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DOEPE - 12 - Ano XCIV• NÀ 153 - Página 12

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DOEPE 15/08/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 153

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

da CPRH. Os Conselheiros Ivon Pires Filho e Lisânia Pedrosa se declararam impedidos e por unanimidade dos demais Conselheiros
presentes o recurso foi julgado procedente os seus argumentos, declarando nulo o Auto de Infração nº 512/2015, e, por consequência,
cancelada a multa imposta à Madeireira Montarroyos Ltda. no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o Relatório em
anexo. RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO. CNPJ Nº 11.285.954/0001-04. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº
130/2014. PROCESSO (S): N° 3919/2014 e 16323/2015, da CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros presentes o recurso foi conhecido
e julgando improcedente, para manter a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) imposta pela CPRH, ao Município de Bom Conselho
no Estado de Pernambuco, pugnando pela manutenção do Auto de Infração nº 130/2014. de acordo com o Relatório em anexo.
RECORRENTE: MADEIREIRA MONTARROYOS LTDA. CNPJ Nº 02.852.178/0001-96. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 95/2015. PROCESSO
(S): N° 1614/2015, 6529/2015 e 1640/2016, da CPRH. Os Conselheiros Ivon Pires Filho e Lisânia Pedrosa se declararam impedidos
e por unanimidade dos demais Conselheiros presentes o recurso foi julgado procedente os seus argumentos, declarando nulo o Auto
de Infração nº 95/2015, e, por consequência, cancelada a advertência por escrito à Madeireira Montarroyos Ltda., de acordo com o
Relatório em anexo. Recife, 10 de agosto de 2017.

PORTARIA Nº 481 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
055/2015

MATRICULA
11084804

053/2015

3673952
3540359

084/2013

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 14/08/2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 346 - Tornar sem Efeito a Portaria SES nº 338 publicada no DOE de 12/08/2017 referente a Dispensa da Função Gratificada
de Supervisão-2, símbolo FGS-2,do servidor FERNANDO ANDRADE NEVES, matrícula n° 224.623-6/SES por ter sido publicada
indevidamente.
Nº. 347 – Dispensando LUIZ FERNANDO NEVES, matrícula n° 367.727-3/SES da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao
Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/05/2017,por motivo de exoneração, a pedido, do cargo efetivo.

NOME
BRUNA SOARES DA TRINDADE

CARGO
ANALISTA EM SAUDE II

INICIO DA VIGENCIA
01/07/2017

TAIZA MARIA DE ALMEIDA
ANDRADE

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

01/07/2017

JOSEILMA MARIA ARAUJO DA
SILVA NOVAES

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

01/07/2017
01/07/2017

054/2015

3673979

PEDRO ROLDÃO DE ALMEIDA SÁ

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

085/2013

3540367

MAILZA ALVES DAMASCENO
VALGUEIRO

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

02/07/2017

086/2013

3544958

VASTI MARIA BARBOSA GOMES
DE SOUZA

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

01/08/2017

3675610

HORLY VALERIA DOS SANTOS
AMARAL

MEDICO
NEONATOLOGISTA

03/08/2017
03/08/2017

058/2015
065/2015

11084855

CRISTINA SÁ SEVERO ARAUJO

TECNICO DE
LABORATORIO

063/2015

11084839

KIRNA KARINA DE LIMA SILVA

TECNICO DE
LABORATORIO

03/08/2017

061/2015

3675645

ALEXIANA INACIA DE CARVALHO
SALES SANTOS

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

03/08/2017

060/2015

3675637

WDLANDIA KAROLINE DA SILVA
ARAUJO

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

03/08/2017

062/2015

11084820

MICHELLY
ANDRADE

APOIADOR
INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
– TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR

03/08/2017

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 478 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

Recife, 15 de agosto de 2017

EVANGELISTA

DE

CONSIDERANDO o Ofício SAD nº 732/2016 SEPRI da Secretaria de Administração de Pernambuco e a Cota nº 91/17 da Gerência Geral
de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde/PE de Processo SIGEPE Nº 0220847-5/2016;

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

PORTARIA Nº 482 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011,
regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:

RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ANA ISABEL PASSOS
LEANDRO, assistente em saúde, matrículas nº 232.092-4/SES e 370.645-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas;

Nº CONT

MATRICULA

NOME

CARGO

INICIO DA VIGENCIA

01/08/2017

089/2013

11081430

HUGO LEONARDO VIEIRA DE
ALBUQUERQUE

APOIADOR
INSTITUCIONAL
ORGANIZACIONAL/
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;

090/2013

11081449

MARCIA MARIA OLIVEIRA DA
SILVA

APOIADOR
INSTITUCIONAL
HOSPITALAR/TECNICO DE
NIVEL SUPERIOR

06/08/2017

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

125/2013

11081848

ANGELA CATARINA INCAIO
COSTA

SUPERVISOR DE ENSINO
TÉCNICO

12/08/2017
12/08/2017

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício SAD nº 732/2016 SEPRI da Secretaria de Administração de Pernambuco e a
Cota nº 91/17 da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos Secretaria Estadual de Saúde /PE de Processo SIGEPE Nº 0220847-5/216, bem
como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 479 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Memo nº 005/2017 do Hospital Belarmino Correia relativo ao Processo SIGEPE Nº 0003327-6/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

100/2013

11081554

GEILZA MINERVINO DA SILVA

APOIO ADMINISTRATIVO –
ÁREA DE MATERIAIS

106/2013

11081619

JAMILA MARIA DE MOURA
PORFÍRIO

APOIO ADMINISTRATIVO –
ÁREA FINANCEIRA

12/08/2017

JARDANE CARVALHO CAMPOS

SUPERVISOR DE ENSINO
TÉCNICO

12/08/2017

JULIANA BELTRAO MULATINHO

SUPERVISOR DE ENSINO
TECNICO

12/08/2017
12/08/2017

123/2013
117/2013

11081821
11081732

116/2013

11081716

MARCELLA MONTEIRO DA SILVA

SUPERVISOR DE ENSINO
TÉCNICO

107/2013

11081627

NAYARA SILVA DO NASCIMENTO
SOUZA

APOIO ADMINISTRATIVO –
ÁREA FINANCEIRA

12/08/2017

11081490

NYEDJA FILGUEIRAS DE SOUSA
ARAUJO

APOIO ADMINISTRATIVO –
SECRETARIA ESCOLAR

12/08/2017

11081511

VIVIANE DE SOUZA
ALBUQUERQUE SANTOS

APOIO ADMINISTRATIVO –
RECURSOS HUMANOS

12/08/2017

FRANCISCO ARAGÃO

APOIO ADMINISTRATIVO –
ÁREA DE MATERIAIS

12/08/2017

RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora CÉLIA REGINA LOBATO
VALENTE, médica, matrícula nº 225.701-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:

095/2013
097/2013
102/2013

11081570

ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;

DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES

EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;

LICENÇA PRÊMIO - GOZO

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 005/2017 do Hospital Belarmino Correia relativo ao Processo SIGEPE Nº
0003327-6/17, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

MATRÍCULA

SIGEPE

1151207

310882/17

2349841

477922/17

2352044

NOME
ADAUTO LUIZ DE
FIGUEREDO FILHO

DIAS

INÍCIO

DEC.

180

01/05/2017

2º

UNIDADE
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE
GOMES DE MATOS - BARREIROS

ADELMA ARAUJO LEITE

30

03/07/2017

1º

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

480644/17

AILTON JOSE FERRAZ
VASCONCELOS

30

17/07/2017

3º

DIRETORIA GERAL DE
ADMINISTRACAO

2467623

211746/17

AIRTON PONTUAL DE
OLIVEIRA JUNIOR

30

01/07/2017

1º

PORTARIA Nº 480 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

2248425

538536/17

ALDA RODRIGUES DE
LIMA

30

01/07/2017

2º

HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO NAZARE DA MATA

RESOLVE:

1082744

379686/17

ALDENICE SOUZA
FRADIQUE

180

03/07/2017

4º

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .

1208519

473545/17

ANA CLAUDIA PAIXAO
DE OLIVEIRA

120

01/07/2017

2º

HOSPITAL COLÔNIA VICENTE
GOMES DE MATOS - BARREIROS

1371380

96098264/17

ANALIA NUSYA DE
MEDEIROS GARCIA

90

01/07/2017

2º

HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE

2492563

498633/17

ANDREIA LUCIA COSTA
FREITAS

150

01/07/2017

1º

HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE

Nº CONT

MATRICULA

018/2015

11084618

110/2016

11086459

148/2015

3681068

VANUZA CRISTIANE DA SILVA
ANTONIO CARLOS PEREIRA
NASCIMENTO

AUXILIAR DE NECROPSIA

ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
31/12/2016

AUXILIAR DE NECROPSIA

01/05/2017

2245620

1016113/17

ANGELA MARIA CAVALCANTI
ALVES DE SANTANA

180

01/07/2017

2º

HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

MARIA TERESA FERNANDES
CINTRA

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

04/08/2017

1916726

456941/17

ANSELMO JOSE
SANTOS DE LIMA

30

01/07/2017

1º

CENTRO PREVENÇÃO, TRATAMENTO E
REABILITACAO DO ALCOOLISMO

2330989

356927/17

ARNALDO TENORIO
RIBEIRO DE BARROS

90

03/07/2017

1º

HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE

2263181

310544/17

AZENILDA BARBOSA DO
NASCIMENTO

60

01/07/2017

2º

HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES

NOME

CARGO

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

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