DOEPE 01/09/2017 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 31/08/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 31/08/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 31/08/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00399/17-5
2015.000008637678-07
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00652/17-2
2016.000009624203-10
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00887/14-5
2014.000000953871-81
00468/15-0
2014.000003995674-73
00123/11-0
2010.000003481044-47
00653/14-4
2013.000011219094-58
00378/12-7
2011.000003078913-59
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
GOIANA MINERACAO LTDA
1
1
BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA S/A
1
1
2
PR. DISTRIBUIDORA DE B.E A. LTDA
ITALIA ARMAZENS GERAIS LTDA.
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
COMERCIAL ROYAL LTDA
ANDALUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
5
5
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 85, DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017
REL
11
REL
02
ANGELLA MOCHEL
Secretária Executiva do Trabalho e Qualificação
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 036, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº 631, de 02/02/2015,
publicado no DOE em 03/02/2015, de acordo com a Lei nº 15.452/2015, Decreto nº 41.432/2015 e demais normas atinentes à matéria.
RESOLVE: Criar a Comissão Especial de Avaliação das Propostas e documentos referente ao Chamamento Público nº 002/2017 do
Projeto de Formação da Rede de Agentes de Políticas Públicas para Mulheres Rurais no âmbito do Programa Chapéu de Palha da
Zona Canavieira – 2017.
A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 31/08/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 31/08/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 31/08/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
00722/17-0
00726/17-6
ALEXANDRE VALENÇA
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
REL REV
01
03
0201
01
0301
05
0301
13
0801
13
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
00703/17-6
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 11
da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, alterado pelo Art. I da Lei 14.885 de 14/12/2012, RESOLVE: Determinar a instauração de
procedimento administrativo disciplinar, designando o servidor Fernando Antonio Martins Leal, Assessor Jurídico do Estado, Matrícula
nº 261.882-6 e Priscila Souza Torres da Costa, Gestora de Apoio Jurídico, matrícula nº 354.398-6, para, sob a presidência do primeiro,
promoverem no prazo de 20 (vinte) dias a apuração dos fatos atribuídos a Servidora CTD Elideize Batista Santos Ferreira, Técnica da
Agência do Trabalho - Unidade do Cabo de Santo Agostinho, matrícula nº 362.386-6 e ao Servidor CTD Gian Carlo Rocha Lins da Silva,
Coordenador Agência do Trabalho - Unidade do Cabo de Santo Agostinho, matrícula 377.035-4, narrados no expediente de Comunicação
Interna nº 020/2017 de 11/05/2017, bem como da Manifestação na Ouvidoria de nº 34112/2017 datada de 03/05/2017.
Recife, 23 de Agosto de 2017.
RECIFE 31 DE AGOSTO DE 2017
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00723/17-7
2017.000001176119-85
00725/17-0
2016.000005953227-52
00707/17-1
2016.000009476213-35
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00719/17-0
2012.000002997720-35
00721/17-4
2013.000009477933-48
TOTAL DA NATUREZA:
AUTO DE INFRACAO
00706/17-5
2016.000009702559-86
00715/17-4
2017.000000849053-73
00705/17-9
2017.000001222377-78
00717/17-7
2017.000001622687-81
00709/17-4
2017.000001526705-85
00708/17-8
2017.000001524549-63
00720/17-8
2017.000001618085-19
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00714/17-8
2017.000002452270-71
00713/17-1
2017.000001114366-42
00704/17-2
2016.000008497075-29
00718/17-3
2017.000002453088-27
00712/17-5
2017.000001180877-16
00711/17-9
2017.000001182871-38
00710/17-2
2017.000001408180-51
00724/17-3
2014.000000453129-43
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00185/11-6
2011.000000719529-10
00497/17-7
2017.000000981187-6150
01098/15-2
2015.000004335428-93
01107/15-1
2015.000004335265-02
00014/16-8
2015.000004335840-30
00540/17-0
2016.000009489793-49
TOTAL DA NATUREZA:
NOME
Itamar Alves Gadelha
Nathália Sandes Silva
Cintya Karollyna Maria da Silva Freitas
1.
KARNE KEIJO COM. IMP. E EXP. LTDA
MERCANTIL FC DE ALIMENTOS LTDA ME
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
3
3
ARTECA NORDESTE COMERCIAL LTDA
EBD NORDESTE COMERCIO LTDA
2
BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA S/A
LAGEAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
DISTRIBUIDORA AGRO MINAS LTDA ME
J COSTA TEIXEIRA ME
TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
BRASIL CARNES LTDA
7
9
A A DE LIMA MOTO PECAS BOA VISTA ME
JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
MERCADINHO CAMPEAO LTDA EPP
ZIFF HEALTH DO BRASIL LTDA
ZIFF HEALTH DO BRASIL LTDA
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
8
8
20
Ano XCIV • NÀ 166 - 21
MATRÍCULA
276.804-6
289.348-7
375.530-4
LOTAÇÃO
CGP/DIPLAG
GERAI
GERAI
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REL
03
11
11
Sílvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 037, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
REL
02
08
REL
02
02
08
08
09
09
09
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº 631, de 02/02/2015,
publicado no DOE em 03/02/2015, de acordo com a Lei nº 15.452/2015, Decreto nº 41.432/2015 e demais normas atinentes à matéria.
RESOLVE: Criar a Comissão Especial de Avaliação das Propostas e documentos referente ao Chamamento Público nº 003/2017 do
Projeto de Formação da Rede de Agentes de Políticas Públicas para Mulheres Rurais no âmbito do Programa Chapéu de Palha da
Pesca Artesanal – 2017.
1. A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
NOME
Itamar Alves Gadelha
Maria Helena Farias da Silva
Cintya Karollyna Maria da Silva Freitas
MATRÍCULA
276.804-6
357.572-1
375.530-4
LOTAÇÃO
CGP/DIPLAG
GERAI
GERAI
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REL
01
01
01
05
05
05
14
14
Sílvia Cordeiro
Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 31/08/2017
PORTARIA Nº 367 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
CLARO S.A
COMAXIS LTDA E
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/
TERPHANE LTDA
6
PEDIDO DE RESTITUICAO
2013.000004336565-65
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
2017.000004372067-55
2017.000004399477-52
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
BOMPRECO SUPERM DO NORDESTE LTDA
1
DESCARTEX CONFECCOES E COMERCIO LTDA
ORBA PRODUTOS DE LIMPEZA
2
9
REL REV
05
14
09
02
11
05
11
05
11
05
14
01
REL REV
08
09
REL REV
08
09
11
14
Dispõe sobre a Constituição de Comissão de Inventário de Bens Móveis do Hospital Belarmino Correia.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na
delegação no Ato Governamental n.º 619, publicado no D.O.E. de 03 de fevereiro de 2015, CONSIDERANDO:
A Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30 de dezembro de 2016, que disciplina os procedimentos de inventário de bens móveis e
imóveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis do
Hospital e Policlínica Belarmino Correia/Goiana;
Art. 2º. Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I - LUIZ CARLOS FIGUEIRÊDO DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 381.334-7, na função de Presidente;
II - EDUARDO ATHAYDE SIQUEIRA, matrícula nº 366.219-5, na função de secretário;
REL = RELATOR
REV = REVISOR
III - MARIA LETÍCIA GONÇALVES GUERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 363.016-1, na função de membro;
RECIFE 31 DE AGOSTO DE 2017
IV - ISMAEL DA ROCHA CORREIA, matrícula nº 228.225-4, CPF XXX, na função de membro;
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Art. 3º. Estabelecer para conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por
igual período através de Portaria do Secretario de Saúde, mediante requerimento devidamente emitido pela Comissão de Inventário de
Bens Móveis;
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 49/2017
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – 0214073-04 – Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio n°100, Av. Monsenhor
Ângelo Sampaio, Centro, Petrolina-PE, 2017.000004243825-92
Petrolina – PE, 31 de agosto de 2017.
Sara Amorim dos Santos
Diretora Geral em exercício
Art. 4º. Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
Art. 5º. Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
Art. 6º. Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída gratificação vinculada a este evento;
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde