DOEPE 15/08/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 153
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
da CPRH. Os Conselheiros Ivon Pires Filho e Lisânia Pedrosa se declararam impedidos e por unanimidade dos demais Conselheiros
presentes o recurso foi julgado procedente os seus argumentos, declarando nulo o Auto de Infração nº 512/2015, e, por consequência,
cancelada a multa imposta à Madeireira Montarroyos Ltda. no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o Relatório em
anexo. RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO. CNPJ Nº 11.285.954/0001-04. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº
130/2014. PROCESSO (S): N° 3919/2014 e 16323/2015, da CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros presentes o recurso foi conhecido
e julgando improcedente, para manter a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) imposta pela CPRH, ao Município de Bom Conselho
no Estado de Pernambuco, pugnando pela manutenção do Auto de Infração nº 130/2014. de acordo com o Relatório em anexo.
RECORRENTE: MADEIREIRA MONTARROYOS LTDA. CNPJ Nº 02.852.178/0001-96. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 95/2015. PROCESSO
(S): N° 1614/2015, 6529/2015 e 1640/2016, da CPRH. Os Conselheiros Ivon Pires Filho e Lisânia Pedrosa se declararam impedidos
e por unanimidade dos demais Conselheiros presentes o recurso foi julgado procedente os seus argumentos, declarando nulo o Auto
de Infração nº 95/2015, e, por consequência, cancelada a advertência por escrito à Madeireira Montarroyos Ltda., de acordo com o
Relatório em anexo. Recife, 10 de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 481 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
055/2015
MATRICULA
11084804
053/2015
3673952
3540359
084/2013
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 14/08/2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 346 - Tornar sem Efeito a Portaria SES nº 338 publicada no DOE de 12/08/2017 referente a Dispensa da Função Gratificada
de Supervisão-2, símbolo FGS-2,do servidor FERNANDO ANDRADE NEVES, matrícula n° 224.623-6/SES por ter sido publicada
indevidamente.
Nº. 347 – Dispensando LUIZ FERNANDO NEVES, matrícula n° 367.727-3/SES da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao
Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/05/2017,por motivo de exoneração, a pedido, do cargo efetivo.
NOME
BRUNA SOARES DA TRINDADE
CARGO
ANALISTA EM SAUDE II
INICIO DA VIGENCIA
01/07/2017
TAIZA MARIA DE ALMEIDA
ANDRADE
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
01/07/2017
JOSEILMA MARIA ARAUJO DA
SILVA NOVAES
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
01/07/2017
01/07/2017
054/2015
3673979
PEDRO ROLDÃO DE ALMEIDA SÁ
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
085/2013
3540367
MAILZA ALVES DAMASCENO
VALGUEIRO
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
02/07/2017
086/2013
3544958
VASTI MARIA BARBOSA GOMES
DE SOUZA
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
01/08/2017
3675610
HORLY VALERIA DOS SANTOS
AMARAL
MEDICO
NEONATOLOGISTA
03/08/2017
03/08/2017
058/2015
065/2015
11084855
CRISTINA SÁ SEVERO ARAUJO
TECNICO DE
LABORATORIO
063/2015
11084839
KIRNA KARINA DE LIMA SILVA
TECNICO DE
LABORATORIO
03/08/2017
061/2015
3675645
ALEXIANA INACIA DE CARVALHO
SALES SANTOS
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
03/08/2017
060/2015
3675637
WDLANDIA KAROLINE DA SILVA
ARAUJO
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
03/08/2017
062/2015
11084820
MICHELLY
ANDRADE
APOIADOR
INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
– TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR
03/08/2017
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 478 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Recife, 15 de agosto de 2017
EVANGELISTA
DE
CONSIDERANDO o Ofício SAD nº 732/2016 SEPRI da Secretaria de Administração de Pernambuco e a Cota nº 91/17 da Gerência Geral
de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde/PE de Processo SIGEPE Nº 0220847-5/2016;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PORTARIA Nº 482 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011,
regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ANA ISABEL PASSOS
