DOEPE 30/11/2017 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCIV• NÀ 224
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2017
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Creche
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
-
0,00
-
1.341.327
1.191.880
88,86
987.147,5
73,59
1.229.910
1.324.906
1.178.555
88,95
976.017,3
73,67
23.689
16.421
13.325
81,15
11.130,2
67,78
986.318
894.146
834.904
93,37
718.083,1
80,31
-
890.525
809.223
769.282
95,06
669.320,6
82,71
-
-
95.794
84.923
65.622
77,27
48.762,4
57,42
-
130.454
144.532
118.758
82,17
104.641,0
72,40
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
1.253.598
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
0,00
-
1.326.498
1.303.877
-
1.242.493
-
95,29
0,00
1.166.750,9
-
89,48
-
3.696.868
3.683.882
3.388.034
91,97
2.976.622,5
80,80
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(1.242.203,4)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
236.399,8
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)
26.504,8
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34 - ESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
854,8
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
(978.443,9)
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
3.955.066,5
39 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (38 / 4 x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%4 e 5
26,13%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
115.746,3
-
-
115.766,3
113.159,7
58.287,6
6.942,2
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
200.921,2
373.304,4
300.062,0
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
374.955,1
496.012,8
413.221,7
4.071.823,4
4.179.895,3
3.801.255,6
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
0,00
-
97,75
95.533,7
0,00
-
80,38
181.253,3
276.786,9
83,31
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
-
82,52
-
0,00
-
48,55
-
77,83
CANCELADO EM 2017 ( g )
32.979,1
854,8
28.065,8
648,9
4.913,3
205,9
FUNDEB
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>
NÃO
PROCESSADOS
(i)
55,80
3.253.409,4
90,94
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
SALÁRIO EDUCAÇÃO
167.399,82
46.837,48
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.729.828,50
78.368,63
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(1.678.546,26)
(103.783,26)
1.592.350,26
92.309,86
86.196,00
11.473,40
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
26.504,79
1.242,71
245.186,85
22.665,56
52 (+) AJUSTES
-
51.2 Retenções
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
245.186,85
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
22.665,56
Recife, 29 de Novembro de 2017.
Dados Definitivos
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE