DOEPE 05/10/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 188
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de outubro de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 111/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência
da Receita Estadual de Surubim, sito à Av. Agamenon Magalhães n° 283, Centro, Surubim – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos
de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA VAREJISTA DE TECIDOS – 0688645-07, Rua Sebastião Marcolino Silva nº 21, Garage SD,
Santo Antônio, Surubim – PE – AI 2017.000004894086-18.
- EWERTON WEBER MORAIS ARAÚJO ME – 0692287-28, Rua Nossa Senhora da Conceição nº 90, Povoado Caramurú, Santa Maria
do Cambucá – PE – AI 2017.000004898729-77.
- SANDRO SOARES XAVIER JÚNIOR – 0684113-91, Rua Valdísia de Oliveira Cabral nº 92, Garage SD, Centro, Surubim – PE – AI
2017.000004905177-51.
- MÁRCIO DA SILVA FREITAS – 0691423-35, Rua Francisco Luna de Melo nº 81, Garage SD, Centro, Surubim – PE – AI
2017.000004906528-88.
- LEONARDO RAMO SILVA – 0678540-95, Rua Professora Maria Ribeiro nº 105, São José, Surubim – PE – AI 2017.000004934692-94.
Caruaru, 04 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 112/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ROSILEIDE PEREIRA DA SILVA ME – 0533023-89, Rua dos Pacas nº 93, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2017.000004646718-03.
Caruaru, 04 de outubro de 2017.
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PERNAMBUCO
RESOLUÇÃO Nº 02/2017 – CEDIM-PE
Ementa: Estabelece substituição da conselheira titular da sociedade civil pela conselheira eleita 1ª suplente da sociedade civil, por um
período até 31 de dezembro de 2017.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM-PE, com fundamento no Art. 7º da Lei de Criação nº 12.622/2004, e Art. 4º, Inciso
II, da Lei nº 13.422/2008 que altera a Lei de Criação, publicada no D.O. E em 05/04/2008.
CONSIDERANDO o Art. 3º, Inciso II e Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso II e alínea “a” do Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos
da Mulher de Pernambuco;
CONSIDERANDO o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco um órgão de composição paritária para o controle social
das politicas públicas para as mulheres de Pernambuco;
CONSIDERANDO o afastamento temporário até 31 de dezembro de 2017, em decorrência de licença maternidade da conselheira Alais
Santos de Souza, representante do Movimento Olga Benário;
RESOLVE:
Substituir até 31 de dezembro de 2017, a conselheira titular afastada Alais Santos de Souza, pela 1ª suplente eleita, Jaffia Alves de Melo,
representante da União Brasileira de Mulheres - UBM – Pernambuco.
Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sílvia Cordeiro
Presidenta do CEDIM-PE
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PERNAMBUCO
RESOLUÇÃO Nº 03/2017 – CEDIM-PE
Ementa: Cria Comissão de Trabalho, atrelada a Câmara Técnica de Monitoramento dos Planos Estaduais de Políticas para as Mulheres,
do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco, para elaboração do Planejamento Estratégico das Ações do CEDIM-PE
para o triênio 2017-2020.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
A Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco - CEDIM/PE, Silvia Cordeiro, no uso de suas atribuições legais
previstas no artigo 40 do Regimento Interno do referido Conselho e da deliberação do Pleno na sua primeira assembleia ordinária da
gestão que faz o triênio 2017-2020, realizada no último dia 12 de setembro,
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 113/2017
CONSIDERANDO o inicio do mandato das atuais conselheiras estaduais dos Direitos da Mulher, cuja atuação legal está compreendida
dentro do Triênio 2017-2020;
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSÉ KRAUSE DE SANTANA CEREAIS ME – 0617536-88, Rodovia BR-423, Distrito Industrial, Lajedo – PE – OS 2017.000004413388-91.
Caruaru, 04 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
CONSIDERANDO a necessidade de prever e planejar as ações do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco para o
Triênio 2017-2020;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RESOLVE:
a) Instituir uma Comissão de Trabalho, atrelada a Câmara Técnica de Monitoramento dos Planos Estaduais de Políticas para as Mulheres;
b) A Comissão de Trabalho funcionará por um período de até 60 dias úteis, contados a partir da data de publicação desta resolução,
caso os trabalhos não sejam concluídos neste período, esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa de sua coordenadora,
conforme artigo 31, paragrafo 3º do Regimento Interno;
c) Conforme previsto no artigo 32 do Regimento do CEDIM-PE, a Comissão de Trabalho será formada por 06 (seis) conselheiras, a saber:
Hélida Campos Pereira Lima (Poder Público Estadual), Maria Salete de Melo Schmidt (Poder Público Estadual), Jaffia Alves de Melo
(Sociedade Civil), Izabel Cristina Santos (Sociedade Civil), Isolda Belo da Fonte e Jeíza das Chagas Saraiva (Notório Saber);
d) A coordenadora da Comissão de Trabalho, eleita em reunião ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2017, é Isolda Belo;
e) A Comissão contará com assessoria de duas técnicas da Secretaria da Mulher de Pernambuco: Betânia Soares e Fabiana Jansen.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Silvia Cordeiro
Presidenta do CEDIM/PE
GABINETE
PORTARIAS SERES, DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017
SAÐDE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 926/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 070/2017 - GOS, SGNET nº 2610130-4/2017, o servidor THIAGO HENRIQUE LOPES DE
MELLO, mat. 364.279-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Gerência de Operações de Segurança,
cumulativamente com o titular da função, o servidor Carlos Fernandes de Albuquerque Pimentel Filho, mat. 179.907-0, conforme
despacho em verso da GGP/SERES e Laudo médico nº 12284/IRH, a partir de 18.09.2017 até 17.10.2017.
Nº 927/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 073/2017 – CCP/SERES, o servidor CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA,
mat. 336.980-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Central de Custódia e PJES/SERES, ficando
dispensado da mesma o servidor Cleverson Hermano do Carmo Rodrigues, mat. 337.115-8, a partir de 01.10.2017.
Nº 928/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 072/2017 – CCP/SERES, o servidor CLEVERSON HERMANO DO CARMO RODRIGUES,
mat. 337.115-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, da Central de Custódia e PJES/SERES, ficando
dispensado da mesma o servidor Robson Nonato Reis, mat. 337.112-3, a partir de 01.10.2017.
Nº 929/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 0501/2017 – GER/PSCC, o servidor EMERSON GOMES JÚNIOR, mat. 209.328-6,
para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Unidade Prisional de Santa Cruz do Capibaribe, ficando dispensado da
mesma o servidor José Amilton Avelino, mat. 179.321-7, com efeito retroativo a 01.09.2017.
Nº 930/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 0501/2017 – GER/PSCC, o servidor JOSÉ AMILTON AVELINO, mat. 179.321-7, para
exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Unidade Prisional de Santa Cruz do Capibaribe, ficando dispensado da
mesma o servidor Alexandro Adriano Rodrigues da Silva, mat. 208.802-9, com efeito retroativo a 01.09.2017.
Nº 931/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 270/2017 – GTI/SERES, o servidor JOSÉ JÔNATAS LEÃO DOS SANTOS, mat. 364.3638, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Central de Custódia e PJES/SERES, ficando dispensada da
mesma a servidora Simone Maria Pereira Simões Wanderley, mat. 208.738-3, a partir de 01.10.2017.
Nº 932/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 071/2017 – GISO/SERES, a servidora ELIANE FERREIRA DE SOUZA, mat. 179.442-6,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica/SERES, ficando
dispensado da mesma o servidor Ítalo Lucena de Farias, mat. 208.852-5, a partir de 01.10.2017.
Nº 933/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 942/2017 – GER/PPBC, SGNET nº 2609573-5/2017, o servidor WLADEMIR DE SOUZA
LINS, mat. 341.968-1, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo, ficando
dispensado da mesma o servidor Sidclei Inácio da Silva, mat. 364.418-9, a partir de 01.09.2017.
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 04/10/2017
PORTARIA Nº 452 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório CPLME nº 097/2016 – Pregão Eletrônico nº
054/2016, no qual foi vencedora a empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA cujo objeto é fornecimento de Medicamentos, CONSIDERANDO
o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em
tela e não forneceu o referido item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA foi
concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o
atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.563.145/0001-17, com sede a Rua Cais de
Santa Rita nº 450, Lado D – São José – Recife/PE. CEP: 50020-360, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre valor
do fornecimento (285 – duzentos e oitenta e cinco) unidades de Frascos Ampolas, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações
assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES/PE Nº. 453 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
Institui a Comissão Patrimonial de Desfazimento de bens móveis de propriedade do Hospital Agamenon Magalhães.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
com base na delegação no Ato Governamental n.º 619, publicado no D.O.E. de 03 de fevereiro de 2015, CONSIDERANDO:
A Portaria SAD nº 505, de 14 de fevereiro de 2017, que institui as normas relativas ao desfazimento de bens móveis de propriedade do
Poder Executivo Estadual, pela modalidade doação, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado;
A necessidade de desfazimento de bens móveis do Hospital Agamenon Magalhães.
Nº 934/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 1009/2017 – GER/PPBC, SGNET nº 2609990-8/2017, o servidor ANTÔNIO SOARES
DE MELO JÚNIOR, mat. 364.299-2, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Professor Barreto
Campelo, ficando dispensado da mesma o servidor Esdras Gomes da Silva, mat. 179.403-5, a partir de 01.10.2017.
Nº 935/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 0661/2017 – GER/PFDB, SGNET nº 2609582/2017, o servidor SÍLVIO OLIVEIRA DA
SILVA, mat. 341.960-6, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano, ficando
dispensado da mesma o servidor George Gustavo Gomes, mat. 179.358-6, com efeito retroativo a 01.09.2017.
Nº 936/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 084/2017 – GER/PJALLB, SGNET nº 2609971-7/2017, o servidor GUILHERME RAMOS
DE ANDRADE, mat. 337.002-2, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de
Barros, ficando dispensado da mesma o servidor Sérgio Ramos de Oliveira, mat. 341.954-1, a partir de 01.10.2017.
Publique-se. Cumpra-se.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Patrimonial de Desfazimento, com a atribuição de realizar o desfazimento de bens móveis de propriedade
do Hospital Agamenon Magalhães;
Art. 2º. A Comissão Patrimonial de Desfazimento terá as atribuições descritas no Art. 8º da Portaria SAD nº 505, de 14 de fevereiro de 2017;
Art. 3º. Ficam designados, para compor a referida Comissão Patrimonial de Desfazimento, os seguintes servidores:
I – Ana Maria Gomes Wanderley Selva, matrícula nº 309.797-8, na função de Presidente;
II – Maria Inez Vieira de Oliveira, matrícula nº 246.089-0, na função de membro;
III – Joelson de Oliveira Jardim, matrícula nº 226.367-0, na função de membro;
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
IV – Maria do Carmo Gomes Nóbrega, matrícula nº 225.480-8, na função de membro;