Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.334, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Recife, 29 de novembro de 2019 DECRETO Nº 48.306, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição

Poder Executivo ● 12/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de agosto de 2016 DECRETA: Secretarias de Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 13.835.580,00 (treze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e quinhentos e oitenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Únic

Poder Executivo ● 23/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARA

Poder Executivo ● 03/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 1.177.588,38 (um milhão, cento e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao

Poder Executivo ● 07/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4680 - Exonerar RUY RICARDO SOUZA DANTAS DE CASTRO do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE, com efeito retroativo a 16 de outubro de 2017. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 00310 Agência Estadual de Meio