DOEPE 21/09/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANO 2018
Dados Gerais dos Servidores Ativos (Iminentes e não Iminentes)
31/12/2016
Item
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º. Inciso III)
PATRIMONIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2016
29.963,5
42.863,5
2.023.411,5
2.096.238,5
Em R$ 1.000,00
%
1,4
2,0
96,5
100,0
2015
29.963,5
42.087,4
-967.539,7
-895.488,8
%
-3,3
-4,7
108,0
100,0
%
100,0
100,00
2015
%
100,0
100,0
2014
29.963,5
42.510,1
6.581.707,0
6.654.180,5
%
0,5
0,6
98,9
100,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO: (FUNAFIN + FUNAPE)
PATRIMONIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
2016
255.135,8
255.135,8
Ano XCIV • NÀ 178 - 13
(*)
828.308,3
828.308,3
2014
%
100,0
100,0
755.166,3
755.166,3
31/12/2016
Masc
Nº. de Servidores
Idade Média
Tempo de Serviço Total
Remuneração Média (R$)
Em R$ 1.000,00
2015 (b)
3.646,9
3.240,2
406,7
2014 (c)
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2016(d)
2015(e)
5.900,0
5.900,0
1.900,0
4.000,0
-
2014 ( f )
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
(h)=((Ib-IIe)+IIIi)
1.107,3
-2.404,0
(i)=(Ic-IIf)
6.362
59,7
34,7
5.044,71
Benefícios
Masculino
Nº Servidores
Idade Média
Benef. Médio(R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio(R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio(R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio(R$)
Nº. de Beneficiários (*)
Idade Média
Benef.Médio (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef.Médio (R$)
Invalidez
379,7
379,7
-
Idade e Tempo de
Contribuição
Idade
530,6
530,6
530,6
-
Especial (Professor)
Pensionistas(*)
Total Geral
VALOR (III)
Fem
Total
15.499
58,7
32,2
3.796,30
-150,9
Feminino
1.428
59,1
4.504,39
19.717
66,6
6.078,61
1.840
67,3
5.050,00
2.180
69,0
3.086,56
4.104
58,5
2.492,68
29.269
65,3
5.211,48
993
65,0
2.503,99
13.682
71,0
3.508,33
1.656
76,4
1.770,33
25.226
68,2
2.790,15
18.248
67,5
4.207,05
59.805
68,8
3.353,79
2.421
61,5
3.683,90
33.399
68,4
5.025,69
3.496
71,6
3.496,47
27.406
68,2
2.813,73
22.352
65,8
3.892,28
89.074
67,6
3.964,22
Número de Servidores e Beneficiários por Poder / Órgão Autônomo do Estado
Unidade Responsável: SEFAZ-PELEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
31/12/2016
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANO: 2018
DATA-BASE: DEZEMBRO/2016
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”
Poder
Ativos
Executivo
Judiciário
Legislativo
Ministério Público
Tribunal de Contas
Total
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SUMÁRIO
92.545
7.302
334
1.080
685
101.946
Beneficiários
Aposentados
65.416
839
180
176
111
66.722
Pensionistas
21.275
712
193
120
52
22.352
Total
179.236
8.853
707
1.376
848
191.020
Remuneração / Benefício Médio por Poder / Órgão Autônomo do Estado
1 OBJETIVOS DO RELATÓRIO
2 ESTATÍSTICAS DA BASE CADASTRAL
3 PLANO DE BENEFÍCIOS
4 BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
5 PREMISSAS ADOTADAS NA AVALIAÇÃO
6 REGIME FINANCEIRO DO SISTEMA
7 VALORES RESULTANTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
8 PROJEÇÕES ATUARIAIS
9 PARECER ATUARIAL
10 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
31/12/2016
Poder
1. OBJETIVOS DO RELATÓRIO
Este relatório tem como propósito apresentar, de forma sintética, a avaliação atuarial e financeira do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco - RPPS/PE, objetivando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
do exercício financeiro de 2018, em atendimento ao que dispõe o art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, ainda, em consonância com a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, da Secretaria
do Tesouro Nacional.
A citada avaliação contempla as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 05 de julho de 2005, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de
1998, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, bem como da Portaria MPS
nº 403, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
O relatório origina-se dos resultados da avaliação realizada pela ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA - ME,
cujos dados cadastrais que lhe serviram de base são concernentes ao mês de setembro/2016, tendo como principais informações os
números relativos à situação atuarial do RPPS do Estado de Pernambuco, referentes às despesas e receitas previdenciárias com os
servidores civis, militares e membros de Poder, nas condições de ativos, inativos e seus pensionistas, compreendendo todos os Poderes
e órgãos autônomos do ente federativo.
A presente Avaliação Atuarial considera que todos os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculam-se ao
Fundo Financeiro – FUNAFIN, conforme previsto no artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 28/2000, alterada pela Lei Complementar
Estadual nº 258/2013.
Considerando que ainda não foi instituído o Plano de Previdência Complementar, não há massa de segurados vinculada ao
Fundo Previdenciário – FUNAPREV.
Portanto, todos os resultados apresentados nesta avaliação se referem, exclusivamente, ao FUNAFIN.
Para validação dos dados, a base cadastral foi analisada pela sua consistência, comparativamente a parâmetros considerados
mínimos ou máximos aceitáveis, correspondentes ao mês de setembro/2016 e que, para os efeitos desta avaliação, foram posicionados
em 31/12/2016.
2. ESTATÍSTICA DA BASE CADASTRAL
O número total de ativos, inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de
Pernambuco é de 191.020, os quais estão vinculados ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado –
FUNAFIN, compreendendo 53,4% de ativos e 46,6% de beneficiários (aposentados e pensionistas), conforme distribuição abaixo:
31/12/2016
(*) Aposentados e Pensionistas
Total
(*) Número de benefícios: 20.377
Fonte: Balanços dos respectivos exercícios.
Item
Nº. de Servidores
Remuneração/Benefício Médio (R$)
21.861
59,0
32,9
4.159,62
31/12/2016
2016 (a)
3.912,9
641,4
1.688,0
1.583,5
SALDO FINANCEIRO
101.946
111.659
46,5
2,1
17,8
19,9
11,6
4.454,51
Dados Gerais dos Beneficiários
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Outras Receitas
-
Total
Nº. de Servidores
49.944
52.002
Nº de Dependentes
61.558
50.101
Idade Média
45,1
47,9
Tempo de INSS Anterior
2,0
2,3
Tempo de Serviço Público
17,3
18,2
Tempo de Serviço Total
19,3
20,5
14,0
9,3
Diferimento Médio(**)
Remuneração Média (R$)
5.041,10
3.891,14
(*) Iminentes: Servidores ativos que já cumpriram com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria
(**) Diferimento: É o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria
Item
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANO 2018
401,6
401,6
401,6
Fem
Dados dos Servidores Ativos Iminentes
Fonte: SEFAZ e Balanços dos anos respectivos exercícios, de cada UG
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º. Inciso III)
Masc
Ativos
101.946
4.454,51
Beneficiários(*)
89.074
3.964,22
Ativos
Executivo
Judiciário
Legislativo
Ministério Público
Tribunal de Contas
Total
3.890,84
7.637,52
18.253,07
15.212,84
22.986,60
4.454,51
Remuneração/Benefício Médio (R$)
Beneficiários
Aposentados
Pensionistas
3.729,47
3.514,30
13.109,06
9.226,47
18.795,56
10.609,82
26.757,67
22.871,71
27.476,90
16.767,38
3.988,31
3.892,28
Total
3.787,25
8.283,85
16.304,70
17.357,43
23.193,00
4.225,88
Número de Servidores e Beneficiários por Categoria do Estado
31/12/2016
Categoria
Ativos
Civil
Militar
Total
80.737
21.209
101.946
Beneficiários
Aposentados
54.647
12.075
66.722
Pensionistas
15.965
6.387
22.352
Total
151.349
39.671
191.020
3. PLANO DE BENEFÍCIOS
O plano de benefícios do RPPS/PE, gerido pela FUNAPE, compreende as seguintes prestações:
Aos Segurados do Plano:
a) Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade;
b) Aposentadoria Especial / Professor;
c) Aposentadoria por Idade e Compulsória;
d) Aposentadoria por Invalidez;
e) Aposentadoria do Policial Civil e do Militar.
Aos Dependentes dos Segurados do Plano:
a) Pensão por Morte de Ativo;
b) Pensão por Morte de Inativo.
4. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
Tábuas Biométricas:
a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de qx e qix): IBGE-2014 disponibilizada pela SPS no site do MPS;
b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;
c) Mortalidade de Ativos (valores de qxaa): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;
d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.
Taxa de juros: 0% a.a. - Fundo Financeiro (FUNAFIN)
Hipóteses:
Total
191.020
4.225,88
Em relação aos critérios, hipóteses e premissas adotadas na avaliação, destacamos os seguintes pontos:
a) Não foi considerada, para efeito de cálculo, a compensação previdenciária recebida pelo RPPS referente aos atuais beneficiários;