DOEPE 24/05/2017 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 95 - 17
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a nova composição do Conselho Estadual de Saúde para o Biênio 2017-2019, conforme Ata de Posse assinada pelos
Conselheiros eleitos, e ao Ato de nomeação do Governador do Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de Maio de 2017, revogando-se as
disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 709 de 22 de Maio de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
130105/2017
PAULO FERNANDO DE SOUZA
2586347
1º
03/02/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
24838/2017
RUTH MARY BATISTA MOURA
MACHADO
2585057
1º
31/03/2017
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
247623/2017
SUZICLEY FERNANDES DA HORA
1240447
1º
2º
03/12/2000
20/01/2011
CENTRAL DE ALERGOLOGIA
73563/2017
SUZY CORDEIRO DE LIMA
2541653
1º
30/04/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
147903/2017
TACIANE DE FRANÇA CARVALHO
DA SILVA
2548216
1º
09/11/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
TERESA CRISTINA MENDES
2581973
1º
22/04/2017
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
142378/2017
THAIS CAVALCANTI DE ALMEIDA
2463040
1º
13/03/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
229083/2017
VLADIMIR CURVELO TAVARES
DE SA
2436981
1º
27/05/2015
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES – RECIFE
355948/2017
YLANNA SUIMEY DA SILVA
BEZERRA GOMES GADELHA
2585995
1º
29/04/2017
HOSPITAL JESUS NAZARENO
CARUARU – IV GERES
9775/2017
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
UNIDADE
GERENCIA DA VIII REGIONAL DE
SAUDE
SIGEPE 354734/2017 – JENI REGIS DA SILVA, matricula nº. 226467-6, 02 anos e 02 dias. - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA/PE.
229803/2017
ABANEIDE CARMO DOS SANTOS
2314665
2º
21/07/2013
212152/2017
ADRIANA KARLA VELEZ REIS
2546132
1º
18/09/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
110204/2017
ALEXANDRE DE CARVALHO E SA
2563177
1º
06/10/2016
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA – VII GERES
152458/2017
ANA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA
1225820
3º
13/03/2015
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
105658/2017
CARMEN SIMONE DA GAMA SILVA
2562553
1º
30/10/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
SIGEPE 356264/2017 – MONICA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, matricula nº. 230273-0, 03 anos, 02 meses e 04 dias.
204568/2017
CLECIA MARIA SOUZA DIONISIO
DIAS
2580365
1º
03/01/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
244945/2016
CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO
1344943
1º
02/11/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
204546/2017
CYNTHIA MOURA DE OLIVEIRA
2540495
1º
23/02/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
228262/2017
DANIELA CORREA DE
ALBUQUERQUE CARNEIRO LEAO
2462869
1º
26/12/2015
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES – RECIFE
228071/2017
ELIANE ROMAO DE ARAUJO
1101030
3º
28/02/2012
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
55945/2017
EUNILDE OLIVEIRA BARBOZA DA
CUNHA
2547325
1º
07/11/2016
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
204524/2017
FABIANA ESTEVAM DE SANTANA
2514605
1º
09/06/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
50703/2017
FRANCISCA TRAJANO DUARTE
2575582
1º
09/05/2017
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
270797/2017
FREDERICO DA SILVA FALCAO
2325691
2º
26/07/2013
GERENCIA DE ADMINISTRAÇAO
DE PESSOAS – NIVEL CENTRAL
27810/2017
GEORGE VASCONCELOS DE
FREITAS
2576252
1º
07/12/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR. SILVIO
FERNANDES MAGALHAES
PALMARES – III GERES
191981/2017
GIRLEIDE EUDAMIDAS OLIVEIRA
DA SILVA
2567377
1º
02/02/2017
2549751
1º
26/12/2016
246374/2017
GLEIDY MARIA DE OLIVEIRA DA
PAZ DE CARVALHO
IARLENE LEMOS DE SANTANA
2313456
1º
10/04/2014
121926/2017
JADSON FARIAS DE SOUZA
2580446
1º
29/01/2017
228464/2017
JANAINA BEZERRA DE BRITO
2574241
1º
15/12/2016
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES – RECIFE
252145/2017
JOAQUIM VARELA MOREIRA
2458365
1º
06/11/2015
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
119665/2017
JOSEIZA MARIA LEITE
2483149
1º
24/09/2016
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA – VII GERES
239917/2017
JOSIAS BEZERRA DE SOUZA
1384864
3º
22/06/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
239310/2017
KELLYNNE BEATRIZ MENDES
PRISTON
2554488
1º
30/01/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
220511/2017
LAUDECI COSTA COELHO PASSOS
792071
4º
26/07/2016
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO
203861/2017
LEDIANE VITORIA DE MELLO
FRANÇA
2577461
1º
07/03/2017
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
191485/2017
LUCIANA MARIA CAVALCANTE
BUARQUE ANTUNES
2541777
1º
03/08/2016
HOSPITAL REGIONAL DR. SILVIO
FERNANDES MAGALHAES
PALMARES – III GERES
797332/2016
LUCIANA MORAIS DA SILVA
2529858
1º
05/05/2017
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA -GOIANA
244394/2017
LUSINEIDE GOMES RUFINO
2538156
1º
02/08/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
162156/2017
MARCOS GOMES DE ANDRADE
2559790
1º
08/01/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
96188567/2016
MARIA DA CONCEIÇAO GOMES
DA SILVA
2565269
1º
07/01/2017
HOSPITAL OSWALDO CRUZ
243821/2017
MARIA DO SOCORRO FREITAS
OLIVEIRA
2347547
2º
03/03/2015
HOSPITAL REGIONAL DR.
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
– IV GERES
192082/2017
MARIA GORETH FERREIRA DE
AQUINO
2562090
1º
09/10/2016
HOSPITAL REGIONAL DR. SILVIO
FERNANDES MAGALHAES
PALMARES – III GERES
44302/2017
MARIA JOSE DE MACEDO
2579863
1º
23/04/2017
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
191496/2017
MARIA LUCIA MELO BEZERRA
2541742
1º
28/09/2016
HOSPITAL REGIONAL DR. SILVIO
FERNANDES MAGALHAES
PALMARES – III GERES
204467/2017
MARIA LUIZA DOS SANTOS
2514273
1º
13/08/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
212220/2017
MARIA LUIZA LINS LIMA
2514176
1º
07/08/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
941275/2016
MARILENE PEREIRA DA SILVA
1305972
3º
20/06/2015
GERENCIA DA VIII REGIONALDE
SAUDE
121847/2017
MARLUCE FLORENCIO DO REGO
MACIEL
2567440
1º
16/01/2017
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANOEL BANDEIRA
947226/2016
MONICA RITA DA COSTA
SALDANHA
1928872
1º
02/11/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
246330/2017
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANOEL BANDEIRA
SIGEPE 357737/2017 – MARIANA SILVA CARDOZO, matricula nº. 368760-0, 09 anos, 04 meses e 19 dias. - SECRETARIA DE SAÚDE
DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 365670/2017 – DANIEL BARROS DE ARAUJO, matricula nº. 248588-5, 09 anos, 10 meses e 13 dias.
SIGEPE 406236/2017 – MARIUZA PORFIRO DE SOUZA, matricula nº. 232442-3, 08 anos e 05 meses.
SIGEPE nº. 00185297/2017 – ELZENITA FELIX DOS SANTOS, matrícula nº. 122.611-8 autorizo desaverbação de tempo de serviço a
Fundação de Saúde Amaury de Medeiros – FUSAM, no período de 05/12/1980 a 31/07/1984 perfazendo um total de 03 anos, 07 meses
e 28 dias, anotado em ficha funcional conforme despacho de 17/09/1992.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ERRATAS:
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 20/05/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA
ARAÚJO SILVA, MATRÍCULA Nº 109.034-8, ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO, LEIA-SE: 2º DECÊNIO.
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 20/05/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA ROCSMERY DE
BRITO DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 234.733-4, ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO, LEIA-SE: 2º DECÊNIO.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO ARPE Nº 122, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento
na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a competência da ARPE
para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas,
CONSIDERANDO o artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder
Concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;
CONSIDERANDO o disposto no Contrato de Concessão patrocinada CGPE-001/2006 e alterações;
CONSIDERANDO a solicitação contida na Carta PC 029/2017, de 10 de maio de 2017, que deu origem ao Processo ARPE nº 72002182/2017, de 10/05/2017;
CONSIDERANDO, ainda, as análises técnicas do setor competente desta Agência de Regulação, contidas na Nota Técnica ARPE CT nº
05/2017, de 17 de maio de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a aplicação do percentual de reajuste anual equivalente a 4,08% (quatro inteiros e oito centésimos por cento) nas
Tarifas Básicas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros.
Art. 2º Fixar os valores de referência das Tarifas Básicas de Pedágio em:
I- R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos) no período compreendido entre a zero hora de segunda-feira e vinte e quatro horas de
sexta-feira (Período A); e
II- R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) no período compreendido entre a zero hora e um minuto do sábado e vinte e três horas e
cinquenta e nove minutos do domingo (Período B).
Art. 3º Homologar a Tabela Tarifária apresentada pela Concessionária Rota dos Coqueiros, contendo as tarifas de pedágio por categoria
de veículo, a seguir indicadas.
Categoria
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Tipo de Veículo
automóvel, caminhonete, furgão
caminhão leve, ônibus, caminhão e furgão
caminhão, caminhão c/ semirreboque e ônibus
caminhão c/ reboque, caminhão c/ semirreboque
caminhão c/ reboque, caminhão c/ semirreboque
caminhão c/ reboque, caminhão c/ semirreboque
automóvel ou caminhonete c/ semirreboque
automóvel ou caminhonete c/ reboque
motocicleta, motoneta e bicicleta a motor
Nº de
Eixos
Rodagem
Multiplicador
da Tarifa
2
2
3
4
5
6
3
4
2
simples
dupla
dupla
dupla
dupla
dupla
simples
simples
simples
1
2
3
4
5
6
1,5
2
0,5
Valor da tarifa (R$)
Período A Período B
5,70
8,60
11,40
17,20
17,10
25,80
22,80
34,40
28,50
43,00
34,20
51,60
8,60
12,90
11,40
17,20
2,90
4,30
Art. 4º Autorizar a Concessionária Rota dos Coqueiros S.A. a conceder isenções e descontos tarifários, bem como realizar promoções
tarifárias de caráter sazonal, sem que isso possa gerar qualquer direito à solicitação de compensação nos valores das tarifas ou de
reequilíbrio contratual.
Art. 5º Determinar que as Tarifas de Pedágio indicadas no art. 3º, entrem em vigor a partir de 14 de junho de 2017.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 23 de maio de 2017.
ETTORE LABANCA
Diretor Presidente
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional no exercício
cumulativo da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO
Diretor Administrativo-Financeiro
(F)