DOEPE 01/03/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 39 - 21
Nº 731 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto n° 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto n° 32.402, de 30 de
setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, para complementação do mandato, como
representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – FECOMÉRCIO/PE, EDUARDO COSTA
CAVALCANTI, na qualidade de suplente, em substituição a DJAÍRA LEITÃO DE ARAÚJO, com efeito retroativo a 09 de maio de 2017.
Nº 758 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARCELO
CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Fortaleza – CE, no período de 06
a 08 de março de 2018, participar da contextualização acerca da visita do Governo do Estado de Pernambuco ao Sistema Integrado de
Saneamento Rural – SISAR do Ceará.
Nº 732 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto n° 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto n° 32.402, de 30
de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, para complementação do mandato,
como representante da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis – ABLA/PE, JERÔNIMO SÁ RODRIGUES, na qualidade de
suplente, em substituição a SHIRLEY CRISTINA ALVES CURY, com efeito retroativo a 09 de junho de 2017.
Nº 759 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, Comandante Geral da Polícia Militar, para, em São Paulo – SP, no período de 05 a 09 de
março de 2018, participar da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de
Bombeiros Militares – CNCG, sem ônus para o Estado de Pernambuco no tocante às passagens aéreas.
Nº 733 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto n° 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto n° 32.402, de 30
de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, para complementação do mandato,
como representante do Recife Convention & Visitors Bureau – RC & VB, MARTA TEIXEIRA DE FREITAS, na qualidade de titular, em
substituição a BRUNO HEBERT BATISTA LIMA, com efeito retroativo a 20 de junho de 2017.
Nº 760 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia JOÃO
GUSTAVO DE GODOY FERRAZ, da referida Secretaria, para, em Washington – Estados Unidos da América, no período de 08 a 30 de
junho de 2018, participar do programa Complex Crime: Polices and techniques to Break Criminal Networks - Crimes Complexos: Políticas
e Técnicas para Desmantelar Redes Criminosas, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 734 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto n° 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto n° 32.402, de 30 de
setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, para complementação do mandato, como
representantes da Associação de Turismo de Gravatá – ATG, ANNETTE MENDONÇA DIAS ALVES DA SILVA, na qualidade de titular,
e ALBERTO PERYLO DE ALBUQUERQUE E MELLO, na qualidade de suplente, em substituição a EDUARDO COSTA CAVALCANTI e
ANNETTE MENDONÇA DIAS ALVES DA SILVA, respectivamente, com efeito retroativo a 13 de julho de 2017.
Nº 735 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto n° 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto n° 32.402, de 30 de
setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, para complementação do mandato, como
representante da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, JOÃO VINÍCIUS DE MACÊDO FIGUEIREDO, na qualidade de suplente, em
substituição à ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 736 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto n° 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto n° 32.402, de 30
de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, para complementação do mandato,
como representante da Associação dos Bacharéis em Turismo – ABBTUR/PE, AMANDA FLÁVIA CALADO FRAGA, na qualidade de
suplente, em substituição a LUANDA JOSÉ DOS SANTOS; e como representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social – BNDES, CAIO CAVALCANTI RAMOS, na qualidade de titular, e RICARDO ANTÔNIO TORRES RODRIGUES, na qualidade de
suplente, em substituição a FERNANDO CASTILHOS DE ARAÚJO GALINDO FÉLIX e CARLOS EDUARDO CHAMPLONY DA ROCHA
LEITE FILHO, respectivamente, com efeito retroativo a 05 de setembro de 2017.
ERRATA
No Ato nº 038, de 3 de janeiro de 2018.
Onde se lê:...no período de 25 de janeiro a 05 de fevereiro de 2018...
Leia-se:...no período de 29 de janeiro a 09 de fevereiro de 2018...
ERRATA
No Ato nº 039, de 3 de janeiro de 2018.
Onde se lê:...no período de 28 de janeiro a 08 de fevereiro de 2018...
Leia-se:...no período de 29 de janeiro a 08 de fevereiro de 2018...
ERRATA
Nº 737 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto n° 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto n° 32.402, de 30 de
setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, para complementação do mandato, como
representante da Caixa Econômica Federal – CEF, LAÉRCIO ROBERTO LEMOS DE SOUZA, na qualidade de titular, em substituição a
PAULO CORREIA NERY DA FONSECA, com efeito retroativo a 11 de setembro de 2017.
No Ato nº 307, de 18 de janeiro de 2018.
Onde se lê:...no período de 28 de janeiro a 08 de fevereiro de 2018...
Leia-se:...no período de 27 de janeiro a 07 de fevereiro de 2018...
Nº 738 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto n° 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto n° 32.402, de 30 de
setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, para complementação do mandato, como
representante da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, CIRO JOSÉ COUCEIRO PINTO, na
qualidade de suplente em substituição a ÂNGELO LABANCA ALBANEZ FILHO, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2017.
Nº 739 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto n° 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto n° 32.402, de 30 de
setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, para complementação do mandato, como
representante da Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes de Pernambuco – ABRASEL-PE, DANIEL ARCOVERDE, na qualidade
de suplente, em substituição a VALTER JAROCKI JÚNIOR; e como representantes da Associação Brasileira de Empresas de Eventos
de Pernambuco – ABEOC-PE, CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES, na qualidade de titular, e BRUNO HEBERT BATISTA LIMA, na
qualidade de suplente, em substituição a GISELA MARIA BARROS GUIMARÃES LATACHE PIMENTEL e CLÁUDIA TATIANA XAVIER
MARQUES, respectivamente, com efeito retroativo a 12 de dezembro de 2017.
Nº 740 - Designar MARIA DE FÁTIMA TIGRE LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 989.000-9, da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência de Preservação Cultural, da referida Fundação, no
período de 02 a 31 de janeiro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 741 - Designar LEONILDO DA SILVA SALES, Secretário Executivo Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 20 de fevereiro a 09 de março de 2018,
durante a ausência de sua titular.
Nº 742 - Designar, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 6º do Anexo I do Decreto nº 38.447, de 23 de julho de 2012, para
compor o Conselho Fiscal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, como representante da Polícia Militar de
Pernambuco, Maj PM JOSÉ MAURÍCIO TAVARES FILHO, na qualidade de Suplente, em substituição ao Maj PM HUGO ALEXANDRE
DA SILVA, e como representante da Secretaria da Fazenda, PAULO FRANCISCO FERREIRA, na qualidade de Suplente, em substituição
a JOSÉ ANTONIO VENTURA FILHO, com efeito retroativo a 11 de janeiro de 2018.
ATO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2018.
Nº 256 - Nomear ANDRÉ LUZ NEGROMONTE para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, a partir de 21 de fevereiro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2018.
Nº 491 - Designar CLEODON RICARDO DE SOUZA LIMA, Assessor de Monitoramento de Programas, do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Planejamento e Gestão, do referido
Instituto, no período de 19 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 28 de fevereiro de 2018.
Nº 743 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-Coronel PM DAVI CANDIDO DE
MELO JUNIOR, matrícula nº 2024-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2016.12.5.001724 – 1ª CPDPM, instaurado pela Portaria do
Comando Geral nº 515/2016 – CG/PMPE, de 16 de setembro de 2016, do Encaminhamento nº 904/2017-GGAJ/SDS, de 07 de novembro
de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0973/2017, de 27 de dezembro de
2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000,
INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por ADJAIR PEREIRA DA COSTA.
Nº 744 - Promover ao Posto de Capitão PM, quando de sua transferência para a inatividade, a 1° Tenente PM JOSENILDO COELHO DA
SILVA, matrícula nº 29485-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 745 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM LEÔNIDAS FELICIANO
DA SILVA FILHO, matrícula nº 22148-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 746 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM MARIA DA CONCEIÇÃO
TAVARES NEVES, matrícula nº 22782-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 747 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM CLAUDIO GOMES DE
ALMEIDA, matrícula nº 26877-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 748 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar n° 170/2017 (SIGEPE n° 0210655-1) instaurado pela Portaria
SAD nº 2.896, de 25 de setembro de 2017, na Decisão nº 053, de 26 de outubro de 2017, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações
Institucionais, da Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº 139 / 2018 - GSAD, de 01 de fevereiro de 2018 , e no Parecer nº
0014/2018, de 08 de janeiro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, dos cargos de Assistente em Saúde
/ Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 231.062-7, e Assistente em Saúde / Técnico de Imobilização Ortopédica, matrícula nº 244.935-8,
ambos da Secretaria de Saúde, JOSÉ EDILSON CÂNDIDO, nos termos do parágrafo único do artigo 192 e inciso I do artigo 194 c/c o
inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 749 - Cassar a aposentadoria de ANÍBAL ALVES DE MOURA FILHO, matrícula nº 140.284-6, tendo em vista proposta do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.107.1020.00019/2010.1.2, no Despacho Homologatório
nº 028/2014-CG/SDS, do Corregedor Geral, em exercício, da Secretaria de Defesa Social, de 14 de março de 2014, bem como no Parecer
nº 0234, de 26 de maio de 2014, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, em razão da prática das transgressões
disciplinares dos artigos VII, VIII e XII do artigo 31, c/c com o artigo 49, inciso XII, todos da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
Nº 750 - Transferir para a Reserva Remunerada da Polícia Militar de Pernambuco, ex-officio, o Tenente-coronel PM JAILTON BARROS
DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.370-9, conforme dispõe o artigo 90, inciso I, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 15.049, de 16 de outubro de 2013, com efeito retroativo a 26 de julho de 2017.
Nº 751 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Cabo PM THIAGO LEITE CAMELLO, matrícula nº 104.772-8.
Em 28 de fevereiro de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 2017.12.5.000021, instaurado pela Portaria nº 637/2016, do
Comando Geral da PMPE, de 30 de novembro de 2016, do Ofício nº 136/2018-GAB/SDS/CGAJ, de 30 de janeiro de 2018, da Gerente
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0013/2018, de 04 de janeiro de 2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de
Queixa apresentado por ALBÉRISSON CARLOS DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 28 de fevereiro de 2018.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento SIGEPE nº 7408858-4/2016, da Secretaria de Defesa Social, do Encaminhamento
nº 003/2018-GGAJ/SDS, de 03 de janeiro de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer
nº 0078/2018, de 24 de janeiro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigos 51 e 53 da
Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por ARLINDO PATRÍCIO DOS SANTOS JÚNIOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 28 de fevereiro de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar (SIGPAD) nº 2017.5.5.000334, instaurado pela Portaria nº 225, de
20 de fevereiro de 2017, do Comando Geral da Polícia Militar, do Encaminhamento nº 045/2018-GGAJ/SDS, de 23 de janeiro de 2018,
da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0126/2018, de 08 de fevereiro de 2018, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO
o Recurso de Queixa apresentado por JOSÉ FELIPE DA SILVA LIMA e VICTOR LUIZ RIBEIRO CEZAR.
Nº 752 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Soldado PM MANASSÉS FREITAS DA SILVA, matrícula nº 112.389-0.
Nº 753 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de PAULO FERNANDO
DE VASCONCELOS DUTRA, Secretário Executivo de Educação Profissional, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias
21 e 22 de fevereiro de 2018, participar do Encontro de Avaliação do Mediotec, designando JOSEFA RITA DE CÁSSIA LIMA SERAFIM,
matrícula nº 145.847-7, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria Executiva.
Nº 754 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo – SP,
nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2018, participar de Reunião para tratar da Base Nacional Comum Curricular – BNCC do Ensino Médio e
da Reunião de Estados Parceiros do Itaú BBA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 755 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de PAULO FERNANDO DE
VASCONCELOS DUTRA, Secretário Executivo de Educação Profissional, da referida Secretaria, para, em São Paulo -SP, no período de
26 de fevereiro a 01 de março de 2018, participar do II Encontro de Estados Parceiros do Itaú BBA, designado JOSEFA RITA DE CÁSSIA
LIMA SERAFIM, matrícula nº 145.847-7, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 28 de fevereiro de 2018.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina nº 2016.5.5.000132 – Cor.Ger./SDS, instaurado
pela Portaria nº 174/2016 Cor.Ger./SDS, de 30 de março de 2016, do Encaminhamento nº 1083/2017 – GGAJ/SDS, de 21 de dezembro
de 2017, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0015/2018, de 09 de janeiro de 2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de
Queixa apresentado por HEMERSON LUAN FREIRE DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 28 de fevereiro de 2018.
Nº 756 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de ANA COELHO VIEIRA
SELVA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – Paulo, no dia 26 de fevereiro de 2018, participar da Reunião para tratar de Base
Nacional Comum Curricular – BNCC do Ensino Médio, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias.
Nº 757 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, em exercício, de SILVANO JOSÉ QUEIROGA
DE CARVALHO FILHO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Orlando – Estados Unidos da
América, no período de 22 de fevereiro a 07 de março de 2018, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar (SIGPAD) nº 2016.5.5.000424, instaurado pela Portaria nº 222, de
18 de maio de 2016, do Comando Geral da Polícia Militar, do Encaminhamento nº 038/2018-GGAJ/SDS, de 18 de janeiro de 2018,
da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0127/2018, de 08 de fevereiro de 2018, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o
Recurso de Queixa apresentado por JOÃO VICTOR ALVES DE MELO, AMARAJI CARVALHO DA SILVA e ROBSON FELIPE XAVIER
MAGALHÃES.