DOEPE 06/05/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0534838-4/2016
ANA MARIA DE SOUZA CARPEGIANE SILVA
257.634-1
1º
01/12/2016
SE-0403982-8/2017
ANGELA CRISTINA PASCARETTA GALLO
240.884-8
1º
01/03/2015
SE-0408278-2/2017
ARTUR GILBERTO GARCEA DE LACERDA ROCHA
239.018-3
1º
07/11/2014
SE-0520204-4/2016
BRUNO JEFFESON CORREIA DE SOUZA
249.904-5
1º
15/05/2016
SE-0400234-4/2017
CECILIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS
256.908-6
1º
28/10/2016
SE-0534778-7/2016
CLAUDEVAN DA SILVA LOS
175.760-1
1º
13/09/2003
SE-0534778-7/2016
CLAUDEVAN DA SILVA LOS
175.760-1
2º
21/09/2013
SE-0401084-8/2017
EDINARA LUCIA DE ARAÚJO
255.291-4
1º
05/09/2016
SE-0531375-6/2016
EDINEIDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
145.548-6
2º
01/07/2006
SE-0531375-6/2016
EDINEIDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
145.548-6
3º
30/06/2016
SE-0534702-3/2016
EDUARDO SALES DE MELO
257.357-1
1º
01/12/2016
SE-0534789-0/2016
ELISANJELA ROSENDO XAVIER
256.826-8
1º
10/10/2016
SE-0523037-2/2016
ERICA ARAÚJO DE BRITO
257.615-5
1º
23/01/2016
SE-0533420-8/2016
ERIZETE RODRIGUES DE SOUZA
257.868-9
1º
15/12/2016
SE-0532736-8/2016
FÁBIO JOSÉ DO SANTOS
256.353-3
1º
30/09/2016
SE-0528659-8/2016
FLORISNEIDE MARIA FREIRE DE SÁ
257.117-0
1º
04/11/2016
SE-0401573-2/2017
GLAUCIMAR RIBEIRO PAZ
258.310-0
1º
19/12/2016
SE-0534708-0/2016
IRENE DOS SANTOS ALVES
253.003-1
1º
07/06/2016
SE-0534774-3/2016
JOSÉ CARLOS MARQUES DA SILVA
175.953-1
2º
17/09/2013
SE-0531299-2/2016
LAURA CRISTINA DE PAULA
181.167-3
2º
09/05/2015
SE-0531294-6/2016
LAURA CRISTINA DE PAULA
251.700-0
1º
27/06/2016
SE-0532497-3/2016
MARINES ALVES GONDIM DO NASCIMENTO
257.880-8
1º
16/12/2016
SE-0521562-3/2016
MARIA APARECIDA GERMANO PEREIRA
257.862-0
1º
19/11/2016
SE-0520690-4/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO FERRAZ MENEZES
173.162-9
2º
19/06/2013
SE-0520684-7/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO FERRAZ MENEZES
256.928-0
1º
07/11/2016
SE-0527909-5/2016
MARIA DAS GRAÇAS FARIAS CANDIDO RIBEIRO
257.828-0
1º
13/12/2016
SE-0531378-0/2016
MARIA DE LOURDES BRITO
254.269-2
1º
07/08/2016
SE-0531364-4/2016
MARIA IZABEL SOARES LIMA OLIVEIRA
241.224-1
1º
30/03/2015
SE-0527098-4/2016
MARIA NEREIDE MARTINS ARAÚJO
257.826-3
1º
11/12/2016
SE-0535188-3/2016
MARIA OTILIA DA CONCEIÇÃO
130.738-0
3º
01/08/2015
SE-0527095-1/2016
MARIA ROSEANE DE QUEIROZ
257.716-0
1º
03/12/2016
SE-0431865-0/2017
PABLO HENRYQUE DE MEDEIROS SOUZA
259.945-7
1º
05/05/2017
SE-0518105-2/2016
PAULO MARCONDE BATISTA
257.250-8
1º
10/11/2016
SE-0531354-3/2016
ROSANA DE FÁTIMA MEDEIROS DE LUCENA
256.596-0
1º
23/10/2016
SE-0534804-6/2016
ROSIANE MARIA DA CRUZ LIMA
257.636-8
1º
21/11/2016
SE-0528595-7/2016
SANDRA BARROS DOS SANTOS NUNES
141.258-2
3º
16/06/2016
SE-0525791-2/2016
SONIA BARBOSA BATISTA
137.838-4
3º
21/06/2016
SE-0533760-6/2016
TERESA CRISTINA DUQUE CARVALHO
258.344-5
1º
27/11/2016
SE-0520855-7/2016
VIRGILIO DE ARAÚJO SALES
49.200-0
4º
06/05/2016
SE-0531973-1/2016
VALMI GONÇALVES RIBEIRO
257.879-4
1º
16/12/2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA EM 05/05/2017 – PROCESSO Nº 0441577-1/2017.
Nº
01
NOME
JOSÉ DORGIVAL ARRAES
MATRÍCULA
256.417-3
MESES
01
INÍCIO
02/05/2017
DECÊNIO
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 090, DE 05.05.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar Verônica de Andrade Chiappeta, matrícula nº 171.993-9, das atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, a partir de
1º de abril de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 091, DE 05.05.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Francisco José Rosendo de Melo, matrícula nº 187.701-1, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários,
a partir de 1º de maio de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 092 DE 05.05. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Maria Luzia Leitão do Nascimento, matrícula nº 110.494-2, das atividades da Função Gratificada de Supervisão - 2,
símbolo FGS -2, da Diretoria de Logística a partir de 1º.5.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 093 DE 05.05. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar José Carlos Arruda de Oliveira, matrícula nº 376.145-2, da Chefia de Unidade de Transporte e Garagem- UNTG, símbolo
FGS - 1, da Diretoria de Logística a partir de 1º.5.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUINTA-FEIRA DIA 11/05/2017 - às 10h30 – 9º Andar,
Sala 902, do Edifício San Rafael sito na Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
10. IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ICD SF 2016.000008894595-77 TATE 00.341/17-7. INTERESSADAS: LILLIAN NEJAIM
BANDEIRA DE MELO. (CPF: 666.733.724-00) e OUTRAS. ADVOGADA: ANDRÉA GOUVEIA CAMPELLO, OAB/PE 21.543.
11. AI SF 2015.000007268589-16 TATE 00.535/16-8. AUTUADA: VOLVO DO BRASIL VEÍCULIOS LTDA. CACEPE: 0326667-21.
ADVOGADA: HELOISA GUARITA SOUZA, OAB/PR 16.597 e OUTROS.
Recife, 05 de maio de 2017.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
Ano XCIV • NÀ 83 - 9
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 09/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos
termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº
190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da
internet a partir do dia 06/05/2017 até o dia 19/05/2017, os arquivos
SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de
arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas
no sistema do número 1444/2017 até 1778/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da
justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em
Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de
Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado
Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/05/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
DE ABRIL 2017
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRANIO
AGRESTINA
AGUA PRETA
AGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANCA
ALTINHO
AMARAGI
ANGELIM
ARARIPINA
ARASSOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELEM DE MARIA
BELEM DE SAO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETANIA
BEZERROS
BODOCO
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJAO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUIQUE
CABO
CABROBO
CACHOEIRINHA
CAETES
CALCADO
CALUMBI
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SAO FELIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHA DE ALEGRIA
CHA GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTES
CUMARU
CUPIRA
CUSTODIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLORIA DO GOITA
GOIANA
GRANITO
GRAVATA
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJA
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAIBA
ICMS
2.231.233,57
427.550,81
234.737,48
198.478,75
219.063,13
227.372,43
178.838,61
260.987,29
219.251,98
211.320,39
159.009,62
787.305,35
205.654,96
924.597,51
186.581,36
343.702,50
161.653,49
326.517,38
1.737.963,82
151.455,72
416.786,50
271.562,75
306.877,24
264.386,54
283.837,84
176.950,14
238.703,28
221.140,46
197.534,52
388.648,22
15.038.306,51
280.816,28
237.759,04
206.788,05
168.640,84
185.259,43
981.062,92
194.512,96
528.961,93
278.738,95
216.419,27
243.613,31
163.541,96
1.175.764,72
5.566.658,64
161.842,33
378.261,60
248.901,04
186.392,51
219.818,52
188.469,83
219.440,83
307.632,63
