DOEPE 03/08/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 145
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 1.177.588,38 (um milhão, cento e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito
reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 3 de agosto de 2017
Nº 3601 - Designar HELLDER HALLENDER CRUZ NOGUEIRA, matrícula nº 279.623-6, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH,
para responder pelo expediente da Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras, da referida Agência, com efeito retroativo a 14 de julho de
2017, durante o impedimento de seu titular.
Nº 3602 - Promover ao Posto de Tenente-Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Major PM HELYANE BARROS
CONSERVA, matrícula nº 940.506-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 3603 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-Coronel PM EDIVALDO
FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 920.456-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 3604 - Promover ao Posto de Tenente-Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM JOAO PAES DO
NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 26.993-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 3605 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM DIJAIR PEREIRA DA
SILVA, matrícula nº 28.102-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 3606 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Capitão PM WINDSON ARAUJO DE LIMA,
matrícula nº 940731-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 3607 - Promover ao Posto de Capitão PM, quando de sua transferência para a inatividade, o 1º Tenente PM SEVERINO SIMÕES DA
SILVA NETO, matrícula nº 28279-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 3609 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM ERIKA ALICE DE
ANDRADE MACHADO, matrícula nº 22708-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.542.0098.0798 - Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.542.0099.0518 - Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o
Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.846.0933.0982 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 3608 - Promover ao Posto de Capitão PM, quando de sua transferência para a inatividade, a 1º Tenente PM LUCÉLIO ALVES
MARINHO, matrícula nº 920782-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
148.569,08
148.569,08
110.230,16
0241
110.230,16
25.904,00
0241
25.904,00
892.885,14
0241
0241
787.485,14
105.400,00
TOTAL
1.177.588,38
Nº 3610 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM JOSÉ EDSON
GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 25236-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 3611 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM ROBERTO NELSON
DA SILVA, matrícula nº 29287-7, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 02.08.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Projeto:
18.122.0933.4549 - Adequação das Instalações Físicas da CPRH
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.126.0933.4245 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
105.400,00
105.400,00
1.072.188,38
0241
1.072.188,38
1.177.588,38
ATOS DO DIA 2 DE AGOSTO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3588 - Nomear ANA CAROLINE QUEIROZ FREIRE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete do Governador,
símbolo CAS-5, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de agosto de 2017.
Nº 2328-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
0468564-6/2017
JOSÉ VICENTE DE AMORIM
249.782-4
PROFESSOR
MGC/LPE/II/A
Nº 3591 - Nomear TIAGO ALVES DE LIMA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAS-4, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de agosto de 2017.
Nº 3592 - Nomear JOSÉ JAIRO DE MELO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de agosto de 2017.
Nº 3593 - Nomear JEFERSON FLORENTINO DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de agosto de 2017.
Nº 3594 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Professor, da Secretaria de Educação,
tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 21, de 17 de fevereiro de 2009, e em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000499-83.2013.8.17.1390:
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMA
SERTÂNIA
PROFESSOR DE PORTUGUÊS
COLOCAÇÃO...........................................................NOME
3ª....................................................................ZENEIDE MARIA SILVA.
Nº 3595 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo
efetivo de Professor da Secretaria de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/
SEE nº 158 de 30 de dezembro de 2016, observado o disposto no Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0422997-0,
bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0002423-89.2017.8.17.0000 (0476979-3):
MATA CENTRO
CHÃ GRANDE
PROFESSOR DE MATEMATICA
COLOCAÇÃO...........................................................NOME
2......................................................................DEBORA FERREIRA VIANA
3......................................................................MARIA JOSE DUARTE DA SILVA
4......................................................................LUIS EVERALDO TRAJANO DA SILVA.
Nº 3596 - Exonerar, a pedido, FERNANDA TOURREIRO NASCIMENTO DOURADO do cargo em comissão de Assessora de Apoio ao
Gabinete, símbolo CAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de agosto de 2017.
Nº 3597 - Nomear FERNANDA TOURREIRO NASCIMENTO DOURADO para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS2, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de agosto de 2017.
Nº 3598 - Dispensar TIAGO DA SILVA BRITO, matrícula nº 279.816-6, da Função Gratificada de Diretor de Recursos Florestais e
Biodiversidade, símbolo FDA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 10 de julho de 2017.
Nº 3599 - Designar WALBER ALLAN DE SANTANA, matrícula nº 279.830-1, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Recursos
Florestais e Biodiversidade, símbolo FDA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 10 de julho de 2017.
Nº 3600 - Designar TIAGO DA SILVA BRITO, matrícula nº 279.816-6, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para responder
pelo expediente da Assessoria Especial, da referida Agência, no período de 10 de julho a 08 de dezembro de 2017, durante a ausência
de sua titular, em gozo de licença maternidade.
PROFESSOR
A PARTIR
22.06.2017
MAG/PRF/001/FS7
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
31.03.1997
01.10.2011
0469534-4/2017
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
0462916-1/2017
MARIA PIA MARQUES DE
SOUZA
249.801-4
PROFESSOR
MAG/PEX/150/II
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
0469512-0/2017
POLLYANNA DA SILVA DE
SOUZA
301.196-8
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/MES/I/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
21.06.2017
0465281-8/2017
SIMONE MODESTO MORAIS
CAVALCANTE DE SÁ
251.841-4
PROFESSOR
MGD/LPE/II/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
26.06.2017
0030334-4/2017
CRISTOVÃO JACKSON
ANTAS DE LIMA
MED/F01/II/E
SECRETARIA DE
SAÚDE
06.04.2017
0094863-3/2016
SÉRVIO TÚLIO CONCEIÇÃO
RODRIGUES
SAS/F04/I/C
SECRETARIA DE
SAÚDE
29.11.2016
196.582-4
MÉDICO
246.194-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 3589 - Exonerar, a pedido, LEONARDO CAMPOS DE LEMOS do cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-3, da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3590 - Nomear CAROLINA DE FREITAS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica, símbolo DAS-3, da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
175.662-1
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 2329-Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a servidora Lorena Mascarenhas Vasconcelos, matrícula nº
299.713-4, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 2330-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Márcio Bezerra Vasconcelos, matrícula nº 324.855-0, da Secretaria
de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2017 até 31.12.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 2331-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
238/2016
379/2012
066/2011
252/2011
32/2016
99/2016
336/2012
NOME
ANDRE FELIPE SANTANA MORAIS
CINTIA BIANCA MONTEIRO SANTOS
FRANCISCO BARROS PEREIRA
ERISLAYNE MARLEY SILVA
ELIZANE CABRAL DE OLIVEIRA
ROMERO HENRIQUE AMARAL FRANCA
ALBENISE MARIA MIRANDA BARROS
MATRÍCULA
373.570-2
347.383-0
329.698-9
336.878-5
372.093-4
372.160-4
347.362-7
DATA DE RESCISÃO
26/05/2017
01/06/2017
08/06/2017
12/06/2017
13/06/2017
17/06/2017
03/07/2017
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº
1.221 de 11/05/2016, publicada no DOE de 12/05/2016, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2332-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
02/05/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 05 (cinco) Termos
Aditivos, conforme abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2016
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2016
ANDERSON HENRIQUE DE ALCANTARA ARCANJO
DAVID ALVES BATISTA DE ALBUQUERQUE
LILIANE DE MACEDO GALIZA DE OLIVEIRA
MARIA JULIA DE MENDONCA RODRIGUES DE MELO
PETRUS JULIANO CAMBUIM MOREIRA SILVA
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão