DOEPE 30/09/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 050, de 29 de setembro de 2017 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: Designar o servidor LEONARDO MURILO RABELO PIRES, matrícula nº 367.549-1, para a Função Gratificada
de Apoio - 3, símbolo FGA-3, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 01/10/2017.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 4957, DE 29/09/2017 – Designar o Médico Legista Marcel Rolland Ciro da Penha, mat. 209564-5, para exercer a Função de Chefe
da Unidade de Perícias Médico Legais, símbolo FGS-1, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Médico Legista
Aníbal Augusto Bem de Aguiar Bello Júnior, mat. 192509-1, a contar de 01/10/2017.
Nº 4958, DE 29/09/2017 – Atribuir ao Médico Legista Leonardo Jose Vieira Queiroz, mat. 209610-2, a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Médico Legista Marcel Rolland Ciro da Penha, mat.
209564-5, a contar de 01/10/2017.
Nº 4959, DE 29/09/2017 – Atribuir a ASGP Mary Terezinha da Silva, mat. 263359-0, a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3,
da Unidade de Técnica de Identificação Civil, da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, ficando dispensada a ASGP Nubia de Souza Ferreira,
mat. 319773-5, a contar de 01/10/2017.
Nº 4960, DE 29/09/2017 – Designar como Ordenador de Despesas da UG 390501 – Polícia Civil de Pernambuco, o Assessor da Diretoria
de Administração Geral da Polícia Civil/SDS, o Delegado de Polícia Ricardo Cesar Barbosa Macário, matrícula nº 272529-0, CPF nº
044.365.944-32.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 536, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 15,
parágrafo único, e art. 16, inc. V, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ2008 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado
as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2017,
consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 183, de 27 de setembro de 2017,R E S O L V E:I.Promover em Ressarcimento de Preterição
à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 05 de agosto de 2017, pelo critério de antiguidade, concluinte do CFS/2017,
o Cabo PM, Mat. 28459-9 / 8º BPM – ROSIEL LUCAS E SILVA, ficando classificado no pecúlio geral entre os Terceiros Sargentos PM
Matrículas 28467-0/ Verinaldo João dos Santos e Mat. 30934-6 / Edson Francisco dos Santos;II.Promover em Ressarcimento de Preterição à
graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 05 de agosto de 2017, pelo critério de antiguidade, concluinte do CFS/2017, o Cabo
PM, Mat. 30391-7 / 6º BPM – JOSÉ RICARDO DA PENHA, ficando classificado no pecúlio geral entre os Terceiros Sargentos PM Matrículas
30144-2/ Antônio Luiz da Silva e Mat. 30241-4 / Josias Pereira da Rocha;III.Promover em Ressarcimento de Preterição à graduação de
TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 05 de agosto de 2017, pelo critério de antiguidade, concluinte do CFS/2017, o Cabo PM, Mat.
29885-9 / 7ºBPM – ERALDO SOARES DE SOUZA, ficando classificado no pecúlio geral entre os Terceiros Sargentos PM Matrículas 275220/ Bartolomeu de Moraes Silva e Mat. 30167-1 / Edilson Guilherme de Oliveira;IV.Promover em Ressarcimento de Preterição à graduação
de CABO PM, a contar de 19 de outubro de 2016, pelo critério de antiguidade, o Soldado PM, Mat. 107095-9/ CIPMoto – JOÁS DA SILVA
LEMOS, ficando classificado no pecúlio geral entre os Cabos PM Matrículas 106530-0/Juliana Catarina da Silva e Mat. 106534-3/Rarquel
Nascimento da Silva;V.Promover em Ressarcimento de Preterição à graduação de CABO PM, a contar de 19 de outubro de 2016, pelo
critério de antiguidade, o Soldado PM, Mat. 107080-0/ CIPMoto – MÁRCIO WANDERLEY DE LIMA AMORIM, ficando classificado no pecúlio
geral após o Cabo PM Matrícula 106562-9/Kleberson Lucena Ramos;VI.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 537, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos 14, inciso I, da Lei Complementar
nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela Comissão de
Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 21SET2017, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 183, de 27
de setembro de 2017,R E S O L V E:I. Promover “post mortem” à graduação de PRIMEIRO SARGENTO PM, a contar de 15 de Junho de
2017, o Ex – Segundo Sargento PM, Matrícula 990152-3/BPRp – RICARDO SALES DOS SANTOS;II. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 538, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21, inciso XII, da Lei Complementar nº 134, de
23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de
Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 21SET2017, conforme fez público o Aditamento ao BG nº 183, de 27 de setembro de
2017,R E S O L V E:I. Promover à graduação de CABO PM, a contar de 21 de Setembro de 2017, pelo critério de antiguidade, o militar
estadual concluinte do CFC/2014, Sd QPMG 920301-0/BPGd – ALBINO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR.II. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 539, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 15,
parágrafo único, e art. 16, inc. III, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ2008 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais),
aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de setembro
de 2017, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 183, de 27 de setembro de 2017,R E S O L V E:I.Promover em Ressarcimento
de Preterição à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 05 de agosto de 2017, pelo critério de antiguidade, concluinte
do CFS/2017, o Cabo PM, Mat. 31839-6 / 5º BPM – CLÉSIO DE ARRUDA MARQUES, ficando classificado no pecúlio geral entre os
Terceiros Sargentos PM Matrículas 31621-0/ Zilmar José de Sales e Mat. 31728-4 /José Hilton Alves da Silva;II.Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 543 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
EMENTA: PROMOVE GRADUADOS.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º, 8º e 9º, todos da Lei Complementar
n° 134, de 24DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras da PMPE), c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015,
o qual dispõe sobre a promoção pelo critério de antiguidade, imediata a vacância do cargo e seguindo à ordem sequencial do Quadro
de Acesso de Antiguidade (QAA), publicado no BG nº 185, de 29 de setembro de 2017,R E S O L V E:I.Promover à graduação de
SUBTENENTE da QPMG, a contar de 31 de agosto de 2017, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Primeiro Sargento: 30507-3 / PAULO
MARCELO RODRIGUES;II.Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de agosto de 2017, pelo critério
de ANTIGUIDADE, os Segundos Sargentos: 9306099/ANDRÉ LUIZ MARTINS;9306102/ALEXANDRE BARBOSA GALINDO;9206124/
AMARO FRANCISCO DA SILVA FILHO;9500740/ANDREI HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO;9205934/JOSÉ ANTONIO DA SILVA; e
312711/MARCELO PAULO DA SILVA;III.Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de agosto de
2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 245801/IRANILDO RICARDO FERREIRA DA COSTA;243620/MOZART
JOSÉ DOS SANTOS;241997/JOSÉ BENEDITO DA SILVA FILHO;242586/RIZALVO JOSÉ DA SILVA;242527/JOSÉ FAUSTO SILVA
DO NASCIMENTO;244147/MARTINS PAIXÃO DE ALMEIDA;242659/VITOR FERREIRA;IV.Promover à graduação de TERCEIRO
SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de agosto de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Cabos: 249661/JOSE MARCIO BEZERRA
FERRAZ; 277525/ JOÃO CARLOS E SILVA FERREIRA; 317462/SERVULO ARAUJO DOS SANTOS; 9100270/ANDRE SILVA DOS
SANTOS; 9101411/REGINALDO HONORIO CAVALCANTE; 321117/DENILSON JOSE DE LIMA; 9100180/EDSON FERREIRA DA
SILVA; 316628/RANULFO MENDES DE SALES FILHO; 9100725/GILDO PEREIRA; 320706/ANSELMO MARCONI RODRIGUES DE
MORAES; 320889/JOSE CARLOS MOURATO DA CRUZ; 320137/FRANCISCO LIMA DE MACEDO; 320277/JOSE CLEBSON DE
ALENCAR SILVA; 321656/JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA; 9100784/JASPER JOSE GOUVEIA DA SILVA; 320994/MOACIR CARLOS
DE SOUZA UMBUZEI; 9101705/SANDOVAL FERREIRA DE LIMA; 9100440/AIRTON FRANCISCO GUERRA; 9100792/MARCONI
ARAUJO DE LIMA; 9101055/MARCOS ROBERTO SANTOS; 320102/FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA; 320307/JOSE CLAUDIO
GOMES; 9100911/JOSE DO RAMO DE SOUZA BARBOSA; 9101098/JOSE ALEXANDRE TRAJANO NUNES; 9101233/JOSE FELIPE
SANTIAGO; 321508/DIOGENES JOSE DOS SANTOS; 320170/FRANCISCO HELIO DA SILVA; 321346/PAULO CEZAR MONTEIRO
HILDEVER; 320536/RIOMAR DOS SANTOS SILVA; 320927/JOSE LOURIVAL DE CARVALHO; 320986/MARCOS ANTONIO BEZERRA;
321621/JOSE PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR; 9100598/CHARLES FRANCISCO DE SOUZA; 9101543/ROBERTO BATISTA DA
SILVA; 321052/ADRIANO DE ANDRADE LIMA; 9101330/PETRONIO DO CARMO DA SILVA; 320714/ANTONIO MARCOS MATIAS
DE SOUZA; 321532/FRANCISCO MARQUES DA SILVA; 9101250/OZIEL BENJAMIN DA SILVA; 9100679/GEORGE CAVALCANTI
BEZERRA DE MELO; 320978/JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS; 9100083/ADRIANO BARBOSA DE OLIVEIRA;V - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar das respectivas datas de promoções.VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
Ano XCIV • NÀ 185 - 15
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 544, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 1º, 2º, 4º, inciso I, 5º e 7º, da Lei Complementar nº
134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção
de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 27SET2017, conforme fez público o Aditamento ao BG nº 185, de 29 de setembro
de 2017,R E S O L V E:I.Promover à graduação de CABO PM, a contar de 16 de Agosto de 2017, pelo critério de antiguidade, o
militar estadual concluinte do CFC/2013, Sd QPMG 28986-8/11º BPM – RONALDO JOSÉ MOREIRA PIMENTEL SIMAS.II.Promover à
graduação de CABO PM, a contar de 28 de Agosto de 2017, pelo critério de antiguidade, o militar estadual concluinte do CFC/2014, Sd
QPMG 921007-5/ 5º BPM – EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS.III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos 14, inciso II, da Lei Complementar
nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela Comissão de
Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 27SET2017, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 185, de 29
de setembro de 2017,R E S O L V E:I. Promover “post mortem” à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 06 de Julho de
2017, o Ex – Cabo PM, Matrícula 109361-4/25º BPM – ALEXANDRO ALVES DE MELO;II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 030/PMPE/DGP2, de 26/09/2017.
EMENTA: Agregação de Militar.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos
Policiais Militares), bem como, no Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESILVE: I –
AGREGAR o Soldado PM Mat. 120347-9/Petrus Martins Alves Madureira, para participar de Curso de Formação Profissional, relativo à
etapa do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, que terá início no dia 27 de setembro
de 2017. Que será realizado na Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte; II – Determinar que o Militar ora agregado se
apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização
da situação funcional junto à PMPE; III – Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda os respectivos ajustes nos vencimentos
do Militar, suspendendo o pagamento dos vencimentos enquanto perdurar o afastamento; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de
27 de setembro de 2017. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE. POR
DELEGAÇÃO JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ Cel PM – Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 529, de 20/09/2017.
EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conforme preconiza o Art.
112, alínea “b”, inciso I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco),
atendendo ao teor constante no Encaminhamento/Consultiva nº 251/2017-DEAJA, de 08 de agosto de 2017 e seus anexos,
no qual versa sobre a Representação Criminal para a Perda de Graduação nº 0023441-45.2012.8.17.0000 (291.841-6), tendo
como representante o Ministério Público de Pernambuco e como representado o Cb RRPM Mat. 12472-9 / JANDIR FÉLIX DE
OLIVEIRA, condenado com sentença transitada em julgado à pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos, 08 (oito) meses
e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II, todos do Código
Penal Brasileiro. Acórdão/Decisão, com trânsito em julgado em 16 de maio de 2017. Ante o exposto, este Comandante Geral.
RESOLVE: I – Excluir das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Cb RRPM Mat. 12472-9 / JANDIR FÉLIX DE OLIVEIRA,
por haver sido decretada a sua perda de graduação militar pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; II – Determinar
à DGP que adote providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM – Comandante Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 530, DE 20/09/2017.
EMENTA: PERDA DE CARGO PÚBLICO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conforme preconiza o Art. 112,
alínea “b”, inciso I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), considerando a
decretação da perda de cargo público de militar estadual da Polícia Militar de Pernambuco, sobre a decisão oriunda da 2ª Vara do Tribunal
do Júri da Capital, tendo como autor o Ministério Público de Pernambuco e como réu o Sd PM Mat. 106641-2/DAL – RENATO DA SILVA
SEABRA, condenado à pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos de reclusão, já transitada em julgado, nos autos do processo nº
0044665-75.2008.8.17.0001, incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro e
condenado à perda de graduação na Representação Criminal nº 0007808-23.2014.8.17.0000 (0344715-0). RESOLVE: I – Excluir das
fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat. 106641-2/DAL – RENATO DA SILVA SEABRA, por haver sido decretada a sua
perda de cargo público de militar estadual pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de
Pernambuco; II – Determinar à DGP que adote providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do
Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM – Comandante Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 534, de 22/09/2017
EMENTA: Não inclusão no Cadastro da PMPE de Candidatos do CFHP/2017.1.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; e, Considerando a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, em caráter precário,
realizada pelo Exm° Sr. Governador do Estado publicado por meio do Ato Governamental nº 4175 e 4176, de 19 SET 2017, publicado no
DOE nº 178, de 21 SET 2017, os quais foram aprovados no concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco,
na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a
homologação do referido certame por meio da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 078, de 20 SET 2017; Considerando que no mesmo Diário
Oficial, o Secretário de Administração e o Secretário de Defesa Social homologaram o resultado final do concurso público regido pela
Portaria Conjunta SAD/SDS nº 25, de 09 de março de 2016, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação
inicial de soldado, relativamente aos candidatos matriculados no curso de formação pela Portaria SDS nº 26, de 24 de janeiro de 2017;
Considerando que a candidata abaixo relacionada não entregou sua documentação em tempo hábil, deixando de cumprir norma do edital,
RESOLVE: I – Deixar de publicar o cadastra da candidata CFHP/2017.1 abaixo relacionada, por não cumprimento de norma constante do
edital no item 3.3 alínea “c” Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B:
INSCRIÇÃO
578
NOME
ANDRESSA MARIA DOS SANTOS GAMA
II – Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as providências pertinentes em suas respectivas áreas de responsabilidade;
III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMPE.
PORTARIA DO CG /PMPE Nº 541, de 28/09/2017.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no
Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, a contar de 01 de outubro de 2017, o Sd PM Mat. 120174-3/20º BPM – CAMILO EMMANUEL VIANA
AMOR DIVINO, Praça de 19/09/2017, filho de Sérgio Emmanuel Meneses Amor Divino e de Silvania Soares Viana, por não ser mais do
seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do 20º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de
Identidade Militar e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral
n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicado no
Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 030/2017, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, o REGIMENTO INTERNO da IV Conferência
Estadual da Promoção da Igualdade Racial – IV CONEPIR-PE.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 28-09-2017
PROC. Nº 4808769-6/2017 – CELITA MARIA HELCIAS PAES PINTO, mat. nº 138.400-7: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Encaminhamento nº 55/2017, da Assessoria Técnica-GEGEP, desta Secretaria, a partir de 12.05.2016.
PROC. Nº 4808764-1/2017 – ANNA LUCINDA SOARES DE MELO, mat. nº 110.527-2: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Encaminhamento nº 54/2017, da Assessoria Técnica-GEGEP, desta Secretaria, a partir de 06.10.2014.