DOEPE 19/12/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de dezembro de 2017
DECRETA:
Governo do Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO OMG DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
O GOVERNADOR DO ESTADO, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito dos Guararapes, instituídas pelo Decreto
nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, e de acordo com o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.380, de 9 de abril de 1980, alterado pelo
Decreto nº 30.661, de 1º de agosto de 2017,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
RESOLVE:
ADMITIR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
No Grau de COMENDADOR da Ordem do Mérito dos Guararapes:
O Senhor
RAIMUNDO CARRERO DE BARROS FILHO
A Senhora
ETIENE PIRES DE MEDEIROS
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado – Grão Mestre da OMG
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil
Chanceler da Ordem do Mérito Guararapes - OMG
ORÇAMENTO FISCAL 2017
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Dispõe sobre a composição do Conselho da Ordem do Mérito
dos Guararapes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito dos Guararapes, criada pelo Decreto nº
4.891, de 20 de janeiro de 1978, e de acordo com o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.380, de 9 de abril de 1980, alterado pelo
Decreto nº 30.661, de 1º de agosto de 2017,
NOMEAR
Os integrantes do Conselho da Ordem do Mérito Guararapes:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 18.12.2017
PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
PERNAMBUCO - HEMOPE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/
HEMOPE nº 084, de 27 de setembro de 2017, que visa à contratação temporária de 01 (um) Médico do Trabalho, para atender à situação
de excepcional interesse público da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, conforme Anexo Único abaixo.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil
Chanceler da Ordem do Mérito Guararapes - OMG
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
YÊDA MAIA DE ALBUQUERQUE
Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
DECRETO Nº 45.469, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
ANEXO ÚNICO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com Investimento do Órgão, não implicando em acréscimo do
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
I – LISTA GERAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO
CLASSIFICAÇÃO
1º
2ª
NOME
IGOR DE ALMEIDA BASILIO
ELISSE DE SPA MARINHO MAGALHÃES
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
NOTA
100
DEFICIÊNCIA
60
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
2.000.000,00
ADMINISTRAÇ‹O
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado – Grão Mestre da OMG
SECRET˘RIOS DE ESTADO
2.000.000,00
2.000.000,00
0246
Secretarias de Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Raul Jean Louis Henry Júnior
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
1. Chanceler da Ordem:
Nilton da Mota Silveira Filho – Secretário da Casa Civil;
2. Membros Natos:
Milton Coelho da Silva Neto – Secretário de Administração;
Marcelino Granja de Menezes – Secretário de Cultura;
Antonio Carlos dos Santos Figueira – Secretário Chefe da Assessoria Especial ao Governador;
Cel. PM Eduardo José Pereira da Silva – Chefe da Casa Militar;
3. Membros Nomeados:
George Félix Cabral Souza – Presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico PE;
Márcia Maria da Fonte Souto – Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural;
4. Secretária da Ordem:
Angela Batista da Silva Mota – Chefe do Cerimonial do Governo de Pernambuco.
VICE-GOVERNADOR
2.000.000,00
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
RESOLVE:
Paulo Henrique Saraiva Câmara
2.000.000,00
2.000.000,00
0246
TOTAL
DECRETO OMG DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
GOVERNADOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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