DOEPE 22/06/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 116
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GRE METROPOLITANA NORTE EM 21/06/2017, OFÍCIO Nº 548/2017, PROCESSO Nº 0437006-2/2017:
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
LUCIA HELENA MONTEIRO DA SILVA
NOME
189.222-3
02
06/03/2017
1º
CELIA COSMO DE QUEIROZ
140.586-1
01
01/12/2016
3º
DIAMANTINA JORGE ARAUJO
240.786-8
02
02/03/2017
1º
DIAMANTINA JORGE ARAUJO
137.584-9
02
02/03/2017
3º
DORIS KAY DOBBIN FELLOWS
178.573-7
03
20/03/2017
1º
HELENA ESTIMA
131.413-0
02
29/03/2017
3º
IARA ARAUJO PINTO
177.407-7
02
01/04/2017
2º
ISNARD DE OLIVEIRA MALAFAIA
191.163-5
01
01/03/2017
1º
LUCIA HELENA MONTEIRO DA SILVA
173.633-7
02
06/03/2017
1º
MARGARIDA A. DA S. GALVÃO
112.560-5
01
03/04/2017
3º
MARIA APARECIDA A. DE FREITAS
164.346-0
01
03/04/2017
2º
MARIA BETANIA BARRO LEITE DA LUZ
146.973-8
01
01/04/2017
2º
MARIA DAS DORES DA SILVA
126.968-2
01
01/04/2017
3º
NELBE MARIA DA SILVA COSTA
164.422-0
01
13/03/2017
2º
NELI BARBOSA DO NASCIMENTO
126.131-2
03
01/04/2017
3º
ROSANE MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS
163.697-9
04
03/04/2017
1º
ROSANE MARIA RODRIGUES DE LIMA
122.809-9
02
22/03/2017
3º
SILVANA MELO DE MESQUITA
147.253-4
02
01/03/2017
3º
SILVIA LOPES DA CRUZ
162.684-1
01
05/04/2017
2º
VALERIA MARIA MELO ALVES FARIAS
175.555-2
02
03/04/2017
2º
GRE RECIFE SUL EM 21/06/2017, OFÍCIO Nº 164/2017, PROCESSO Nº 0434370-3/2017:
NOME
AELIGTON DOS SANTOS BELO
MATRÍCULA
MESES
DECENIO
INICIO
154.010-6
01
1º
08/05/2017
ALDICLERE BARROS LIMA
172.159-3
01
1º
02/05/2017
ANDREA CARLA DA SILVA BRAGA
174.472-0
01
2º
02/05/2017
AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA
177.645-2
02
2º
03/04/2017
AVANETE BARBOSA DE SANTANA
143.510-8
01
2º
02/05/2017
FRANCISCO EVANDRO DE CARVALHO
180.090-6
02
2º
08/05/2017
GLAUCE SANTOS MICHALEWILZ
121.021-1
01
3º
06/04/2017
INACIO ABILIO DE LIMA
107.065-7
01
3º
01/05/2017
IVANIA MARIA MARTINS REZENDE
134.605-9
01
3º
03/05/2017
Recife, 22 de junho de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2017
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL- CACEPE- ENDEREÇO-REG. DE AUTO
EDIVANI DE L SILVA ME; 0536365-97; AV.FRANCISCO ALVES DE SOUZA,Nº 178-B CENTRO IPOJUCA -PE; 2017.000002388101-05
F VERICIO DE LIMA ; 0440258-82; AV.FRANCISCO ALVES DE SOUZA,Nº 178-B CENTRO IPOJUCA -PE ; 2017.000002402960-14
G M PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME; 0478548-71; AV. PREFEITO DIOMESDES FERREIRA DE MELO Nº 293,
LOJA-A PONTE DOS CARVALHOS CABO DE SANTO AGOSTINHO -PE; 2017.000002432695-91
SILVA & SOARES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP; 0496985-59; RUA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA TEIXEIRA,Nº189
SALA B, NUCLEO RESIDENCIAL MINISTRO MARCOS FREIRE, CABO SANTO GOSTINHO- PE; 2017.000002414187-84
2017.000002415025-72
ROSELICE ALESSANDRA ALVES; 0686987-47; RUA PEIXE AGULHA, Nº 351 OURO PRETO OLINDA-PE; 2017.000002453730-51
Recife, 21 de Junho 2017
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 050/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- GEORGE DOS SANTOS MOURA CONFECÇÕES ME – 0700784-16, Rua Graciliano Arruda nº 258, Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2017.000002763793-94.
- TONES DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0651672-60, Rua Graciliano Arruda nº 185, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2017.000002763775-02.
Caruaru, 21 de junho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
JOAQUIM AUGUSTO PASSOS DE MEDEIROS
251.720-5
01
1º
02/05/2017
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
JOSE DIAS DA ROCHA NETO
132.999-5
02
2º
02/05/2017
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
JOSE INALDO FILHO
144.514-6
02
3º
02/05/2017
JULIANO OLIVEIRA DA SILVA
251.707-8
01
1º
02/05/2017
KATIA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
168.219-9
01
2º
31/03/2017
MARIA APARECIDA ALVES
137.472-9
01
2º
02/05/2017
MARIA DO ROSARIO SANTIAGO DA SILVA
175.042-9
01
1º
02/05/2017
MARIA WILMA GOMES DE ALMEIDA
106.369-3
02
3º
02/05/2017
MARLEIDE DA SILVA RAMALHO
125.245-3
02
2º
01/05/2017
MONICA MOREIRA ROSADO MAIA
164.208-1
01
2º
02/05/2017
SEVERINO EUCLIDES EUQUILINO
139.851-2
02
2º
27/04/2017
SHEVA BARBOSA DA SILVA
175.448-3
02
2º
24/04/2017
SONIA MIGNAC
136.765-0
02
3º
02/05/2017
SUELI CAVALCANTI DA CRUZ
251.799-0
02
1º
27/03/2017
SUELI CAVALCANTI DA CRUZ
159.335-8
01
2º
27/03/2017
TANIA MARIA ILUMINATO DOS SANTOS
178.639-3
02
2º
05/04/2017
GRE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EM 21/06/2017, PROCESSO Nº 0435496-4/2017:
NOME
ALIOMAR DE VASCONCELOS SILVA
PORTARIA SERES DE 09 DE JUNHO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 549/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 031/2016, de CINTYA REGINA PEREIRA DOS SANTOS,
matrícula nº 368.885-2, ENFERMEIRA, a partir de 27/04/2017, conforme requerimento nº 30466/2017, de 26.04.2017, consubstanciado
na CI nº 018/2017 NRH/GE, de 03.05.2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 67, DO DIA 21 DE JUNHO DE 2017
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
113.267-9
02
08/05/2017
3º
AUDINETE ALVES DA SILVA
145.445-5
02
06/05/2017
3º
CARLOS ANTONIO DE LORENA
137.560-1
01
20/03/2017
3º
CLAUDIA MARIA MELO FRANÇA
131.297-9
02
02/05/2017
3º
EDILEUZA XAVIER DA SILVA
138.786-3
01
03/04/2017
2º
IZABEL CRISTINA RIBEIRO
138.973-4
01
10/03/2017
3º
JACEILDA GOUVEIA DA SILVA
145.744-6
02
01/06/2016
2º
JACEILDA GOUVEIA DA SILVA
145.744-6
01
01/02/2017
2º
JOSE MARIO FERREIRA
131.480-7
01
07/03/2017
2º
KATIA CRISTINA DE MELO VERÇOZA VICTOR
139.108-9
02
08/05/2017
3º
MARIA CRISTINA PIMENTEL DOS SANTOS
147.027-2
02
02/05/2017
3º
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
137.724-8
01
09/03/2017
3º
MARIA DO CARMO B. DA C. MONTEIRO RIBEIRO
124.638-0
01
22/03/2017
3º
MARIA GLORIA DA SILVA
140.948-4
01
13/03/2017
3º
MARIO JOSE ROLIM FILHO
122.532-4
02
01/02/2017
3º
MARIO JOSE ROLIM FILHO
122.532-4
01
03/04/2017
1º
NICACIO FLORENTINO TABOSA
146.377-2
02
01/02/2017
3º
NICACIO FLORENTINO TABOSA
146.377-2
02
03/05/2017
3º
ROSINEIDE ELOI DA SILVA
173.382-6
02
03/04/2017
1º
Institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Lei Estadual das Micro e Pequenas Empresas
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes foram
delegadas pelo Ato Governamental nº 1754, de 25.05.2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.06.2016, e, de acordo com
o Decreto Estadual nº 37.428, de 21.11.2011 e suas atualizações. RESOLVE: Art. 1º Instituir um Grupo de Trabalho com vistas
à discussão e elaboração de proposta de Projeto de Lei Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empresa de Pequeno Porte, a
ser submetido ao Governo do Estado. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º: I - realizar estudos e elaborar
documentos técnicos para a qualificação de Projeto de Lei Estadual das Micro e Pequenas Empresas; II - realizar estudos do
impacto de implantação da Lei Estadual das Micro e Pequenas Empresas; e III - apresentar proposta de Projeto de Lei Estadual
das Micro e Pequenas Empresas, considerando os resultados dos estudos e discussão realizados pelo Grupo de Trabalho. Art. 3º
O já mencionado Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e suplentes, da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação – SEMPETQ, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco – SEBRAE
e do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco – FEMPE-PE. § 1º O Grupo de Trabalho
será coordenado pelo presidente do FEMPE-PE, podendo, as partes convidarem representantes de outros órgãos e entidades,
públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das ações. § 2º O Fórum
Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco – FEMPE-PE disporá, oportunamente, pela criação de
subcomissões, de acordo com a temática a ser trabalhada. § 3º Após as deliberações das subcomissões, de que trata o parágrafo
anterior, os produtos deverão retornar ao presidente da FEMPE-PE para chancela final, e posterior consolidação dos trabalhos. Art.
4º O prazo máximo de duração das atividades do grupo de trabalho será de 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado uma única vez,
a contar do efetivo início dos trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
SAÐDE
FAZENDA
Secretário: José Iran Costa Júnior
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
EM, 21/06/2017
PORTARIA SF Nº 117, DE 21.06.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no
Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
.............
.....................
......................
.....................
DRR – I RF
2.009.068.824,82
1.071.436.404,46
DRR – II RF
176.569.607,29
94.164.571,57
março e abril de 2017
DRR – III RF
55.345.135,89
29.515.560,97
DPC
2.240.983.568,00
1.195.116.537,00
........................................................................................................................................................................................................................”
BIMESTRES
DIRETORIAS GERAIS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SES Nº 233 / DE 21 DE JUNHO DE 2017
EMENTA: Aprova Regimento Interno da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da Escola de Governo em Saúde
Pública de Pernambuco (COREMU ESPPE)
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 619/15, republicado
no Diário Oficial do Estado de 04/02/2015, com fulcros nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CONSIDERANDO:
-Os termos da Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho 2005, que institui a Residência em Área Profissional da Saúde, definida como
modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias profissionais que
integram a área de saúde, excetuada a médica.
- Os termos da Resolução nº 2 de 4 de maio de 2010, da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde do Ministério
da Saúde, que dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da COREMU das instituições que oferecem programas de
residência multiprofissional ou em área profissional da saúde;
- Os termos da Resolução nº 7 de 13 de novembro de 2014, que regulamenta os processos de avaliação, supervisão e regulação de
Programas de Residência em Área Profissional da Saúde;