DOEPE 03/05/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 80 - 7
Conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Vice-Prefeito da Cidade de Parnamirim - PE,
com opção remuneratória pelo cargo de Vice-Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
ATO DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017.
Nº 2202 - Designar CAMILA DE SA MATIAS, matrícula nº 299.724-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da
Assessoria da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 27 de abril a 11 de maio de
2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
PROCESSO Nº
0420946-7/2017
SERVIDOR
NIVALDO MENDES DE SÁ
MATRÍCULA
176.053-0
ÓRGÃO/ENTIDADE
EDUCAÇÃO
Conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Vice-Prefeito da Cidade de Vitória de
Santo Antão - PE, com opção remuneratória pelo cargo de Vice-Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PROCESSO Nº
0000883-1/2017
Secretarias de Estado
SERVIDOR
SAULO BARROS DE ALBUQUERQUE
MATRÍCULA
234.598-6
ÓRGÃO/ENTIDADE
SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16/04/2014 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 05/2017, da UCAP, RESOLVE DEFERIR o pedido de
Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
ADMINISTRAÇ‹O
PROCESSO Nº
0203696-8/2017
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
NOME
MARIA DO CARMO DE SOUZA BARBOSA
MATRÍCULA
142.367-3
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIAS SAD DO DIA 02.05.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 1381-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, a servidora abaixo
relacionada:
NOME
MARCIA DE MELO SILVA
MATRÍCULA
714-5
ORGÃO/ ENTIDADE
PMPE
A PARTIR DE
01/05/2017
Nº 1382-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor abaixo
relacionado:
NOME
LAERTE JOSE DE LIMA
MATRÍCULA
990.325-9
ORGÃO/ ENTIDADE
PMPE
A PARTIR DE
01/05/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 1383-Fazer retornar a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Nilton José dos Santos, matrícula nº
4256-0, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01.04.2017.
Nº 1384-Fazer retornar a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Lúcia de Fátima Ferreira Alves,
matrícula nº 2008-7, cedida ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a partir de 06.02.2017.
Nº 1385-Fazer retornar a Secretaria de Administração, o servidor Sérgio Luiz D’Oliveira da Silva, matrícula nº 136.190-2, cedido à
Prefeitura Municipal de Ipojuca, a partir de 01.05.2017.
Nº 1386-Colocar à disposição da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, o servidor Carmelo José Albanez Bastos Filho,
matrícula nº 9236-3, da Universidade de Pernambuco, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2017 até 31.12.2017.
Nº 1387-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a servidora Joselene Maria Socorro Silva, matrícula nº
224.040-8, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 1388-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor Francisco José Amorim de Brito, matrícula nº
172.690-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 15.02.2017 até 31.12.2017.
Nº 1389-Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, a servidora do Instituto de Recursos Humanos - IRH,
Elisabete Maria de Souza, matrícula nº 196.631-6, a partir de 01.04.2017 até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem, sendo de
responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao
FUNAFIN, conforme determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0207789-6/2017
0207874-1/2017
NOME
CAMILA DA COSTA LIMA SOUTO
JOELMA SARAIVA DA SILVA
PRAZO (dias)
30
30
POSSE ATÉ O DIA
03/06/2017
03/06/2017
ÓRGÃO
HEMOPE
HEMOPE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ERRATA
No DESPACHO SAD/GGFOP referente à PRORROGAÇÃO DE POSSE, publicado no Diário Oficial de 19/12/2013, no que se refere a
Amós Alves de Lemos,
Onde se lê: 16.01.2014
Leia-se: 10.02.2014
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIA SARA NO 022DE 02 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO,
Considerando a necessidade de manter e ampliar a cobertura vacinal dos rebanhos bovinos e bubalinos; fortalecer a participação do
setor produtivo na erradicação da Febre Aftosa; divulgar e informar aos produtores rurais sobre a importância da campanha de vacinação;
RESOLVE:
I. Indicar o servidor do IPA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS – Matrícula 1510-5, para as atividades de divulgação e mobilização, da
1ª Etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa-2017, o qual terá direito a recebimento de diárias, assim como abastecimento
de combustível no veículo de placa PEJ 8648, pelo período de 16/04 a 31/05/2017.
II - Criar um Grupo de Trabalho, no período de 1º a 31/05/2017, composto pelos servidores do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA,
a seguir descritos, que terão direito de receber diárias e abastecer, com combustível, os veículos abaixo relacionados:
NOME
PLACA VEÍCULO
KIV - 9872
KIV - 1732
KIV - 2372
KIV - 2112
PEL - 2989
KIV - 7632
KLN - 0119
Ângela Maria de Sena
Elis Paula Venturosa da Silva
Eudes Cavalcanti Pinto
Ewerton Freire Ramos
Josemar França de Souza
Luiz Bezerra de Brito
Mônica Augusta de Lourdes Barbosa
III. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1390-Autorizar o afastamento da servidora GLENDA MÔNICA LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 335.584-5, para participar do
VIII Congresso Latino-Americano e XIV Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, no período de 24 a 29 de abril de 2017, em
Fortaleza/CE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
Nº 1391-Autorizar o afastamento do servidor FLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 359.718-0, para participar do VIII Congresso
Latino-Americano e XIV Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, no período de 24 a 29 de abril de 2017, em Fortaleza/CE, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1392-Autorizar o afastamento parcial do servidor DANIEL NETO, matrícula n°. 177.790-4, para as atividades do Doutorado em
Educação, promovido pela Universidad Nacional de Rosário, pelo período de 01 de maio de 2017 a 01 de maio de 2019, com redução de
50% (cinqüenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 42 DE 02 DE MAIO DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
9405405-0/2017
NOME
ROSELIO SERGIO
CORREIA SILVA
MATRÍCULA
367.331-6
CARGO
ASS EM GESTÃO
AUT/FUND-ASGAF
NÍVEL/SÍMB.
SAF/M01/III/E
ÓRGÃO/ENTIDADE
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS (IRH)
DURAÇÃO
02 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 02 DE MAIO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Prefeito da Cidade de Pombos - PE, com
opção remuneratória pelo cargo de Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
PROCESSO Nº
0001539-0/2017
SERVIDOR
MANOEL MARCOS ALVES FERREIRA
MATRÍCULA
223.859-4
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
Conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Prefeito da Cidade de Trindade - PE, com
opção remuneratória pelo cargo de Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
PROCESSO Nº
0019761-6/2017
SERVIDOR
ANTÔNIO EVERTON SOARES COSTA
MATRÍCULA
226.615-6
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
Conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Prefeito do Município de Jardim - PE, com
opção remuneratória pelo cargo de Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
PROCESSO Nº
0011004-6/2017
SERVIDOR
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
MATRÍCULA
245.713-0
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 2 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 416 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de ALBÉZIO DE
MELO FARIAS DA SILVA e NICOLAS COELHO DE ARAÚJO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 26 e 27 de abril
de 2017, participarem de reunião no Departamento Penitenciário – DEPEN.
Nº 417 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de ALEXSANDRO
RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BARROS, RODRIGO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, SALUSTIANO SEVERINO
DE OLIVEIRA NETO, WALDEMBERG MENDES DOS SANTOS VASCONCELOS e LUIZ GUILHERME COSTA SILVA, da Secretaria
Executiva de Ressocialização – SERES, para, em Campina Grande – PB, nos dias 26 e 27 de abril de 2017, tratarem de assuntos de
interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 418 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de LUIS JOHNNY DE LIRA, no dia 20 de abril de 2017, e CAMILA SANTOS DE CARVALHO, nos dias
19 e 20 de abril de 2017, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, participarem da Reunião com a Gestão de Saúde Prisional
e Uso da Estratégia e SUS AB, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 419 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes, de AMANDA TATIANE COSTA OLIVIERA, do referido Laboratório, para, em São Paulo – SP,
no período de 24 a 26 de abril de 2017, participar do workshop Tendências Internacionais na Fabricação de Produtos Altamente Potentes
em Instalações Multipropósito, promovido pela SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São
Paulo, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 420 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARCELO ARAÚJO
DANTAS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 03 e 04 de maio de 2017, participar do II Workshop Siconv.
Nº 421 - Tornar sem efeito a Portaria nº 394, de 26 de abril de 2017.
Nº 422 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cap PM DALASIEL LIMA DOS
SANTOS e Cb PM SILVANO JOSÉ DO NASCIMENTO, no período de 20 a 23 de abril de 2017, do 3º Sgt PM CARLOS RICARDO
GOMES DE ALMEIDA e 3º Sgt PM VALTER MENDONÇA DE AZEVEDO, Cb PM CARLOS ARTHUR THORPE MARESCO e Cb
PM ROGÉRIO VALFRIDO DA SILVA, nos dias 21 e 22 de abril de 2017, e dos Cb PM LUCIANO AVELINO DA SILVA e do Sd PM
ANDERSON ALBUQUERQUE NOVAIS, no período de 21 a 23 de abril de 2017, do referido Órgão, para, em João Pessoa - PB, tratarem
de assuntos de interesse do sobredito Órgão.
Nº 423 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, de EDJONES DE PAULA VIEIRA DA
COSTA, do referido Órgão, para, em Brasília – DF, no dia 25 de abril de 2017, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil