DOEPE 30/05/2017 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIV• NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de maio de 2017
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
16.011.110,9
175.979,8
13.451.161,7
1.041.360,4
1.093.906,4
5.381,1
149.866,1
56.509,4
36.946,0
16.011.110,9
175.979,8
13.451.161,7
1.041.360,4
1.093.906,4
5.381,1
149.866,1
56.509,4
36.946,0
5.789.811,6
26.069,8
4.483.685,4
813.271,6
393.440,8
2.081,4
52.052,2
11.737,6
7.472,7
36,16
14,81
33,33
78,10
35,97
38,68
34,73
20,77
20,23
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.685.665,2
5.640.230,2
23.707,3
5.685.665,2
5.640.230,2
23.707,3
2.051.987,4
2.029.315,8
15.429,0
21.727,7
21.727,7
-
21.727,7
21.727,7
-
7.242,5
7.242,5
-
36,09
35,98
65,08
33,33
33,33
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
3.904.671,4
3.349.375,1
549.369,4
5.926,9
3.904.671,4
3.349.375,1
549.369,4
5.926,9
1.521.989,3
1.113.625,8
404.506,3
3.857,3
38,98
33,25
73,63
65,08
17.792.104,7
17.792.104,7
6.319.809,6
35,52
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
1.885.911,4
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
1.885.911,4
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
3.460.740,4
3.460.740,4
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
%
(d/c) x 100
62,91
63,04
0,00
0,00
53,96
0,00
0,00
33,45
990.688,7
978.619,3
12.069,4
630.895,9
1.621.584,7
46,86
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
Inscritas em Restos
a Pagar Não
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
Processados 7
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
4.714.045,3
1.593.682,5
3.120.362,8
4.750.014,6
1.587.952,0
3.162.062,5
3.708.873,8
1.469.569,9
2.239.303,9
78,08
92,54
0,00
70,82
1.636.244,4
496.176,9
1.140.067,5
34,45
31,25
0,00
36,05
-
73.481,5
73.481,5
-
111.838,0
111.838,0
-
15.237,3
15.237,3
-
13,62
13,62
0,00
0,00
4.041,0
4.041,0
-
3,61
3,61
0,00
0,00
-
3.724.111,1
76,60
1.640.285,4
33,74
4.787.526,8
4.861.852,6
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
-
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESAS EMPENHADAS
1.722.200,4
1.808.918,3
1.624.641,6
1.623.903,2
Recursos de Operações de Crédito
55.086,1
39.764,3
Outros Recursos
42.472,7
145.250,9
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
1
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS2
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
%
Até o Bimestre
%
(h)
(h/Vf)x100
(i)
(i/Vg)x100
-
513.398,1
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
-
513.381,0
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS LIQUIDADAS
-
0,00
297.726,9
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
-
10,12
-
7,99
165.959,0
1.244.875,7
33,43
516.046,2
31,46
1.210.403,4
32,50
498.247,0
30,38
-
23.222,8
0,62
8.943,6
0,55
-
11.249,6
0,30
8.855,6
0,54
-
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
-
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS ( VI )
2.235.581,4
2.322.316,5
1.542.602,6
41,42
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ( VII ) = ( V - VI )
2.551.945,4
2.539.536,1
2.181.508,5
85,90
682.005,2
958.280,2
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
-
0,00
41,58
-
37,73
-
15,16%
(VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%5 e 6
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
7
0,00
199.903,0
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
PAGOS
PARCELA CONSIDERADA NO
LIMITE
A PAGAR
Inscritos em <2016>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2015>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2014>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2013>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2012>
-
-
-
-
-
Inscritos em <(Anterior a 2012)>
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2016>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2015>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <20121>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2012>
-
-
Total (IX)
-
-
-