DOEPE 12/04/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 66
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Recife, 12 de abril de 2018
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
0140
TOTAL
350.000,00
350.000,00
350.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.126.0933.4245 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
898.000,00
0241
TOTAL
898.000,00
898.000,00
DECRETO Nº 45.861, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.706.000,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Projeto:
18.122.0933.4549 - Adequação das Instalações Físicas da CPRH
4.4.90.00 - Investimentos
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 2.706.000,00 (dois milhões, setecentos e seis mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
898.000,00
898.000,00
898.000,00
ATOS DO DIA 11 DE ABRIL DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1257 - Exonerar, a pedido, JOSÉ AUGUSTO MATOS DE MIRANDA do cargo em comissão de Gerente de Apoio Técnico, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 07 de março de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1258 - Nomear JOÃO BERTINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01 de abril de 2018.
Nº 1259 - Exonerar, a pedido, JOÃO BERTINO DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAS-2, do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, a partir de 01 de abril de 2018.
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 1260 - Nomear WALTER IVAN DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAS-2, do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, a partir de 01 de abril de 2018.
Nº 1261 - Exonerar, a pedido, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA FRANÇA do cargo em comissão de Gestora de Relações com a Imprensa,
símbolo DAS - 5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 10 de abril de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 1262 - Nomear GUILHERME VILA NOVA DA SILVA RÊGO para exercer o cargo em comissão de Gestor de Relações com a
Imprensa, símbolo DAS - 5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 10 de abril de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.301.0083.0215 - Desenvolvimento da Atenção Básica à Saúde no Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0983.4522 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
2.106.000,00
0241
2.106.000,00
200.000,00
0244
0271
100.000,00
100.000,00
400.000,00
0241
TOTAL
400.000,00
2.706.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 1264 - Dispensar, a pedido, JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA, matrícula nº 365.981-0, da Fundação Gratificada de Gerente Geral
de Obras, símbolo FDA-1, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 02 de abril de 2018.
Nº 1265 - Dispensar, nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000, do Conselho Estadual de Educação,
como representante da Secretaria de Educação, PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA, na qualidade de titular, com efeito
retroativo a 06 de abril de 2018.
Nº 1266 - Designar DAMARES CRISTINA BANDEIRA JUSTINIANO, matrícula nº 364.899-0, da Secretaria de Educação, para responder
pelo expediente da Gerência de Apoio Técnico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 22 de março a 28 de setembro 2018,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 1267 - Designar FABÍOLA CRISTINA QUEIROZ, matrícula nº 346.683-3, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente
da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da referida Secretaria, no período de 03 a 17 de abril de 2018, durante a ausência de seu titular,
em gozo de férias regulamentares.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1263 - Nomear ALBERTO BATISTA DA SILVA MOTA NETO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratórios
de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.122.0983.4520 - Adequação das Instalações Físicas do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades físicas, no âmbito
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
15.452.0082.4530 - Manutenção de Espaços Públicos no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
106.000,00
0241
106.000,00
200.000,00
0241
200.000,00
200.000,00
0271
0244
100.000,00
100.000,00
2.100.000,00
0241
2.100.000,00
100.000,00
0241
100.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 898.000,00
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 898.000,00 (oitocentos e noventa e oito mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 1269 – Delegar poderes ao Secretário de Administração, para, mediante portaria, declarar a vacância de cargos na hipótese dos
incisos V, VI e VII do artigo 81 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 1270 - Delegar poderes ao Secretário de Habitação, RAUL GOIANA NOVAES MENEZES, com, pelo menos um dos seguintes
ordenadores de despesas, MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, Gerente Geral de Planejamento e Coordenação Técnica e HUGO
LEONARDO DE SOUSA CABRAL, Coordenador de Monitoramento e Avaliação, tendo em vista a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de
2015, para movimentar as contas bancárias abaixo relacionadas vinculadas aos Contratos de Financiamento e Repasse firmados entre
a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado de Pernambuco, procedendo a movimentação através de Ofícios de Transferências
de Recursos dessa conta para a conta do interveniente, Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, inscrita no CNPJ/MF nº
03.206.056/0001-95:
RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS EXECUTADOS PELA CEHAB
RECURSOS TRANSFERIDOS PELA SECHAB/FINANCEIRO/SETOR CONVÊNIOS
2.706.000,00
DECRETO Nº 45.862, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1268 - Designar LUZYRAMA RAMOS MACIEL, matrícula nº 363.445-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder pelo
expediente da Assessoria Técnica, da referida Secretaria, no período de 07 de março a 02 de setembro de 2018, durante a ausência de
sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº
Contrato de
Repasse
BANCO
C/C Nº
Convênio
Efisco nº
1
218.771
104/1294//CEF
006/00000198-0
1519
2
218.756
104/1294//CEF
006/00000268-4
1976
3
4
5
6
7
8
9
218.861
192.892
218.760
218.767
222.634
222.635
222.639
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
006/00000274-9
006/00000329-0
006/00000335-4
006/00000336-2
006/00000337-0
006/00000338-9
006/00000340-0
1975
2398
2512
3063
2520
3082
2513
10
223.916
104/1294//CEF
006/00000344-3
3039
11
12
13
14
15
16
17
237.308
233.396
233.397
233.398
233.402
233.403
233.404
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
006/00000359-1
006/00000376-1
006/00000377-0
006/00000378-8
006/00000379-6
006/00000380-0
006/00000381-8
3083
3095
3070
3067
3106
3066
3065
18
233.405
104/1294//CEF
006/00000382-6
3069
19
20
21
22
23
24
233.406
233.408
240.883
240.884
240.885
240.886
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
006/00000383-4
006/00000384-2
006/00000388-5
006/00000389-3
006/00000390-7
006/00000391-5
3068
3062
3105
3079
3093
3089
OBJETO
Programa Habitar/BID – Sítio Grande – PE
Programa Habitar/BID – Cabo Santo
Agostinho-PE
Programa Habitar/BID – Vila Manchete
Programa Chega Mais – Paulista – PE
Infra-Estrutura – Olinda – PE
Infra-Estrutura – Recife – PE
Infra-Estrutura – Camaragibe – PE
Urbanização – Olinda – PE
Revestimento Canal do Jordão
Construção Conjunto Habitacional – Jaboatão
dos Guararapes – PE
Programa/FHNIS – Itambé – PE
Programa/FHNIS – Garanhuns – PE
Execução de Obras – Goiana - PE
Urbanização - Moreno - PE
Unidades Habitacionais – Pesqueira – PE
Execução de Obras – Petrolina
Urbanização – Salgueiro – PE
Unidades Habitacionais – Sta. Cruz
Capibaribe/PE
Urbanização – Serra Talhada – PE
Programa/FNHIS – Timbaúba – PE
Tipologia Individual – Vitória Sto. Antão – PE
Programa /FNHIS – Salgueiro – PE
Programa /FNHIS – Cabrobó – PE
Programa /FNHIS – Casinhas – PE