DOEPE 06/04/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 62 - 5
ANEXO II
Governo do Estado
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA, VÁLIDOS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
FAIXA SALARIAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
FS-I e FS-II
CARGA HORÁRIA MENSAL
200 HORAS
150 HORAS
Corrige os valores nominais de vencimento base
atribuídos aos cargos públicos que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
Graduação em Licenciatura Plena
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3,0%, 10% e 10%)
I
2.728,15
2.782,71
2.838,37
2.895,13
2.372,30
2.419,75
2.468,14
2.517,51
2.080,97
2.122,59
2.165,04
2.208,34
1.841,56
1.878,40
1.915,96
1.954,28
a
b
c
d
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
Graduação em Licenciatura Plena
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
2.981,99
2.593,03
2.274,59
2.012,91
a
3.041,63
2.644,89
2.320,08
2.053,17
b
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
Graduação em Licenciatura Plena
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
3.480,96
3.026,92
2.655,19
2.349,73
a
3.550,58
3.087,46
2.708,30
2.396,72
b
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
Graduação em Licenciatura Plena
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
4.063,42
3.533,41
3.099,49
2.742,91
a
4.144,69
3.604,08
3.161,47
2.797,77
b
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)
Art. 1º Os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos públicos de Professor, integrantes dos Grupos
Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e alterações, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
- PCCV, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, passam a ser os constantes dos Anexos “I” ao “VI”, nas respectivas datas neles
indicadas, destacando-se, ainda, que seus efeitos dar-se-ão:
I - a partir de 1º de maio de 2018, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, para o cargo público de professor com
formação em magistério, nas seguintes hipóteses:
a) seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme definido no Anexo I; ou
b) seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não sejam detentores de habilitação específica,
conforme definido no Anexo II.
II - a partir de 1º de maio de 2018, com eventuais efeitos financeiros residuais retroativos a 1º de janeiro de 2018, para o cargo
público de professor de nível superior, conforme definido nos Anexos III e IV; e
III - a partir de 1º de outubro de 2018, para os cargos públicos de professor de nível superior, conforme definido nos
Anexos V e VI.
Parágrafo único. Os valores nominais decorrentes dos efeitos financeiros retroativos referidos nos incisos “I” e “II” serão
adimplidos em duas parcelas mensais de igual valor nos meses de junho e agosto de 2018.
Art. 2º Fica o Governador do Estado autorizado a conceder o Auxílio de Suporte Técnico-Educacional, ora instituído, nos
termos e condições a serem definidos em decreto específico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta
Lei Complementar, exclusivamente para os servidores ocupantes dos cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais referidos no art. 1º e
não indicados nos seus respectivos anexos desta Lei Complementar.
Parágrafo único. O valor individual do benefício referido no caput será de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais) mensais.
Art. 3º O valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar
de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social, fica fixado em R$ 2.257,29 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete
reais e vinte e nove centavos), para servidores com carga horária de 150 horas-aula, e R$ 3.009,72 (três mil, nove reais e setenta
e dois centavos), para servidores com carga horária de 200 horas-aula, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes
previstos no Anexo Único das Leis Complementares nº 157, de 26 de março de 2010, e nº 255, de 11 de dezembro de 2013, a partir
de 1º de outubro de 2018.
II
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO,
INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
VENCIMENTO BASE
R$ 2.455,35
R$ 1.841,56
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
Graduação em Licenciatura Plena
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
3.975,87
3.457,28
3.032,70
2.683,80
A
4.055,39
3.526,42
3.093,35
2.737,48
b
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
Graduação em Licenciatura Plena
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
4.641,15
4.035,78
3.540,16
3.132,88
A
4.733,97
4.116,49
3.610,96
3.195,54
b
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
Graduação em Licenciatura Plena
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
5.417,74
4.711,08
4.132,53
3.657,10
A
5.526,10
4.805,30
4.215,18
3.730,25
b
II
4.136,49
3.596,95
3.155,22
2.792,23
c
4.219,22
3.668,89
3.218,32
2.848,07
d
4.828,65
4.198,82
3.683,18
3.259,45
c
4.925,22
4.282,80
3.756,84
3.324,64
d
5.636,62
4.901,41
4.299,48
3.804,85
c
5.749,35
4.999,44
4.385,47
3.880,95
d
III
IV
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
4.312,14
3.749,69
3.289,20
2.910,79
D
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
Graduação em Licenciatura Plena
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
4.227,59
3.676,16
3.224,70
2.853,72
c
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3,0%, 10% e 10%)
I
3.637,43
3.710,18
3.784,38
3.860,07
3.162,98
3.226,24
3.290,76
3.356,58
2.774,54
2.830,03
2.886,64
2.944,37
2.455,35
2.504,46
2.554,54
2.605,64
A
b
c
d
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%)
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
3.694,02
3.212,19
2.817,71
2.493,55
d
IV
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
VICE-GOVERNADOR
3.621,59
3.149,21
2.762,46
2.444,66
c
III
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
3.164,51
2.751,75
2.413,81
2.136,12
d
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
GOVERNADOR
3.102,46
2.697,79
2.366,48
2.094,23
c
ANEXO IV
Art. 4º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar poderão vir a ser
extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.
CARGA HORÁRIA MENSAL
200 HORAS
150 HORAS
VENCIMENTO BASE
R$ 2.455,35
R$ 1.841,56
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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GERENTE DE PRODUÇÃO
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