LEANDRO, assistente em saúde, matrículas nº 232.092-4/SES e 370.645-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA VIGENCIA
01/08/2017
089/2013
11081430
HUGO LEONARDO VIEIRA DE
ALBUQUERQUE
APOIADOR
INSTITUCIONAL
ORGANIZACIONAL/
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
090/2013
11081449
MARCIA MARIA OLIVEIRA DA
SILVA
APOIADOR
INSTITUCIONAL
HOSPITALAR/TECNICO DE
NIVEL SUPERIOR
06/08/2017
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
125/2013
11081848
ANGELA CATARINA INCAIO
COSTA
SUPERVISOR DE ENSINO
TÉCNICO
12/08/2017
12/08/2017
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício SAD nº 732/2016 SEPRI da Secretaria de Administração de Pernambuco e a
Cota nº 91/17 da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos Secretaria Estadual de Saúde /PE de Processo SIGEPE Nº 0220847-5/216, bem
como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 479 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Memo nº 005/2017 do Hospital Belarmino Correia relativo ao Processo SIGEPE Nº 0003327-6/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
100/2013
11081554
GEILZA MINERVINO DA SILVA
APOIO ADMINISTRATIVO –
ÁREA DE MATERIAIS
106/2013
11081619
JAMILA MARIA DE MOURA
PORFÍRIO
APOIO ADMINISTRATIVO –
ÁREA FINANCEIRA
12/08/2017
JARDANE CARVALHO CAMPOS
SUPERVISOR DE ENSINO
TÉCNICO
12/08/2017
JULIANA BELTRAO MULATINHO
SUPERVISOR DE ENSINO
TECNICO
12/08/2017
12/08/2017
123/2013
117/2013
11081821
11081732
116/2013
11081716
MARCELLA MONTEIRO DA SILVA
SUPERVISOR DE ENSINO
TÉCNICO
107/2013
11081627
NAYARA SILVA DO NASCIMENTO
SOUZA
APOIO ADMINISTRATIVO –
ÁREA FINANCEIRA
12/08/2017
11081490
NYEDJA FILGUEIRAS DE SOUSA
ARAUJO
APOIO ADMINISTRATIVO –
SECRETARIA ESCOLAR
12/08/2017
11081511
VIVIANE DE SOUZA
ALBUQUERQUE SANTOS
APOIO ADMINISTRATIVO –
RECURSOS HUMANOS
12/08/2017
FRANCISCO ARAGÃO
APOIO ADMINISTRATIVO –
ÁREA DE MATERIAIS
12/08/2017
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora CÉLIA REGINA LOBATO
VALENTE, médica, matrícula nº 225.701-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
095/2013
097/2013
102/2013
11081570
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 005/2017 do Hospital Belarmino Correia relativo ao Processo SIGEPE Nº
0003327-6/17, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
MATRÍCULA
SIGEPE
1151207
310882/17
2349841
477922/17
2352044
NOME
ADAUTO LUIZ DE
FIGUEREDO FILHO
DIAS
INÍCIO
DEC.
180
01/05/2017
2º
UNIDADE
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE
GOMES DE MATOS - BARREIROS
ADELMA ARAUJO LEITE
30
03/07/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
480644/17
AILTON JOSE FERRAZ
VASCONCELOS
30
17/07/2017
3º
DIRETORIA GERAL DE
ADMINISTRACAO
2467623
211746/17
AIRTON PONTUAL DE
OLIVEIRA JUNIOR
30
01/07/2017
1º
PORTARIA Nº 480 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
2248425
538536/17
ALDA RODRIGUES DE
LIMA
30
01/07/2017
2º
HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO NAZARE DA MATA
RESOLVE:
1082744
379686/17
ALDENICE SOUZA
FRADIQUE
180
03/07/2017
4º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
1208519
473545/17
ANA CLAUDIA PAIXAO
DE OLIVEIRA
120
01/07/2017
2º
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE
GOMES DE MATOS - BARREIROS
1371380
96098264/17
ANALIA NUSYA DE
MEDEIROS GARCIA
90
01/07/2017
2º
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
2492563
498633/17
ANDREIA LUCIA COSTA
FREITAS
150
01/07/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
Nº CONT
MATRICULA
018/2015
11084618
110/2016
11086459
148/2015
3681068
VANUZA CRISTIANE DA SILVA
ANTONIO CARLOS PEREIRA
NASCIMENTO
AUXILIAR DE NECROPSIA
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
31/12/2016
AUXILIAR DE NECROPSIA
01/05/2017
2245620
1016113/17
ANGELA MARIA CAVALCANTI
ALVES DE SANTANA
180
01/07/2017
2º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
MARIA TERESA FERNANDES
CINTRA
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
04/08/2017
1916726
456941/17
ANSELMO JOSE
SANTOS DE LIMA
30
01/07/2017
1º
CENTRO PREVENÇÃO, TRATAMENTO E
REABILITACAO DO ALCOOLISMO
2330989
356927/17
ARNALDO TENORIO
RIBEIRO DE BARROS
90
03/07/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
2263181
310544/17
AZENILDA BARBOSA DO
NASCIMENTO
60
01/07/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
NOME
CARGO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde