DOEPE 15/03/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 48
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e) Aplicar sanções administrativas cabíveis no limite de sua alçada;
f) Aprovar Termos de Referência;
g) Decidir quanto a recursos interpostos;
h) Indicar o gestor de contrato e o fiscal de contrato para compor os termos de referência e minutas de contrato a serem designados nos
termos de referência e minutas de contrato integrantes de processos licitatórios.
i) Emitir declarações de regularidade de processos licitatórios junto a instituições financeiras.
Art. 2º – Os gestores públicos referidos na presente portaria deverão providenciar cadastramento de usuário no sistema eletrônico PE
INTEGRADO, nos perfis de responsabilidade em que se adequem.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de março de 2018
WELLINGTON BATISTA
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
828/2018
KACIO LUAAN DA CRUZ
01/03/2018
31/05/2018
829/2018
830/2018
831/2018
832/2018
833/2018
SILVIO DO NASCIMENTO
ADRIANO DOS SANTOS BORGES
ANNE DANIELE AZEVEDO ALVES
EVA PATRICIA HENRIQUE LEITE
JOZENILDA LIRA PIMENTEL
01/03/2018
01/03/2018
09/03/2018
09/03/2018
09/03/2018
31/05/2018
31/05/2018
31/05/2018
31/05/2018
31/05/2018
834/2018
JOSÉ DAYVID MAXIMO COSTA
01/03/2018
31/05/2018
835/2018
VALDENES CÍCERO DA SILVA
01/03/2018
31/05/2018
845/2018
846/2018
847/2018
848/2018
849/2018
850/2018
851/2018
ARLENE DO ESPIRITO SANTO
BEZZERRA
LUIZ ALBERTO BARROS FREITAS
GABRIELA VIRGINIA RAMOS DA
SILVA
DYOGO ALEXANDRE ANJOS DA
SILVA
SAULO MAURICIO DE BARROS
JAYLSON GOMES DOS SANTOS
ANA KARINA MARQUES VALENTIN
JOSE EVERALDO XAVIER
JOANA D’ARC GALVÃO DE SOUZA
MELO
JOSILDA PEREIRA DOS SANTOS
ITALO MARTIM MUNIZ CAVALCANTE
ADILMA OLIVEIRA RODRIGUES
GLEICE MARY MACIEL DOS SANTOS
PATRICIA CARLA LIRA MENEZES
FABIO DIONISIO DE SANTANA
ANGELA MARIA DOS SANTOS
852/2018
836/2018
837/2018
838/2018
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
839/2018
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
840/2018
841/2018
842/2018
843/2018
Nº 1640, DE 14/03/2018 – Dispensar a Comissária de Polícia Civil Maria do Socorro Leal Maia, matrícula nº 221192-0, da Função
Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade de Busca Eletrônica, da GCIIDS/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/03/2018.
Nº 1641, DE 14/03/2018 – Dispensar o Agente de Polícia Civil Carlos Eduardo Matias Cabral, matrícula nº 273533-4, da Função
Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Superintendência do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social/SDS, com efeito
retroativo ao dia 01/03/2018.
Nº 1642, DE 14/03/2018 – Designar o Maj BM Carlos Cesar Lima de Carvalho, mat. 930425-8, para exercer a função de Chefe da
Unidade Supervisão Administrativa, símbolo FGS-1, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o TC BM Cristiano Viega
Ramos, mat. 930049-0, com efeito retroativo ao dia 01/03/2018.
Nº 1643, DE 14/03/2018 – Atribuir ao CAP BM Eduardo Lopes Corgosinho, mat. 707460-3, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o CAP BM Carlos
Cesar Lima de Carvalho, mat. 930425-8, com efeito retroativo ao dia 01/03/2018.
Nº 1644, DE 14/03/2018 – Designar o TC BM Cristiano Viega Ramos, mat. 930049-0, para exercer a função de Chefe da Unidade
de Supervisão de Telecentro, símbolo FGS-1, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o CAP BM Eduardo Lopes
Corgosinho, mat. 707460-3, com efeito retroativo ao dia 01/03/2018.
Nº 1645, DE 14/03/2018 – Designar, no período de 01/03 a 30/04/2018 o Auxiliar de Legista Carlos Eduardo Amaral da Silva,
mat. 2962349, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Exames, Estudos e Pesquisas
Médico-Legais do IML/GGPOC/SDS, durante o afastamento do Medico legista João Batista Montenegro, mat. 1925121, em gozo de
Licença Prêmio.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Recife, 15 de março de 2018
844/2018
BARRA DE
GUABIRABA
REGULAR
POMBOS
POMBOS
SALOÁ
SALOÁ
CORRENTES
BARRA DE
GUABIRABA
BARRA DE
GUABIRABA
REGULAR
REGULAR
REGULAR
REGULAR
REGULAR
REGULAR
REGULAR
09/03/2018
09/06/2018
ABREU E LIMA/ PE
REGULAR
09/03/2018
09/06/2018
ITAMARACA/ PE
INTEGRAL
09/03/2018
09/06/2018
ITAMARACA/ PE
INTEGRAL
09/03/2018
09/06/2018
ITAPISSUMA/ PE
INTEGRAL
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
OLINDA/ PE
OLINDA/ PE
OLINDA/ PE
ITAPISSUMA/ PE
REGULAR
REGULAR
REGULAR
REGULAR
12/03/2018
12/03/2018
ITAPISSUMA/ PE
REGULAR
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
09/03/2018
09/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
12/03/2018
09/06/2018
09/06/2018
OLINDA/ PE
OLINDA/ PE
OLINDA/ PE
OLINDA/ PE
OLINDA/ PE
PAULISTA/ PE
ABREU E LIMA/ PE
ROSILÂNE MARIA DA SILVA
07/03/2018
07/06/2018
MORENO
853/2018
TALITA MARIA DE ARAUJO SILVA
12/03/2018
12-JUN-18
RECIFE
854/2018
MARILIA KESIA DOS SANTOS
01/03/2018
01/06/2018
FLORESTA
REGULAR
REGULAR
REGULAR
REGULAR
INTEGRAL
INTEGRAL
REGULAR
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
PAULO FREIRE
ENSINO
REGULAR
PORTARIA SE Nº 1693 DE 14 DE MARÇO DE 2018.
A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SE
1495 de 01/03/2011, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, no artigo 21, do Decreto nº 40.200, de 13
de dezembro de 2013, Resolve fazer retornar do afastamento do Mestrado Profissional em Matemática, promovido pela Universidade
Federal Rural de Pernambuco, servidora ANDREIA SIMONE DA SILVA, matrículas nºs 196.837-8 e 237.691-1, a partir de 11 de agosto
de 2017.
PORTARIA SE/GGDP DE 14 DE 03 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
EDUCAÇ‹O
Nº 1694 - Remover VANDERLANE RODRIGUES DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 253.613-7, para a Coord. Geral de Gestão da Rede,
GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 02.02.18. SIGEPE 04129582/18.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº 1695 - Remover STELLA MARIA DO NASCIMENTO, Prof. LPE, IV, D, mat. 49.808-4, para a Gerência de Articulação Municipal/GAB,
permanecendo com a Função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3. SIGEPE 04272300/18.
PORTARIA SE Nº 1691 DE 14 DE MARÇO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (4) Quatro . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
ER00090/18
ANNA FLÁVIA
BEZERRA SILVA
ER00091/18
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PROJETO
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
13/03/2018
31/05/2018
GARANHUNS
ENSINO
REGULAR
EDMILSON
ARAUJO MORAIS
PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA
13/03/2018
31/05/2018
ESCADA
ENSINO
REGULAR
ER00089/18
WALQUIRIA
CAMPOS MAIA
PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA
13/03/2018
31/05/2018
GARANHUNS
ENSINO
REGULAR
ER00088/18
WEDNA RAQUEL
SILVA
ARCOVERDE
ENSINO
REGULAR
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
13/03/2018
13/06/2018
PORTARIA SE Nº 1692 DE 14 DE MARÇO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2-OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (42) quarenta e dois
3- FUNÇÃO: Professor 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
MODALIDADE DE
ENSINO
Retificar a Port. 1587, de 09.03.18, referente a RENATA MARIA DA SILVA FERNANDES, mat. 387.755-8. Onde se lê: Esc. Gov. Barbosa
Lima Fernandes; Leia-se: Esc. Gov. Barbosa Lima.
PORTARIA SEE Nº 1696 DE 14 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, e os Artigos
32 e 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), conforme Decreto de Criação nº 7.768, publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco em 05/02/1982, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO, retroativo ao ano letivo de 2011 da ESCOLA ESTADUAL
INOCÊNCIO CORREIA LIMA, Cadastro Escolar E-506.003, localizada à Av. Castro Alves, s/n, Centro, Ibimirim, CEP 56.580-000, neste
Estado, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó Ipanema, para funcionar com Ensino fundamental de 9
anos (6º ao 9º ano), Ensino Médio e Ensino Normal em Nível Médio.
PORTARIA SEE Nº 1697 DE 14 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista
o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV e o Artigo
32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO, retroativo ao ano letivo de 2016,
proposto pela ESCOLA ASSEMBLEIA DE DEUS, Cadastro Escolar P-106.185, mantida por Igreja Evangelica Assembleia de Deus em
Pernambuco, CNPJ nº 10.632.404/0002-32, Localizada à Av. Agamenon Magalhães, nº 698, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes,
CEP 54.210-000, neste estado, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul.
PORTARIA SEE Nº 1698 DE 14 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV e o Artigo 32,
da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do Ensino
Fundamental do 6º ao 9º ano proposto pela ESCOLA JOSÉ JOCEL PAULO Cadastro Escolar P-700.002, mantida por Escola Jose Jocel
Paulo LTDA, CNPJ nº 02.770.363/0001-31, localizado(a) à Rua Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro, nº 13, Centro, Cedro, CEP
56.130-000, neste Estado, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Sertão Central.
346/2018
ALISSON ARLINDO DA SILVA
AQUINO
01/03/2018
01/06/2018
SERRA TALHADA
REGULAR
814/2018
KAIO CESAR DE FRANÇA NERY
01/03/2018
31/05/2018
LIMOEIRO
REGULAR
815/2018
LUAN DO NASCIMENTO SANTOS
22/02/2018
22/05/2018
RECIFE
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
816/2018
VALKÍRIA ZACARIAS DE SANTANA
SENA
22/02/2018
22/05/2018
RECIFE
REGULAR
817/2018
IVONE ALMEIDA SAMPAIO
20/02/2018
20/05/2018
RECIFE
REGULAR
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
818/2018
NAIRAN GOMES DA SILVA
22/02/2018
22/05/2018
RECIFE
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
0414687-3/2018
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
84.543-4
01
19/02/2018
3º
0414265-4/2018
MARIA DO SOCORRO FARIAS BRITO CAVALCANTI
87.484-1
02
05/03/2018
3º
0421088-5/2018
SUZANE SELMA GOMES SILVA
88.286-0
01
02/03/2018
3º
0421280-8/2018
MARIA AUXILIAORA DE ALMEIDA
95.395-4
01
28/01/2018
4º
0417227-5/2018
MARIA CARLA GADELHA SILVA
100.611-8
01
01/02/2018
1º
0423460-1/2018
GUILHERME LAURENTINO DE LIMA FILHO
111.090-0
02
07/03/2018
3º
0203934-3/2018
ALMIRA JORGE DO ESPIRITO SANTO CAVALCANTI
112.386-6
01
07/03/2018
3º
0423319-4/2018
JOSÉ MARCOS PEREIRA DA SILVA
113.698-4
01
01/02/2018
1º
0420350-5/2018
MYRNA LUCIA DA CUNHA CORREIA
124.722-0
01
19/03/2018
1º
0420431-5/2018
SEVERINA ALVES DOS SANTOS
125.064-7
02
26/02/2018
3º
0416456-8/2018
SOLANY PEREIRA DE SOUZA
125.100-7
01
19/03/2018
2º
0412542-0/2018
MARIA AUXILIADORA ANDRADE CATANHO
129.964-6
01
05/03/2018
2º
0419085-0/2018
MARIA JOSÉ HOLANDA BARBOSA
133.761-0
02
01/03/2018
2º
819/2018
820/2018
REGINALDO ALVES FERREIRA
MICHELLUCI DE MORAES MARINHO
23/02/2018
05/02/2018
23/05/2018
05/05/2018
RECIFE
SERRA TALHADA
REGULAR
REGULAR
821/2018
JONE GOMES DE LIMA
05/02/2018
05/05/2018
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
REGULAR
822/2018
TARCISIO DOUGLAS BASILIO DE
ALBUQUERQUE
01/03/2018
01/06/2018
TIMBAÚBA
REGULAR
823/2018
824/2018
825/2018
MARCIA MARIA VIEIRA DA SILVA
RUBENIA BARBOSA DE MEDEIROS
EZEQUIAS LIMA MACIEL
01/03/2018
01/03/2018
01/03/2018
01/06/2018
01/06/2018
01/06/2018
NAZARÉ DA MATA
CONDADO
MACAPARANA
REGULAR
REGULAR
REGULAR
826/2018
CLEITON DANIEL DOS SANTOS
MOREIRA DA SILVA
01/03/2018
31/05/2018
GRAVATÁ
REGULAR
827/2018
JOSÉ JANAILTON DA SILVA
01/03/2018
31/05/2018
GRAVATÁ
REGULAR
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 14/03/2018
PROCESSO Nº
NOME