DOEPE 13/06/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 109
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IX - 335 (trezentos e trinta e cinco) Funções Gratificadas de Supervisão-2, símbolo FGS-2; e
IX - 383 (trezentos e oitenta e três) Funções Gratificadas de Supervisão-3, símbolo FGS-3.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 44.582, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Transfere e redenomina as funções gratificadas e os
cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, na Lei nº 16.058, de 6 de junho de 2017 e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
Recife, 13 de junho de 2017
XX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador do
CENIP – Petrolina;
XXI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador do
Centro de Apoio a Gestão de Vagas;
XXII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador do
CASEM - Feminino - Recife; e
XXIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador do
CENIP - Feminino – Recife.
Art. 6º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, 1 (uma) Função
Gratificada de Gerente de Apoio Técnico, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Financeiro, mantido o símbolo.
Art. 7º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de
Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerência de Cálculo de Embargos à Execução, mantido o símbolo.
Art. 8º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos comissionados a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 1;
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
LEONILDO DA SILVA SALES
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 2;
DECRETO Nº 44.583, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Apoio Técnico, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral
do Centro Integrado de Comunicação de Defesa Social;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 3; e
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Comunicação de Defesa Social 4.
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, 1 (um) cargo, em comissão,
de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Projetos Especiais, mantido o símbolo.
Transfere o cargo comissionado e a função gratificada
que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico da Unidade de Atendimento Inicial - Recife, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Assistente Técnico de Gestão, mantido o símbolo.
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de
Ações Integradas para Cidadania para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico GP - Santo Amaro, símbolo CAS-2, passando a denominarse Assessor Técnico do CASE - Feminino - Recife, mantido o símbolo.
Art. 4º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco - ARPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Chefe da
Unidade de Planejamento, mantido o símbolo.
Art. 2° Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de Ações
Integradas para Cidadania, 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico do CASE - Feminino - Recife, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Assessor Técnico GP - Santo Amaro, mantido o símbolo.
Art. 5º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, os cargos
comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
Art. 3º O Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Petrolina;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Timbaúba;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE – CENIP Garanhuns;
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Jaboatão dos Guararapes;
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - CENIP Arcoverde;
DECRETO Nº 44.584, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Pacas;
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CENIP - Caruaru;
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CENIP - Recife;
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico do
CASE - Feminino – Recife;
X - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Central de Vagas;
XI - 2 (dois) cargos, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de CASE;
Redenomina o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Shopping Norte,
símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, passando a denominar-se Assessor, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento do DETRAN/PE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Areias;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Petrolina;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Jaboatão dos Guararapes;
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Caruaru;
XVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Garanhuns;
XVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Casa Amarela;
XVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
Unidade de Atendimento Inicial - Recife;
XIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM - Rosarinho;
DECRETO Nº 44.585, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00
em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos do Órgão,