DOEPE 10/06/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 108
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Designar Simone Sá de Oliveira, matrícula nº 137.996-8, para exercer as atividades da Função Gratificada de Supervisão - 2,
símbolo FGS -2, da Superintendência de Gestão de Pessoas a partir de 3.6.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 114, DE 09.06.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Antonio David Gouveia Sabino dos Santos, matrícula nº 374.903-7, para responder pelo expediente da Gerência do
Núcleo de Apoio Administrativo, da Diretoria de Operações Estratégicas, no período de 1º a 30.6.2017, durante a ausência de sua titular,
por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 115 , DE 09.06.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Izaura Ismênia Henrique de Souza, matrícula nº 151.322-2, para responder pelas atividades da Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Diretoria de Infraestrutura e Engenharia, no período de 1º.6. a 28.10.2017, durante a ausência de sua
titular, por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 116, DE 09.06.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 34-A da Lei nº 10.654, de 27.11.91, e na Portaria SF nº 135, de 28.3.94,
considerando que foram retidas mercadorias em virtude de irregularidades fiscais e que, apesar de devidamente intimados pelos Editais
da Diretoria de Logística – DILOG n° 11/2015, Diário Oficial do Estado – DOE de 28/7/2015; nº 01/2016, DOE de 17/2/2016; nº 02/2017,
DOE de 6/1/2017; nº 03/2017, DOE de 9/2/2017; nº 04/2017, DOE de 16/2/2017; nº 05/2017, DOE de 16/2/2017; nºs 06, 07 e 08/2017,
DOE de 8/3/2017; e nº 10/2017, DOE de 28/3/2017, os responsáveis não compareceram nos prazos estabelecidos para retirá-las,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que as mercadorias objeto dos seguintes Autos de Apreensão, Avisos de Retenção e Termos de Fiel Depositário, não
retiradas no prazo previsto, tenham a destinação respectivamente indicada:
I - Autos de Apreensão, Termos de Fiel Depositário, Avisos de Retenção e Termos de Retenção n°s 201600000000642402,
201600000001294238,
201600000001290917,
201500000821701778,
201600000001277147,
201500000493598941,
201600000443657344,
201500000076174295,
201600000110654219,
201600000001247825,
201600000001245024,
201600000001244801,
201600000001247906,
201600000001247825,
201600000001254112,
201200000315397221
e
201100000123189759 - utilização na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco;
II - Termos de Fiel Depositário, Avisos de Retenção, Termos de Retenção e Processos n°s 201200000279247301, 201400000001740044,
201300000000309036, 2015.000002142282-63, 201600000000214877 e 201600000001278461 – doação ao Hospital Correia Picanço;
III - Termos de Fiel Depositário, Avisos de Retenção e Termos de Retenção n°s 201600000001261811, 201600000001258002,
201600000001257219,
201600000001261811,201600000001249445,
201600000001263431,
201500000694954087,
201600000001251695,
201600000001248813,
201500000694953358,
201600000000643131,
201500000267998810,
201600000001246772,
201600000001246349,
201600000001248041,
201600000001246772,201600000001244648,
201600000001247310, 201600000001248120, 201600000001248988, 201500000123904452 e 201600000001276515 – doação à
Associação dos Servidores Públicos da Secretaria da Fazenda do Estado de PE - ASSAF/PE; e
IV - Autos de Apreensão e Termos de Fiel Depositário a seguir indicados, nas correspondentes quantidades - utilização na Secretaria da
Fazenda do Estado de Pernambuco:
a) 201500000479255153, 30 (trinta) unidades;
b) 201500000072682709, 12 (doze) unidades;
c) 2016.000004548175-42, 01 (uma) unidade;
d) 2016.000005595471-11, 01 (uma) unidade; e
e) 201600000168324475; 01 (uma) unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA Nº 003 , DE 09 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre renovação da Portaria do auxílio moradia aos beneficiários da Ilha de Deus.
A Superintendência Geral Técnica e de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Portaria SEPLAG nº 011, de
28 da janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar relação nominal de 05 (cinco) beneficiarios à continuidade da concessão do auxilio-moradia do programa Ilha de Deus,
previsto na Lei nº 13.497, de 02 de julho de 2008 (e alterações), como também no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 32.375 de
25 de setembro de 2008, de acordo com a lista descrita no anexo único desta Portaria.
Art. 2º. O auxilio-moradia será renovado pelo periodo de 06 (seis) meses, a contar de julho a dezembro de 2017.
Art. 3º. O pagamento do beneficio será feito mediante Ordem Bancária de Pagamento – OBP, às pessoas indicadas e identificadas no
ato do recebimento por documento oficial com foto.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de julho de 2017.
Recife, 09 de junho de 2017.
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Supérintendente Geral Técnica e de Gestão
ANEXO ÚNICO
ITEM
1
2
3
4
5
CADASTRO
08/030
09/006
03/025
04/029
08/037
12. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0052/2016(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000497075613. TATE 00.314/15-3. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE
Nº 15.283. CACEPE: 0409570-01. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK
GUERRERA).
13. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0050/2016(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000431675493. TATE 00.313/15-7. AUTUADA: DROGARIA EBA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DE QUEIROZ, OAB/PE 18.698 SSP/PE
e OUTRO. CACEPE: 0378085-67. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK
GUERRERA).
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
14. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ªTJ Nº0041/2016(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2013.000004641738-17.
TATE 00.853/13-5. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A. CACEPE: 0250483-92. ADVOGADOS: SAMIR ANTÔNIO DAHI, OAB/RJ
N°130.543; TÚLIO VILAÇA RODRIGUES, OAB/PE N°17.087 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES). (PEDIDO DE VISTA
DO JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artigo 2º, combinado com o artigo 4º, parágrafo único,
IV, do Decreto Nº 42.873/2016, NOTIFICA os contribuintes dos resultados das análises dos pedidos de credenciamento no Sistema de
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional -RECOPI, conforme relação abaixo:
PROCESSO
Nº CNPJ
2017.000002474804-73 15.464.375/0001-80
RAZÃO SOCIAL
IRAN ALMEIDA DA SILVA ME
INSC. EST
0529487-81
UF
PE
DESPACHO
DEFERIDO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
2579987
1º
17/02/2017
ADNAJAR BARBOSA DA SILVA
2579162
1º
10/01/2017
268007/2017
ADRIANA SILVEIRA DA SILVA
ALZIENE MARTINS NILO DA
SILVA
2537397
1º
18/10/2016
UNIDADE
HOSPITAL GETULIO
VARGASRECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
CISAM
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
2574594
1º
30/11/2016
163664/2017
ANA PAULA MORAIS
COUTINHO DE FARIAS
2580330
1º
09/01/2017
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
RECIFE
268817/2017
ANDRE BEZERRA PEREIRA
DO REGO
2350572
2º
05/12/2014
GERENCIA DA CENTRAL
ESTADUAL DE TRANSPLANTES
161537/2017
ANNA KARINA DA SILVA MAIA
2451875
1º
04/10/2015
HOSPITAL GETULIO
VARGASRECIFE
239027/2017
ARAQUAZIA BERNARDINO DA
SILVA CAVALCANTI
2549867
1º
12/12/2016
HOSPITAL GETULIO
VARGASRECIFE
129958/2017
ARMANDO FERNANDES DE
OLIVEIRA
2514397
1º
20/06/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
50534/2017
AUTA JOSETE OLIVEIRA DA
SILVA
2582058
1º
12/03/2017
HOSPITAL GETULIO
VARGASRECIFE
786317/2016
CHRISTINE MARY AYRES
SEABRA
2530325
1º
07/05/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
DANIELA BEZERRA DE MELO
2579405
1º
22/01/2017
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
RECIFE
218790/2017
DIONESE MENDES LIMA DE
ATHAYDE
2581736
1º
20/03/2017
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - II GERES
156780/2017
FABIANA CARNEIRO DE LIMA
2581809
1º
15/02/2017
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
122848/2017
FABIANA LIMA DOS SANTOS
TELES
2460440
1º
02/02/2016
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA – VI GERES
56103/2017
IARA LUCIA DOS SANTOS
2574543
1º
11/05/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
114298/2017
IVONE NUNES DE ARAUJO
BATISTA
2332850
2º
26/04/2014
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA – X GERES
38564/2017
JAMESON ANDRE LOPES DE
LIMA
2456346
1º
16/01/2016
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU – IV GERES
38700/2017
JEAN CARLOS PEREIRA DE
OLIVEIRA
2559862
1º
04/10/2016
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU – IV GERES
839992/2016
JOSE PEREIRA DE SOUZA
2351323
2º
28/07/2016
GERENCIA DA I REGIONAL DE
SAUDE
253765/2017
JOSIANE GOMES DE SOUZA
2304724
2º
02/07/2014
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
38395/2017
LIGIA MARIA PESSOA DE
FARIAS
2574462
1º
30/12/2016
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITASRECIFE
26891/2017
LUCIENE ALVES BASTOS
2345005
2º
07/05/2014
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
35728/2017
LUEDJA MAISA QUIRINO
HENRIQUE
2451387
1º
07/08/2015
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
251807/2017
MARIA DA CONCEICAO FARIAS
SOUTO MAIOR
2447010
1º
04/10/2016
AGAMENON HOSPITAL
MAGALHAES - RECIFE
238882/2017
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
BARBOSA
2308398
2º
10/03/2017
HOSPITAL JESUS NAZARENO IV
GERES
857935/2016
MARIA LUCIA SILVA RAMOS
2547821
1º
03/04/2017
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
60333/2017
MARIA LUCIANA FERREIRA
SANTANA
2536943
1º
18/05/2017
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- COMERCIAL QUIPAPÁ EIRELI EPP – 0707203-12, Rua Vereador Antônio Barbosa Fontes nº 518, Bairro Novo, Quipapá – PE – AI
2017.000002170592-49.
- WILMAR NUNES DA ROCHA 04094706437 – 0667665-08, Rua Santa Joana D’arc nº 917, Divinópolis, Caruaru – PE – AI
2017.000001982380-15.
- CÍCERO CEZAR BEZERRA DA SILVA 94721297300 – 0696024-33, Rua Santa Diamantina nº 1.024, Divinópolis, Caruaru – PE – AI
2017.000002621718-93.
Caruaru, 09 de junho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
NOME
ADALGIZA DA SILVA
ESPINDOLA
82282/2017
Recife, 09 de junho de 2017.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 043/2017
PORTARIA INCLUSÃO
202/2010
202/2010
047/2013
055/2010
207/2010
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
5804/2017
EDITAL DPC Nº 095 /2017
C.I.
02/2011
02/2011
047/2013
02/2011
02/2011
Em, 09/06/2017
Recife, 09 de junho de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
CPF
070.171.594-46
053.631.984-79
097.806.594-80
849.689.664-15
080.003.584-41
SAÐDE
129914/2017
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
NOME
ELIVÂNIA MARIA DA SILVA ROCHA
ERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
KEITE MARIA DE ARAÚJO
MARIA JOSÉLIA DA SILVA
ROMERO PEREIRA DA SILVA
Secretário: José Iran Costa Júnior
239444/2017
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 14.06.2017 ÀS 9h.
LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
Recife, 10 de junho de 2017