DOEPE 19/01/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 13 - 5
Nº 280 - Designar FERNANDA LÔBO MONTEATH, matrícula nº 299.732-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Assuntos
Jurídicos, símbolo FDA-2, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Governo do Estado
Nº 281 - Exonerar CYBELE MARIA CAMPOS DE CARVALHO do cargo em comissão de Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Nº 282 - Nomear FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ CORRÊA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Planejamento
Estratégico, símbolo DAS-4, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018
ATOS DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 254 - Dispensar, a pedido, JORGE ANTONIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO da Função Gratificada de Chefe de Gabinete da
Assessoria Especial, símbolo FDA-4, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2017.
Nº 255 - Exonerar TÚLIO GADELHA SALES DE MELO do cargo em comissão, de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.
Nº 283 - Exonerar EDSON MARQUES DA SILVA do cargo em comissão, de Coordenador de Captação de Recursos, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2018.
Nº 284 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia
Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social –
SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 001, de 10 de janeiro de 2018:
Classificação
1078
Nº 256 - Nomear ANDRÉ LUZ NEGROMONTE para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.
Nº 257 - Exonerar CLAUDIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS do cargo em comissão de Gestora de Programação Pactuada Integrada,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 258 - Nomear ALESSANDRA VALÉRIA SILVA HOLANDA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Programação Pactuada
Integrada, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 259 - Dispensar DALVANY DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 32.189-0, da Função Gratificada de Gerente de Controle dos Serviços
de Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 260 - Designar CLAUDIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS, matrícula nº 233.755-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Controle dos Serviços de Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 261 - Dispensar ALEX RIBEIRO GUABIRU, matrícula nº 132.705-4, da Função Gratificada de Gerente de Programação dos Serviços
de Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nome
JEFFERSON FILIPE GOUVEIA SILVA DE BARROS
Número do Processo
0131700-09.2016.8.17.2001
Nº 285 - Dispensar MARIA EUNICE DA SILVA MARQUES, matrícula nº 24449, da Função Gratificada de Coordenadora de CIRETRAN/
Postos Avançados – Timbaúba, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Nº 286 - Designar MARIA DAS DORES SILVA DE MELO GOMES, matrícula nº 27871, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
de CIRETRAN/Postos Avançados – Timbaúba, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Nº 287 - Exonerar MARCOS RAMOS CABRAL do cargo em comissão, de Secretário Executivo de Gestão, símbolo DAS-1, da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2018.
Nº 288 - Nomear MARIA AURECI MOURA DOS SANTOS CHAVES para exercer o cargo em comissão, de Secretária Executiva de Gestão,
símbolo DAS-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2018.
Nº 289 - Exonerar MARCELO SOBRAL SILVA do cargo em comissão, de Assessor de Monitoramento de Projetos de Qualificação,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2018.
Nº 262 - Designar DALVANY DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 32.189-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Programação dos Serviços de Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 290 - Exonerar ROGÉRIO PEDROSA CAVALCANTI FREIRE do cargo em comissão, de Assessor de Demandas de Qualificação,
símbolo CAS-3, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2018.
Nº 263 - Exonerar, a pedido, ELIAS PAULINO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador Médico do Serviço de Verificação de
Óbitos de Petrolina, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 291 - Nomear ROGÉRIO PEDROSA CAVALCANTI FREIRE para exercer o cargo em comissão, de Assessor de Monitoramento de
Projetos de Qualificação, símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a
10 de janeiro de 2018.
Nº 264 - Nomear FLÁVIO SANTOS DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Médico do Serviço de Verificação
de Óbitos de Petrolina, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 265 - Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA MENEZES LEITE do cargo em comissão de Coordenadora de Exames Laboratoriais para
Projetos Especiais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2017.
Nº 266 - Nomear ANA PAULA MUNIZ DE MELO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Exames Laboratoriais para
Projetos Especiais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 267- Exonerar, a pedido, JANAINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA SALES DE MENEZES do cargo em comissão de Coordenadora
Jurídica de Contratos, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 268 - Nomear PATRÍCIA PEREIRA WINKELMANN para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica de Contratos,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 269 - Exonerar, a pedido, LENARTHE MARINHO MACEDO do cargo em comissão de Chefe de Suporte Regional, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 270 - Nomear HERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Suporte Regional,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 271 - Exonerar, a pedido, GUILHERME AUGUSTO RUFINO ALVES do cargo em comissão de Chefe das Farmácias de Pernambuco,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 272 - Nomear ROSALVA MARIA RODRIGUES MONTEIRO PERAZZO para exercer o cargo em comissão de Chefe das Farmácias
de Pernambuco, símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 273 - Dispensar MARIANA MEIRA DE VASCONCELLOS GUIMARÃES, matrícula nº 318.684-9, da Função Gratificada de Gestora de
Planejamento Estratégico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 274 - Designar LILIANE DE MELO SANTOS, matrícula nº 318.66-2, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Planejamento
Estratégico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 275 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DE ABREU do cargo em comissão, de Diretor de Gestão
de Recursos Hídricos, símbolo DAS-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 276 - Nomear MARIA LORENZZA PINHEIRO LEITE para exercer o cargo em comissão, de Diretora de Gestão de Recursos Hídricos,
símbolo DAS-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Nº 277 - Exonerar SHEILLA PINCOVSKY DE LIMA ALBUQUERQUE do cargo em comissão, de Secretária Executiva de Habitação e
Urbanização Social, símbolo DAS-1, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 278 - Nomear ADELLIE REGINA FARIAS RAMOS para exercer o cargo em comissão, de Secretária Executiva de Habitação e
Urbanização Social, símbolo DAS-1, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Nº 279 - Dispensar HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN, matrícula nº 324.651-5, da Função Gratificada de Gerente de Assuntos
Jurídicos, símbolo FDA-2, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
Nº 292 - Nomear LEILA VIRGINIA HERMINIO SOUZA para exercer o cargo em comissão, de Assessora de Demandas de Qualificação,
símbolo CAS-3, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2018.
Nº 293 - Designar, para complementação de mandato, de acordo com a Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014, c/c os artigos 2º,
3º e 4º do Decreto nº 41.777, de 27 de maio de 2015, para compor o Conselho Estadual de Política Cultural, como representantes do
Poder Público, da Prefeitura do Recife EDUARDO DE VASCONCELOS, na qualidade de titular, em substituição a CARLOS ALBERTO
CARVALHO CORREIA, e CARLOS ALBERTO CARVALHO CORREIA, na qualidade de suplente, em substituição a MARIA DA PAZ
DOS SANTOS BRANDÃO.
Nº 294 - Designar POLYANNA ROSSANA NEVES SILVA, matrícula nº 243.897-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência das Centrais de Regulação Macrorregionais I, da referida Secretaria, no período de 18 de dezembro de 2017 a
16 de janeiro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 295 - Designar TAMMY ANGÉLICA TORRES DE CARVALHO ALVES, matrícula nº 279.636-8, da Secretaria de Saúde, para
responder pelo expediente da Gerência da XI Regional de Saúde – GERES – Serra Talhada, da referida Secretaria, no período de 02 a
26 de janeiro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 296 - Designar MURILO WESLLEY SOARES COSTA, matrícula nº 364.123-6, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da referida Secretaria, no período de 12 a 26 de janeiro de 2018,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 297 - Designar CÁSSIA VALÉRIA TAVARES DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 265.886-0, da Secretaria de Educação, para
responder pelo expediente da Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania, da referida
Secretaria, no período de 09 de janeiro a 09 de fevereiro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 298 - Designar ANNA CHRISTINA MELO BARRETO, matrícula nº 299.741-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Licitações de Fornecimento do Estado, da referida Secretaria, no período de 22 de dezembro de 2017 a 22 de
janeiro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares, licença TRE e folga Pedala PE.
N° 299 - Designar ARIANO BATISTA NEVES, matrícula nº 3154, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para responder
pelo expediente da Diretoria de Tecnologia da Informação, da referida Agência, no período de 15 a 19 de janeiro de 2018, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença TRE.
N° 300 - Designar CECÍLIA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 299.596-4, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Gerência Geral de Compras, Contratos e Cadastros do Estado, da referida Secretaria, no período de 15 a 29 de
janeiro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 301 - Designar ANA LÚCIA DIDIER DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 10.406-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Previdência Social, da referida
Fundação, no período de 15 a 29 de janeiro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 302 - Designar JOANILE GUIMARÃES VERDUGO, matrícula nº 248.472-2, da Procuradoria Geral do Estado, para responder pelo
expediente da Chefia da Procuradoria Regional de Petrolina, da referida Procuradoria, no período de 18 de dezembro de 2017 a 17 de
janeiro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
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DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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