DOEPE 21/06/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Diretor Geral da Arena PE
DAS-1
1
Gerente Geral de Esportes e Lazer
DAS-2
1
Chefe de Gabinete
DAS-2
1
Gerente Geral de Políticas de Turismo
DAS-2
1
Gerente Geral do Programa de Desenvolvimento do Turismo
DAS-2
1
Diretor Administrativo Financeiro da Arena PE
DAS-2
1
Diretor de Segurança da Arena PE
DAS-2
1
Diretor de Operações da Arena PE
DAS-2
1
Diretor Comercial e Marketing da Arena PE
DAS-2
1
Superintendente de Comunicação
DAS-3
1
Superintendente de Esportes e Lazer
DAS-3
1
Superintendente de Infraestrutura
DAS-3
1
Superintendente de Meio Ambiente
DAS-3
1
Superintendente de Contratos e Convênios
DAS-3
1
Superintendente de Projetos e Obras e Infraestrutura
DAS-3
1
Superintendente Jurídico
DAS-3
1
Superintendente de Gestão e Apoio Técnico
DAS-3
1
Gerente de Projetos
DAS-4
1
Gerente de Execução Orçamentária
DAS-4
1
Gerente de Planejamento Turístico
DAS-4
1
Gerente de Recursos Humanos
DAS-4
1
Gerente Jurídico
DAS-4
1
Gerente de Ciclomobilidade
DAS-4
1
Assessor Jurídico da Arena
DAS-4
1
Gestor Administrativo Financeiro da Arena PE
DAS-4
1
Gestor de Informática da Arena PE
DAS-4
1
Gestor de Bilheteria da Arena PE
DAS-4
1
Gestor de Arena
DAS-4
1
Gestor de Operações da Arena PE
DAS-4
1
Gestor de Manutenção da Arena PE
DAS-4
1
Gestor de Segurança da Arena PE
DAS-4
1
Gestor de Marketing da Arena PE
DAS-4
1
Gestor Comercial da Arena PE
DAS-4
1
Gestor de Comunicação da Arena PE
DAS-4
1
Gestor de Comunicação
DAS-5
1
Gestor de Esporte Participativo
DAS-5
1
Gestor de Políticas de Esportes e Inclusão Social
DAS-5
1
Gestor de Eventos Esportivos
DAS-5
1
Gestor de Logística
DAS-5
1
Supervisor de Almoxarifado da Arena PE
DAS-5
1
Supervisor Administrativo da Arena PE
DAS-5
1
Supervisor de Bilheteria da Arena PE
DAS-5
1
Supervisor de Arena
DAS-5
1
Supervisor de Marketing da Arena PE
DAS-5
1
Assessor de Comunicação da Arena PE
DAS-5
1
Supervisor Comercial da Arena PE
DAS-5
1
Gestor de Centros Esportivos
DAS-5
1
Gestor de Controle Interno
DAS-5
1
Gestor de Acompanhamento Projetos
DAS-5
1
Assessor de Comunicação
CAS-1
1
Assessor de Gabinete do Secretário
CAS-2
1
Assessor Jurídico
CAS-2
2
Ouvidor
CAS-2
1
Assessor Técnico
CAS-2
2
Assistente de Contas a Pagar da Arena PE
CAS-2
1
Assistente de RH da Arena PE
CAS-2
1
Coordenador de Captação de Recursos
CAS-2
1
Coordenador Administrativo-Financeiro
CAS-2
1
Ano XCIV • NÀ 115 - 11
UNIDADE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR
NACIONAL - PERNAMBUCO - UCP
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Superintendente Administrativo-Financeiro
DAS-3
1
Superintendente de Infraestrutura do Prodetur Nacional
DAS-3
1
Superintendente de Meio Ambiente do Prodetur Nacional
DAS-3
1
Assessor Jurídico do Prodetur Nacional
CAS-2
1
Assessor de Articulação Interinstitucional
CAS-2
1
Assistente Técnico
CAS-3
5
Superintendente Técnico de Aquisições, Contratos e Convênios
FDA-1
1
Superintendente Técnico de Turismo
FDA-1
1
Função Gratificada de Supervisão - 1
FGS-1
TOTAL
3
15
DECRETO Nº 44.610, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município
de Bonito, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Bonito, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos da Rede Adutora, integrante do Sistema
Adutor Serro Azul, Município de Bonito, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1
A área medindo 4.037,52 m², inserida em terras da Fazenda Uberaba, localizada na zona rural do Município de Bonito/PE. A área
confronta-se ao Norte e ao Sul com terras da Fazenda Uberaba; ao Leste e ao Oeste com imóveis não identificados. A área delimita-se
pelos pontos P01 a P37 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS2000 Zona 25L, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
Assistente de Prestação de Contas
CAS-3
1
Assistente de Contratos e Convênios
CAS-3
1
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
Assistente de Gabinete
CAS-3
3
LESTE
NORTE
P01 / P02
10,79
199539.5261
9063443.3095
Assistente de Processos
CAS-3
1
P02 / P03
21,54
199550.3067
9063443.7184
Assistente de Orçamento
CAS-3
1
P03 / P04
20,96
199571.6546
9063446.6025
Assistente de Planejamento Turístico
CAS-3
1
P04 / P05
20,99
199592.2863
9063450.2815
Assistente de Contratos
CAS-3
1
P05 / P06
14,33
199613.0289
9063453.4908
Assistente Técnico
CAS-3
1
P06 / P07
7,16
199627.0486
9063456.4751
Auxiliar de Almoxarifado da Arena PE
CAS-3
1
P07 / P08
18,61
199633.4141
9063459.7453
COORDENADAS
Auxiliar Técnico 1
CAS-4
2
P08 / P09
23,01
199648.5525
9063470.5636
Oficial de Gabinete
CAS-4
1
P09 / P10
23,97
199665.0768
9063486.5720
Auxiliar Técnico 2
CAS-5
2
P10 / P11
21,60
199684.5330
9063500.5754
FDA
1
P11 / P12
21,56
199703.7753
9063510.3938
P12 / P13
13,34
199723.4109
9063519.2933
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Superintendente de Projetos Estratégicos
FDA-1
1
Superintendente de Tecnologia de Informação
FDA-1
1
P13 / P14
7,34
199735.2674
9063525.4026
P14 / P15
18,85
199741.7881
9063528.7626
P15 / P16
24,44
199758.8262
9063536.8380
P16 / P17
23,30
199783.0445
9063540.1307
P17 / P18
10,62
199805.2799
9063533.1669
P18 / P19
372,46
199814.2735
9063527.5185
Gerente Técnico de Orçamento e Administração
FDA-2
1
Coordenador Fiscal e Contábil
FDA-3
1
Assessor de Gabinete
FDA-4
1
Função Gratificada de Supervisão - 1
FGS-1
13
Função Gratificada de Supervisão - 2
FGS-2
2
P19 / P20
6,06
200140.1243
9063347.1149
Função Gratificada de Supervisão - 3
FGS-3
8
P20 / P21
371,80
200136.4957
9063342.2657
Função Gratificada de Apoio - 1
FGA-1
7
P21 / P22
10,01
199811.2225
9063522.3495
Função Gratificada de Apoio - 2
FGA-2
3
P22 / P23
21,19
199802.7461
9063527.6731
Função Gratificada de Apoio - 3
FGA-3
3
P23 / P24
22,17
199782.5275
9063534.0053
123
P24 / P25
17,82
199760.5558
9063531.0180
P25 / P26
20,72
199744.4479
9063523.3834
P26 / P27
21,57
199726.0251
9063513.8907
TOTAL
UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR - UEE/PE
P27 / P28
21,01
199706.3787
9063504.9862
SÍMBOLO
QUANTIDADE
P28 / P29
23,08
199687.6670
9063495.4386
Gerente Geral de Infraestrutura
DAS-2
1
P29 / P30
23,02
199668.9372
9063481.9580
Função Gratificada de Supervisão - 1
FGS-1
2
P30 / P31
19,49
199652.4055
9063465.9424
Função Gratificada de Supervisão - 2
FGS-2
3
P31 / P32
8,39
199636.5459
9063454.6087
P32 / P33
15,30
199629.0794
9063450.7729
P33 / P34
21,09
199614.1131
9063447.5872
DENOMINAÇÃO
TOTAL
06