DOEPE 30/05/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIV• NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de maio de 2017
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 25.05.2017
ESTADO DE PERNAMBUCO
01 - Requerimento nº 29554 de 15/03/2017 – GEORGE LUÍS QUIXABEIRA BATISTA, mat. 208.998-0. Incluído o dependente: filho
menor G.L.C.Q. conforme Certidão de Nascimento registrada no livro A-122, às fls nº78, sob o nº 94372, expedida pelo Cartório do
Registro Civil de Caruaru, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2017
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ em Milhares
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquidada
21.282.248,2
VALOR
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
02 - Requerimento nº 30322 de 09/05/2017 – RENATA PEREIRA SOUTO MAIOR, mat. 377.883-5. Incluída a dependente: filha menor
S.S.M.M. conforme Certidão de Nascimento registrada no livro A-59, às fls nº42, sob o nº 55971, expedida pelo Cartório do Registro Civil
do Poço da Panela, para fins de dedução no imposto de renda da requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
11.823.810,4
55,56%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.130.881,5
60,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
12.130.881,5
57,00%
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 23, DO DIA 29 DE MAIO DE 2017.
VALOR
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
% SOBRE A RCL
9.843.725,8
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
46,25%
10.428.301,6
49,00%
9.906.886,6
46,55%
VALOR
DÍVIDA CONSOLIDADA
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
10.609.367,1
49,85%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
42.564.496,5
200,00%
DESCISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PORTARIA N. 18 DE 03/04/2017 Acato as conclusões da Comissão
processante do Processo Administrativo Disciplinar da referencia e determino nos termos do relatório, a rescisão do contrato nº 08/2016/
GGPES do Sr. Leonardo Alexandre L. Barbosa, a partir de 24 de Agosto de 2016, de acordo com o disposto no art.10-A,II,par.2º,letra s e
art.12 caput da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alteradas pela Lei 14. 885/12
Recife, 29 de Maio de 2017.
Alexandre José Valença Marques.
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
SAÐDE
VALOR
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
% SOBRE A RCL
755,8
0,00%
4.682.094,6
22,00%
VALOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
1,51%
0,0
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.405.159,7
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.489.757,4
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
EM, 29/05/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
% SOBRE A RCL
38.727,7
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Secretário: José Iran Costa Júnior
16,0%
7,00%
Recife, 29 de Maio de 2017
N°.324 – Determinar o exercício da servidora GEMIMA SANTOS DE BRITO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matricula
n° 243.487-3/SES no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 07/03/2017.
.
N°.325 – Determinar o exercício do servidor MÚCIO ROBERTO SILVA CALAZANS, Médico Tocoginecologista, matricula n° 246.485-3/
SES no Hospital Regional do Agreste “Dr. Waldemiro Ferreira”/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 15/10/2016.
N°.326 – Determinar o exercício da servidora DANIELLE CRISTINA ARAÚJO WANDERLEY, Médica Cardiologista, matricula n°
343.880-5/SES no Hospital Regional do Agreste “Dr. Waldemiro Ferreira”/Caruaru, a partir de 02/05/2017.
Dados Definitivos
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
N°.327 – Determinar o exercício do servidor EDUARDO SPINELLI ROCHA PACHECO, Médico, matricula n° 154.926-0/SES no
Hospital da Restauração/Recife, a partir de 04/05/2017.
N°.328 – Determinar o exercício, do servidor JOÃO ISTENIO FREIRE LEÃO, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matricula n°
143.265-6/SES na IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2017.
N°.329 – Determinar o exercício, da servidora MARIA SOARES LEAL, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matricula n° 149.596-8/
SES na IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2017.
N°.330 – Determinar o exercício, do servidor ANTONIO FRANCISCO XAVIER, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativo,
matricula n° 143.182-0/SES na IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2017.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
N°.331 – Determinar o exercício, do servidor ABEL RODRIGUES DE SALES, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativo,
matricula n° 143.179-0/SES na IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2017.
PORTARIA SJDH Nº 49, DE 25 DE MAIO DE 2017.
N°. 332 – Determinar o exercício da servidora ANDREIA NONATO ALBUQUERQUE ESCARIÃO, Médica Clínica Geral, matricula n°
297.166-6/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 26/04/2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, e considerando a Portaria Conjunta SJDH/SEE nº 01, de 19 de outubro de 2016, publicada em 11 de
novembro de 2016, que institui a Remição de Pena pela Leitura, no âmbito dos estabelecimentos prisionais e no Patronato Penitenciário
de Pernambuco, RESOLVE:
I – Incluir: na Comissão de Remição pela Leitura, como membros, conforme abaixo relacionados:
Representantes da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: Charisma Cristina Tomé
Belo, matrícula nº 212.880-2 e Edvany Maria de Oliveira e Silva, matricula nº 212.458-4, integrantes da Gerência de Educação e
Qualificação Profissionalizante - GEQP/SERES.
(Republicado por haver saído com incorreção do original, no DOE do dia 26/05/2017)
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Portaria SERES/CPD n° 061/2017, de 24/05/2017. PAD N° 10.101.1005.00031/2013.4.1 - 1ª CPDSP. Imputado: Agente de Segurança
Penitenciária Hugo Lopes Rafael, mat. nº 337.430-0. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pelo parágrafo 3° do art. 7º, da Lei nº 11.929/2001; RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação ao Agente de Segurança
Penitenciária Hugo Lopes Rafael, mat. nº 337.430-0; II - Determinar a publicação no Diário Oficial do Estado de Portaria tornando sem efeito
os termos da Portaria SERES/CPD nº 173/2016, datada de 28.10.2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 203, de 29.10.2016; III Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, adote as providências necessárias para o registro da presente decisão nos
assentamentos funcionais do imputado. Cícero Márcio de Souza Rodrigues, Secretário Executivo de Ressocialização.
Portaria SERES/CPD n° 062/2017, de 26/05/2017. SIGPAD N° 2016.13.5.000690 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Nickson Monteiro de Araújo, mat. nº 178.408-0. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3° do art. 7º, da Lei 11.929/2001, RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação ao Agente
de Segurança Penitenciária Nickson Monteiro de Araújo, mat. nº 178.408-0; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da
SERES providencie o registro da presente decisão nos assentamentos funcionais do imputado. Cícero Márcio de Souza Rodrigues,
Secretário Executivo de Ressocialização.
PORTARIA SERES de 23 de Maio de 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 477/2017 – Considerar Rescindido o contrato, a partir de 04/07/2016, em razão do Término contratual, conforme Legislação em vigor,
o Contrato por Tempo Determinado de nº 013/2010, de JOAQUIM GONÇALVES ESPÍNDOLA, matrícula nº 318.039-5, ADVOGADO,
no entanto, deverá ser considerada para fins dos cálculos indenizatórios, referente às verbas rescisórias, a data de 16/11/2015, devido o
ex-contratado em questão, se encontrar afastado por Auxílio Doença, junto ao INSS, no período de 21/08/2015 à 15/11/2015, conforme
o Laudo Pericial/Benefício do INSS nº 6115908349.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
ERRATA SERES de 24 de Maio de 2017.
Na Portaria SERES Nº 267/2012, de 03 de abril de 2012 (publicada no DOE/PE de 04.04.2012), relativo à Publicação Resumida dos
Contratos Administrativos:
Onde se Lê: Leia-se:
Contrato nº 049/2012
Contrato nº 053/2012
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
N°.333 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor VALMIR PEIXOTO DA SILVA, Auxiliar Sanitário, matrícula
n° 228.665-3/SES da I Gerência Regional de Saúde/Recife para a Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
135461/2017
33581/2017
142244/2017
223975/2017
665177/2016
48238/2017
335338/2017
244664/2017
NOME
ALOMA REJANE ALVES DA SILVA
ARNALDO ASSUNÇÃO FILHO
CICERO ALVES DA SILVA
JOSEFA MARIA DOS SANTOS
JUREMA CARDOSO DINIZ
MARIA AUDICEIA SOARES
MARCELO CARVALHO VENTURA
MARIA JOSÉ DA SILVA
MATRICULA
233612-0
98635-6
114341-7
147391-3
153780-6
138090-7
109561-7
138190-3
356973/2017
WALDEMAR ARCOVERDE FILHO
110170-6
A PARTIR
09/07/2014
25/04/2017
21/02/2012
10/05/2016
17/03/2016
25/12/2016
03/01/2017
07/05/2016
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
HOSPITAL DAS CLINICAS – UFPE- A DISPOSICAO
UNIDADE MISTA JOAO XXIII - IV GERES
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA FILHO
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
HEMOPE - A DISPOSICAO
GABINETE DO SECRETARIO
HOSPITAL CORREIA PICANCO
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
02/03/2017
CORREIA -VI GERES
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE
275578/2017
24388/2017
338310/2017
NOME
EUNICE DOS SANTOS
ITANIA MOTA DE SOUZA
MARIA VANDILEIDE SOARES DAVILA GOMES
MATRICULA
232329-0
149113-0
120874-8
A PARTIR
07/06/2016
10/04/2017
08/12/2016
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
156824/2017 ALEXANDRE FRANCISCO FERREIRA
835942/2016 ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA
108753/2017 AUGUSTO CESAR DOS SANTOS GONDIM
114030/2017 AURIDETE LUIZ DE SOUZA SANTOS
251414/2017
27617/2017
265004/2017
264824/2017
238847/2017
15603/2017
147958/2017
263632/2017
28124/2017
163620/2017
CATIA SILVANIA DE LIMA BARBOSA DO CARMO
CLARICE DE ARAUJO MENEZES NETA
ERIKA CRISTIANE GOMES DE LIMA
LUCIGLEIDE TRINDADE DA SILVA
PATRICIA ILMA BARBOSA DO NASCIMENTO
RENALVA RIBEIRO NEVES DE ANDRADE
RENEIDE LEMOS BEZERRA SOARES
ROSANGELA DANTAS QUEIROZ
SANDRA MARINHO CAMARA
SANDRA SOARES SANT’ANNA
MATRICULA
UNIDADE
2346931 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
2547350 UNIDADE MISTA PROFESSOR BARROS LIMA - RECIFE
2459728 HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA – GOIANA
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA –
2585324
AFOGADOS DA INGAZEIRA – X GERES
2458659 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
2565889 HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA – GOIANA
2559528 HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE
2541793 HOSPITAL CORREIA PICANÇO - RECIFE
2549972 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
2299950 HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE
1933531 HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
2565447 HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANORECIFE
2435705 HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
2581949 HOSPITAL CORREIA PICANÇO - RECIFE