DOEPE 19/09/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 176
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO
PROCESSO Nº 132.2017.IX.PE.088.CAMIL
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO E ADJUDICAÇÃO
À vista das informações prestadas pelo pregoeiro Everaldo Vieira
da Silva, acerca do julgamento da habilitação do certame licitatório
em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que as razoes das
recorrentes não prosperam. Desta forma, julgo, com base no §
4º do art. 109 da Lei 8.666/93, IMPROCEDENTES os recursos
das licitantes NUTRIFORTE LTDA, CNPJ nº 07.140.704/000109 e JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI, CNPJ
nº 05.242.978/0001-83, contra o ato do pregoeiro que declarou
vencedoras as empresas MOV SUPRIMENTOS LTDA – ME
CNPJ nº 11.555.207/0001-49, NOVO RUMO DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA – ME CNPJ nº 12.130.507/0001-49 e
NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ nº
08.042.394/0001-52. Sendo assim, nos termos do art. 4º inc. XXI
da Lei nº 10.520/02, ADJUDICO o Item 01-B do processo licitatório
em epígrafe em favor da licitante MOV SUPRIMENTOS LTDA –
ME, no valor global de R$ 257.468,75 (duzentos e cinquenta e
sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco
centavos); os itens 02-B, 03-B e 04-B em favor da licitante NOVO
RUMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – ME, no valor
global de R$ 771.000,00 (setecentos e setenta e um mil reais); e
os itens 01-A, 02-A, 03-A e 04-A em favor da licitante NORDESTE
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor global de R$
2.803.125,00 (dois milhões, oitocentos e três mil, e cento e vinte
e cinco reais). Recife, 13/09/2017. Isabela Cunha de Figueiredo
Ottoni - Gerente Geral de Licitações do Estado em exercício.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC / CCPLE VII
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 148.2017.VII.PE.098.ATI - ADJUDICO, nos termos
da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe
em favor da licitante Sudoeste Informática e Consultoria – Eireli EPP, CNPJ 09.543.618/0001-72, por ter proposto o menor preço
para o lote único, no total de R$ 1.269.836,00 (um milhão, duzentos
e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais) e por ter
cumprido com todas as exigências do ato convocatório. Recife, 18
de setembro de 2017. Jonathan Maiko, Pregoeiro da CCPLE VII.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE III
ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 103/2017
PROCESSO Nº 159.2017.III.PE.103.SAD
Objeto: Registro de preços para aquisição de cloreto de sódio para
atender as demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder
Executivo do Estado de Pernambuco conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do
edital. Após o processamento do pregão em epígrafe, comunicase a adjudicação do objeto: LOTES 1-A, 1-B, 2A, 2-B, 3-A, 3-B, 4-A
e 4-B: FARMACE IND QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE
LTDA, CNPJ nº 06.628.333/0001-46, no valor total dos LOTES de
R$ 7.156.137,30 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, cento
e trinta e sete reais e trinta centavos). Os lotes 5 e 6 restaram
desertos. Wagner Lima, Pregoeiro CCPLE III. Recife, 18/09/2017.
(Por incorreção no original).
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2017-GGPPE/SDS - OBJETO:
transferir os encargos de manutenção, bem como a deliberação
das atividades inerentes a parte dos Ativos de Tecnologia da
Informação (Softwares e Hardwares) e Infraestrutura de
Operações referente aos itens dos Termos de Doações nº 218
e 219 do Governo Federal através da Secretaria Extraordinária
de Segurança para Grandes Eventos (SESGE/MJ), para que seja
realizada pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação
(ATI/PE), com prazo de vigência de 05 (cinco) anos com início em
04SET17. Recife/PE, 15SET2017. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS
JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS(*)
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Ata de Registro de Preços nº 032/2017-GAB/SDS; ORIGEM: PL
nº 030/2017-CPL I/SDS, Inex. nº 006/2017-CPL I/SDS; OBJETO:
Eventual aquisição de Munições para atender as necessidades
operacionais dos órgãos operativos desta Secretaria de Defesa
Social; “Valor Total R$ 3.052.500,00”; COMPROMISSADA:
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS; VIGÊNCIA: 12
meses. Recife-PE, 18SET2017. JOSÉ CAVALVANTI CARLOS
JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada. (*)
Ata de Registro de Preços nº 033/2017-GAB/SDS; ORIGEM:
PL nº 029/2017-CPL I/SDS, Inex. nº 005/2017-CPL I/SDS;
OBJETO: Eventual aquisição de Munições de Treinamento
para atender as necessidades operacionais dos órgãos
operativos desta Secretaria de Defesa Social; “Valor Total R$
7.280.000,00”; COMPROMISSADA: COMPANHIA BRASILEIRA
DE CARTUCHOS; VIGÊNCIA: 12 meses. Recife-PE, 18SET2017.
JOSÉ CAVALVANTI CARLOS JÚNIOR – Sec. Executivo de
Gestão Integrada. (*)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Subestação Fiat-Seccionadora 230KV; Subestação Fiat–
Transformadora 230/13,8KV-150MVA; Adequações na Subestação
Pau Ferro (CHESF) com implantação do Sistema de Medição de
Energia; Link de Conexão das Subestações Fiat–Seccionadora
e Fiat-Transformadora; Linha de Transmissão 230KV-Circuito
Duplo com 32km interligando a Subestação Pau Ferro (CHESF) a
Subestação Fiat–Seccionadora. Abertura: 06/11/2017 às 10:00
horas. O Edital e seus anexos na íntegra poderão ser adquiridos
através do site: www.licitacoes.pe.gov.br.
Recife, 18 de setembro de 2017
Antônio Luiz de S Ferreira
CPL/SDEC
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
- SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 firma: Contrato
de Prestação de Serviços nº 025/2017 - EXPRESSO
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. CNPJ/MF nº 05.331.355/000187. OBJETO: Prestação de Serviços de engenharia para
adequação em três salas e sanitários existentes no prédio anexo
do Centro da Juventude de Santo Amaro, visando fomento aos
projetos de inclusão socioprodutiva das famílias em situação
de vulnerabilidade econômica, social e em risco, em atividades
econômicas ligadas aos arranjos produtivos de confecções no
estado de Pernambuco. VALOR: R$ 48.107,62 (quarenta e oito
mil, cento e sete reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA:
90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem
de Execução dos Serviços. 5º TA ao Contrato nº 031/2014
- PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ/MF nº
12.285.441/0001-66. OBJETO: Modificação da denominação
social da empresa, conforme Certidão da JUCEPE datada de
23/01/2017, que passará a ser: TPF ENGENHARIA LTDA. 7º TA
ao Contrato nº 009/2013 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
E CIDADANIA - CDC. CNPJ/MF nº 03.970.166/0001-29.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, Inclusão de Notas
de Empenho e Supressão de Valor, para dar continuidade à
prestação de serviços de execução das atividades de Estudos e
Pesquisas e de Monitoramento e Avaliação da Assistência Social
em Pernambuco. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, de 01/07/2017 a
31/03/2018. VALOR: o valor mensal do contrato passará de R$
220.143,48 (duzentos e vinte mil, cento e quarenta e três reais
e quarenta e oito centavos) para R$ 203.874,06 (duzentos e
três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e seis centavos). 8º
TA ao Contrato nº 007/2013 - COONSULT – COOPERATIVA
DE CONSULTORES E SERVIÇOS TÉCNICOS. CNPJ/MF nº
07.878.284/0001-62. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência,
para dar continuidade à execução das ações do Programa de
Inclusão Produtiva “Pernambuco no Batente”. VIGÊNCIA: termo
inicial 03/09/2017 e termo final 15/12/2017.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP nº 034/2017 - 2ª Publicação – PL. nº 005/2017 PE. N°
003, CPL I resolve publicar o preço registrado para eventual
aquisição de materiais de expediente, Empresa vencedora: V.T.A
MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP CNPJ: 16.667.433/000135. Valor total da ARP R$ 25.871,71. Vigência: 19/06/2017 a
18/06/2018. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário
Executivo de Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
aplicar pela responsabilização da empresa BBC SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.401.987/0001-44, a
penalidade de multa de 0,4% do valor mensal do Contrato nº
217/2016-SEE/PE, com fulcro nas razões expostas no Parecer
nº 600/2017-GGAJ/SEE-PE, e com base na Cláusula Décima do
referido contrato, em conformidade com o art. 7º da Lei Federal
nº 10.520/2002 e inciso IV do art. 30 do Decreto Estadual
nº 41.191/2015; conforme instruído nos autos do Processo
Administrativo nº 007/2017. Recife, 18 de setembro de 2017 –
EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP nº 078/2017 - 1ª Publicação – PL. nº 016/2017. PE. n° 008.
SEE resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição
de carro de transporte. Empresa vencedora: CICERO DURVAL
COSTA DA SILVA- ME, CNPJ: 20.654.089/0001-17. Valor total
da ARP R$ 14.875,00. Vigência: 18/09/2017 a 17/09/2018.
EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP nº 077/2017 - 1ª Publicação – PL. nº 119/2017.XI PE. n° 079.
SEE resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição
de utensílios de cozinha. Empresa vencedora: ML UTILIDADES
DOMÉSTICAS EIRELI - ME, CNPJ: 23.249.309/0001-15. Valor
total da ARP R$ 500.525,70. Vigência: 18/09/2017 a 17/09/2018.
EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2017.CPL – PROCESSO Nº 008/2017.
CPL. Objeto: Contratação de Empresa para execução de serviços
de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDEC, compreendendo
as atividades de auxílio ao gerenciamento, supervisão e fiscalização
das obras de implantação das seguintes instalações para suprimento
de energia elétrica ao Complexo Industrial da Fiat em Pernambuco:
2TA. CT Nº 078.2016 CONTRATADA: HJ COMÉRCIO LTDA ME.
CNPJ/MF: 13.185.781/0001-88. Objeto: a) Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses (12/07/2017 a 11/07/2018). b) A
retificação da cláusula quarta do instrumento contratual. Valor
Global: R$ 1.252.800,00. Empenhos: 2017NE3654; 16392;
16408. Data de Assinatura: 10/07/2017.
(F)
Recife, 19 de setembro de 2017
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ERRATA AO CT Nº 227/2016, PUBLICADO NO DOE, Nº 64,
PÁG. Nº 20, de 05/04/2017. CONTRATADA: SEGUROS SURA
S.A, CNPJ Nº 33.065.699/0001-27. Onde se lê: contrato nº
227/2016. Leia-se: contrato nº 087/2017.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
GERENCIA DE LOGÍSTICA E PRODUÇÃO
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão
Eletrônico nº 102/2016 – Processo Administrativo nº
23540.003802/2016-35 do Hospital Universitário Prof. Alberto
Antunes da Universidade Federal de Alagoas, relativa ao
Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais de
expediente. Esta Secretaria Executiva torna público que aderiu
à ata supracitada, devidamente autorizada pela Secretaria de
Administração do estado de Pernambuco, a partir da data de
publicação, contratando a empresa LV Comércio de Papeis Ltda.
- ME - CNPJ/MF nº 23.983.971/0001-02, Lote 63, no valor total
de R$ 149.700,00 (cento e quarenta e nove mil, setecentos
reais), nos termos do Decreto nº 42.530 de 22/12/2015, bem como
da Portaria SAD nº 1.000 de 16/04/2014 e, subsidiariamente, da
Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.
Recife, 18 de setembro de 2017.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
aplicada à Recorrente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), de acordo com o Relatório. RECORRENTE: PEDRO
NETO TAVARES - ME. CNPJ Nº 01.288.660/0001-82. AUTO
DE INFRAÇÃO: Nº 453/2011. PROCESSO (S): N° 5327/2011
e 11068/2015 da CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros
presentes o recurso foi conhecido e julgado Procedente em parte,
mantendo-se o Auto de Infração nº 453/2011, reduzindo em 40%
(quarenta por cento) a multa aplicada, fixando-a em R$ 6.000,00
(seis mil reais), de acordo com o Relatório. RECORRENTE:
MARINAS TAMANDARÉ HOTÉIS E PROMOÇÕES LTDA. CNPJ
Nº 09.558.750/0001-58. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 0067/2008.
PROCESSO (S): N° 2204/2008, 7421/2015 e 7890/2015 da
CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros presentes o recurso
foi conhecido e julgado improcedente, ficando mantido o Auto de
Infração nº 0067/2008 e por consequência a penalidade aplicada
de multa simples no valor de R$ 1.558,35 (um mil quinhentos e
cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), de acordo com
o Relatório. RECORRENTE: AUGUSTO LINS E SILVA. CPF Nº
250.118.394-00. AUTOS DE INFRAÇÃO: Nº 474/2010 e 475/2010.
PROCESSO (S): N° 342/2010, 1648/2011 e 13824/2014 da
CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros presentes o recurso
administrativo foi conhecido e julgado improcedente, sendo
mantida a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), imposta
pela CPRH ao Sr. Augusto Lins e Silva, sendo mantido os Autos
de Infração nº 00474/2010 e 00475/2010, de acordo com o
Relatório. RECORRENTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA. CNPJ Nº 09.769.035/0001-64.
AUTOS DE INFRAÇÃO: Nº 1066/2011 e 1282/2011. PROCESSO
(S): N° 3668/2011, 10991/2011, 11732/2011 e 6842/2015 da
CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros presentes o recurso
foi conhecido e julgado Procedente em parte, mantendo-se os
Autos de Infração nº 1066/2011 e 1282/2011, reduzindo em
40% (quarenta por cento) a multa aplicada, fixando-a em R$
12.000,00 (doze mil reais), de acordo com o Relatório. Recife, 14
de Setembro de 2017.
(F)
(F)
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2017 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 005/2017 - OBJETO: Contratação de
empresa especializada para realizar serviços de logística
e sistematização de resultados dos encontros a serem
realizados para a construção da Política de Educação
Ambiental de Pernambuco - PEAPE, com o propósito de
fortalecer a gestão da Educação Ambiental em Pernambuco,
tendo como referência o Programa de Educação Ambiental
de Pernambuco - PPEA/PE e a Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - Semas. Entrega das Propostas até 29/09/2017
às 10:00horas. Início da Disputa 29/09/2017 às 11:00horas.
(Horário de Brasília). O Edital na íntegra poderá ser retirado no site
www.compras.pe.gov.br. Recife, 18/09/2017. Patrícia Lins Coelho
Brandão – Pregoeira Pública.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PE
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSO - CONSEMA/PE
EXTRATO DE ACÓRDÃO DE RECURSO DE AUTOS DE
INFRAÇÃO
RECORRENTE: MAD CENTRO LTDA. - ME. CNPJ Nº
03.187.211/0001/73. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 129/2015.
PROCESSO (S): N° 2259/2015, 3366/2015 e 1443/2016 da
CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros presentes o recurso
foi conhecido e julgado Procedente os seus argumentos,
declarando NULO o Auto de Infração nº 129/2015, e, por
consequência, cancelando a multa imposta à Mad Centro Ltda.
- ME no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com
o Relatório. RECORRENTE: MAD CENTRO LTDA. - ME. CNPJ
Nº 03.187.211/0001/73. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 170/2015.
PROCESSO (S): N° 2476/2015, 3367/2015 e 1280/2016 da
CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros presentes o recurso
foi conhecido e julgado Procedente os seus argumentos,
declarando NULO o Auto de Infração nº 170/2015, e, por
consequência, cancelando a multa imposta à Mad Centro Ltda.
- ME no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com
o Relatório. RECORRENTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE SANEAMENTO – COMPESA. CNPJ Nº 09.769.035/000164. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 719/2013. PROCESSO (S): N°
10115/2013, 11394/2013 e 5867/2015 da CPRH. Por unanimidade
dos Conselheiros presentes o Recurso Administrativo foi
conhecido e julgado procedente, determinando a anulação do auto
de infração nº 719/2013 e, consequentemente, o cancelamento
da multa imposta, de acordo com o Relatório. RECORRENTE:
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA. CNPJ Nº
10.869.782/0009-00. AUTOS DE INFRAÇÃO: Nº 476/2014,
477/2014 e 478/2014. PROCESSO (S): N° 10665/2014,
14434/2014, 14432/2014, 14433/2014, 10844/2015, 10846/2015
e 10843/2015 da CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros
presentes o recurso administrativo foi conhecido, e negado
Provimento ao recurso apresentado pelo Hospital Regional
Fernando Bezerra, mantendo a aplicação das penalidades
previstas de multa simples, no valor total de R$ 16.176,80
(dezeseis mil, cento e setenta e seis reais e oitenta centavos),
de acordo com o Relatório. RECORRENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARUARU. CNPJ Nº 10.091.536/0001-13.
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 415/2013. PROCESSO (S): N°
5264/2013, 10009/2013 e 17600/2015 da CPRH. Por unanimidade
dos Conselheiros presentes o recurso foi conhecido julgado
improcedente, ficando mantido o Auto de Infração nº 415/2013
e por consequência a penalidade aplicada de multa simples no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de acordo com o
Relatório. RECORRENTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE SANEAMENTO – COMPESA. CNPJ Nº 09.769.035/000164. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 725/2013. PROCESSO (S):
N° 10096/2013, 13335/2013 e 15265/2015 da CPRH. Por
unanimidade dos Conselheiros presentes o recurso foi conhecido
e julgado Procedente, declarando NULO o Auto de Infração
nº 725/2013 e, por consequência, cancelada a multa simples
1° TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 028/2017. Contratada:
COOPERATIVA DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICAÇÃO,
CONFEITARIA E PRODUTOS SIMILARES DO ESTADO
DE PERNAMBUCO LTDA. – COOPANCOSI, CNPJ n°
02.406.232/0001-70. Objeto: acréscimo contratual de 2.739 (dois
mil setecentos e trinta e nove) lanches, totalizando R$ 17.118,75
(dezessete mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos).
Recife, 11/09/2017. ÂNGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação.
(F)
SECRETARIA DA MULHER
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2017 – CEL/SecMulher –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2017. OBJETO: Contratação de
Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de Capacitação
e Apoio Logístico do Projeto Convergir Mulher: Formação
Sociopolítica, Produtiva e Econômica de Mulheres
Mandiocultoras do Agreste Meridional. Valor estimado: R$
49.992,30. Entrega das Propostas até 29/09/2017 às 09:40 horas.
Início da Disputa 29/09/2017 às 10:00 horas. (horário de Brasília).
Edital disponível nos endereços eletrônicos www.compras.pe.gov.br
e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras Informações: (81) 3183-2969.
Recife, 18.09.2017. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública – CEL/
SECMULHER.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 027/2012. Comissão: CEL/OSE. Modalidade:
Contratação Direta 002/2012. Objeto Nat.: Serviços de consultoria
individual. Objeto Descr.: Coordenação adjunta destinada ao
apoio do gerenciamento do PSHPE. Contrato PSHPE: 015/2012.
Contratado: Danuza Gusmão Gomes de Andrade Lima. CPF:
587.820.104-63. Termo Aditivo: 05. Prazo Inicial: 12 meses.
Prazo Acrescido: 12 meses. Prazo Acrescido Acumulado:
72 meses, vigorando até 10/09/2018. Valor Contratado: R$
95.400,00. Valor Acrescido: R$ 2.791,19. Valor Acrescido
Acumulado: R$ 130.831,64. Data de Assinatura: 06/09/2017.
Recife, 18/09/2017. GCCG.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 011/2015. Comissão: CEL/OSE. Modalidade: SBQC
005/2015. Objeto Nat.: Serviços de consultoria. Objeto Descr.:
Serviços de Apoio à Criação e Implementação de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) na Bacia Hidrográfica
do Rio Capibaribe. Contrato PSHPE: 016/2017. Contratada:
STCP Engenharia de Projetos Ltda. CNPJ: 81.188.542/000131. Valor Contratado: R$ 589.838,65. Prazo de Vigência e
Execução: 12 meses, a partir do 1º dia útil subsequente ao
recebimento da OS. Data de Assinatura: 14/09/2017. Recife,
18/09/2017. GCCG.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
II GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROC. Nº 007/2017 P.E nº 007/2017- Objeto: Contratação de
Empresa Especializada na Prestação de Serviços de hotelaria e
Buffet para realização do Curso de Atenção Psicossocial. Entrega
de Propostas até 29/09/2017 às 09h00min. Início dos Lances:
29/09/2017 às 09h10min. VALOR ESTIMADO: R$ 18.111,24.
PROC. Nº 006/2017 P.E nº 006/2017- Objeto: Registro de preços
p/ o fornecimento de Gêneros Alimentícios para a II Gerência
Regional de Saúde. Entrega de Propostas até 02/10/2017 às
09h00min. Início dos Lances: 02/10/2017 às 09h10min. VALOR
ESTIMADO: R$ 8.233,00
Os editais, na íntegra, poderão ser retirados no site
www.redecompras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Limoeiro,
18.09.2017. Sueli Alixandre G.Pimentel.- Pregoeira
(96563)