DOEPE 20/07/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 135
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3732, DE 19/07/2017 – Atribuir ao Perito Papiloscopista Marcos Ferreira do Nascimento, mat. 151456-3, a Função Gratificada
de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade Técnica de Identificação Civil da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Perito
Papiloscopista Jomario Figueirêdo Pessoa, mat. 313644-2, a contar de 01/08/2017.
Nº 3733, DE 19/07/2017 - Designar a Comissária de Polícia Ana Paula Carvalho Velozo de Melo, mat. nº 220924-1, para responder
pela Chefia da Unidade Estudos e Gerenciamento de Saúde e Valorização Profissional, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, Símbolo FGS-1,
durante a Licença Médica de seu Titular, no período de 04/07/2017 a 04/09/2017.
Nº 3734, DE 19/07/2017 - Designar a Agente de Polícia Cristiane Kehrle do Amaral, mat. nº 220854-7, para a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Chefia da Unidade de Administração de Pessoal, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, ficando
dispensada a Delegada Especial de Polícia Dilma Tenório Araújo, mat. nº 196740-1, a contar de 01/08/2017.
Nº 3735, DE 19/07/2017 - Designar o Comissário de Polícia Wilckson Antonio Cantarelli de Carvalho, mat. nº 221179-3, para a
Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Apresentação de Servidores à Justiça, da
UNIMOPE/DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, ficando dispensada a Agente de Polícia Cristiane Kehrle do Amaral, mat. nº 220854-7, a contar
de 01/08/2017.
Recife, 20 de julho de 2017
MARIA SOLANGE DE SÁ CARVALHO
139.518-1
01
03.07.17
2º
RAILDE COSTA SILVA
256.131-0
02
01.08.17
1º
SONIA DO NASCIMENTO LIMA
146.552-0
01
03.07.17
3º
TANIA MARIA NUNES DO NASCIMENTO
162.543-8
01
25.07.17
2º
INÍCIO
01/06/2017
02/06/2017
03/07/2017
26/07/2017
05/06/2017
02/06/2017
02/06/2017
05/06/2017
05/06/2017
DECÊNIO
2°
3°
3°
2°
3°
2°
2°
3°
3°
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE VC LIMOEIRO EM 19.07.2017, PROCESSO Nº 0461332-1/2017:
NOME
ANTONIA ALVES DOS SANTOS
GERALDA FERREIRA DA SILVA
JOSE SERGIO BARBOSA LEAL
LUCINEIDE BENICIO FERREIRA SENA
MARCIA REGINA SIQUEIRA ANDRADE LIMA
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA CAMPOS
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA CAMPOS
MARIA TRIBUTINO DOS SANTOS
ROSANGELA FONSECA ARRUDA CAMPOS
Nº 3736, DE 19/07/2017 - Designar a servidora Solange Móes Moreira, mat. nº 207628-4, para a Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Atendimento ao Servidor, da UNIAP/DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, ficando
dispensado o Comissário Especial de Polícia Edmar da Câmara Lima, mat. nº 159859-7, a contar de 01/08/2017.
Nº 3737, DE 19/07/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Paulo Amaral da Silva, mat. nº 130281-7, da Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Segurança e Logística, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, a contar
de 01/08/2017.
Nº 3738, DE 19/07/2017 - Designar a Comissária Especial de Polícia Ana Cristina da Silva, mat. nº 221187-4, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo a 17/07/2017.
Nº 3739, DE 19/07/2017 - Designar o Comissário de Polícia Alvaro Luis do Rego Valenca, mat. nº 221274-9, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Chefia de Polícia, ficando dispensada a servidora Solange Móes Moreira, mat. nº 207628-4, a contar
de 01/08/2017.
Nº 3740, DE 19/07/2017 - Dispensar o Operador Especial de Telecomunicações Everton Rodrigues Vero, mat. nº 157590-2, da Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Administração e Controle, da SUBCP/GAB-PCPE,
com efeito retroativo a 17/07/2017.
Nº 3741, DE 19/07/2017 - Designar o Operador Especial de Telecomunicações Everton Rodrigues Vero, mat. nº 157590-2, para
a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Unidade de Movimentação de Pessoal, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, ficando
dispensada a Escrivã de Polícia Marcele Monteiro Costa, mat. nº 320593-2, com efeito retroativo a 17/07/2017.
Nº 3742, DE 19/07/2017 - Designar a Escrivã de Polícia Marcele Monteiro Costa, mat. nº 3205932, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, da Diretoria de Recursos Humanos, ficando dispensado o Escrivão de Polícia Júlio César Remígio de Farias
Andrade, mat. nº 272851-6, com efeito retroativo a 17/07/2017.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
MATRICULA
143.490-0
120.563-3
130.909-9
173.634-5
142.100-0
137.473-7
164.696-6
119.954-4
138.209-8
MÊS
01
01
01
01
01
02
02
02
01
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUINTA-FEIRA DIA 27/07/2017 - às 10h30 – 9º Andar, Sala 902, do Edifício
San Rafael sito na Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
01. AI SF 2015.000001554122-37 TATE 00.421/16-2. AUTUADA: MONDELEZ BRASIL LTDA. CACEPE: 0367906-30. ADVOGADO:
JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA, OAB/PE 42.535; OAB/PR 17.085 e OUTROS.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
02. AI SF 2017.000000981187-61 TATE 00.497/17-7. AUTUADA: COMAXIS LTDA EPP. CACEPE: 0223092-50. ADVOGADA: GABRIELA
VITÓRIO DA SILVA SAMPAIO NOVAES, OAB/PE 38.074.
03. AI SF 2014.000006450367-18 TATE 00.517/17-8 . AUTUADA: MF & VM TRANSPORTES LTDA - ME . CACEPE:0545124-84.
04. AI SF 2016.000008390035-10 TATE 00.186/17-1. AUTUADA: DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. CACEPE:
0486632-04.
05. AI SF 2016.000007215532-31 TATE 00.013/17-0. AUTUADA: TELEFONICA BRASIL S.A. CACEPE: 0294944-00. ADVOGADOS:
JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI, OAB/PE 7.489 e ANDREA FEITOSA PEREIRA OAB/PE 15.002 E OUTROS.
06. AI SF 2016.000009763365-21 TATE 00.512/17-6. AUTUADA: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0578822-66. ADVOGADOS: DIOGO ROBERTO DOMINGUES, OAB/RJ 155.696 e
EVERTON DA SILVA MOEBUS,OAB/RJ Nº 161.054.
07. AI SF 2016.000007303846-09 TATE 00.367/17-6. AUTUADA: SILVA E C BRITO ATACADISTA LTDA EPP CACEPE: 0546240-10.
ADVOGADOS: JOAQUIM PEDRO C. CAMPELLO FILHO, OAB/PE 36.681; NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA C. CAMPELLO, OAB/
PE 20.055 e OUTROS.
08. AI SF 2016.000010075528-81 TATE 00.536/17-2 AUTUADA: SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. CACEPE: 0329229-06.
09. AI SF 2016.000009752277-19 TATE 00.358/17-7. AUTUADA: ZG EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. CACEPE: 0357869-06.
Recife, 19 de julho de 2017.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
EDUCAÇ‹O
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2017 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 19 DE 07 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 6840 - Dispensar SONIA DE OLIVEIRA MELO, Prof. LPE, III, D, mat. 161.402-9, da função de Diretor Adjunto da Esc. José Brasileiro
Vila Nova, Paulista, GRE Metro Norte. SIGEPE 04670526/17.
Nº 6841 - Dispensar JUNIOR CEZAR GOMES BRANDAO, Prof. LPE, I, D, mat. 259.705-5, da função de Chefe de Secretaria da EREM
Pedro Alcântara Ramos, Itaíba, GRE Arcoverde, a partir de 02.02.17. SIGEPE 04148752/17
Retificar a Port. 6747 de 17.07.17, ref. a ISRAEL RUDRIGUES DE LIRA JUNIOR, mat. 189.647-4. Onde se lê: 150 aulas; Leia-se: 200 aulas.
Retificar a Port. 6740 de 17.07.17, ref. a SINDRONIA KATIA PEREIRA, mat. 189.823-0. Onde se lê: mat. 167.690-3; Leia-se: mat.
189.823-0.
PORTARIA SEE Nº 6842 DE 19 DE JULHO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº 12.944, de 16 de dezembro de
2005, resolve classificar a Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, no Município de Afrânio, da Gerência Regional de Educação do
Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, para Pequeno Porte.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
Recife, 19 de julho de 2017.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor
EDITAL DBF Nº 067/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 243/2017, resolve credenciar o contribuinte
EXTREME IMPORT, COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrito no CACEPE sob
o nº 0707081-00, processo Nº 2017.000002904428-55, tendo como termo inicial 20.07.2017 e, como termo final, 19.07.2018.
Recife, 19 de julho de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
PORTARIA SEE Nº 6843 DE 19 DE JULHO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ARLETE DA SILVA SANTOS PEREIRA,
matrícula nº 155.608-8, para a função de Diretora da Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, Município de Afrânio, Gerência Regional
de Educação do Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, com efeito retroativo a 19 de julho de 2017.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA - OFÍCIO Nº 710/2017 – PROCESSO
Nº 0476709-6/2017.
NOME
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.
pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS DE ICMS
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido
prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito
será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
DEMI SILVA ESCOBAR
254.005-3
02
01.08.17
1º
FRANCISCO GILVAN BEZERRA DOS SANTOS
251.890-2
02
01.08.17
1º
ISA COELHO PEREIRA
140.735-0
01
10.07.17
2º
LUISA MARLENE BARROS GOMES NASCIMENTO
155.657-6
02
30.09.17
2º
MABEL SOLANGE DA SILVA
100.248-1
03
03.04.17
1º
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
145.975-9
01
03.07.17
3º
MARIA APARECIDA DE SOUZA
146.007-2
01
01.06.17
2º
º
MARIA AUXILIADORA CAZÉ
146.015-3
02
04.07.17
MARIA CLEIA DE ALENCAR
106.088-0
01
12.07.17
3
2º
MARIA CRISTINA COSTA DE CARVALHO
143.822-0
01
02.06.17
3º
MARIA DAISE ARAUJO PASSOS E SILVA
252.136-9
02
01.08.17
1º
MARIA DO SOCORRO E SILVA
139.294-8
02
10.07.17
3º
MARIA ELVA MARTINS
143.889-1
02
02.07.17
3°
EDITAL DBF Nº 068/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000003632688-68, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SINOBRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0658862-08, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 03.08.2017 e
termo final em 02.08.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 02.08.2018.
Recife, 19 de julho de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC Nº 123/2017
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que estabelece o Art. 8º, inciso I da referida
Portaria, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
IE .......................................................................................RAZÃO SOCIAL
036916676.........................................................................LUCIANA PERES FONSECA DE OLIVEIRA ME
046598642.........................................................................N. L. T. TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EPP
048129135.........................................................................ANJOS TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI ME
051511983 .........................................................................FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – ME
Recife, 19 de julho de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral