DOEPE 30/11/2017 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 224 - 31
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2017 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
16.011.110,9
16.011.110,9
13.754.968,9
85,91
13.628.291,5
13.628.291,5
11.681.965,6
85,72
13.220.420,3
13.220.420,3
11.308.941,6
85,54
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
177.129,8
177.129,8
154.081,7
86,99
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
230.741,4
230.741,4
218.942,4
94,89
184.793,1
184.793,1
72.576,5
39,27
175.979,8
175.979,8
64.003,7
36,37
8.813,3
8.813,3
8.572,8
97,27
1.098.738,8
1.098.738,8
1.068.664,5
97,26
1.041.360,4
1.041.360,4
1.004.558,8
96,47
57.378,4
57.378,4
64.105,6
111,72
1.093.906,4
1.093.906,4
926.590,9
84,70
5.381,1
5.381,1
5.171,4
96,10
5.685.665,2
5.685.665,2
4.763.336,8
83,78
83,41
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
5.640.230,2
5.640.230,2
4.704.373,8
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.727,7
21.727,7
18.106,4
83,33
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
23.707,3
23.707,3
40.856,7
172,34
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
0,00
3.381.164,4
86,77
3.349.375,1
3.341.375,1
2.865.163,6
85,75
549.369,4
549.369,4
505.834,8
92,08
5.926,9
5.926,9
10.166,1
171,52
15.137.141,3
85,04
17.792.104,7
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
3.896.671,4
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
-
3.904.671,4
17.800.104,7
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
134.587,9
0,00
78.330,8
0,00
6.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
-
55.351,7
0,00
0,00
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
905,3
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
37.726,5
0,00
7.1- Transferências de Convênios
-
-
29.412,2
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
8.314,2
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
-
-
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
172.314,3
0,00
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3.283.724,3
3.283.724,3
2.734.989,0
83,29
2.009.635,1
2.009.635,1
1.670.036,1
83,10
36.958,7
36.958,7
13.225,6
35,78
109.873,9
109.873,9
101.102,8
92,02
1.128.046,1
1.128.046,1
940.874,8
83,41
3.621,3
-83,33
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
PREVISÃO ATUALIZADA
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
(4.345,6)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
3.556,1
3.556,1
6.128,5
172,34
2.120.434,1
2.120.434,1
1.756.333,3
82,83
1.795.856,8
1.795.856,8
1.492.785,7
83,12
295.987,9
295.987,9
236.399,8
79,87
28.169,4
28.169,4
26.504,8
94,09
420,0
420,0
643,0
153,09
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(4.345,6)
(1.487.867,5)
(1.487.867,5)
(1.242.203,4)
83,49
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.730.460,5
1.593.612,8
1.492.046,6
93,63
1.307.623,0
82,05
14.1 - Com Ensino Fundamental
937.554,7
911.377,2
833.089,3
91,41
717.413,7
78,72
-
14.2 - Com Ensino Médio
792.905,8
682.235,6
658.957,3
96,59
590.209,3
86,51
-
389.973,6
540.516,3
455.789,7
84,32
337.714,9
62,48
292.354,9
413.528,7
345.465,5
83,54
258.603,6
62,54
-
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
97.618,7
126.987,7
110.324,2
86,88
79.111,3
62,30
2.120.434,1
2.134.129,2
1.947.836,3
91,27
1.645.338,0
77,10
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
-
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18.1 - FUNDEB 60%
76.084,6
76.084,6
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
76.084,6
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
VALOR
1.569.253,4
70,12%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
19,23%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
10,65%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2016> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
76.084,6
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2017>2
76.084,6