DOEPE 24/04/2018 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 74 - 25
...continuação- Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
DESCRIÇÃO
31.12.2017
CONTRATOS DE REPASSE
Recursos
Recebidos
Aplicados
Líquido
Habitacional Garanhuns (R)
2.043.338
2.014.299
29.039
Habitacional Pesqueira (S)
1.131.369
1.106.999
24.370
Habitacional Amaraji (T)
903.647
903.647
0,00
Habitacional Barra De Guabiraba (U)
1.183.265
1.183.265
0,00
Habitacional Belem De Maria (V)
686.061
680.100
5.962
Habitacional Bodocó (W)
735.843
694.594
41.249
Habitacional Capoeiras (X)
746.797
746.797
0,00
Habitacional Catende (Y)
892.403
889.070
3.333
Habitacional Pombos (Z)
797.933
789.909
8.024
Habitacional Chã De Alegria (Aa)
851.632
752.129
99.503
Habitacional Chã Grande (Ab)
603.772
597.124
6.648
Habitacional Cortes (Ac)
877.237
859.451
17.786
Habitacional Gloria De Goitá (Ad)
428.753
354.295
74.458
Habitacional Ilha De Itamaracá (Ae)
909.959
825.508
84.451
Habitacional Itapissuma (Af)
1.233.545
1.050.330
183.215
Habitacional Lagoa Do Carro (Ag)
1.102.509
979.506
123.003
Habitacional Lagoa De Itaenga (Ah)
1.001.824
986.289
15.535
Habitac.Lajedo (Ai)
1.191.469
1.187.133
4.336
Habitac.Palmeirina (Aj)
607.771
600.849
6.923
Habitac.Panelas (Ak)
618.361
605.007
13.355
Habitac.Poção (Al)
587.918
562.882
25.036
Habitac.Saire (Am)
792.257
736.650
55.606
Habitac.Salgueiro (An)
857.226
840.135
17.090
Habitac.São João (Ao)
1.348.937
1.313.383
35.555
Habitac.Terra Nova (Ap)
974.741
702.019
272.722
Habitac.Vicência (Aq)
1.702.506
1.677.729
24.778
Const. Habitac.Itambé (Ar)
218.305
218.305
0,00
Const. Habitacional
Garanhuns (As)
522.873
522.247
625
Paviment. Em Exú (At)
213.981
213.981
0,00
Paviment.Limoeiro (Au)
239.085
239.085
0,00
Paviment. Limoeiro Ii (Av)
254.320
254.320
0,00
Mulheres De Tejucupapo (Aw)
4.125.191
3.824.035
301.156
Escorregou Ta Dentro (Ax)
5.554.481
5.117.357
437.124
Programa Mobilidade
Urbana E Transito (Ay)
123.536
123.507
29
Urbanização Ipojuca (Az)
251.756
251.756
0,00
Habitacional Fernando
De Noronha (Ba)
2.534.032
2.534.032
0,00
Urbanização São
Lourenço Da Mata (Bb)
3.629.399
3.629.399
0,00
Programa Minha Casa
Minha Vida I (Bc)
61.068.318 59.270.744
1.797.574
Programa Minha Casa
Minha Vida Ii (Bd)
54.941.225 50.408.243
4.532.982
CONVÊNIOS
Convenio Das Cheias 0108/2005 (A) 25.727.843 24.155.866
1.571.977
Habitacional Carlos Lamarca (B)
42.598
28.417
14.180
31.12.2016 ter um controle adequado sobre a execução dos convênios / op. de credito / contratos
de repasse firmados, com o objetivo de proporcionar um diagnóstico sobre a real situação econômico-financeira dos mesmos, tornando fidedignas as informações constantes
Líquido no balanço patrimonial, comparando o saldo a executar no passivo com as respectivas
373.653 contas bancárias. Existe uma diferença no convênio PMCMV I onde não houve tempo
130.066 hábil para tal ajuste pelo fato do sistema e-fisco ter sido encerrado para o exercício 2017,
33.497 ficando a regularização deste para o exercício 2018 no valor de R$ 835.751,00.
97.570 CONTRATOS DE REPASSE:
77.609 a) Contrato de Repasse n.218.771-36/2000, tem por finalidade a transferência de re96.867 cursos financeiros da união para a execução de projetos integrados na comunidade Sítio
60.095 Grande/Dancing Days, no município de Recife/PE.
1.101 b) Contrato de Repasse n.218.861-25/2002, transferência de recursos financeiros da
314.867 união para execução de projetos integrados na Vila Manchete, no município de
205.734 Olinda/PE. c) Contrato de Repasse n.218.756-47/2007, programa Habitar/Brasil/BID, na
149.897 localidade de Charnequinha, no Cabo de Santo Agostinho/PE. d) Contrato de Repasse
133.901 n.192.892-20/2006, Urbanização, Regularização e Integração de assentamentos precá517.435 rios denominados Chega Mais, município de Paulista/PE. e) Contrato de Repasse
118.477 n.218.760-07/2007, transferência de recursos financeiros da união para dotar de infra121.928 estrutura básica, habitação, pavimentação, drenagem, sistema de abastecimento d’água,
322.143 esgotamento sanitário e recuperação ambiental, a unidade de esgotamento 17 – UE17,
104.637 integrante da Bacia do Beberibe em Passarinho, município de Olinda/PE. f) Contrato
201.467 de Repasse n.222.639-96/2007, transferência de recursos financeiros da união para re150.011 vestimento do Canal do Jordão e pavimentação de vias marginais com reassentamento
140.529 de famílias. g) Contrato de Repasse n.222.634-44/2007, dotar de infraestrutura básica,
46.058 habitação, pavimentação e drenagem, sistema de abastecimento d’água, esgotamento
146.418 sanitário, recuperação ambiental e trabalho socioambiental, as comunidades Córrego
163.357 do Sapo, Rios das Pacas e Loteamento Luizanópolis, município de Camaragibe/PE. h)
68.996 Contrato de Repasse n.223.916-71/2007, execução de obras de desobstrução do Canal
295.389 Olho d’água, elemento integrante da Bacia Olho d’água, construção de conjunto habita(101.251) cional para reassentamento das famílias ocupantes do entorno da lagoa, área de pre98.592 servação ambiental rígida, e a elaboração dos projetos executivos para urbanização da
Lagoa, município do Jaboatão dos Guararapes/PE. i) Contrato de Repasse n.233.40843.311 36/2007, produção de habitacionais no Loteamento Novo Queimadas, município de Tim398.945 baúba/PE. j) Contrato de Repasse n.218.767-77/2007, dotar de infraestrutura básica,
18.957 habitação, pavimentação e drenagem, sistema de abastecimento d’água, esgotamento
31.844 sanitário e recuperação ambiental da unidade de esgotamento 23 – UE23, integrante da
344.899 Bacia do Beberibe em Campo Grande, município de Recife/PE. k) Contrato de Repasse
936.967 n.233.404-90/2007, Urbanização de assentamentos precários na Vila do Garrancho, município de Salgueiro/PE. l) Contrato de Repasse n.233.403-86/2007, Urbanização de as0,00 sentamentos precários no Jardim Petrópolis, município de Petrolina/PE. m) Contrato de
0,00 Repasse n.233.398-19/2007, Urbanização de assentamentos precários no município
de Moreno/PE. n) Contrato de Repasse n.233.406-18/2007, Urbanização de assenta100.470 mentos precários na comunidade Mutirão, município de Serra Talhada/PE. o) Contrato
de Repasse n.233.405-04/2007, Produção de Lotes Urbanizados no bairro Verde, mu53.404 nicípio de Santa Cruz de Capibaribe/PE. p) Contrato de Repasse n.233.397-05/2007,
Urbanização de assentamentos precários na comunidade da Caixa d’água, município
198.033 de Goiana/PE. q) Contrato de Repasse n.222.635-50/2007, Urbanização de assentamentos precários na Bacia do Beberibe, UE11,12 e 13, município de Olinda/PE. r) Con6.519.806 trato de Repasse n.233.396-92/2007, execução de unidades habitacionais e
