DOEPE 18/04/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 70
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ELISABETH REGINA CARDONA PEREIRA
134.592-3
1
01/03/2018
1º
ELIZETE JOSE DO NASCIMENTO
134.594-0
2
01/03/2018
3º
ERNANTINA IVO VELAME
157.042-0
2
01/03/2018
1º
EUDOCIA MARIA DA PAZ SILVA
173.494-6
2
01/03/2018
2º
JAIRO BEZERRA DE SALES
189.653-9
2
03/05/2018
2º
JAIRO BEZERRA DE SALES
189.653-9
2
01/03/2018
2º
JOSE WELLINGTON DIAS
103.588-6
1
01/03/2018
2º
JOSE WELLINGTON DIAS
103.588-6
1
02/04/2018
3º
JULIA EMILIA DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS
163.777-0
2
01/03/2018
1º
MARGARIDA ROSAS DE SOUZA
143.803-4
4
01/02/2018
3º
MARIA DAS GRAÇAS FREIRE TENORIO
176.364-4
2
01/03/2018
2º
MARIA DAS GRAÇAS LACERDA GALVÃO
098.035-8
1
12/03/2018
3º
NADJA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA
252.098-2
1
02/05/2018
1º
SALOMÃO DA SILVA FERREIRA
155.424-7
2
02/02/2018
2º
SANDRO ROBERTO SILVA
254.291-9
2
05/03/2018
1º
SERGIO ANTONIO SOARES
189.220-7
2
01/03/2018
1º
VANIA MARIA DE ARRUDA
164.882-9
1
01/03/2018
2º
GRE RECIFE SUL EM 17/04/2018 – OFICIO Nº 062/2018 - PROCESSO Nº 0423159-6/2018:
NOME
ADRIANA ARAUJO DA SILVA
MATRÍCULA
MESES
DECÊNIO
INÍCIO
251.746-9
1
1º
02/04/2018
AELIGTON DOS SANTOS BELO
154.010-6
2
1º
02/04/2018
ALECSANDRO JOSE SANTIAGO MACIEL
254.128-9
1
1º
02/04/2018
ANA MARIA PINHEIRO FERNANDES
175.889-6
2
2º
02/04/2018
ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES
256.517-0
2
1º
01/03/2018
ANNA KARINE DE MOURA MELLO
174.022-9
1
2º
02/04/2018
CARMONIZA TRINDADE DE SOUZA
259.842-6
2
1º
02/05/2018
CASSIA MARIA CAVALCANTI DE L SOARES
254.317-6
1
1º
02/04/2018
DEUSENIR TAVARES DE SOUZA SILVA CAMPOS
173.490-3
2
2º
02/05/2018
EDJAIR PEREIRA DA SILVA
257.013-0
2
1º
02/04/2018
EDUARDO FELINTO SANTIAGO
252.410-4
2
1º
02/05/2018
EVA JANE DE OLIVEIRA COELHO
172.181-0
1
2º
02/04/2018
FABIANO DA SILVA GILO
253.494-0
2
1º
02/04/2018
GISELIA DE QUEIROZ CURVELO
173.537-3
2
2º
02/04/2018
IRISMAR DE SA LEAL
154.687-2
1
2º
02/04/2018
IZABEL CARVALHO LEITE
189.650-4
1
2º
26/02/2018
JOSE INACIO MELQUIADES DE LIMA
124.235-0
1
2º
02/04/2018
JOSE LUIZ RIOS DO NASCIMENTO JUNIOR
154.188-9
2
2º
02/04/2018
JOSIALBA MARIA DA SILVA
175.004-6
2
1º
02/04/2018
JESSE SOARES DOS SANTOS
154.036-0
2
2º
02/04/2018
MARCIA DE JESUS CARVALHO
180.108-2
2
2º
02/05/2018
MARIA ANGELINA DO NASCIMENTO LIMA
251.245-9
1
1º
02/04/2018
MARIA CELIA PIRES DE MENEZES
173.318-4
2
2º
02/04/2018
MARIA DAS GRAÇAS GOMES FERRAZ
161.767-2
2
2º
02/04/2018
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA
147.023-0
2
2º
06/04/2018
MARIA DO CARMO RIBEIRO LEITE DA SILVA
137.734-5
2
3º
05/04/2018
MARIA DO SOCORRO FERREIRA FAGUNDES
164.205-7
1
2º
02/05/2018
MARIA JOSE DOS SANTOS
189.745-4
2
2º
02/04/2018
MARILIA MONTEIRO DE SANTANA
239.684-0
1
1º
02/04/2018
MARISTELA SOUZA DA SILVA
250.869-9
2
1º
02/04/2018
MARTA BEATRIZ DE ARAUJO
132.571-0
1
3º
02/04/2018
NELMA SIMONE ARCOVERDE SANTANA
175.713-0
2
1º
05/03/2018
PEDRO VITORIO RODRIGUES DE MELO SOBRINHO
255.057-1
2
1º
02/04/2018
REDJANE MARIA NUNES DE ANDRADE
253.474-6
1
1º
02/05/2018
RHOUSILANE HEITOR LIMA
259.986-4
2
1º
02/04/2018
RICARDO JORGE LOPES DA CRUZ
157.261-0
2
1º
02/04/2018
ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA
254.665-5
2
1º
02/04/2018
SANDRA HELENA VIEIRA LEITE
249.766-2
2
1º
02/04/2018
SANDRA LEOPOLDINA SANTOS
157.613-5
2
2º
02/04/2018
SAULA DA SILVA FERNANDES SOUTO MAIOR
259.942-2
2
1º
02/04/2018
SAULA DA SILVA FERNANDES SOUTO MAIOR
259.942-2
1
1º
01/06/2018
SIMONE KATIA PEREIRA DA SILVA BIONE
257.619-8
2
1º
02/04/2018
VALERIA NASCIMENTO DE MATOS
176.370-9
2
2º
02/05/2018
VERONICA LUIZA BARBOSA DA SILVA
110.483-7
2
2º
02/04/2018
ZANIA FERREIRA DA SILVA
160.613-1
2
2º
02/04/2018
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 25.04.2018 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº135/2017(15). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000462010817. TATE 00.280/15-1. AUTUADA: BUNGE ALIMENTOS S/A. CACEPE: 0282613-56. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0023/2018(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00001219228704. TATE 00.149/18-7. AUTUADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0249910-07. ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME
FEUERMANN MISSAGIA, OAB/RJ Nº 140.829, THAIZ TEIXEIRA MAIA OAB/RJ Nº 189.629 E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO
FERREIRA).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0024/2018(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00001266800850. TATE 00.150/18-5. AUTUADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0249910-07. ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME
FEUERMANN MISSAGIA, OAB/RJ Nº 140.829, THAIZ TEIXEIRA MAIA OAB/RJ Nº 189.629 E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO
FERREIRA).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº124/2017(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2015.000008480319-35 TATE 00.250/16-3. AUTUADA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A. CACEPE: 0310615-24.
ADVOGADO: JÚLIO CESAR GOULART LANES, OAB/PE Nº 1.088-A. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
Recife, 18 de abril de 2018
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº014/2018(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000274176968 TATE 00.828/17-3. AUTUADA: BUNGE ALIMENTOS S/A. CACEPE: 0282613-56. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
Recife, 17 de abril de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 10/2018
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os
demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
EDITAL DPC Nº 084/2018
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto
de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado
Convênio. Nº PROCESSO* CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA*: 2018.000005622931-73* JATOBARRETTO
CENTRO DE DISTRIBUICAO LTDA* 0707020-98* deferido* 17/04/2018*.
Recife, 17 de abril de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 086/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art. 68
e a Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao
serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo
a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de
documentos fiscais em malotes, nas condições previstas no processo citado neste Edital, resolve CREDENCIAR o contribuinte abaixo
relacionado, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
CNPJ Nº
28.259.335/0001-48
IE
0728905-76
Nº PROC.
2018000004692895-60
RAZÃO SOCIAL
GREEN LOG TRANSPORTES EIRELI
Recife, 17 de abril de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 085/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SEVERINO CELSO CORDEIRO RODRIGUES 02751311490 – 0736485-74, Rua José Cordeiro de Miranda nº 293, Centro, Canhotinho
– PE – AI 2018.000005831173-82.
Caruaru, 17 de abril de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 086/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro,
Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DAVI DO CARMO DA SILVA – 0634580-80, Rua Rosemiro Alves da Rocha nº 200, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2018.000005958910-10.
- ELAINE RAFAELA TAVARES DA SILVA ME – 0633533-00, Rua Capitão Manoel Bernardino nº 13, Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – AI 2018.000005960183-71.
Caruaru, 17 de abril de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 087/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JACKSON DE MOURA BARBOSA 10627557406 – 0728301-66, Rua São Braz nº 900, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE
– OS 2018.000005540089-61.
- RENATA VERUSKA B DA SILVA EPP – 0548340-90, Rua Olavo Bilac nº 183, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2018.000005604593-33.
- LEONARDO L DA SILVA ME – 0745184-96, Rua do Comércio nº 50, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS 2018.000005839251-79.
Caruaru, 17 de abril de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral