DOEPE 11/08/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 151 - 5
Nº 3793 - Nomear MARIA JESUANA CORDEIRO BRITO DE SÁ para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Governo do Estado
Nº 3794 - Nomear ELEUSINA BRASIL SARMENTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAS-5, da
Secretaria da Casa Civil.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 44.869, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Aloca e transfere os cargos comissionados e as funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
Nº 3795 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de
dezembro de 2017.
NOME
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
Art. 2º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer,
1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.452, de 2015.
Art. 3º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos Estratégicos, 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.452, de 2015.
Art. 4º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) Função
Gratificada de Gerente Técnico, símbolo FDA-4, criada pela Lei nº 15.452, de 2015.
Art. 5º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função
Gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, criada pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
Art. 6° Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2,
mantido a denominação e o símbolo.
Art. 7° Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar de
Gabinete do Governador, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar de Gabinete, mantido o símbolo.
Nº 3796 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores do Instituto de Recursos Humanos – IRH, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de
dezembro de 2017:
Art. 8º Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ATOS DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3786 - Nomear JOSENILDO LEITE SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária.
Nº 3787 - Nomear PERICLES ALVES TAVARES DE SA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
Nº 3788 - Nomear DANIEL ALVES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria das Cidades.
Nº 3789 - Designar JOSÉ AILSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 231.596-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente Técnico,
símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 3790 - Designar JORGE JOSÉ FILGUEIRA DE LIMA, matrícula nº 223.986-8, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 3791 - Exonerar ELEUSINA BRASIL SARMENTO do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete do Governador, símbolo CAS-5, do
Gabinete do Governador.
Nº 3792 - Nomear ENEILE MARIA OLIVEIRA DA COSTA FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2,
do Gabinete de Projetos Estratégicos.
NOME
Nº 3797 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005
e alterações, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2015 e 2016.
Nome
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
Nº 3798 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, do servidor da Pernambuco Participação e Investimentos S/A - PERPART, GILVAN CARLOS DE LIMA, matrícula
nº 7040-8, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2014, 2015 e 2016.
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
Matrícula
129.831-3
174.519-0
142.273-1
101.422-6
Élida de Oliveira Paes Barreto
Juliana de Souza Ferraz Curvêlo
Maria das Graças Correia de Araújo
José Guilherme Nascimento da Silva
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
MATRÍCULA
20.257-6
242.208-5
12.615-2
20.867-1
20.585-0
24.800-2
210.758-9
20.733-0
213.544-2
213.730-5
20.805-1
20.327-0
242.364-2
214.710-6
211.720-7
21.185-0
20.462-5
21.295-4
24.512-7
20.596-6
20.680-6
212.890-0
20.640-7
212.955-8
213.773-9
211.312-0
Adelma Assis de Souza
Alvaro Alberto Gonçalves
Ana Maria Pessoa Melo
Angela Marcia de Melo Siqueira
Aron Coelho de Macedo
Carlos Alberto de Santana
Claudio Jose dos Santos
Deise Brennichi do Amaral
Enio Calado Torreão
Eudes Nogueira de Souza
Iracy Ferreira
Janilda Machado Oliveira de Lima
José Abilio de Souza Filho
José Maria de Souza Neto
Luciano José dos Santos
Marcia Galvão Tavares de Melo
Marcos José Wanderley Soatmann
Maria de Fátima Miro Muniz
Maria Elizabeth Cardim de Melo
Maria Gorette Pernambuco Reis
Olivia Tavares Jordão Jucá
Otoniel Gomes da Silva
Roseanne Sampaio Canejo
Sebastião Roberto Lima Negromonte
Severino Maurício Bezerra da Silva
Socrates Santiago de Alencar Barros
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
MATRÍCULA
301.831-8
175.890-0
133.127-2
196.819-0
143.601-5
163.651-0
119.314-7
120.665-6
145.849-3
126.919-4
108.624-3
110.348-2
89.032-4
110.578-7
88.995-4
111.783-1
148.609-8
118.658-2
43.041-2
194.050-3
147.836-2
Admilson Batista de Lima Junior
Adriana Patrícia da Silva Rezende
Ana Alaíde Mendes Pinheiro
Carlos Cândido de Menezes
Eraldo Barbosa dos Santos Filho
Esther Alice Oliveira Nunes da Silva
Jenai Correia Maranhão
Joaquim Vieira de Barros Neto
Josefa Roberta Leal Machado
José Eulino Mendonça Sales
Liduína Maria Moreira Silva
Maria da Paz Barbosa e Silva
Maria do Carmo Viana Cabral
Rejane Vaz Galindo Sereno
Rinete Florêncio Santiago
Rosa Maria de Britto Costa Calado
Sueleide Sobral Tavares
Teresa Cristina Durães Sandri
Tereza Cristina Santiago Alencar Barros
Wedme Rodolfo de Araújo Melo
Zilca Maria de Barros Zaidan
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
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