DOEPE 21/06/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 115
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 21 de junho de 2017
P34 / P35
21,01
199593.2717
9063444.3625
P80 / P81
35,62
201492.0485
9063969.3629
P35 / P36
21,96
199572.5834
9063440.6735
P81 / P82
46,35
201510.8811
9063977.3890
P36 / P37
11,34
199550.8233
9063437.7336
P82 / P83
60,42
201532.6453
9063981.5189
P37 / P01
6,01
199539.4894
9063437.3038
P83 / P84
22,87
201553.6635
9063982.8753
P84 / P85
102,80
201573.4972
9063994.1531
P85 / P86
21,41
201614.9839
9064011.6060
P86 / P87
21,82
201638.5616
9064019.9529
P87 / P88
22,15
201707.7860
9064002.6072
P88 / P89
21,71
201728.8063
9063994.8913
P89 / P90
16,27
201749.1092
9063984.4895
P90 / P91
20,06
201769.3958
9063975.8157
P91 / P92
32,08
201789.3288
9063970.3374
P92 / P93
20,81
201814.2039
9063971.6497
P93 / P94
39,98
201830.4109
9063975.6695
P94 / P95
68,38
201851.6488
9063984.9581
P95 / P96
21,21
201867.2456
9063995.7174
P96 / P97
23,16
201904.3340
9064016.5773
P97 / P98
19,23
201923.9274
9064025.4385
P98 / P99
62,71
201935.9763
9064027.5912
P99 / P100
30,38
201980.1184
9064028.7151
P100 / P101
16,67
202003.2175
9064027.4426
P101 / P102
10,64
202023.2214
9064023.6633
P102 / P103
33,14
202043.1931
9064024.6752
P103 / P104
49,26
202061.3866
9064036.5462
P104 / P105
27,18
202166.6714
9064087.6312
P105 / P106
91,81
202205.9889
9064107.0682
P106 / P107
43,12
202243.9084
9064120.8288
P107 / P108
45,18
202264.2245
9064127.3678
P108 / P109
20,87
202285.5001
9064132.6582
P109 / P110
21,53
202306.7164
9064136.5305
P110 / P111
21,03
202352.3273
9064137.1153
P111 / P112
39,89
202395.4471
9064138.6518
ÁREA 2
A área medindo 14.308,60m², inserida em terras da Fazenda Açucena Grande, localizada na zona rural do Município de Bonito/PE. A
área confronta-se ao Norte e ao Sul com terras da Fazenda Açucena Grande e ao Oeste e ao Leste com imóveis não identificados. A área
delimita-se pelos pontos P01 a P144 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS2000 Zona
25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
COORDENADAS
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
LESTE
NORTE
P01 / P02
8,75
203419.7396
9064057.2786
P02 / P03
48,98
203412.6045
9064074.1722
P03 / P04
54,72
203393.4989
9064130.6412
P04 / P05
31,71
203375.8558
9064178.2907
P05 / P06
16,53
203363.0272
9064204.0332
P06 / P07
19,04
203349.0530
9064220.4503
P07 / P08
20,16
203287.7899
9064278.8391
P08 / P09
20,47
203272.0416
9064287.0549
P09 / P10
22,15
203237.2437
9064294.6670
P10 / P11
21,06
203191.0664
9064298.6806
P11 / P12
22,82
203132.3154
9064312.7796
P12 / P13
45,01
203109.6667
9064315.9867
P13 / P14
25,01
203007.2302
9064324.6041
P14 / P15
71,36
202986.0141
9064327.5137
P15 / P16
22,39
202964.2014
9064327.9099
P16 / P17
22,81
202942.5958
9064323.0343
P17 / P18
22,06
202922.4908
9064314.8343
P18 / P19
20,67
202909.1280
9064305.5487
P19 / P20
24,91
202894.8540
9064291.4563
P20 / P21
17,70
202870.5620
9064270.4999
P21 / P22
23,18
202853.5711
9064258.4881
P22 / P23
18,95
202817.3828
9064241.4999
P23 / P24
42,55
202750.6612
9064226.5075
P24 / P25
21,50
202729.6876
9064223.3451
P25 / P26
12,24
202706.5567
9064222.1987
P26 / P27
44,16
202687.4336
9064220.2087
P27 / P28
23,13
202625.3881
9064211.0874
P28 / P29
20,36
202595.0848
9064208.9507
P29 / P30
20,00
202578.4319
9064209.6265
P30 / P31
21,72
202570.2716
9064202.8018
P31 / P32
117,02
202548.6558
9064177.6752
P32 / P33
43,86
202511.7215
9064145.0749
P33 / P34
40,34
202487.3708
9064132.9876
P34 / P35
21,34
202395.5649
9064132.6522
P35 / P36
21,92
202352.4727
9064131.1167
P36 / P37
21,57
202307.2976
9064130.5375
P37 / P38
45,61
202286.7639
9064126.7898
P38 / P39
43,15
202265.8695
9064121.5942
P39 / P40
90,51
202245.8516
9064115.1512
P40 / P41
25,00
202208.3491
9064101.5418
P41 / P42
48,06
202169.3106
9064082.2428
P42 / P43
33,22
202064.3474
9064031.3138
P43 / P44
13,45
202045.1149
9064018.7648
P44 / P45
18,65
202022.8106
9064017.6347
P45 / P46
29,82
202002.4925
9064021.4734
P46 / P47
62,61
201980.0296
9064022.7109
P47 / P48
19,52
201936.5837
9064021.6048
P48 / P49
23,02
201925.7186
9064019.6635
P49 / P50
20,70
201907.0460
9064011.2187
P50 / P51
67,51
201870.4264
9063990.6226
P51 / P52
38,79
201854.5812
9063979.6919
P52 / P53
19,99
201832.3491
9063969.9685
P53 / P54
31,59
201815.0921
9063965.6883
P54 / P55
20,37
201788.6752
9063964.2946
P55 / P56
17,45
201767.4122
9063970.1383
P56 / P57
22,87
201746.5588
9063979.0545
P57 / P58
23,37
201726.3957
9063989.3847
P58 / P59
22,89
201706.0180
9063996.8648
P59 / P60
21,61
201638.8584
9064013.6931
P60 / P61
102,81
201617.1501
9064006.0080
P61 / P62
23,33
201576.1528
9063988.7609
P62 / P63
60,26
201555.4285
9063976.9767
P63 / P64
46,29
201533.4007
9063975.5551
P64 / P65
36,81
201512.6369
9063971.6150
P65 / P66
19,41
201493.9595
9063963.6551
P66 / P67
85,79
201473.5854
9063958.5977
P67 / P68
22,60
201453.7730
9063956.1176
P68 / P69
29,82
201435.5571
9063957.3236
P69 / P70
51,22
201406.0547
9063971.4103
P70 / P71
59,48
201355.0630
9063992.3180
P71 / P72
18,65
201313.9361
9064018.9339
P72 / P73
6,06
201306.4149
9064022.0378
P73 / P74
18,34
201308.6435
9064027.6090
P74 / P75
59,61
201316.7339
9064024.2701
P75 / P76
50,81
201357.8550
9063997.6580
P76 / P77
28,76
201408.4873
9063976.8977
P77 / P78
21,56
201437.1029
9063963.2344
P78 / P79
84,63
201453.5970
9063962.1424
P79 / P80
17,76
201472.4862
9063964.5069
P112 / P113
43,55
202485.9532
9064138.9824
P113 / P114
116,67
202508.3445
9064150.0971
P114 / P115
22,96
202544.3762
9064181.9008
P115 / P116
22,33
202566.0444
9064207.0882
P116 / P117
20,68
202576.3601
9064215.7155
P117 / P118
22,50
202594.9952
9064214.9593
P118 / P119
43,46
202624.7399
9064217.0566
P119 / P120
11,04
202686.6864
9064226.1633
P120 / P121
20,49
202706.0973
9064228.1833
P121 / P122
42,01
202729.0904
9064229.3229
P122 / P123
19,25
202749.5548
9064232.4085
P123 / P124
24,26
202815.4272
9064247.2101
P124 / P125
17,78
202850.5409
9064263.6939
P125 / P126
26,45
202866.8620
9064275.2321
P126 / P127
22,05
202890.7820
9064295.8677
P127 / P128
22,68
202905.2800
9064310.1813
P128 / P129
22,66
202919.6112
9064320.1397
P129 / P130
21,71
202940.7902
9064328.7777
P130 / P131
69,24
202963.5866
9064333.9221
P131 / P132
23,03
202986.4779
9064333.5063
P132 / P133
44,48
203007.8898
9064330.5699
P133 / P134
23,84
203110.3393
9064321.9513
P134 / P135
22,07
203133.4386
9064318.6804
P135 / P136
21,13
203192.0316
9064304.6194
P136 / P137
20,30
203238.1483
9064300.6110
P137 / P138
20,99
203274.1064
9064292.7451
P138 / P139
19,97
203291.3161
9064283.7669
P139 / P140
18,26
203353.4190
9064224.5777
P140 / P141
32,69
203368.0708
9064207.3648
P141 / P142
55,11
203381.3702
9064180.6773
P142 / P143
48,99
203399.1551
9064132.6448
P143 / P144
8,14
203418.2175
9064076.3038
P144 / P01
6,00
203425.5082
9064059.1310
DECRETO Nº 44.611, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00
em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal e de custeio do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Procuradoria Geral de
Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS