE DE LIMA XIMENES para exercer o cargo em comissão, de Coordenador e Vigilância em Saúde, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
1.870.000,00
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
DECRETO Nº 44.396, DE 2 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.200,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
ATO DO DIA 26 DE ABRIL DE 2017
Nº 2137 - Dispensar, a pedido, SÔNIA MARIA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 164.855-1, da função de Diretora da Escola Ana
Faustina, Município de Surubim, Gerência Regional de Educação do Vale do Capibaribe - Limoeiro, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).