DOEPE 30/01/2018 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCV• NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de janeiro de 2018
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2017
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2017
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
JANEIRO A DEZEMBRO/2017
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
15.471.849,0
-
Pessoal Ativo
8.298.854,8
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
7.172.994,2
-
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
-
4.938.746,9
-
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º)
SALDO DO
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXTERNAS ( I )
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS ( II )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da
Despesas de Exercícios Anteriores de periodo anterior ao de apuração
125.108,1
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4.659.225,7
-
10.533.102,1
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
%SOBRE RCL
21.512.144,3
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
-
1.044,1
876,7
-
-
746,0
755,8
833,3
876,7
20.853.041,1
21.282.248,2
21.652.972,4
21.512.144,3
0,00
4.587.669,0
4.682.094,6
4.763.653,9
4.732.671,7
4.128.902,1
4.213.885,2
4.287.288,5
4.259.404,6
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
Até o 1º
QUADRIMESTRE
Até o 2º
QUADRIMESTRE
Até o 3º
QUADRIMESTRE
-
-
-
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
-
-
-
1.964,2
203,0
203,0
203,0
1.964,2
203,0
203,0
203,0
-
-
-
203,0
203,0
203,0
LIMITE MÁXIMO ( VIII ) ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF )
10.540.439,1
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX)= (0,95 xVIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF )
10.013.417,1
46,55%
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
( VII ) = ( V + VI )
9.486.395,2
44,10%
MEDIDAS CORRETIVAS:
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
Dados Definitivos
0,00
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Recife, 29 de Janeiro de 2018.
0,00
-
48,97%
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
833,3
-
-
10.533.102,1
Secretário da Controladoria Geral do Estado
755,8
-
-
21.511.100,2
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
746,0
-
INTERNAS ( VI )
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
876,7
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( VII ) = ( III a + III b )
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
833,3
EXTERNAS ( V )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA ( VI )
LIMITE DE ALERTA (X)=(0,90 x VIII) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF)
-
-
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
-
-
755,8
0,00
7.569,4
-
-
-
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
146.843,7
Até o 3º
QUADRIMESTRE
746,0
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II )
Até o 2º
QUADRIMESTRE
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de periodo anterior ao de aupuração
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
Até o 1º
QUADRIMESTRE
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL < 22% >
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1000 R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
1.964,2
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
¹Avais concedidos à Celpe
² Inclui garantias por meio de fundos
Recife, 29 de Janeiro de 2018.
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2017
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
Dívida Mobiliária
1000
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
15.106.217,6
-
R$ Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
14.817.246,9
-
14.545.935,2
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2017
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1000
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre de
Referência
14.672.606,3
-
R$ em Milhares
VALOR REALIZADO
-
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
Dívida Contratual
14.428.000,3
14.140.055,7
13.868.270,6
14.112.170,0
Mobiliária
-
-
Empréstimos
10.820.921,3
10.540.494,0
10.308.903,2
10.614.664,3
Interna
-
-
Internos
4.573.756,5
4.445.544,2
4.318.268,1
4.204.001,0
Externa
Externos
6.247.164,8
6.094.949,7
5.990.635,1
6.410.663,2
3.571.730,5
3.566.718,2
3.528.625,7
3.410.200,6
Contratual
Interna
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Empréstimos
248.764,1
50.667,1
387.473,9
129.149,0
50.667,1
129.149,0
-
-
-
-
Internos
-
-
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Externos
-
-
-
-
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001²
-
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos
35.348,6
-
32.843,5
-
30.741,8
87.305,1
-
-
De Contribuições Previdenciárias
25.982,7
23.912,2
22.245,3
78.731,8
De Demais Contribuições Sociais
9.365,8
8.931,2
8.496,5
8.573,3
Externa
Empréstimos
-
198.097,0
258.325,0
198.097,0
258.325,0
Do FGTS
-
-
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Com Instituição Não financeira
-
-
-
-
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
-
-
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹
-
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Venc
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
678.217,3
-
677.191,2
-
677.664,5
560.436,3
-
-
2.452.134,7
4.119.382,3
3.962.289,8
1.557.758,2
2.367.643,3
4.033.183,2
3.882.186,7
1.474.180,5
3.574.711,2
4.416.912,1
4.148.414,5
2.965.472,4
(1.207.067,9)
(383.728,8)
(266.227,8)
(1.491.291,9)
84.491,4
86.199,1
80.103,2
83.577,7
12.654.082,9
10.697.864,6
10.583.645,3
13.114.848,1
20.853.041,1
21.282.248,2
21.652.972,4
21.512.144,3
% DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL )
72,44
69,62
67,18
68,21
% DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL )
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>
60,68
50,27
48,88
60,96
41.706.082,2
42.564.496,5
43.305.944,8
43.024.288,6
37.535.474,0
38.308.046,8
38.975.350,3
38.721.859,7
TOTAL (I)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
-
-
-
-
-
-
-
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
193.686.180,8
854.066,4
198.617.712,1
973.820,8
RP NÃO PROCESSADOS DE EXERC ANTERIORES
-
-
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
201.943.440,3
205.260.708,3
1.174.753,0
1.394.750,8
-
-
-
-
Recife, 29 de Janeiro de 2018.
-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) <14,40%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
-
387.473,9
1,80
3.441.943,1
16,00
3.097.748,8
14,40
1.505.850,1
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre
No Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
58.612,2
58.612,2
508,2
508,2
58.104,0
58.104,0
FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Preliminares
21.512.144,3
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE (III) = (Ia + II)
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
387.473,9
% SOBRE VALOR
A RCL
VALOR
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000
-
248.764,1
-
-
-
-
Recife, 29 de Janeiro de 2018.
Nota: Dados Definitivos
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
Secretário da Fazenda
Governador