DOEPE 15/11/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 214
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - superávit financeiro de 2016, apurado no Balanço Patrimonial da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos - EMPETUR, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios – Administração Indireta”, no valor de R$
2.231.243,56 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
Recife, 15 de novembro de 2017
DECRETO Nº 45.299, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária para atender despesas de manutenção do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão do Setor Turístico do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0241
0241
0101
TOTAL
2.231.243,56
1.730.000,00
501.243,56
747.000,00
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
747.000,00
2.978.243,56
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
23.695.0925.4009 - Adequação da Infraestrutura para o Turismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
0140
TOTAL
50.000,00
50.000,00
50.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.542.1076.4483 - Formulação e Implantação do Plano Estadual de Gestão de
Resíduos Sólidos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
50.000,00
0119
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
50.000,00
50.000,00
ATOS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 1.069.617,64 (um milhão, sessenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e
quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 4786 - Designar ANA LUCIA DIDIER DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 10.406-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Previdência Social, da referida
Fundação, no período de 08 de novembro a 07 de dezembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 4787 - Autorizar o afastamento do Estado de RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para,
em Brasília - DF, no dia 27 de julho de 2017, tratar de assunto de interesse do Estado.
Nº 4788 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PEDRO
ARRAES DE ALENCAR, da referida Secretaria, para, em Porto - Portugal, no período de 19 a 24 de novembro de 2017, representar a
sobredita Secretaria na Missão Internacional em Portugal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4789 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Buenos Aires - Argentina,
no período de 13 a 20 de novembro de 2017, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco,
designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.3036 - Realização de Programa de Fortalecimento Turístico e de
Infraestrutura Turística de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
deTurismo, Esportes e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos Turísticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0101
0241
0241
22.429,41
697.593,27
697.593,27
215.554,18
215.554,18
29.078,34
29.078,34
104.962,44
88.800,75
16.161,69
1.069.617,64
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos PRODETUR Nacional - Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PORTARIAS SAD DO DIA 14.11.2017
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 105, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
22.429,41
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0119
TOTAL
747.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.069.617,64
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0469.3783 - Promoção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
693.265,54
693.265,54
53.734,46
53.734,46
DECRETO Nº 45.298, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE RESOLVEM:
I. Alterar, na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97, de 26 de outubro de 2017, ANEXO I – VAGAS E REQUISITOS, os pontos de prova para
o Perfil de Atuação – Linguística , referente ao Campus Mata Norte, visando a inclusão do seguinte ponto de prova:
“10. Gramática, Variação e Ensino de Língua”
II. Alterar, na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97, de 26 de outubro de 2017, o ANEXO I – VAGAS E REQUISITOS, o Perfil de Atuação –
Lingua Espanhola e Ensino, referente ao Campus Mata Norte, visando a exclusão do seguinte ponto de prova:
“11. La enseñanza del español em Brasil: historia, politica y representaciones culturales.”
III. Alterar, na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97, de 26 de outubro de 2017, o ANEXO I – VAGAS E REQUISITOS, referente ao Campus
Salgueiro, do Perfil de Atuação – Métodos Quantitativos que passa a vigorar da seguinte forma:
Perfil de
Atuação
Curso
Categoria
Nº de
Vagas
Regime de
Trabalho
Métodos
Quantitativos
Graduação em
Administração
Assistente
01
40h
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.069.617,64
0103
1.069.617,64
1.069.617,64
Pré-requisito do Candidato
PósGraduação
graduação
Mestrado em
Matemática ou
Licenciatura e
Mestrado em
Bacharelado em
Estatística ou
Matemática ou
Mestrado em
Estatística ou
Engenharia de
Engenharia de
Produção ou
Produção ou Economia
Mestrado em
Economia