DOEPE 06/05/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 83
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2017
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MODA JOVEM CONFECCOES & ACESSORIOS BELMONTE EIRELI EPP – 0312192-50 – Rua Primo Lopes nº 24, Centro, São Jose
do Belmonte - PE – 2017.000001285059-36
- MODA JOVEM CONFECCOES & ACESSORIOS BELMONTE EIRELI EPP – 0312192-50 – Rua Primo Lopes nº 24, Centro, São Jose
do Belmonte - PE – 2017.000001286003-35
- MODA JOVEM CONFECCOES & ACESSORIOS BELMONTE EIRELI EPP – 0312192-50 – Rua Primo Lopes nº 24, Centro, São Jose
do Belmonte - PE – 2017.000001200671-74
- MODA JOVEM CONFECCOES & ACESSORIOS BELMONTE EIRELI EPP – 0312192-50 – Rua Primo Lopes nº 24, Centro, São Jose
do Belmonte - PE – 2017.000001605752-94
Petrolina – PE, 05 de maio de 2017.
Sara Amorim dos Santos
Diretora Geral – Em exercício
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Recife, 6 de maio de 2017
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA Nº 20 DO DIA 05 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado no
Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes que lhe foram outorgados
pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a Seleção Pública Simplificada
constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013.
RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE
O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12
(Doze) meses. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo Determinado, abaixo relacionado, tenha exercício a partir de 08.05.2017:
CT Nº; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO;
08/2017; ARTUR ALBUQUERQUE SANTOS; TÉCNICO; IGARASSU
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
Portaria SEMPETQ Nº 21 DO DIA 05 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 01 de 02.01.2017.
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES Nº 417/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017
Considerando que, Shirley Christine Guerra do Rêgo, R.G. nº 4.373.000/SSP-PE, CPF. nº 922.848.174-91, em data de 28.11.1998,
casou-se, conforme Certidão de Casamento nº 1749, fls 279 , expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Camaragibe,
constando que a requerente então nominada Shirley Christine Guerra do Rêgo, a partir daquela data passou a assinar-se Shirley Christine
Guerra do Rego Duarte, por haver, se casado com Rilson Pinheiro Duarte;
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE.
23/2016; 376.275-0; MÁRCIA RODRIGUES DE AMORIM; ASSISTENTE SOCIAL; RECIFE; 02/05/2017.
07/2017; 378.606-4; GRÉCIA AZEVEDO DOS SANTOS; PSICÓLOGA; RECIFE; 03/05/2017.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Considerando que nos arquivos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria, consta o cadastro funcional de Shirley Christine
Guerra do Rêgo, matrícula nº 345.364-2, Agente de Segurança Penitenciária;
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
RESOLVE:
I – Reconhecer que a servidora, então nominada Shirley Christine Guerra do Rêgo, matrícula nº 345.364-2, após o matrimônio registrado
no Cartório de Registro Civil do Município de Camaragibe, passou a ser nominada de SHIRLEY CHRISTINE GUERRA DO RÊGO
DUARTE;
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas, que promova a retificação do nome da referida servidora, para fins administrativos
no âmbito desta Secretaria e tudo mais que se fizer necessário, junto aos órgãos estaduais, concernente à sua regularização funcional.
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD
nº 1.429 de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os seguintes despachos:
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
73.836-0
NOME
Enilde Sales de Albuquerque
MÊS
01
DECÊNIO
4º
INÍCIO E TÉRMINO
08.05.2017 a 06.06.2017
Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 05 de maio de 2017.
Murillo Campos D’azevedo Ramos Neto
Secretário Executivo de Ressocialização-em exercicio
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
PROCESSO Nº
7604860-4/2014
PORTARIAS SERES, DO DIA 05 MAIO DE 2017
SAÐDE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 418/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 15/2017 – GGAF/SERES, SGNET nº 2604664-1/2017, a servidora ILZA MOREIRA
DA SILVA, mat. 246.059-9, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1 do Gabinete da Secretaria Executiva de
Ressocialização, ficando dispensado da mesma o servidor Sérgio Ricardo Barbosa de Araújo, mat. 208.983-1, a partir de 01.05.2017.
Nº 419/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 2017.2704.035/2017 – GER/GOS, o servidor JOCEMAR CORDEIRO DO NASCIMENTO,
mat. 337.223-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Gerência de Operações de Segurança/SERES, ficando
dispensado da mesma o servidor Luiz Carlos da Silveira Barros, mat. 364.276-3, a partir de 01.05.2017.
Nº 420/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 018/2017 – CAPS/SERES, SGNET nº 2604056-5/2017, a servidora ADRIANA DE
ALBUQUERQUE SILVA, mat. 212.521-8, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Central de Apresentações de
Presos e Servidores/SERES, ficando dispensado da mesma o servidor José Carlos do Nascimento Cabral, mat. 178.379-3, a partir
de 01.05.2017.
Nº 421/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 65/2017 – GER/PAISJ, SGNET nº 2604022-7/2017, o servidor ÂNGELO ARISTIDE
TENÓRIO CAVALCANTI, mat. 209.322-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Penitenciária Agro
Industrial São João, ficando dispensado da mesma o servidor Donizete Tenório campos, mat. 212.528-5, a partir de 01.05.2017.
Nº 422/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 062/2017 – GER/PABA, SGNET nº 2603626-7/2017, o servidor JANDER KLEBER
VIANA DE SOUSA, mat. 364.286-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 do Presídio Advogado Brito Alves,
ficando dispensado da mesma o servidor Junior Paulino Dantas, mat. 337.379-7, com efeito retroativo a 01.04.2017.
Nº 423/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 371/2017 – GER/PPBC, SGNET nº 2604111-6/2017, o servidor JOSÉ SOUSA DE
OLIVEIRA, mat. 212.898-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 da Penitenciária Professor Barreto Campelo, a
partir de 01.05.2017.
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 05/05/2017
RESOLUÇÃO Nº 704 DE 12 DE ABRIL DE 2017.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
Considerando o Ofício Seplag nº 103/2017-GS, datado de 21 de Fevereiro de 2017, da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SPLAG/PE, apresentado e homologado em sessão ordinária do CES/PE de nº 480, de 12 de Abril de 2017;
RESOLVE:
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento dos Gestores do SUS, de acordo com
a manifestação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG/PE, substituir a Suplente: Bruna Alquete de Arreguy Baptista, por:
JORGE AUGUSTO DA SILVA ROSÁRIO.
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Abril de 2017, revogando-se as disposições
em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Nº 424/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 16/2017 – GER/PDEPG, SGNET nº 2604053-2/2017, o servidor ALDEMIR CAVALCANTI
FÉLIX, mat. 209.701-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, ficando
dispensado da mesma o servidor Charles Clemente de Almeida, mat. 337.231-6, a partir de 01.05.2017.
Homologo a resolução CES/PE nº 704 de 12 de Abril de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
Nº 425/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 17/2017 – GER/PDEPG, SGNET nº 2604054-3/2017, o servidor CHARLES CLEMENTE
DE ALMEIDA, mat. 337.231-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa
Guerra, ficando dispensado da mesma o servidor José Roberto Nunes de Amorim, mat. 208.984-0, a partir de 01.05.2017.
Nº 426/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 040/2017 – GER/PJALLB, SGNET nº 2604164-5/2017, o servidor JOÃO FRANCISCO
DO NASCIMENTO, mat. 212.440-8, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2 do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de
Barros, ficando dispensado da mesma o servidor Saulo Ribeiro Rezende, mat. 337.092-5, a partir de 01.05.2017.
RESOLUÇÃO Nº 705 DE 12 DE ABRIL DE 2017.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
Nº 427/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 037/2017 – GER/PAMFA, SGNET nº 2603784-3/2017, a servidora ANA ISABEL SANTOS
BEZERRA, mat. 364.366-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Presídio ASP Marcelo Francisco de
Araújo, ficando dispensada da mesma a servidora Joselma Tiburtino Chicó, mat. 212.555-2, a partir de 01.05.2017.
Nº 436/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 014/2017 – GGAF/SERES, SGNET nº 2604665-2/2017, o servidor JOSÉ EDSON
DE LIMA, mat. 179.434-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Gabinete da Secretaria Executiva de
Ressocialização, a partir de 01.05.2017.
Considerando o Ofício SEE, da SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, apresentado e homologado em sessão ordinária do CES/
PE de nº 480, de 12 de Abril de 2017;
RESOLVE:
Publique-se. Cumpra-se.
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento dos Gestores do SUS, de acordo com a
manifestação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG/PE, substituir a Titular: MARIA EMÍLIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA, por
FERNANDO RAFAEL DE ALBUQUERQUE SILVA, e substituir a Suplente: JOSSILENE ISABEL MAIA, por LUCIANA ANDRADE CANUTO.
Murillo Campos D’ Azevedo Ramos Neto
Secretário Executivo de Ressocialização em Exercício
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Abril de 2017, revogando-se as disposições
em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
PORTARIAS SERES, DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 318/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 3103.029/2017 – GER/GOS, SGNET nº 2603436-6/2017, o servidor WILLIAMS
DIAS DOS SANTOS, mat. 212.645-1, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Gerência de Operações de
Segurança/SERES, ficando dispensado da mesma o servidor Carlos Luiz da Costa, mat. 179.361-6, com efeito retroativo a 31.03.2017.
(Republicado por haver saído com incorreção no DOE de 06.04.2017).
Publique-se. Cumpra-se.
Murillo Campos D’ Azevedo Ramos Neto
Secretário Executivo de Ressocialização em Exercício
Homologo a resolução CES/PE nº 705 de 12 de Abril de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RESOLUÇÃO Nº 706 DE 12 DE ABRIL DE 2017.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,