DOEPE 03/02/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 24 - 13
VI Considerando Resolução do Conselho Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, nº 270, de 01 de dezembro de 2017, que
aprova solicitação da SMS do Cabo de Santo Agostinho, para resgate da vigência das emendas parlamentares nº 32040009 e 24560008,
atualização de valores e plano de trabalho das referidas emendas.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
VII A Resolução CIR I Geres nº 001 de 30 de janeiro de 2018, que aprova resgate da vigência das Emendas Parlamentares e atualizações
/ alteração do Plano de Trabalho, do município do Cabo de Santo Agostinho.
PORTARIA SJDH Nº 09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na Deliberação
Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação de Pessoal
Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;
4 - VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro) meses; 5 – REGISTRO: 01 (um) Contrato, com início do exercício a partir da respectiva data
abaixo indicada:
Nº DO CONTRATO
02/2018
NOME
JOÃO LUIZ MONTEIRO CARDOSO
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar o resgate da vigência das Emendas Parlamentares e atualizações / alteração do Plano de Trabalho, do município do
Cabo de Santo Agostinho Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da Proposta
11168.7830001/13-008
611.000,00
11168.7830001/13-001
1.399.987,00
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ERRATAS:
Na Portaria SJDH nº 97, de 19 de dezembro de 2017, publicada em 20/12/2017, que regulamenta os procedimentos de análise e
arquivamento dos processos de prestação de contas das despesas efetuadas pelos órgãos ou entidades executoras.
ONDE SE LÊ: Matrícula: 363.978-0.
LEIA-SE: Matrícula: 363.798-0.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Destinada
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o centro de Reabilitação
– Hospital Mendo Sampaio
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente o Hospital Mendo Sampaio
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INÍCIO DO EXERCÍCIO
01/02/2018
Na Portaria SJDH nº 100, de 27 de dezembro de 2017, publicada em 29/12/2017, que institui a obrigatoriedade de realizar os
procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON
ONDE SE LÊ: Selma Maria da Silva (Membro)
LEIA-SE: Selma Maria da Silva Ferreira (Membro)
Valor (R$)
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 4007, DE 31 JANEIRO DE 2018.
Aprova ad referendum o Credenciamento/ Habilitação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital de Câncer de
Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
Portaria SERES/CPD n° 003/2018, de 02.02.2018. SIGPAD N° 10.101.1005.00004/2014.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de
Segurança Penitenciária Juvino Neves da Silva, matrícula nº 209.054-6. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 7º da Lei nº 11.929/2001; RESOLVE: I - Arquivar o feito em
relação ao Agente de Segurança Penitenciária Juvino Neves da Silva, matrícula nº 209.054-6, nos termos da Cota nº 15/2017, oriunda da
Gerência Técnica Jurídico Administrativa desta SERES; II - Determinar a publicação da presente decisão no Diário Oficial do Estado; III Determinar a Supervisão de Gestão de Pessoas da SERES que proceda ao registro da presente decisão nos assentamentos funcionais
do imputado. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
III - A portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
IV A portaria de Consolidação GM/ MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, Título X, artigos 144º ao 148º, que aprova o cuidado progressivo
ao paciente crítico ou grave com critérios para habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.
RESOLVEM:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Art.1º- Aprovar ad referendum o Credenciamento/ Habilitação de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II no
Hospital de Câncer de Pernambuco, CNES 0000582 e CNPJ 10.894.988/0001-33.
PORTARIA SEPLAG Nº 008 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
Art. 2º - O impacto financeiro para custeio desses leitos é de R$ 3.494.656,00 (três milhões quatrocentos e noventa e quatro mil e
seiscentos e cinquenta e seis reais)/ ano.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, em face dos Decretos Estaduais nºs. 45.330/2017 e
40.903/2014, RESOLVE:
Art.3º- Este credenciamento/ habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Art. 1º - Designar o Gerente Técnico Administrativo, Paulo José Dias dos Santos Filho, matrícula nº. 363.755-7, para exercer as funções
de Gestor de Energia e Gestor para Coordenação das Ações de Racionalização do Consumo de Água.
Art. 4º-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 5º-Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Publique-se, cumpra-se.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 009 de 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15/01/2015,
alterada pela Lei Estadual nº 16.069 de 15/06/2017, e considerando os termos da portaria SEPLAG Nº 085 de 14/11/2017, publicada no
DOE/PE em 15/11/2017, RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR da Comissão de Avaliação Técnica da Seleção de Consultoria Individual Nº 007/2017 o servidor da SEPLAG
Ricardo Ferraz de Andrade Junior, matrícula nº 382.647-3, e designar em sua substituição o servidor Fellipe Henrique Borba Alves,
matrícula 364.048-5.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
862885/17
ALDEMIRA SOUZA COELHO
2292050
01/09/2017
2245833
12/01/2018
1034302/17
AGUIDA MARIA ULISSES SOBREIRA
MENDES
Recife, 02 de fevereiro de 2018.
1007190/17
CICERO ROMERO ALVES CORREIA
1151258
10/05/2017
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
693505/16
CLAUDIA DE SOUZA LEÃO BITU
1432141
04/05/2016
47441/18
EVA MARIA REGIS SPINELLI
2275430
28/10/2017
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAÐDE
843107/17
Secretário: José Iran Costa Júnior
26346/18
EM, 02/02/2018
42928/18
UNIDADE
CENTRO EULAMPIO CORDEIRO DE
RECUPERACAO HUMANA
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN –
VIII GERES
UNIDADE MISTA SANTA CLARA – VI
GERES
UNIDADE MISTA MARIA SILVA – X
GERES
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA – IX GERES
FRANCISCO JANIO ALENCAR
FALCÃO
IOLANDA DO CARMO OLIVEIRA
SILVA
JOSELMA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
1196472
18/10/2015
2296390
30/04/2017
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
1276077
06/08/2017
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
UNIDADE MISTA DE SANTA TEREZINHA
– X GERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
SINDSAUDE A DISPOSICAO
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
HOSPITAL JESUS NAZARENO – IV
GERES
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
660475/17
JOSÉ DE ANCHIETA MENEZES
1151606
04/05/2017
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4006 DE 31 DE JANEIRO DE 2018
32657/18
24952/18
JOSÉ CARNAUBA FILHO
JOSÉ LINS DA SILVA
2300540
1046560
30/01/2017
12/07/2016
Aprova ad referendum resgate da vigência das Emendas Parlamentares e atualizações / alteração do Plano de Trabalho, do
município do Cabo de Santo Agostinho, do Estado de Pernambuco.
33390/18
JOSILDO MACHADO DE AMORIM
2281430
14/05/2017
972628/17
JOSÉ VALCIANO DIAS CLEMENTE
2356465
07/06/2016
1327879
29/11/2017
HOSPITAL DA RESTAURACAO
2238721
04/01/2018
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO
2343827
07/08/2017
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
1474200
04/05/2017
IV GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
2274655
30/07/2017
ATSEPE
1488724
11/07/2017
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
325120/18
I - Portaria GM/MS nº 837, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007,
para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência
de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
1063541/17
105598/17
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016, dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
983913/17
42006/18
4500/18
26965/18
4511/2018
1072192/17
JUDITE ASSIS DE ARRUDA
PEREIRA
LUCIANA MARIA DE ALBUQUERQUE
MARQUES
MARIA SANDRA CORDEIRO DE
SOUSA ABSALÃO
MARIA JACILENE DE ARRUDA
PEIXOTO
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
RIGUEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
RAMOS
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA
SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA DE FATIMA GOMES
BARBOSA
1328212
01/07/2017
1488899
04/05/2016
1310879
01/07/2017
UNIDADE MISTA PEDRO BURGO-IV
GERES
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - II GERES
UNIDADE MISTA ANA LUZIA - IV GERES
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - II GERES