DOEPE 22/09/2017 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIV• NÀ 179
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA
Recife, 22 de setembro de 2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE SUL EM 21/09/2017 - OFÍCIO Nº 322/2017 - PROCESSO Nº 0476790-6/2017:
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
PORTARIA SECULT-PE Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 42, III, da CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 15.430, de 22 de dezembro de 2014, e no Decreto n° 41.778,
de 27 de maio de 2015,
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, de caráter permanente, é composto, de forma
paritária, por 14 (catorze) representantes do Poder Público e da sociedade civil, designados por ato do Governador do Estado, conforme
previsto no Decreto n° 41.778/2015,
CONSIDERANDO a necessidade de definir regras operacionais para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual
de Preservação do Patrimônio Cultural, conforme previsto no Decreto Estadual n° 41.778/2015, notadamente nos seus arts. 4° e 5°,
CONSIDERANDO a importância de tornar o processo eletivo acessível a todos os participantes dos segmentos culturais que comporão
o Conselho.
RESOLVE
Art. 1°. O processo de inscrição nos fóruns específicos; a habilitação das pessoas físicas e entidades aptas a participarem dos fóruns
específicos de cada segmento; a realização dos referidos fóruns e a escolha dos delegados para a plenária final e a sua realização
obedecerão às regras desta Portaria, bem como do Edital e Formulário de Inscrição que estarão disponíveis no portal da Secretaria de
Cultura (http://www.cultura.pe.gov.br).
Art. 2°. A Comissão Eleitoral que coordenará e acompanhará o processo eletivo previsto nesta Portaria terá a seguinte composição:
Severino Pessoa dos Santos, Matr.: 363.469-8 (Presidente);
Célia Maria Medicis Maranhão de Queiroz Campos, Matr.: 989.07-0;
Terezinha de Jesus Carlos de Araujo, Matr: 320.706-4;
Ana Paula dos Reis Silva, Matr.: 320.709-9;
Danielle de Paiva Pinheiro, Matr.: 004499.
Art. 3°. A Comissão Eleitoral, referida no artigo anterior, terá as seguintes atribuições, além de outras previstas no Edital: definir o
cronograma, programação e a metodologia a ser utilizada nas etapas do processo eleitoral, conforme os itens 3 e 4 do Edital; coordenar,
acompanhar e fiscalizar os fóruns específicos e a plenária final, para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual
de Preservação do Patrimônio Cultural; realizar os fóruns específicos e a plenária final, conforme as diretrizes aprovadas no Edital;
definir critérios para a participação de convidados e observadores, nos fóruns específicos e na plenária final; solicitar apoio logístico e/
ou operacional a outros órgãos e entidades públicas e representantes da sociedade civil, podendo designar colaboradores para auxiliá-la
em suas atribuições, com vistas ao atingimento dos objetivos desta Portaria; elaborar o relatório final sobre a realização de cada fórum
especifico e da plenária final; assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização dos fóruns
previstos no Edital; julgar as impugnações, nos casos previstos no Edital;
decidir sobre situações não previstas no Edital; e publicar, no Diário Oficial do Estado e no sítio oficial da Secretaria de Cultura do Estado
de Pernambuco e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE na Internet, os atos necessários ao
desenvolvimento de suas atribuições.
§ 1°. Os atos da Comissão Eleitoral serão decididos pela maioria simples dos membros presentes às suas reuniões.
§ 2°. As atribuições previstas nos incisos V e X são privativos do Presidente da Comissão Eleitoral.
§ 3°. Cada fórum do processo eleitoral previsto nesta Portaria será presidido por membro da Comissão Eleitoral ou por pessoa por ela
designada, nos termos dos incisos V e X deste artigo.
§ 4°. A plenária final será presidida pelo Presidente da Comissão Eleitoral ou por outro membro da referida Comissão permanente
designado pelo Presidente.
Art. 4°. As despesas decorrentes da realização do processo eleitoral previstas nesta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias desta Secretaria e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, na condição de entidade vinculada.
NOME
ALBA VALERIA DE OLIVEIRA TORRES
ANA CARLA FERREIRA DA SILVA
ANA KARLA POMILIO DE SOUSA
ANA PAULA DOS SANTOS
CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI
CRISTIANA DIAS DE CARVALHO
ELIUDE DANTAS SA BEZERRA DE MELO
FATIMA MARIA DE ABREU ALBUQUERQUE
FLORA MARIA DA FONSECA
GLEICE MARIA FREITAS DO PRADO
ILKA REJANE GOMES MAIA
JEOVA JOSE DA SILVA
JUCINEIDE MARIA ANSELMO SILVA
JUDAS TADEU CORREIA LEITE
LADJANE MARIA DO NASCIMENTO
LUCIA MARIA SANTOS MOREIRA
MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA
MARGARIDA JOSE DE MELO
MARIA BETANIA PADILHA CURSINO
MARIA CATARINA GADELHA DE ALMEIDA
MARIA CELIA PIRES DE MENZES
MARIA DA GLORIA CALLADO MARTINS
MARIA DO CARMO SILVA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE FREITAS
MARIA FRANCISCA DA SILVA
MARIA JOSE DOS SANTOS
MARIA SALETE LEMOS DA SILVA
NADJA MARIA TAVARES FERREIRA
REJANE BARRETO DE LIMA
RITA DE CASSIA SERPA MARTINIANO
RIVONEIDE DANIEL DE SOUZA FERREIRA
ROSEANE SUSAN LINS ALVES DE MENEZES
SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO
SEVERINO DE BARROS FELIPE
SHYRLANE MARIA DOS SANTOS
TEREZA CRISTINA FARIAS DE SOUZA
TEREZINHA PEREIRA RODRIGUES
VALERIA DA SILVA GOMES
VANDERLANE RODRIGUES DA SILVA
WALLACE CARNEIRO DE LIMA
MATRÍCULA
120.643-5
177.586-3
175.623-0
251.105-3
164.283-9
161.127-5
253.348-0
133.670-3
255.603-0
79.123-7
133.036-5
178.679-2
143.687-2
191.055-8
174.214-0
163.779-7
124.575-9
162.125-4
175.526-9
131.600-1
130.917-0
173.318-4
239.625-4
137.484-2
132.446-2
115.444-3
189.745-4
125.043-4
249.853-7
191.410-3
144.979-6
172.784-2
147.228-3
176.520-5
177.743-2
241.211-0
163.889-0
161.416-9
249.686-0
253.613-7
157.327-6
MESES
2
1
2
1
1
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
1
1
2
1
1
2
2
2
2
1
1
1
2
1
2
2
2
DECÊNIO
3º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
1º
3º
2º
2º
1º
1º
2º
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1º
2º
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3º
1º
1º
3º
3º
2º
1º
3º
1º
1º
3º
2º
3º
2º
1º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
INÍCIO
01/08/2017
01/08/2017
03/08/2017
03/08/2017
07/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
07/08/2017
25/07/2017
03/07/2017
01/08/2017
01/08/2017
04/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
07/08/2017
07/08/2017
03/07/2017
24/08/2017
01/08/2017
06/08/2017
07/08/2017
01/08/2017
09/08/2017
07/08/2017
03/08/2017
01/08/2017
26/07/2017
29/07/2017
01/08/2017
07/08/2017
31/07/2017
08/06/2017
01/08/2017
01/08/2017
25/07/2017
01/08/2017
15/08/2017
01/08/2017
GRE DO SERTÃO DO ALTO PAJEÚ - AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 21/09/2017 – OFÍCIO Nº
531/2017 – PROCESSO Nº 0488134-1/2017
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 21 de setembro de 2017. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada
no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 029/2017, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, a PORTARIA SDSCJ Nº 196, onde
Dispõe sobre prorrogação de prazo para o cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes, na modalidade de Centro da Criança e do Adolescente – CCA no âmbito do Programa Vida Nova.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 21 DE 09 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 8615 - Remover TAMARA FARIAS DE SABOYA, Prof. LPE, I, D, mat. 254.429-6, para o CEJA Poeta Joaquim Cardozo, Tejipió, GRE
R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 06.09.17.
Nº 8616 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 8613 de 20.09.17 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a TAMARA FARIAS
DE SABOYA, Prof. LPE, I, D, mat. 254.429-6, na função de Diretor do CEJA Poeta Joaquim Cardozo, GRE R Sul, com 200 h/a mensais,
a partir de 06.09.17.
Nº 8617 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 8614 de 20.09.17 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a JOHNNY RETAMERO
DE LEMOS, Prof. LPE, II, A, mat. 250.974-1, na função de Diretor da Esc. Olívia Carneiro de Carvalho, Vitória de Stº Antão, com 200 h/a
mensais, a partir de 01.09.17.
Nº 8618 - Localizar FRANCIELEM ALVES VIEIRA, Analista em Gestão Educacional, I, A, mat. 383.259-7, na GRE Araripina, a partir de
17.05.17. SIGEPE 04558702/17.
Nº 8619 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Educação Especial, de IEDA TEIXEIRA DE MORAES, Prof. LPE, III, D, mat.
160.914-9, loc. na EREM de Itaparica, Jatobá, GRE Floresta, a partir de 01.06.17. SIGEPE 04616605/17.
Nº 8620 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Inglês, de EDERSON BEZERRA DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 378.404-5, loc.
na EREM Arnaldo Assunção, Caruaru, a partir de 24.07.17. SIGEPE 05055232/17.
Nº 8621 - Remover EDERSON BEZERRA DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 378.404-5, para a EREM Arnaldo Assunção, Caruaru, GRE
Caruaru, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 31.311, de 11.01.2008, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 24.07.2017.
Nº 8622 - Designar JOSE ESPINOLA SABINO, Prof. LPE, II, A, mat. 257.360-1, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Domingos
de Albuquerque, Ipojuca, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
16.06.17. SIGEPE 04687110/17.
Nº 8623 - Localizar SHIRLEY DA COSTA E SIRIO, Prof. LPE, I, D mat. 262.886-4, na Unidade de Analise e Acompanhamento de Processo
de Cessão, da Gerência de Gestão de Pessoas, desta Gerência Geral, com 150 h/a mensais, a partir de 05.08.17. SIGEPE 04826171/17.
Nº 8624 - Localizar RITA DE KASSIA CANDEAS NERY, Prof. LP, II, D mat. 185.258-2, na Gerência de Gestão de Pessoas, desta Gerência
Geral, com 150 h/a mensais, a partir de 01.09.17. SIGEPE 05073074/17.
Nº 8625 - Remover ODAILTA ALVES DA SILVA, Prof. LPM, II, A, mat. 251.618-7, para a Gerência de Políticas Educacionais em Educação
Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania/SEDE com 200 h/a mensais, a partir de 25.07.17. SIGEPE 04658747/17.
NOME
Paula Francinete de Lima
Paula Francinete de Lima
Alberto Manoel de Sousa
Antônio José do Nascimento
Luiza Helena Terto Magalhães Feitoza
Fabiola Soleane Angelo Liberal Marques
Laura Maria Paes de Siqueira Sampaio
Eunice Alves de Oliveira
Maria de Fátima Torres Lopes Morais
Cláudia valeria da Silva Campos Barros
Antõnio José do Nascimento
Edvaneide da Silva Moura
Maria do Socorro Beltrão Nunes Santana
Margarida Maria da Silva
Alberto Manoel de Sousa
Nadja Patrícia Gonçalves da Silva Almeida
Vicente de Pádua Ferreira Leite
Carmem Rejane Farias Campos
Maria do Socorro Bezerra Justo
Maria Monteiro Marques Sousa
Selênia Elma de Sá Jurubeba
Urias de Menezes Feitosa
Joselania Maria Pereira de Souza
Carlos Antônia Guimarães Silva
Claudemir Santos da Costa
Silvana de Siqueira Souza Leite
Joseane Mirtis de Queiroz Pinheiro
Josefa Isabela Pereira de Freitas
Felipe Pedro Leite de Aragão
Francisca Magaly Augusto Silva
Rita Renata Siqueira da Silva
Maria Emília dos santos Barros
Maria da Conceição Souza Alves
Lucileide Beserra de Melo Mariano
João Batista Gonçalo das Neves
Necilda Suelene Bezerra Príncipe
José Ferreira Junior
José Edvam Braz Santana
Antônio de Oliveira Neto
Lilaine Aparecida da Silva e Silva
MATRÍCULA
079.400-7
079.400-7
128.431-2
135.359-4
135.494-9
138.839-8
139.121-6
146.805-7
156.160-0
157.872-3
161.666-8
164.579-0
164.736-9
172.435-5
173.417-2
173.737-6
173.818-6
175.263-4
176.360-1
177.428-0
178.970-8
189.832-9
240.991-7
242.259-0
249.869-3
250.197-0
250.237-2
250.255-0
250.291-7
250.296-8
250.617-3
251.172-0
251.256-4
251.305-6
251.807-4
254.860-7
255.227-2
255.228-0
255.280-9
257.850-6
MESES
01
01
02
01
02
01
02
02
01
02
01
01
01
02
02
01
02
01
02
01
02
01
01
02
02
02
01
01
02
01
01
02
01
02
02
01
02
01
02
01
INÍCIO
02/02/2017
01/08/2017
01/08/2017
25/04/2017
01/08/2017
01/08/2017
18/07/2017
21/06/2017
01/08/2017
18/07/2017
01/08/2017
25/07/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
02/08/2017
03/07/2017
01/08/2017
26/07/2017
02/08/2017
08/06/2017
01/08/2017
25/07/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
24/07/2017
01/08/2017
08/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
03/07/2017
25/07/2017
01/08/2017
01/08/2017
31/07/2017
01/08/2017
DECÊNIO
4º
4º
3º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
GRE – METROPOLITANA NORTE EM 21/09/2017 – OFÍCIO Nº 884/2017- PROCESSO Nº 0492595-7/2017:
NOME
AILDA MENDES DE ARAUJO
ALDA GOMES SANTIAGO
ALMIRA CHAGAS DE SOUZA
ANA LUCIA DOS SANTOS PESSOA DAMASIO
ANA LUCIA FONSECA FERREIRA
ANDREA CABRAL DE MIRANDA
ANTONIO LEOPOLDINO CALADO NETO
AURICELIA DA COSTA KOBAYASHI
CHARLEIDE XISTO VILELA
CLEIDE MARIA DA SILVA
CRISTIANE MARTINS GALVÃO ALVES
MATRÍCULA
123.317-3
105.930-0
138.377-9
175.322-3
168.008-0
192.347-1
102.507-4
191.456-1
193.733-2
100.813-7
177.789-0
MESES
2
2
1
2
2
1
3
1
1
2
1
INÍCIO
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
02/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
DECÊNIO
2º
3º
3º
2º
1º
1º
2º
1º
1º
2º
1º