DOEPE 06/10/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de outubro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IV - 1 (um) cargo, em comissão, Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Assistente de Gestão de
Pessoas, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Ano XCIV • NÀ 189 - 7
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
0241
TOTAL
200.000,00
200.000,00
200.000,00
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1500.00.00 - RECEITA INDUSTRIAL
1530.00.00 - RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO
DECRETO Nº 45.101, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 440.363,00
em favor da Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
VALOR
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ATOS DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4412 – Exonerar CHRISTIANY BARBOSA CAVALCANTI DE MELO do cargo em comissão de Ouvidora, símbolo CAS-3, da Unidade
Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL – UCP/PE, com efeito
retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4413 - Nomear CHRISTIANY BARBOSA CAVALCANTI DE MELO para exercer o cargo em comissão de Ouvidora, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Casa Militar, crédito suplementar
no valor de R$ 440.363,00 (quatrocentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e três reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de excesso de
arrecadação de recursos do tesouro do Estado, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, na Fonte de Recursos “0155 Recursos do Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos Pelas Chuvas - FAMAC”,
no valor de R$ 440.363,00 (quatrocentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e três reais), especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4414 - Exonerar DANILO CÉSAR DE ARAÚJO CAVALCANTI DUCA do cargo em comissão de Supervisor Comercial da Arena PE,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4415 - Nomear DANILO CÉSAR DE ARAÚJO CAVALCANTI DUCA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Arena
de Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4416 - Exonerar LUCAS SCHRAMM SILVA do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Arena, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4417 - Nomear LUCAS SCHRAMM SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestor de Sustentabilidade e Segurança do Trabalho
da Arena de Pernambuco, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4418 - Exonerar ALANA PESSOA LUNA do cargo em comissão de Gestora de Bilheteria da Arena PE, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4419 - Nomear ALANA PESSOA LUNA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Controle de Acessos e Bilheteria da Arena
de Pernambuco, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 4420 - Exonerar MARIANA GOMES SIQUEIRA DE MELO do cargo em comissão de Supervisora de Bilheteria da Arena PE, símbolo
DAS-5, desta Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4421 - Nomear MARIANA GOMES SIQUEIRA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Supervisora Comercial da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.182.0071.3728 - Ações de Defesa Civil à População
4.4.90.00 - Investimentos
0155
TOTAL
440.363,00
440.363,00
440.363,00
Nº 4423 - Nomear MARCELO ROBERTO TENÓRIO CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4424 - Exonerar HESÍODO GÓES DO AMARAL do cargo em comissão de Supervisor Administrativo da Arena PE, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4425 - Nomear HESÍODO GÓES DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4426 - Exonerar PAULO HENRIQUE COSTA LÓCIO BEZERRA do cargo em comissão de Diretor de Operações da Arena PE, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1000.00.00
1900.00.00
1990.00.00
1990.99.00
1990.99.01
Nº 4422 - Exonerar MARCELO ROBERTO TENÓRIO CAVALCANTI do cargo em comissão de Diretor de Segurança da Arena PE,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS - ARRECADAÇÃO
VALOR
440.363,00
440.363,00
440.363,00
440.363,00
440.363,00
TOTAL
440.363,00
DECRETO Nº 45.102, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras
– CEHAB.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de excesso de
arrecadação de recursos do tesouro do Estado, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, na Fonte de Recursos 0241 – “Recursos Próprios – Adm. Indireta”, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
KAIO CÉSAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 4427 - Nomear PAULO HENRIQUE COSTA LÓCIO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Operações e Eventos
da Arena de Pernambuco, símbolo DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4428 - Exonerar MARCELO CARLOS MELO ARROYO SIMÕES do cargo em comissão de Gestor de Arena, símbolo DAS-4, desta
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4429 - Nomear MARCELO CARLOS MELO ARROYO SIMÕES para exercer o cargo em comissão de Gestor de Eventos da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4430 - Exonerar ÉLIDA CASTELO BRANCO DE LYRA MARTINS do cargo em comissão de Assessora de Comunicação da Arena PE,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4431 - Nomear ÉLIDA CASTELO BRANCO DE LYRA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Supervisora de Qualidade
da Arena de Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4432 - Exonerar ADRIANO PINHEIRO BARROS do cargo em comissão de Supervisor de Marketing da Arena PE, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4433 - Nomear ADRIANO PINHEIRO BARROS para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Operações da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4434 - Exonerar ANDREY CORDEIRO DE QUEIROZ do cargo em comissão de Supervisor de Arena, símbolo DAS-5, da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4435 - Nomear ANDREY CORDEIRO DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Marketing da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4436 - Nomear PAULO AUGUSTO BRANDI BATALHA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo de 01 de outubro de 2017.
Nº 4437 - Exonerar AIRTON PEREIRA DE MENEZES do cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Defesa
Social, símbolo CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo de 01 de outubro de 2017.
Nº 4438 - Nomear AIRTON PEREIRA DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à Gestão de Pessoas,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo de 01 de outubro de 2017.
Nº 4439 - Exonerar VANIA MARIA VERO do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo de 01 de outubro de 2017.
Nº 4440 - Nomear VANIA MARIA VERO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gestão de Pessoas, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo de 01 de outubro de 2017.
Nº 4441 - Designar CHIANCA DE MELO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 112.849-3, para exercer a Função Gratificada de
Gestor da Setorial Contábil, símbolo FDA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4442 - Nomear ANTONIO GUILHERME DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Apoio à Gestão
de Vagas, símbolo CAS-1, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 02 de outubro de 2017.