DOEPE 19/07/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIV• NÀ 134
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 065/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DINAYRON ALOILDES RODRIGUES DA SILVA 84860553420 – 0412308-50, Avenida Presidente Vargas nº 162, Centro, Lajedo – PE
– AI 2017.000003461167-29.
Caruaru, 18 de julho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 066/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SANDRA DE ALMEIDA REGIS SILVA 03076396498 – 0669891-32, Rua Antônio Penante nº 284 Santo Antônio, Garanhuns – PE – OS
2017.000002763746-78.
Caruaru, 18 de julho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 067/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ANTÔNIO AUGUSTO SILVA ME – 0463393-88, Avenida Severino Pimentel Magalhães nº 94 A, Centro, Agrestina – PE – AI
2017.000003562425-57.
Caruaru, 18 de julho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 19 de julho de 2017
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 18/07/2017
Portaria nº 424 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar denúncia de
irregularidade no âmbito da APEVISA – Nível Central, conforme teor do documento de 15/03/2017, referente ao SIGEPE nº 0028355-5/2017.
JOSEMARYSON DAMASCENA BEZERRA – Mat. nº 229.324-2/SES – PRESIDENTE;
EDUARDO BELTRANE - Mat. nº 227.974-6/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 425 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 340/2017, publicada no D.O.E de
01.06.17, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do ofício nº 02/2017.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 22 de junho de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 426 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 343/2017, publicada no D.O.E de
02.06.17, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do ofício nº 01/2017.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 27 de junho de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria nº 427 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
PORTARIA SJDH Nº 66 DE 18 DE JULHO DE 2017.
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, e considerando a Portaria Conjunta SJDH/SEE nº 01, de 19 de outubro de 2016, publicada em 11 de
novembro de 2016, que institui a Remição de Pena pela Leitura, no âmbito dos estabelecimentos prisionais e no Patronato Penitenciário
de Pernambuco, RESOLVE:
Dispensar a pedido a funcionária TÁLIA BEZERRA BATISTA, matrícula nº 375.056-6 da Comissão de Remição pela Leitura,
representante da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, da SJDH.
Designar a servidora CÉLIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 365.308-0, representante da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção
dos Direitos do Consumidor, da SJDH, a partir da data da publicação.
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 345/2017, publicada no D.O.E de
06.06.17, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do ofício nº 01/2017.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 28 de junho de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 428 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 361/2017, publicada no D.O.E de
09.06.17, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do ofício nº 01/2017.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 04 de julho de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA SEPLAG Nº 052, EM 18/07 /2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e com base na Lei nº 16.083, de 21 de junho de 2017, que instituiu o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas
Chuvas - FAMAC ,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recurso a seguir discriminada:
CÓDIGO
0155
ESPECIFICAÇÃO
Recursos do Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas - FAMAC
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
MATRÍCULA
2299704
3575861
3770370
3770680
2308746
2331926
3184919
SIGEPE
246317/17
360595/17
348570/17
383275/17
327868/17
302973/17
476785/17
RETIFICAÇÃO DE NOME
De
LUCIENE GOMES CHAVES CABRAL
LUCIANA DUARTE FERRARI DA ROCHA ANGHINONI
LUZENY AGUAIR DE LIMA E SILVA
SUSANA MARIA DE AQUINO DOS SANTOS
TEREZA CRISTINA EDUARDA CAROLA
LILIANA MIRIAM BRITO SEIXAS
JESSICA GUIDO DE ARAUJO
Para
LUCIENE GOMES CHAVES
LUCIANA DUARTE FERRARI DA ROCHA
LUZENY AGUAIR DE LIMA CRUZ
SUSANA MARIA DE AQUINO
TEREZA CRISTINA EDUARDA DE PAULA
LILIANA MIRIAM BRITO SEIXAS SIQUEIRA
JESSICA GUIDO DE ARAUJO SÁ
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
.PORTARIA SEPLAG Nº053/2017
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em face de Termo de
Fomento a ser firmado entre SEPLAG e AMUPE para realização do 4º Congresso Pernambucano de Municípios, com fulcro no Decreto
44474/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Secretário Executivo de Apoio aos Municípios, Adilson Gomes Filho, matrícula n°376830-9, para exercer a função
de gestor da parceria.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria:
I – Brunno Leonardo Santos Silva Neto, matrícula nº363412-4;
II – Maria de Fátima Moura Gundes de Araújo, matrícula nº318995-3;
III – Veruska Barreto Ferreira, matrícula nº363454-2.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Recife, 18 de julho de 2017.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 077/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.
Considerando o fim do prazo e consequente dissolução da
antiga comissão instituída pela Portaria 059/2016, Instaurar
Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de
apurar a omissão do dever de prestar contas por parte do Centro
Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário – CETAP,
referente ao Convênio nº 005/2014, celebrado com a Agência
CPRH; 2. Designar os servidores a seguir relacionados para,
sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA Mat. 279.7690; CINTHIA RENATA VIEIRA DE LIMA Mat. 278.563-3; e FÁBIO
DA SILVA MARQUES Mat. 278.588-9; 3. O Presidente será
substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora
CINTHIA RENATA VIEIRA DE LIMA; 4. A comissão fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao
desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a
esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for
requerida; 5. A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo
de 30 dias; 6. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
na data de sua publicação. Recife, 10 de julho de 2017. SIMONE
SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 078/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.
Considerando o fim do prazo e consequente dissolução da
antiga comissão instituída pela Portaria 089/2016, Instaurar