DOEPE 15/12/2017 - Pág. 484 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
484 - Ano XCIV• NÀ 234
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II – Determinar que a Renovação dê-se retroativo a 30/11/2017 da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01 ano
a critério do CONTRATANTE.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 30/11/2017
MAT.
Recife, 15 de dezembro de 2017
NOME
PORTARIA Nº 044/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 5003, de 06 de dezembro de 2017, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: I- Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por Tempo Determinado, o
prazo de vigência do contrato abaixo relacionado, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. II- PUBLICAR, resumidamente, (01)
Termo Aditivo, abaixo explicitado:
FUNÇÃO
40463-2
ADRIANO GOMES DOS SANTOS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40464-0
ANA PAULA DE ARAUJO BARBOSA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40470-5
DIEGO JACKSON CORREIA DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40471-3
EDNALVA FERREIRA DE BRITO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40474-8
IVETE MARIA DE ANDRADE
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40476-4
MARINALVA IRENE DOS SANTOS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40480-2
ROGÉRIO CARDOSO SANTIAGO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40483-7
ALESSANDRA DE LIMA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40485-3
BERONILDO DE ARAUJO SOBRAL
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40487-0
LUCY ROCHA DE CARVALHO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40488-8
LUIS ANDRADE DA SILVA
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40489-6
MARIANA MELLO MORENO
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40491-8
ROBSON AGUSTINHO MORAES DOS SANTOS
AGENTE SÓCIOEDUCATIVO
40414-4
PATRÍCIA ALBUQUERQUE ALVES
NOME
TIBÉRIO ÉRICO FREIRE FILHO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 1.062 /17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;
RESOLVE:
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 2358/2017, de 11.12.2017, I - Dispensar a
pessoa abaixo da atribuição de Gerenciador de Sistema da unidade jurisdicionada UPE Campus Garanhuns – UG 440710, na operação
do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) do TCE-PE:
JOEL PEREIRA FERREIRA
CPF: 619.943.084-00
II - Designar a pessoa abaixo qualificada com Gerenciador de Sistema da unidade jurisdiciona da UPE Campus Garanhuns – UG 440710, na
operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionada (Cadastro de UJ) do TCE-PE:
TATIANE BARBOSA DA SILVA LOPES
Cargo: Analista Técnico em Gestão Universitária/Contador F01 CI FS-A, matrícula nº 12206-8
CPF: 051.465.494-51
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Estatutário
III - Determinar que os efeitos administrativos desta portaria sejam retroativos a 03.04.2017.
PORTARIA Nº 2386/2017, de 13.12.2017, RESOLVE: Encerrar o contrato por tempo determinado, pelo término do prazo contratual,
conforme Lei nº 14.547.2011 Art. 12 § I, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada. I - Espécie: Contrato por
tempo determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco através da Universidade de Pernambuco/UPE, devidamente autorizado pelo
Governador do Estado, através do Decreto nº 39.664, de 01.08.2013 e Portaria Conjunta SAD/UPE nº 104/2013 de 09.08.2013.
Nº CTD
Rescindir a pedido 02 (dois), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias dos
Agentes Socioeducativos firmados pelos seguintes contratados:
DATA DA RESCISÃO
21/09/2017
GILVANIA FERREIRA DOS SANTOS, MAT. 41.250-3
11/12/2017
VIGÊNCIA
03/11/2017 a 02/11/2019
(F)
ADVOGADA
NOME
CONTRATO Nº
068/2015
Wellington Batista da Silva
Diretor Geral em Exercício
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
JOSAFÁ ALEXANDRE SILVA NETO, MAT. 40.072-6
FUNÇÃO
ENGENHEIRO CIVIL
158/2013
MAT.
12609-8
NOME
CARGO
Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC
Rafaella de Andrade Farias Agra
Técnico em Enfermagem
ENCERRADO EM
02.12.17
PORTARIA Nº 2387/2017, de 13.12.2017, RESOLVE: Encerrar o contrato por tempo determinado, pelo término do prazo contratual,
conforme Lei nº 14.547.2011 Art. 12 § I, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada. I - Espécie: Contrato por tempo
determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco através da Universidade de Pernambuco/UPE, devidamente autorizado pelo
Governador do Estado, através do Decreto nº 39.664, de 01.08.2013 e Portaria Conjunta SAD/UPE nº 104/2013 de 09.08.2013.
Nº CTD
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
45/2013
MAT.
12439-7
NOME
CARGO
Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC
João Gualberto Leite Câmara
Engenheiro
ENCERRADO EM
02.12.17
Profa. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
R E I T O R A em Exercício
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 1.065, de 14 de dezembro de 2017.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato do Agente Socioeducativo abaixo discriminado a partir de 14/12/2017
NOME
LUCIANO DE MELO SOARES
MAT.
40.023-8
FUNÇÃO
Assistente Socioeducativo
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 042/17, DE 06/12/2017. O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96,
e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI, NOTIFICA o Sr. Luiz Carlos Fraga
Peres (CPF: 665.331.556-87), Sr. Wagner Tadeu Crisostomo (CPF: 428.620.196-15), Sr. Weber Torres Costa (CPF: 787.058.606-44) e terceiros
interessados a apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES à respeito da solicitação de Sustação da empresa CARUARU CURSOS E ENSINO
LTDA registrada sob o NIRE 26 2 0237816-2 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL.
(F)
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
NOTIFICAÇÃO TCESP
Nº 008/2017 Notifique-se FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE, CPF Nº 491.970.374-00 e SIVIRINO MANOEL VIEIRA, CPF Nº
526.073.134-49, referente ao processo de Prestação de Contas do Convênio nº 168/2003, celebrado com a ASSOCIAÇÃO SERTANEJA
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO OLHO D’ÁGUA, CNPJ Nº 04.430.712/0001-00, Parnamirim/PE, Processo
TCESP nº 019/2006, para apresentar defesa em relação ao Certificado de Auditória nº. 39/2013, constante nos autos do citado Processo,
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta. Recife, 25 de setembro de 2017, Nilton da Mota Silveira Filho, Diretor Geral, em
exercício. (Republicado por incorreção no original)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL – PRORURAL
PORTARIA Nº 043/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso
de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 5003, de 06 de dezembro de 2017, e tendo em vista o contido na Lei Estadual nº 14.547, de
21.12.2011, Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei nº 15.087, de 04.09.2013, nos Decretos 32.310, de 12.09.2008, pelo Decreto nº 37.814, de
27.01.2012 e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, publicada
no DOE, de 31.10.2014, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1- ESPÉCIE: Contrato
por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado de Pernambuco, através do Decreto 41.169, de 15.10.2014. 2-OBJETO: Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público. 3- VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 11.12.2017.
4-REGISTRO: (01) contrato, conforme relação abaixo:
FUNÇÃO
CONTRATO Nº
ANALISTA EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
008/2017
TÉCNICO AGRÍCOLA/AGROP/AGROECOLOGIA
009/2017
NOME
JARDIEDNA DAMASCENO DE ALBUQUERQUE ANGELO
AMADEU PORTUGAL ZUMBA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 2388/2017, de 13.12.2017, O
Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco/UPE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do
Art. 43 do Estatuto desta Universidade, pelo Decreto 25.552/2003
e tendo em vista MEMO PRODEP Nº 154/2017, da Pró-Reitoria de
Desenvolvimento de Pessoas,
CONSIDERANDO a Constituição Federal, art. 41, § 4º;
CONSIDERANDO a Constituição Estadual de 1989, alterações no
inciso XVI, do §1º, do art. 98;
CONSIDERANDO a Lei nº 6.123, de 20.07.1968, alterações no art.
43 (Redação dada pela Lei Complementar nº131, de 11.12.2008)
e LC nº 101, de 23.11.2007;
CONSIDERANDO os Decretos nº 44.226, de 15.03.2017 e nº
44.949, de 04.09.2017;
CONSIDERANDO o ingresso de servidores nomeados em virtude
de aprovação em concurso público para cargos de provimento
efetivo nesta Universidade e a aquisição de estabilidade mediante
cumprimento do estágio probatório.
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir Comissão Administrativa Permanente de
Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório da
Universidade de Pernambuco - UPE, tendo por competência para
o cumprimento de suas atribuições:
I - Receber e apreciar, ao final das 03 (três) etapas de avaliação, o
resultado de cada servidor;
II - Decidir sobre a estabilidade ou exoneração do servidor, ao final
do período do estágio probatório.
Art. 2º - Instituir Comissões Setoriais de Avaliação Especial
de Desempenho em Estágio Probatório dos Servidores da
Universidade de Pernambuco – UPE nas Unidades de Educação
e nas Unidades de Educação e Saúde, tendo por competência
para cumprimento de suas atribuições:
I - Analisar a avaliação realizada pela chefia imediata do servidor
avaliado;
II - Apreciar e decidir sobre os recursos impetrados pelo servidor;
III - Encaminhar o resultado de cada servidor ao final das 03 (três)
etapas de avaliação à Comissão Administrativa Permanente de
Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório, a
quem caberá apreciar e decidir sobre a estabilidade ou exoneração
do servidor, ao final do período do estágio probatório;
IV- Acompanhar todo o processo avaliativo.
Art. 3º - As Comissões terão acesso a toda documentação
pertinente, bem como poderá se utilizar de todos os meios
admitidos em direito, que entender necessário.
Art. 4º - As referidas Comissões serão compostas por 03 (três)
membros titulares, sendo pelo menos 01(um) deles ocupante de
cargo efetivo e 03 (três) suplentes.
§ 1º - Serão publicadas portarias designando os respectivos
membros.
§ 2º - Não será concedida qualquer parcela remuneratória pela
participação nas Comissões.
§ 3º - As Comissões, no exercício da sua competência, decidirão
pela maioria absoluta de seus membros.
Art. 5º - Determinar que os efeitos desta Portaria entrem em vigor
na data de sua publicação.
Profa. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
R E I T O R A em Exercício
Wellington Batista da Silva
Diretor Geral em Exercício
(F)
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo n° 046/CPL/2017. Modalidade: Pregão Presencial n°
021/2017. Objeto: contratação de empresa de engenharia para
execução dos serviços especializados de fiscalização das obras
de infraestrutura nos distritos industriais de Bezerros, Cabo de
Santo Agostinho e Goiana, no estado de Pernambuco. Valor
Máximo Aceitável: R$ 1.288.286,86 (um milhão, duzentos
e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e
seis centavos). Melhor Proposta: JBR Construtora Ltda,
CNPJ: 70.074.448/0001-35. Valor da Proposta: R$ 753.000,00
(setecentos e cinquenta e três mil reais).
Recife, 1º de novembro de 2017.
Luiz Bezerra de Souza Filho - Pregoeiro e Presidente da CPL.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico o Parecer de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2017,
emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Agência –
CPRH, com base no Inciso I do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas
alterações, em favor da empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 69.112.514/0001-35, para aquisição atualizada do
software SophiA Biblioteca, com instalação, migração de dados,
treinamento, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, para
atendimento da Biblioteca Vasconcelos Sobrinho, no valor anual
de R$ R$ 28.826,00 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e seis
reais). Recife, 14/12/2017. Eduardo Elvino - Diretor Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- ATI
RATIFICAÇÃO
O Diretor Presidente da ATI torna pública a ratificação: Proc. nº
023/17, Inex. nº 012/17, Curso Implantando Arquitetura Corporativa
utilizando TOGAF 9.1 e ArchiMate 3.01 –Empresa: SE7Ti Serviços
de Tecnologia da Informação LTDA. Valor: R$ 20.230,00. Recife,
13/12/2017. Romero Guimarães – Diretor Presidente.
(F)
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br