DOEPE 15/11/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 13/11/2017.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
0493637-5/2017
0514545-6/2017
0496741-4/2017
0495266-5/2015
0426237-6/2017
0494821-1/2017
SIGEPE
0517259-2/2017
0437750-8/2017
0431350-7/2012
0491382-0/2017
0442613-2/2017
0492270-6/2017
0434717-8/2017
0521048-2/2017
0486088-7/2017
0486098-8/2017
0410188-4/2017
0526236-6/2017
0438852-3/2017
0521669-2/2017
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
ALEXANDRE LIBÓRIO DE MELO
303.084-9
06 ANOS, 05 MESES E 01 DIA
FRANCICLEIDE GOMES ANTUNES
274.531-3
13 ANOS, 07 MESES E 07 DIAS
JOSÉ FERNANDO BARROS DA SILVA
148.563-6
01 ANO
LÊDA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS TAVARES
145.893-0
02 MESES E 27 DIAS
MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DE ALCÂNTARA
146.116-8
03 ANOS, 04 MESES E 05 DIAS
MARIA GILVAMAR CABRAL
164.474-2
10 MESES
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
ALEXANDRE LIBÓRIO DE MELO
303.084-9
02 ANOS, 09 MESES E 21 DIAS
EDSON VELOSO DE SOUZA LOPES
193.740-5
10 ANOS, 08 MESES E 04 DIAS
ETIANE NANES DE OLIVEIRA
258.611-8
02 ANOS E 07 MESES
GERSON JOSÉ DE LIMA
132.263-0
11 MESES E 15 DIAS
JANAINA PEREIRA DOS SANTOS
302.767-8
08 ANOS, 03 MESES E 18 DIAS
KALINA GALINDO WANDERLEY GONÇALO
189.694-6
01 ANO E 09 MESES
MARCELO JOSÉ BEZERRA DA SILVA
145.970-8
04 ANOS, 07 MESES E 12 DIAS
NAILSA SILVA DE ARRUDA
255.999-4
01 ANO, 02 MESES E 20 DIAS
NAJLA VALERIA ROCHA LEITE
181.332-3
06 ANOS, E 23 DIAS
NAJLA VALERIA ROCHA LEITE
245.483-1
11 ANOS, 09 MESES E 28 DIAS
PAULO MIRANDA DOS ANJOS
239.045-0
26 ANOS, 04 MESES E 14 DIAS
SHEVA BARBOSA DA SILVA
175.448-3
05 ANOS, 03 MESES E 21 DIAS
VERA LUCIA LEITE DE SOUZA
180.306-9
02 ANOS, 09 MESES E 06 DIAS
VERÔNICA MARIA FERREIRA DE SOUZA SILVA
161.888-8
03 ANOS, E 11 MESES
Ano XCIV • NÀ 214 - 13
DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO – DTO
A Diretoria de Tributação e Orientação – DTO comunica a publicação, no site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.pe.gov.br, das
ementas relativas aos despachos proferidos no período de janeiro a junho de 2017.
Recife, 10 de novembro de 2017.
MANOEL DE LEMOS VASCONCELOS
Diretor da DTO
EDITAL DPC Nº 198/2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESA TRANSPORTADORA.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 44.650/2017 em seu art. 68 c/c Port.
070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao serviço de
transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja
sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos
fiscais em malotes, nas condições previstas nos processos citados neste Edital, resolve CREDENCIAR o contribuinte abaixo relacionado,
tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
IE
CNPJ
PROCESSO
RAZÃO SOCIAL
0578624-00 20.343.618/0001-61 2017.000005495980-19 G.FREIRE BEZERRA DE MORAIS ME (RODOV. SERTANEJO)
Recife, 14 de novembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 142/2017
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 24.10.2017- NA PARTE REFERENTE A VALDENICE PEREIRA NUNES ALVES FEITOSAMATRÍCULA Nº 176.280-0,ONDE SE LÊ. ANOTAÇAÕ DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA CONTAGEM RECIPROCA- LEIA-SE
ANOTAÇAÕ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402/67 DE 22.03.67
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 217, DE 14.11.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o inciso IV do parágrafo único do art. 135 da Lei nº 7.741, de 23.10.1978, RESOLVE:
Art. 1º Considerar dispensado, a partir de 1º.9.2017, o servidor Antônio David Gouveia Sabino dos Santos, matrícula nº 374.903-7, da
função de preposto de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 150111 da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Considerar designada, a partir de 11.9.2017, a servidora Maria Tereza Leal de Barros, matrícula nº 138.011-7, para a função de
preposto de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 150111 da Secretaria da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 22.11.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ªTJ Nº0059/2016(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2014.00000536977538. TATE 00.001/15-5. AUTUADA: TUPAN CONSTRUÇÔES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0098483-39. ADVOGADA:
CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE N° 13.458, E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). (PEDIDO DE
VISTA DO PROCURADOR DO ESTADO).
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- COMERCIAL DE ALIMENTOS GUARARAPES LTDA ME – 0181629-24, Rua Presidente Nilo Peçanha nº 281, São Francisco, Caruaru
– PE – AI’s 2017.000005630945-61 e 2017.000005630212-54
Caruaru, 14 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 083, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007, para fins de registros orçamentários e contábeis,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica do Estado de PE, tendo em vista a necessidade de atendimento a relatórios legais, a partir do exercício de 2017 e subsequentes, o item de natureza de receita a seguir especificado:
CÓDIGO
1112.05.02
I – Revogar a Portaria nº 013, de 9 de março de 2016.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0029/2016(11). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000505649490. TATE 00.235/15-6. AUTUADA: SEARA ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0277733-96. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº221/2017(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000104575845. TATE 00.758/17-5. AUTUADA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A. CACEPE: 0022426-05. ADVOGADO: DANIEL
NEJAIM LEMOS, OAB/PE Nº 28.754 E OUTROS. (REV.DAVI COZZI DO AMARAL).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0009/2017(11). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2013.00000372095402. TATE 00.203/14-9. AUTUADA: DROGA RÁPIDA LTDA. CACEPE: 0362744-61. ADVOGADO: JOSÉ NILDO LOPES DE MENEZES,
OAB/PE Nº 16.818. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
PORTARIA SEPLAG Nº 084, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007, para fins de registros orçamentários e contábeis,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica do Estado de PE, tendo em vista a necessidade de atendimento a relatórios legais, a partir do exercício de 2017 e subsequentes, o item de natureza de receita a seguir especificado:
CÓDIGO
1761.97.00
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº123/2017(14). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000866620282. TATE 00.055/17-4. AUTUADA: DISTRIBUIDORA BIG BENN S. A. CACEPE: 0444153-20. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº122/2017(14). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000866853465. TATE 00.056/17-0. AUTUADA: DISTRIBUIDORA BIG BENN S. A. CACEPE: 0444153-20. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº129/2017(14). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000861746008. TATE 00.057/17-7. AUTUADA: DISTRIBUIDORA BIG BENN S. A. CACEPE: 0444153-20. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERREIRA).
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº144/2017(14). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000862045690. TATE 00.054/17-8. AUTUADA: DISTRIBUIDORA BIG BENN S A. CACEPE: 0444153-20. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERREIRA).
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 085, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452, de
15/01/2015, alterada pela Lei Estadual nº 16.069, de 15/06/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Técnica para proceder à avaliação da Seleção de Consultoria Individual nº 007/2017, Processo Administrativo
nº 014/2017 CEL/OSE/SEPLAG, que tem como objeto a contratação de serviços de consultoria individual de engenheiro civil sênior,
especialista em hidrologia, no âmbito do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE.
Art. 2º - Designar os servidores SEPLAG Vladimir Fonseca Nascimento, matrícula nº 361.888-9; Ricardo Ferraz Álvares de Andrade
Júnior, matrícula nº 382.647-3; e a consultora do PSHPE Eda Maria Ribeiro de Albuquerque, CPF nº 101.960.054-34, para compor a
referida Comissão.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de novembro de 2017.
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
10. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº228/2017(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000236540811. TATE 00.785/17-2. AUTUADA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. CACEPE: 0386495-27. ADVOGADO: VICTOR
BRANCO PACHECO, OAB/PE Nº 31.314 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
11. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SF Nº 2017.000005633777-84. (REFERENTE AO PROCESSO SF Nº 2015.00000435455645. TATE 00.798/15-0). AUTUADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. CACEPE: 0019146-93. ADVOGADOS: WALTER GIUSEPPE
ALCÂNTARA MANZI, OAB/PE Nº 12.706, ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES, OAB/PE Nº 30.283 E OUTROS. (REV. DIOGO
MELO DE OLIVEIRA).
ESPECIFICAÇÃO
Transferências de Convênios da União – Recursos provenientes de Emendas Parlamentares Individuais
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº108/2017(05). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000608517292. TATE 01.040/16-2. AUTUADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0222484-47. ADVOGADA: ÉRIKA RODRIGUES
DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE Nº 20.697 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
ESPECIFICAÇÃO
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – Distrito Estadual de Fernando de Noronha
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 086 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e Resolução
TCE/PE n.º 14/2014,
RESOLVE:
Recife, 14 de novembro de 2017.
Art. 1.º Instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nas prestações de contas do Termo de
Adesão nº 156/2013, celebrados entre o Estado de Pernambuco, através da SEPLAG, e o município de São Lourenço da Mata.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
Art. 2.º Convocar a Comissão Permanente de Tomada e Contas Especial, instituída pela Portaria SEPLAG n° 077, de 27 de setembro de
2017, publicada no D.O.E em 28 de setembro de 2017.