DOEPE 24/11/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 220 - 13
Nº 4834 - Exonerar RENATA GUEDES DE SOUSA do cargo em comissão de Assessora do Projeto Humanidade, símbolo CAS-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
ANEXO III
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA
1120.00.00 - TAXAS
1121.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.99.00 - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.99.01 - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ARRECAD.
VALOR
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
DECRETO Nº 45.354, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Nº 4835 - Exonerar JOANIZ PAULO BATISTA PEREIRA do cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4836 - Exonerar JOSÉ FERNANDO ANTÔNIO REGO DA CUNHA BAUMGARTNER do cargo em comissão de Apoio Técnico de
Promoção Política para Segmentos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4837 - Exonerar ANTÔNIO JOÃO MENDES do cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4838 - Exonerar ELZA MARIA TORRES DA SILVA do cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4839 - Exonerar MARTA CARMELITA BEZERRA ALMEIDA do cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para
Segmentos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$
1.392.405,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 4840 - Exonerar MARCELO CARNEIRO LEÃO do cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4841 - Exonerar BRENDA COELHO BARROS do cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4842 - Exonerar JOSÉ GUTTEMBERG DOS SANTOS NUNES do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Manutenção, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4843 - Exonerar ELIAS JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS do cargo em comissão de Auxiliar Técnico GP – Central, símbolo CAS-5, do
Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 1.392.405,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinco
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 4844 - Nomear AILTON SÉRGIO DA SILVA MOURA para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Segmentos
Sociais, símbolo DAS-1, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 4845 - Nomear OLIVIA DOS SANTOS SOARES LIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Captação, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de novembro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4846 - Nomear PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos e
Programas para Segmentos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4847 - Nomear MARINNA REGUEIRA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Promoção de Políticas para
Segmentos Sociais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4848 - Nomear MARCONE COSTA DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Coordenador LGBT, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 4849 - Nomear VICENTE DE PAULO DE MELO MORAES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Igualdade Racial,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4850 - Nomear LUCYANA PAULA DE COUTO MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Defesa e
Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, símbolo DAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.813.0098.3778 - Recuperação do Parque Dois Irmãos
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0261
TOTAL
1.392.405,00
1.392.405,00
1.392.405,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.541.0098.4165 - Gestão das Unidades de Conservação Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 4851 - Nomear ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Articulação de
Movimentos Sociais da Região Metropolitana, símbolo DAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4852 - Nomear RENATA MARIA CAVALCANTI NOVAES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Articulação de
Movimentos Sociais do Interior do Estado, símbolo DAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4853 - Nomear RENATA GUEDES DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessora do Projeto Humanidade, símbolo
CAS-1, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4854 - Nomear JOANIZ PAULO BATISTA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para
Segmentos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4855 - Nomear JOSÉ FERNANDO ANTÔNIO REGO DA CUNHA BAUMGARTNER para exercer o cargo em comissão de Apoio
Técnico de Promoção Política para Segmentos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0261
1.392.405,00
1.392.405,00
1.392.405,00
ATOS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4821 - Declarar a vacância do cargo de Gerente de Análise da Legislação Tributária, privativo do Grupo Ocupacional Administração
Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, ocupado por MIRELLA MACIEL COZZI PEREIRA, matrícula
nº 169.985-7, com fundamento no disposto no inciso V do artigo 81 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 30
de setembro de 2017.
Nº 4822 - Exonerar, a pedido, ROBERTO FRANCA FILHO do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude.
Nº 4823 - Nomear CLOVES EDUARDO BENEVIDES para exercer o cargo em comissão de da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
Nº 4824 - Nomear ROBERTO FRANCA FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Articulação, símbolo DAS1, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 4825 - Exonerar AILTON SÉRGIO DA SILVA MOURA do cargo em comissão de Secretário Executivo de Segmentos Sociais, símbolo
DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4826 - Exonerar OLIVIA DOS SANTOS SOARES LIRA do cargo em comissão de Superintendente de Captação, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4827 - Exonerar PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA CAVALCANTI do cargo em comissão de Gerente de Projetos e Programas para
Segmentos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4828 - Exonerar MARINNA REGUEIRA DUARTE do cargo em comissão de Gerente de Promoção de Políticas para Segmentos
Sociais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4829 - Exonerar MARCONE COSTA DE MENEZES do cargo em comissão de Coordenador LGBT, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4830 - Exonerar VICENTE DE PAULO DE MELO MORAES do cargo em comissão de Coordenador de Igualdade Racial, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4831 - Exonerar LUCYANA PAULA DE COUTO MOREIRA do cargo em comissão de Superintendente de Defesa e Promoção dos
Direitos da Pessoa Idosa, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4832 - Exonerar ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Coordenador de Articulação de Movimentos
Sociais da Região Metropolitana, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4833 - Exonerar RENATA MARIA CAVALCANTI NOVAES do cargo em comissão de Coordenadora de Articulação de Movimentos
Sociais do Interior do Estado, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4856 - Nomear ANTÔNIO JOÃO MENDES para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4857 - Nomear ELZA MARIA TORRES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para
Segmentos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4858 - Nomear MARTA CARMELITA BEZERRA ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política
para Segmentos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4859 - Nomear MARCELO CARNEIRO LEÃO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para
Segmentos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4860 - Nomear BRENDA COELHO BARROS para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para
Segmentos, símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4861 - Nomear JOSÉ GUTTEMBERG DOS SANTOS NUNES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Manutenção,
símbolo CAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4862 - Nomear ELIAS JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4863 - Nomear, com fundamento no artigo 11 da Lei Federal nº 8934, de 18 de novembro de 1994, com a nova redação dada pela Lei
nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e tendo em vista proposta do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação,
para o cargo de Vogal da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para complementação do mandato, como representante
do Governo do Estado, JOSÉ OLIVEIRA BORBA, na qualidade de suplente, em substituição a ANIVALDO DIAS DE OLIVEIRA.
Nº 4864 - Designar MARIA JUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 159.457-5, da Secretaria de Educação, para responder
pelo expediente da Coordenação Geral de Educação Integral e Profissional, da referida Secretaria, no período de 02 de outubro a 02 de
dezembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 4865 - Designar ALEXANDRE STAMFORD DA SILVA, matrícula nº 320.683-1, da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos dias 22 e 23 de novembro de 2017, durante
a ausência de seu titular.
Nº 4866 - Designar SANDRA MARIA BASTO DE QUEIROZ, matrícula nº 6.479-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Ouvidoria, da referida Fundação, no período de 01 a 30 de novembro de
2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4867 - Designar JOÃO PAULO DE ANDRADE, matrícula nº 272.509-6, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo
expediente do Departamento de Repressão ao Narcotráfico, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria, no período de 20 de
novembro a 04 de dezembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4868 - Conceder a Medalha do Mérito Policial Civil, classe OURO, às Personalidades, abaixo relacionadas, atendendo proposta do
Chefe de Polícia Civil, de acordo com a decisão do Conselho Concessor, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol
da segurança do Estado e da sociedade pernambucana, em conformidade com o disposto no Decreto nº 24.205, de 15 de abril de 2002:
Adalberto Oliveira Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
Adriano Leitão Rocha de Sá, Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem;
Airton Vasconcelos, Gestor Institucional do Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing - Faculdade IBGM e Coordenador da PósGraduação em Inteligência Policial;
Anderson de Alencar Freire, Secretário Executivo de Gestão por Resultados – SEPLAG;
Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado de Polícia Federal;
Andrew Sellhorn, Chefe de Segurança do Escritório de Segurança Diplomática do Consulado Americano no Recife;
Ângelo Fernandes Gioia, Delegado da Polícia Federal;
Antiógenes Viana de Sena Júnior, Procurador do Estado de Pernambuco;