187.903,29
232.849,00
333.882,43
216.985,81
908.356,62
281.193,97
218.496,59
190.358,31
198.101,06
1.002.969,23
175.628,20
199.045,30
2.023.878,98
523.296,51
2.109.426,91
208.487,67
788.249,59
164.297,35
283.082,45
165.808,13
3.822.651,70
174.872,81
188.658,68
214.530,79
18.091.026,83
394.691,34
545.769,36
170.340,47
IPI
8.636,61
1.654,95
908,62
768,27
847,94
880,11
692,24
1.010,22
848,68
817,97
615,49
3.047,48
796,04
3.578,91
722,21
1.330,40
625,72
1.263,88
6.727,27
586,25
1.613,29
1.051,16
1.187,85
1.023,38
1.098,67
684,93
923,97
855,99
764,61
1.504,37
58.209,92
1.086,98
920,31
800,43
652,77
717,1
3.797,48
752,92
2.047,49
1.078,94
837,71
942,97
633,03
4.551,12
21.547,29
626,46
1.464,17
963,44
721,48
850,87
729,52
849,41
1.190,78
727,33
901,31
1.292,38
839,9
3.516,05
1.088,44
845,75
736,83
766,8
3.882,27
679,82
770,46
7.833,98
2.025,56
8.165,12
807,01
3.051,14
635,96
1.095,75
641,81
14.796,63
676,89
730,26
830,4
70.026,32
1.527,76
2.112,55
659,35
ITAMARACA
921.764,79
3.567,95
ITAMBE
343.891,35
1.331,13
ITAPETIM
223.595,48
865,49
ITAPISSUMA
2.370.791,89
9.176,81
ITAQUITINGA
174.872,81
676,89
JABOATAO
19.567.247,97 75.740,44
JAQUEIRA
243.424,47
942,24
JATAUBA
159.953,86
619,15
JATOBA
195.268,35
755,84
JOAO ALFREDO
291.769,43
1.129,37
JOAQUIM NABUCO
378.828,15
1.466,36
JUCATI
172.417,79
667,39
JUPI
209.243,06
809,93
JUREMA
155.043,82
600,14
LAGOA DO CARRO
172.984,34
669,58
LAGOA DO ITAENGA
380.338,93
1.472,21
LAGOA DO OURO
246.257,18
953,21
LAGOA DOS GATOS
158.631,93
614,03
LAGOA GRANDE
408.288,36
1.580,39
LAJEDO
318.774,63
1.233,91
LIMOEIRO
593.925,48
2.298,95
MACAPARANA
209.809,61
812,13
MACHADOS
276.283,94
1.069,43
MANARI
212.075,78
820,9
MARAIAL
229.638,60
888,88
MIRANDIBA
163.164,27
631,57
MOREILANDIA
220.762,76
854,52
MORENO
513.098,74
1.986,09
NAZARE DA MATA
484.393,91
1.874,98
OLINDA
6.696.911,11 25.922,25
OROBO
253.055,69
979,52
OROCO
161.086,94
623,53
OURICURI
381.472,01
1.476,59
PALMARES
629.806,51
2.437,84
PALMEIRINA
133.892,90
518,27
PANELAS
211.320,39
817,97
PARANATAMA
204.333,03
790,93
PARNAMIRIM
208.109,98
805,55
PASSIRA
222.462,39
861,1
PAUDALHO
397.335,20
1.538,00
PAULISTA
4.039.259,82 15.635,07
PEDRA
157.876,54
611,1
PESQUEIRA
588.260,06
2.277,02
PETROLANDIA
765.965,58
2.964,88
PETROLINA
4.763.490,10 18.438,41
POCAO
176.572,44
683,47
POMBOS
418.486,13
1.619,87
PRIMAVERA
307.254,93
1.189,32
QUIPAPA
196.212,58
759,5
QUIXABA
219.063,13
847,94
RECIFE
42.818.911,25 165.742,44
RIACHO DAS ALMAS
204.899,57
793,12
RIBEIRAO
486.282,39
1.882,29
RIO FORMOSO
707.800,54
2.739,74
SAIRE
192.813,33
746,34
SALGADINHO
251.922,60
975,14
SALGUEIRO
650.390,89
2.517,52
SALOA
147.301,07
570,17
SANHARO
184.881,73
715,64
SANTA CRUZ
157.876,54
611,1
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
1.065.288,92
4.123,50
SANTA FILOMENA
240.780,60
932,01
SANTA MARIA DA BOA VISTA
253.999,93
983,18
SANTA MARIA DO CAMBUCA
162.975,42
630,84
SANTA TERESINHA
175.061,66
677,62
SAO BENEDITO DO SUL
172.228,95
666,66
SAO BENTO DO UNA
424.718,09
1.643,99
SAO CAETANO
331.427,42
1.282,88
SAO JOAO
178.083,22
689,32
SAO JOAQUIM DO MONTE
174.683,97
676,16
SAO JOSE DA COROA GRANDE
215.663,88
834,79
SAO JOSE DO BELMONTE
226.617,04
877,18
SAO JOSE DO EGITO
285.915,16
1.106,71
SAO LOURENCO DA MATA
897.781,16
3.475,11
SAO VICENTE FERRER
218.307,74
845,02
SERRA TALHADA
1.176.142,42
4.552,58
SERRITA
207.354,59
802,62
SERTANIA
266.275,02
1.030,69
SIRINHAEM
1.005.046,55
3.890,31
SOLIDAO
200.933,77
777,77
STA CRUZ DA BAIXA VERDE
198.856,45
769,73
SURUBIM
511.587,96
1.980,24
TABIRA
244.935,25
948,09
TACAIMBO
172.795,49
668,85
TACARATU
448.135,19
1.734,63
TAMANDARE
399.790,22
1.547,50
TAQUARITINGA DO NORTE
226.428,19
876,45
TEREZINHA
138.425,24
535,81
TERRA NOVA
171.095,86
662,27
TIMBAUBA
642.081,60
2.485,35
TORITAMA
552.379,03
2.138,14
TRACUNHAEM
165.619,28
641,08
TRINDADE
495.158,22
1.916,65
TRIUNFO
262.309,22
1.015,34
TUPANATINGA
276.472,78
1.070,16
TUPARETAMA
191.680,24
741,95
VENTUROSA
177.138,98
685,67
VERDEJANTE
174.117,42
673,97
VERTENTES
182.804,41
707,6
VERTENTES DO LERIO
191.491,40
741,22
VICENCIA
377.695,06
1.461,97
VITORIA DE SANTO ANTAO
4.136.327,45 16.010,80
XEXEU
146.923,38
568,71
TOTAL
188.847.529,98 730.986,59
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO