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Poder Executivo ● 27/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de maio de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

941013772017 – Marinalva Alves Nobrega da Cruz, mat. 1542281, concedo 30 dias a partir de 07/11/14.
941014012017 – Lucia Maria F. de Oliveira, mat. 891428, concedo 15 dias a partir de 05/11/14.
941014342017 – José Antão de Lima, mat. 1125281, concedo 08 dias a partir de 04/11/14.
941014782017 – Raquel Macario Farias, mat. 1142267, concedo 30 dias a partir de 21/10/14.
941014912017 – Antonia Marcia A. Rolim Peixoto, mat. 1725513, concedo 90 dias a partir de 03/11/14.
941015132017 – Maria do Socorro Borges Pereira, mat. 1745522, concedo 40 dias a partir de 10/11/14.
941015352017 – Gleice Araújo Luna de Lima, mat. 1773054, concedo 40 dias a partir de 05/11/14.
941015702017 – Eliane Maria de Sá, mat. 2404796, concedo 290 dias a partir de 05/05/14.
941015812017 – Amizadai Leal de Almeida Luna, mat. 1146467, concedo 21 dias a partir de 09/11/14.
941016032017 – Ilka Teresa de C. P. Ferreira, mat. 1646222, concedo 59 dias a partir de 03/11/14.
941016472017 – Adenora Pereira Alexandre da Silva, mat. 1650580, concedo 45 dias a partir de 03/11/14.
941016712017 – Iva Maria de Oliveira Silva, mat. 1295800, concedo 15 dias a partir de 10/11/14.
941017152017 – Maria do Carmo de Jesus, mat. 1447238, concedo 90 dias a partir de 29/10/14.
941017262017 – Maria Joanita T. G. Rodrigues, mat. 1207750, concedo 90 dias a partir de 06/10/14.
941017372017 – Maria de Fatima V. de Vasconcelos, mat. 1794671, concedo 35 dias a partir de 06/11/14.
941017612017 – Alvacy Francisco dos Santos, mat. 1442848, concedo 60 dias a partir de 10/11/14.
941017722017 – Luiz Henrique dos Santos, mat. 1391801, concedo 20 dias a partir de 29/10/14.
941017832017 – Suzane Selma Gomes e Silva, mat. 882860, concedo 21 dias a partir de 20/10/14.
941018052017 – Sineide Machado Cavalcanti, mat. 1575104, concedo 60 dias a partir de 11/08/14.
941018272017 – Marcos Candido do Nascimento, mat. 1131141, concedo 60 dias a partir de 19/10/14.
941018402017 – Patricia Oliveira Fonseca, mat. 2542706, concedo 30 dias a partir de 07/11/14.
941018842017 – Christielle Regina da S. C. Pais, mat. 2559099, concedo 15 dias a partir de 29/09/14.
941019282017 – Maria do Desterro Valgueiro Diniz, mat. 1308599, concedo 30 dias a partir de 08/11/14.
941020202017 – Arely Maria de Araújo Vieira, mat. 1583921, concedo 30 dias a partir de 09/10/14.
941020312017 – Maria Lucia de Lima Oliveira, mat. 1720694, concedo 90 dias a partir de 23/10/14.
941020532017 – Maristania Santos Melo e Silva, mat. 1411381, concedo 180 dias a partir de 05/07/14.
941020642017 – Lourenço de Freitas R. Coelho, mat. 2396807, concedo 30 dias a partir de 11/11/14.
941020972017 – Lourenço de Freitas R. Coelho, mat. 2751674, concedo 30 dias a partir de 11/11/14.
941021102017 – Giselle Katiuce Lins Silva, mat. 2706946, concedo 60 dias a partir de 10/11/14.
941021322017 – Maria José Pereira, mat. 2511738, concedo 15 dias a partir de 05/11/14.
941021432017 – Antonio Merencio Barroso Filho, mat. 1941348, concedo 30 dias a partir de 07/11/14.
941021652017 – Odete Ramos Freitas, mat. 1477811, concedo 30 dias a partir de 05/11/14.
942584162016 – Cleia de Fatima T. de Macedo, mat.1052802, concedo 60 dias a partir de 04/06/2015.
942548382016 – Tania Maria Pereira da Silva , mat.1657470, concedo 30 dias a partir de 21/05/2015.
942548622016 – Eliete Ribeiro Cabral , mat.483893, concedo 30 dias a partir de 13/05/2015.
942549172016 – Micilane Pereira de Araujo , mat.2400294, concedo 15 dias a partir de 18/05/15.
942549282016 – Valesca Maria de Araujo Melo , mat.1761153, concedo 15 dias a partir de 18/05/15.
942549632016 – Nathuza Maria Pereira da Silva , mat.2721481, concedo 30 dias a partir de 28/05/15.
942549962016 – Micilane Pereira de Araujo , mat.2707500, concedo 15 dias a partir de 18/05/15.
942550312016 – Ivo Pereira Sandes , mat.2401645, concedo 90 dias a partir de 03/03/15.
942550532016 – Ivo Pereira Sandes , mat.2520958, concedo 90 dias a partir de 03/03/15.
942551082016 – Marluce de Souza Santos , mat.1803263, concedo 15 dias a partir de 18/05/15.
942551432016 – Jose Fonseca dos Santos , mat.1812408, concedo 30 dias a partir de 11/05/15.
942551872016 – Rosibel da Silva Fonseca Araujo , mat.3003507, concedo 60 dias a partir de 11/05/15.
942552442016 – Claudia Teles dos Santos Cajueiro, mat.2649071, concedo 30 dias a partir de 14/05/15.
942552772016 – Veronica Maria C. do N. Silva , mat.1813366, concedo 30 dias a partir de 14/05/15.
942553122016 – Ivonete Oliveira da SIlva , mat.2398702, concedo 120 dias a partir de 16/04/15.
942553452016 – Evelina Maria da Silva , mat.1735080, concedo 45 dias a partir de 06/04/15.
942553782016 – Ruth Maria Coelho Ferreira Araujo , mat.1762494, concedo 90 dias a partir de 13/04/15.
942553912016 – Adna Sueli Souza de Melo , mat.1746642, concedo 20 dias a partir de 26/04/15.
942554132016 – Ivaldo Silva Ribeiro , mat.1609190, concedo 15 dias a partir de 19/05/15.
942555602016 – Maria de fatima Acioli dos Santos , mat.1556690, concedo 30 dias a partir de 14/05/15.
942556482016 – Alessandra Virginia R. dos Santos , mat.2519429, concedo 30 dias a partir de 18/05/15.
942557062016 – Kelly Maria Coelho Lima , mat.2629283, concedo 20 dias a partir de 08/05/15.
942558062016 – Rosemary de Freitas Carlos , mat.1554190, concedo 60 dias a partir de 10/04/15.
942558522016 – Rosemary de Freitas Carlos , mat.2998637, concedo 60 dias a partir de 10/04/15.
942558852016 – Alyne Anne Soares de Oliveira , mat.2625229, concedo 30 dias a partir de 27/04/15.
942559182016 – Tereza Cristina P. Borges Pinheiro , mat.1045180, concedo 30 dias a partir de 11/05/15.
942559422016 – Cristina Maria P. de Melo Vercosa , mat.1918710, concedo 90 dias a partir de 25/05/15.
942559972016 – Maria Eliana Nazare A. Andrade , mat.1171232, concedo 30 dias a partir de 05/06/15.
942560212016 – Maria do Socorro e Silva , mat.1392948, concedo 180 dias a partir de 04/06/15.
942560542016 – Luana Maria de A. Velho B. Monteiro , mat.2630400, concedo15 dias a partir de 27/05/15.
942560762016 – Severina Maria da Conceição , mat.1478141, concedo 60 dias a partir de 02/06/15.
942560982016 – Domingos Savio da Silva , mat.2454904, concedo 45 dias a partir de 18/05/15.
942561222016 – Tercilia Ninfas de Barros, mat.1871650, concedo 15 dias a partir de 20/05/15.
942562122016 – Luciano Jatoba de Oliveira , mat.1752871, concedo 10 dias a partir de 01/06/15.
942561772016 – Luciano Jatoba de Oliveira, mat.1938371, concedo 10 dias a partir de 01/06/15.
942562342016 – Cynthia Cristiane da R. Carvalho , mat.2640732, concedo 30 dias a partir de 18/05/15.
942562672016 – Natalia Freire Barros , mat.3027830, concedo 60 dias a partir de 27/05/15.
942563022016 – Maria Pia Marques de Souza , mat.2395410, concedo 30 dias a partir de 27/05/15.
942563572016 – Rouziane de Castro Santos , mat.3020975, concedo 07 dias a partir de 14/05/15.
942563922016 – Cynthia Cristiane da R. Carvalho , mat.2450372, concedo 30 dias a partir de 18/05/15.
942564822016 – Carlos Augusto Ferreira Batista , mat.2518040, concedo 30 dias a partir de 14/03/15.
942565372016 – Maria Petronila da Silva Alves, mat.1425609, concedo 51 dias a partir de 10/11/15.
942565612016 – Fernando Barradas Peregrino , mat.1214926, concedo 30 dias a partir de 15/06/15.
942565942016 – Lea Alves da Silva , mat.1011731, concedo 30 dias a partir de 15/06/15.
942566162016 – Tania Maria Pereira da Silva , mat.1657470, concedo 15 dias a partir de 21/06/15.
942566272016 – Joselma Moreira da Silva , mat.2568101, concedo 60 dias a partir de 25/05/15.
942566512016 – Wilson Tavares Arcoverde , mat.1173723, concedo 30 dias a partir de 04/05/15.
942566842016 – Maria Lucia Batista de Sousa , mat.1462334, concedo 150 dias a partir de 15/06/15.
942567062016 – Joelma Macedo de Santana , mat.2535351, concedo 30 dias a partir de 15/06/15.
942567172016 – Normelia Guimaraes Bonfim , mat.1572539, concedo 90 dias a partir de 13/06/15.
942567412016 – Martha Suzana de Brito Aquino , mat.1755072, concedo 15 dias a partir de 03/06/15.
942567522016 – Tania Maria do Nascimento , mat.1648675, concedo 60 dias a partir de 03/06/15.
942567632016 – Tania Maria do Nascimento , mat.1761021, concedo 60 dias a partir de 03/06/15.
942567852016 – Maria da Conceicao da Silva Lima , mat.1771795, concedo 30 dias a partir de 11/06/15.
942567962016 – Maria Jose Silva Pessoa de Souza , mat.1742973, concedo 20 dias a partir de 09/06/15.
942568182016 – Eveline Maria Farias de Araujo , mat.1320335, concedo 30 dias a partir de 11/06/15.
942568202016 – Jose Lopes Ferreira Junior , mat.2555492, concedo 60 dias a partir de 06/07/15.
942568422016 – Rosangela Marques F. Delgado , mat.1367218, concedo 30 dias a partir de 22/06/16.
942568532016 – Armando Jose da Silva Palhano , mat.1752111, concedo 30 dias a partir de 17/06/15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família
944793442016 – Maria das Neves S. M. Ribeiro , mat.1724410, concedo 30 dias a partir de16/11/16.
941007602017 – Maria do Amparo M. Alves, mat. 2626624, concedo 30 dias a partir de 01/12/14.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-inicial
941822432015 – Denise Silva Escobar , mat.3355993, concedo 15 dias a partir de 01/07/15.
SECRETARIA DE AGRICULTURA REFORMA AGRÁRIA
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
941895902015 Paulo C. Lopes de Barros – , mat.1089714, concedo 60 dias a partir de 04/07/15.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
941894322015 – Samy Bianchini , mat.3595471, concedo 180 dias a partir de 13/07/15.
940957072017 – Maria Teresa Araujo de Lima , mat.3251632, concedo 180 dias a partir de 29/10/15
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-inicial
943807372016 – Vera Lucia Pimentel, mat. 1705512, concedo 30 dias a partir de 24/08/16.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
943646622016 – Marian Eulália da Silva, mat. 30589, concedo 60 dias a partir de 30/08/16.
943681152016 – Maria Lucia Duarte Gama, mat. 25178, concedo 30 dias a partir de 25/08/16.
943682402016 – Cicera Maria da Silva, mat. 28827, concedo 30 dias a partir de 15/08/16.
943734822016 – Rejane Maria da Silva Dias, mat. 10391, concedo 180 dias a partir de 31/08/16.
943838322016 – Marleide Correia da Silva, mat. 29645, concedo 60 dias a partir de 05/09/16.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente

Ano XCIV • NÀ 98 - 15
CASA CIVIL

Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 26 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO, NO EXERCICIO DE SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 562 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes, de SEVERINO GRANGEIRO JÚNIOR, do referido Laboratório, para, em São Paulo – SP, no
período de 14 a 16 de maio de 2017, participar do curso Fundamentos da Dissolução, promovido pela Universidade de São Paulo – USP,
para atender necessidade de estudos de desenvolvimento do medicamento BENZNIDAZOL, conforme preconiza a RDC nº 31/2010 –
ANVISA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 563 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia
IZAEL GONÇALVES DE LIMA e ARNALDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Alcantil - PB, nos dias 19
e 20 de abril de 2017, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 564 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia
IZAEL GONÇALVES DE LIMA, ARNALDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, JOÃO LUIZ DE UZEDA LUNA e KLÉBER PLÍNIO DA
SILVA, da referida Secretaria, para, em Alcantil - PB, nos dias 26 e 27 de abril de 2017, tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria.
Nº 565 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia
JOÃO LUIZ DE UZEDA LUNA e KLÉBER PLÍNIO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 08 e 09 de
maio de 2017, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 566 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia
NELSON DA SILVA CAMPOS NETO, no período de 01 a 15 de junho de 2017, e do Agente de Polícia EMMANUEL OLIVEIRA DE
FIGUEIREDO, no período 16 a 30 de junho de 2017, da referida Secretaria, para, em Aracajú - SE, darem continuidade ao estágio
operacional de vôo nas Unidades de Aviação de Segurança Pública do Estado de Sergipe, com ônus para o Estado de Pernambuco no
tocante às diárias.
MARCELO CANUTO MENDES
Secretário da Casa Civil em Exercício

ERRATA
Na Portaria nº 437, de 8 de maio de 2017.
Onde se lê: no período de 10 a 12 de maio de 2017...
Leia-se: no período de 10 a 13 de maio de 2017....

ERRATA
Na Portaria nº 438, de 8 de maio de 2017.
Onde se lê:...no período de 10 a 12 de maio de 2017...
Leia-se:...no período de 10 a 13 de maio de 2017...

CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
PORTARIA SECTI Nº 040, 26 DE MAIO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Constituir a Comissão de Avaliação, nos termos do item 7.1 do Edital da Chamada Pública nº 001/2017 para emissão de parecer final
sobre as propostas apresentadas, que será formada pelos seguintes membros:
Alexandre Stamford da Silva – Diretor de Inovação – SECTI
Carmelo Bastos Filho – Cientista Chefe do PARQTEL - SECTI
Tarcilene Jacinto Freitas da Silva – Coordenadora Técnica – ITEP/OS
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 027, de 26 de maio de 2017 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais e conforme disposto no Art. 214 e ss. da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, bem como, disposto nos temos
da Portaria SCGE nº 026, de 17 de maio de 2017, da C.I. nº 003/2017 SEC, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo para apuração de responsabilidade, pelos fatos narrados na C.I. nº 003/2017 – SEC, bem como
proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem
conexão com o objeto presente.
Art. 2º Designar para compor a presente Comissão os servidores Shirley Cristine Veras de Souza, Gestora Governamental –
Especialidade Controle Interno, matrícula nº 328.734-3, André Tonello Borba, Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno,
matrícula nº 328.403-4 e Cícero Victor Iglesias Melo de Alencar, Procurador do Estado, matrícula nº 358.175-6, para, sob a presidência
do primeiro, atuarem na presente apuração.
Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado

CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
CONVOCATÓRIA PARA PROGRAMAÇÃO DO CASARÃO DOS PONTOS DE CULTURA NO
27º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS 2017
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE no uso de suas atribuições legais e nos termos da Convocatória para Programação do Casarão dos Pontos de Cultura
no 27º Festival de Inverno de Garanhuns 2017, tornam público para conhecimento dos interessados que no período de 31 de maio
a 14 de junho de 2017, estarão abertas as inscrições para Seleção de propostas inscritas por Pontões ou Pontos de Cultura para
compor a programação do VII Casarão dos Pontos de Cultura no 27º Festival de Inverno de Garanhuns 2017, as quais deverão
ser realizadas de forma presencial das 9h às 17h, no Protocolo Geral da sede da SECULT-PE/FUNDARPE, localizada à Rua da