DOEPE 01/03/2018 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCV• NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Recife, 10 de março de 2018
Nº 486-Determinar que o servidor Joelson Rodrigues Reis e Silva, da Prefeitura Municipal de Barreiros, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, sem ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
Em 28 de fevereiro de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 200/2017 – 4ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 142/2017 – Cor.
Ger./SDS, de 03 de fevereiro de 2017, do Encaminhamento nº 998/2017 - GGAJ/SDS, de 01 de dezembro de 2017, da Corregedoria Geral,
da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0977/2017, de 28 de dezembro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por
JOSÉ FIRMINO TORRES FILHO.
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 28 de fevereiro de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 2017.12.5.000021, instaurado pela Portaria nº 637/2016, do
Comando Geral da PMPE, de 30 de novembro de 2016, do Ofício nº 136/2018-GAB/SDS/CGAJ, de 30 de janeiro de 2018, da Gerente
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0013/2018, de 04 de janeiro de 2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de
Queixa apresentado por NADELSON LEITE COSTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 28 de fevereiro de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 2717/2016 – 8ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 3554/2016, de 06 de
outubro de 2016, do Ofício nº 090/2018-GAB/SDS/GGAJ, de 23 de janeiro de 2018, da Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, da
Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0956/2017, de 26 de dezembro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado
por NADELSON LEITE COSTA.
Nº 487-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, dos servidores Albertina Batista Pereira, matrícula nº 78.160-6,
Isabelly de Oliveira Campos Ferreira, matrícula nº 177.043-8, e José Arlindo de França, matrícula nº 100.803-0, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 488-Autorizar o afastamento parcial da servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA MORAIS, matrícula n°. 3018547, para as atividades
do Mestrado em Educação em Ciências e Matemática, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, a partir da data da
publicação desta portaria até 12 de setembro de 2018, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho e, no período de
13 de setembro de 2018 a 13 de março de 2019, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo
de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 489-Autorizar o afastamento parcial do servidor CLEBSON ALEXSANDRO GAMA CAVALCANTI, matrícula n°. 2378574, para as
atividades do Mestrado Profissional em Ensino de Biologia - PROFBIO, promovido pela Universidade Federal de Alagoas, a partir da data
da publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2019, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho e, no período
de 01 de março de 2019 a 31 de agosto de 2019, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo
de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 490-Autorizar o afastamento integral dos servidores IGOR DE LIMA AGRA, matrícula nº 1189573, e ALADIM ANTONIO DA SILVA
MORAIS, matrícula nº 279536, para as atividades do Curso de Instrução de Equitação para Oficial, promovido pela Escola de Equitação
do Exército - EsEqEx, no período de 01 de março de 2018 até 08 de dezembro de 2018, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e
vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 28 de fevereiro de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 2717/2016 – 8ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 3554/2016, de 06 de outubro
de 2016, do Ofício nº 090/2018-GAB/SDS/GGAJ, de 23 de janeiro de 2018, da Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de
Defesa Social, e do Parecer nº 0956/2017, de 26 de dezembro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por ALBÉRISSON
CARLOS DA SILVA.
Secretarias de Estado
Nº 491-Designar a servidora NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA, matrícula nº 375.470-7, para responder pela Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado IV - CCPLE IV, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado
-SAD, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 26 de fevereiro de 2018 a 28 de março de 2018 durante a ausência da titular,
Berta Gomes Teixeira, matrícula nº 299.725-8, em gozo de férias e folga do Tribunal Regional Eleitoral - TRE.