infraestrutura no bairro de Heliópolis, município de Garanhuns/PE. s) Contrato de Re2.648.710 passe n.233.402-72/2007, execução de unidades habitacionais e infraestrutura no Lo0,00 teamento Gravatazinho, município de Pesqueira/PE. t) Contrato de Repasse
n.250.269-18/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de
Amaraji/PE. u) Contrato de Repasse n.250.271-51/2008, produção ou aquisição de uniOPERAÇÕES DE CREDITOS
Bacia Do Fragoso I Olinda (A)
43.036.140 41.527.970
1.508.170
230.333 dades habitacionais no município de Barra de Guabiraba/PE. v) Contrato de Repasse
Bacia Olho D Água Jaboatão (B)
20.740.161 20.658.652
81.509
2.175 n.250.273-79/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de
Bacia Do Fragoso II Olinda (C)
104.022.529 102.668.664
1.353.865 12.683.758 Belém de Maria/PE. w) Contrato de Repasse n.250.274-83/2008, produção ou aquisição
de unidades habitacionais no município de Bodocó/PE. x) Contrato de Repasse
n.250.278-29/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de
CONTRATOS ENCERRADOS
Muribeca
529.347 Capoeiras/PE. y) Contrato de Repasse n.250.279-33/2008, produção ou aquisição de
Aguazinha
705.183 unidades habitacionais no município de Catende/PE. z) Contrato de Repasse n.250.305Ipojuca
759.273 55/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Pombos/PE.
Petrolina Assist. Técnica
6.057 aa) Contrato de Repasse n.250.280-62/2008, produção ou aquisição de unidades habitaGaranhuns Assist. Técnica
16.778 cionais no município de Chã de Alegria/PE. ab) Contrato de Repasse n.250.281-76/2008,
Recife Assist. Técnica
8.934 produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Chã Grande/PE. ac) ConArcoverde Assist. Técnica
5.051 trato de Repasse n.250.282-80/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no
Caruaru Assist. Técnica
42.463 município de Cortes/PE. ad) Contrato de Repasse n.250.286-26/2008, produção ou aquiVitória De Santo
sição de unidades habitacionais no município de Glória de Goitá/PE. ae) Contrato de ReAntão Assist. Técnica
8.654 passe n.250.288-44/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município
Planos Habit. Município
de Itamaracá/PE. af) Contrato de Repasse n.250.292-04/2008, produção ou aquisição de
De Pesqueira
(1.325.331) unidades habitacionais no município de Itapissuma/PE. ag) Contrato de Repasse
Produção De Habitação
n.250.296-41/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de
Em Feira Nova
112.520 Lagoa do Carro/PE. ah) Contrato de Repasse n.250.297-56/2008, produção ou aquisição
Afogados Da Ingazeira
de unidades habitacionais no município de Lagoa do Itaenga/PE. ai) Contrato de Repasse
Assist. Técnica
7.958 n.250.299-74/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de
Aguas Belas Assist. Técnica
6.771 Lagoa de Lajedo/PE. aj) Contrato de Repasse n.250.301-17/2008, produção ou aquisição
Arcoverde Assist. Técnica
5.858 de unidades habitacionais no município de Palmeirina/PE. ak) Contrato de Repasse
Belo Jardim Assist. Técnica
6.959 n.250.302-21/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de PaCamutanga Assist. Técnica
6.567 nelas/PE. al) Contrato de Repasse n.250.304-49/2008, produção ou aquisição de unidaGoiana Assist. Técnica
6.670 des habitacionais no município de Poção/PE. am) Contrato de Repasse
Gravatá Assist. Técnica
11.407 n.250.308-87/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de
Ibimirim Assist. Técnica
8.025 Sairé/PE. an) Contrato de Repasse n.250.309-91/2008, produção ou aquisição de unidaIpojuca Assist. Técnica
10.705 des habitacionais no município de Salgueiro/PE. ao) Contrato de Repasse n.250.311Olinda Assist. Técnica
5.556 32/2008, produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de São Jõao/PE.
Ouricuri Assist. Técnica
7.358 ap) Contrato de Repasse n.250.313-51/2008, produção ou aquisição de unidades habitaPalmares Assist. Técnica
10.678 cionais no município de Terra Nova/PE. aq) Contrato de Repasse n.250.314-65/2008, proPetrolina Assist. Técnica
7.025 dução ou aquisição de unidades habitacionais no município de Vicência/PE. ar) Contrato
Serra Talhada Assist. Técnica
10.721 de Repasse n.255.764-25/2008, construção de habitações populares no município de
Surubim Assist. Técnica
20.294 Itambé/PE. as) Contrato de Repasse n.258.165-30/2008, construção de habitações poConjunto Habit. Peixinhos Ii
45 pulares no município de Garanhuns/PE. at) Contrato de Repasse n.255.767-59/2008,
Conjunto Zilma De Oliveira
1.204 transferência de recursos da união para pavimentação de diversas ruas no município de
Conj. Resid. Parque Capibaribe Ii
807 Exu/PE. au) Contrato de Repasse n.276.016-01/2008, transferência de recursos financeiPrestação De Assist.
ros da união para pavimentação e drenagem de ruas no município de Limoeiro II/PE. av)
Tecnica Coletiva
6.756 Contrato de Repasse n.255.766-44/2008, transferência de recursos financeiros da união
Hab. De Interes.Soc. (I)
16.792 para pavimentação e drenagem de ruas no município de Limoeiro/PE. aw) Contrato de
Hab. De Interes.Soc. (I)
10.053 Repasse n.301.544-37/2009, execução da urbanização da comunidade de mulheres de teHab. De Interes.Soc. (I)
5.947 jucupapo no município de Recife/PE. ax) Contrato de Repasse n.301.545-42/2009, exeHab. De Interes.Soc.
cução da urbanização da comunidade escorregou tá dentro no município de Recife/PE. ay)
- Saloá
4.985 Contrato de Repasse n.398.475-48/2012, transferência de recursos financeiros da união
Hab. De Interes.Social (I)
37.641 para execução da perimetral Via Metropolitana Norte, binário do cajueiro seco e BR 101
Hab. De Interes.Social (I)
6.689 OAE segmento 01, nos municípios de recife, Olinda, Abreu e lima, paulista e Jaboatão
TOTAIS
586.575.964 572.581.753 14.829.960 74.024.456 dos Guararapes no âmbito do programa mobilidade urbana e transito. az) Contrato de ReA CIA efetuou ajuste contábil através de seus controles internos com o intuito de man- passe n.352.893-38/2011, execução de elaboração de estudos e projetos para urbaniza-
ção no município de Ipojuca/PE. ba) Contrato de Repasse n.250.285-12/2008, construção de habitações populares no município de Fernando de Noronha/PE. bb) Contrato de
Repasse n.352.901-37/2011, execução de elaboração de estudos e projetos para urbanização no município de São Lourenço da Mata/PE.
CONVÊNIOS: a) Convênio n.108/2008 processo nº59050001844/2005-48, Construção de
1.838 casas para realocar famílias de baixa renda que residem nas áreas de risco atingidas
pelas fortes chuvas dos municípios de Amaraji, Barra de Guabiraba, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Panelas, Pombos, Primavera, Ribeirão e Vitoria de Santo Antão e recuperação da infraestrutura viária estadual.b)
Convênio SIAPF 0431.313-97, realização do trabalho social, no âmbito do programa minha
casa minha vida – recursos do FAR (CARLOS LAMARCA).
OPERAÇÃO DE CREDITO. a) Op. de credito n.229.027-44/2008, execução de empreendimentos integrantes do projeto de urbanização da Bacia do Fragoso no município de
Olinda/PE. b) Op. de credito n.228.628-99/2007, saneamento integrado – proteção de mananciais da Lagoa Olho d’água no município de Jaboatão dos Guararapes/PE. c) Op. de
credito n.269.994-93/2010, Reassentar famílias ocupantes das áreas de risco e revestir o
leito do Canal do Fragoso II no município de Olinda/PE.
13.OUTRAS OBRIGAÇÕES
Descrição
2017
2016
Auxílios Financeiros a Pagar
7.593.573
2.159.539
Indenizações e Restituições a Pagar
322
559.162
Subvenções Sociais a Pagar
100.000
0
Suprimentos Individuais
0
260
Diárias
126
413
Outras Obrigações
175.380
175.381
Total
7.869.401
2.894.755
14. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA
Descrição
2017
2016
Provisão para riscos trabalhistas
347.664
334.596
Provisão para riscos cíveis
1.728.017
1.094.092
Total
2.075.681
1.428.688
15.IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS
Descrição
2017
2016
Imposto de renda diferido
2.294.906
2.294.906
Contribuição social diferida
1.376.944
1.376.944
Total
3.671.850
3.671.850
16.PATRIMÔNIO LÍQUIDO. a) Capital Social: Está composto por 472.970 ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ 1,00. O Estado de Pernambuco detém o percentual de
99,99% do capital social. b) Reserva de Capital – Adiantamento para aumento de capital:
Corresponde aos recursos recebidos do Governo do Estado de Pernambuco a serem utilizados exclusivamente para integralização de futuro aumento de capital social. c) Reserva de Lucros – Reserva Estatutária: Constituída obrigatoriamente à base de até 10% (dez por cento)
do lucro liquido do exercício para constituição do fundo dos maquinismos e instalações até o
limite de 50% (cinquenta por cento) do valor desses bens autorizado através do Estatuto da CIA.
d) Reserva de lucros – Reserva legal: Constituída obrigatoriamente à base de 5% (cinco por
cento) do lucro líquido do exercício até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatório.
e)Reserva de lucros – Reserva de lucros a realizar: Constituída pela parcela do lucro de
2009 ainda não realizada financeiramente pela CEHAB relativo a lucros nas unidades imobiliárias vendidas em longo prazo. f) Dividendos do Governo do Estado de Pernambuco: De
acordo com Estatuto da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, os dividendos,
participações ou modificações, que couberem ao Estado de Pernambuco serão levados aos
fundos especiais do seu capital social.
17. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Descrição dos Ajustes
2017
Convênios / Op. de Créditos / Contratos de Repasse
57.390.512
IMOBILIZADO
12.356.983
Folha Liquida de Exercícios Anteriores
487.279
Adiantamento 13º Salário dos anos de 2009 e 2015
(7.176)
Suprimento Individual
(1.454)
Impostos a Recuperar
(152.661)
Total
70.073.483
18. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: A Companhia participa em operações com diversos instrumentos financeiros, destacando-se entre os mesmos o disponível (bancos e aplicações financeiras), subvenções econômicas estaduais, devedores por venda compromissada,
financiamentos concedidos, convênios firmados, impostos a recuperar e outros recebíveis,
assim como valores a pagar a fornecedores e outras dívidas, com o objetivo de administrar a
disponibilidade financeira de suas operações, suprir as necessidades eventuais de caixa e
manter seu endividamento em níveis compatíveis.
19. RECEITA OPERACIONAL
Descrição
2017
2016
Receitas de vendas de imóveis e kits de construção
843.854
631.819
Subvenção estadual
56.990.698
81.943.608
Repasse da União Federal
413.362
4.857.357
Outras receitas operacionais
1.251.933
5.575.416
TOTAIS
59.499.847
93.008.200
20. PRODUÇÃO E MELHORAMENTO HABITACIONAIS
Descrição
2017
2016
Transferência para União
0
(153.612)
Transferência para Sefaz
(2.048.506)
(6.605.956)
Auxílios financeiros
(20.116.645)
(106.000)
Aplicações diretas
(23.424.331)
(75.856.137)
TOTAL
(45.589.482)
(82.721.705)
21. DESPESA ADMINISTRATIVA
Descrição
2017
2016
Pessoal e Encargos
(7.469.507)
(7.568.669)
Material de Consumo
(440.063)
(348.941)
Serviços de Terceiros
(11.160.986)
(9.847.150)
Outras Despesas Administrativas
(726.846)
(635.095)
TOTAL
(19.797.402)
(18.399.855)
22. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB sempre observou integralmente as Normas Contábeis Brasileiras
e não está medindo esforços para proceder à adequação às Normas Internacionais.
Contudo, devido à complexidade dos procedimentos a serem observados, não foi possível a conclusão de forma integral dos referidos trabalhos dentro deste exercício.
Raul Goiana Novaes Menezes
Diretor Presidente
Ângela Maria Távora Weber
Diretora de Planejamento e Gestão
Ricardo Botelho Pessoa
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