Nº 492-Designar a servidora SAMANTHA NICOLELI, matrícula n° 324.845-3 para responder pela Comissão Central Permanente de
Licitação do Estado - VI - CCPLE VI, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na qualidade
de Presidente/Pregoeira, no período de 26 de fevereiro de 2018 a 28 de março de 2018 durante a ausência do titular Nelson Gueiros de
Azevedo, matríula nº324.956-5, em gozo de férias e folga do Tribunal Regional Eleitoral - TRE.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
ADMINISTRAÇ‹O
CASA CIVIL
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 28.02.2018
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
PORTARIAS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Nº 481-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº PROCESSO
0078633-0/2017
0005769-0/2018
0082380-3/2017
0099654-6/2017
0102910-4/2017
0004704-6/2018
0096622-7/2017
0003825-0/2018
0004700-2/2018
0003827-2/2018
0094960-1/2017
0088657-7/2017
0077392-1/2017
0046761-6/2017
0108743-5/2013
NOME
ANDRESA
CAVALCANTE
RODRIGUES
CATARINA DANTAS
DE OLIVEIRA E SILVA
KELMA KETUSA
BEZERRA SOARES
MARCELO BARRETO
DA SILVA
SANDRA MARIA DOS
SANTOS
ANA LUIZA
MAGALHÃES DE
ANDRADE LIMA
GEOVANE MANOEL
DE ALMEIDA
GISELLE PEREIRA
DA SILVA
LUZIA MARIA DA
SILVA
MARIA JOSÉ DA
SILVA
SHEILLA HENRIQUE
PINTO PEIXOTO
RANIERE DANTAS
MONTEIRO
NIEDJA MARIA
COELHO ALVES
JULIANA ALVES
SIMÕES
WANÚBIA MARTINS
DA SILVA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
SECRETARIA DE
SAÚDE
11.09.2017
376.528-8
MÉDICO
MED/F01/I/A
382.854-9
MÉDICO
MED/F01/I/A
369.253-1
380.621-9
192.896-1
376.790-6
257.463-2
370.744-0
255.028-8
371.023-8
383.300-3
297.200-0
375.608-4
375.547-9
255.872-6
ANALISTA EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
MÉDICO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAN/F01/I/A
SAS/F01/I/A
SAS/F04/I/D
MED/F01/I/A
SAS/F01/I/G
SAS/F01/I/A
SAS/F04/II/B
SAS/F01/I/A
MÉDICO
MED/F01/I/A
MÉDICO
MED/F01/II/C
ANALISTA EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAN/F01/I/A
SAS/F01/I/A
SAS/F03/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA EM
SAÚDE
06.01.2018
11.09.2017
01.12.2017
03.01.2018
12.12.2017
03.01.2018
09.01.2018
03.01.2018
04/11/2017
05/10/2017
23/08/2017
03/05/2017
22/04/2013
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 482-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
MATRÍCULA
148.707-8
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – POLÍCIA CIVIL
Nº 127 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de JADER TOSCANO LINS E SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 12 a 15 de
março de 2018, participar da 171ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS.
Nº 128 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 12 a 15 de
março de 2018, participar da 171ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS.
30.11.2017
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
NOME
GEORG FÉLIX FREY
Nº 126 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de DENIVAL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no
período de 05 a 07 de março de 2018, participar da Reunião Técnica do GT 44 – GT Espacial Cláusula 7ª do Convênio ICMS 190/2017.
A PARTIR DE
22.02.2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 483-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Andreza Maria Diniz Morais Soares Alves, matrícula nº
363.407-8, cedida à Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 15.02.2018.
Nº 484-Fazer retornar ao Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, o servidor Alfredo Biágio Chiappetta dos Santos, matrícula
nº 43, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 02.01.2018.
Nº 485-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN, da servidora Ana Maria Bezerra Borges de Souza, da Prefeitura Municipal de Chã Grande, à disposição deste Governo, com
ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2017.
Nº 129 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes, para, em Brasília – DF, no dia 21 de fevereiro de 2018, participar da 1ª Assembleia Extraordinária da
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – ALFOB.
Nº 130 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de
Saúde, de ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS DE FARIA, Secretária Executiva de Relação em Saúde, da referida Secretaria, para, em
Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2018, participar da Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS.
Nº 131 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de FABIANNI MENESES COSTA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 27 de
fevereiro a 02 de março de 2018, participar da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.
Nº 132 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de ANA COELHO VIEIRA
SELVA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – Paulo, no dia 26 de fevereiro de 2018, participar da Reunião para tratar de Base
Nacional Comum Curricular – BNCC do Ensino Médio, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias.
Nº 133 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de MARIA DE ARAÚJO
MEDEIROS DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – Paulo, no dia 26 de fevereiro de 2018, participar da Reunião para
tratar de Base Nacional Comum Curricular – BNCC do Ensino Médio, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas
referentes às diárias.
Nº 134 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de ÉRIKA GOMES LACET,
Procuradora do Estado, e CRISTIAN ALVES PESSOA, da Procuradoria Geral do Estado, para, em Salvador – BA, no dia 28 de fevereiro
de 2018, conhecerem o Serviço de Apoio ao Procurador - SAP.
Nº 135 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM MARCÍLIO
ROSSINI DA SILVA e do Major BM JOSÉ ROBERTO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 05 a
09 de março de 2018, participarem da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos
Corpos de Bombeiros Militares – CNCG, sem ônus para o Estado de Pernambuco no tocante às passagens aéreas.
Nº 136 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de
ANA ROBERTA GOMES OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 28 de fevereiro a 02 de março de 2018,
participar da Construção de um Plano de Trabalho para conveniamento com o Estado de Pernambuco visando implantação do Programa
voltado aos Egressos das Medidas Socioeducativas de Internação e semiliberdade.
Nº 137 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em
exercício, de ANDRÉA OLINTO DE LYRA SOBRAL, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 05 a 09 de março de
2018, participar da Sessão Ordinária GIGERCO.
Nº 138 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício,
de ANDRÉA OLINTO DE LYRA SOBRAL, da referida Secretaria, para, em Maragogi – AL, no dia 12 de março de 2018, participar da
Reunião do GT do Rio Persinunga.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil